O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não venho tratar aqui, Presidente, de um tema político, mas eu venho cobrar; cobrar ações das empresas responsáveis pelo controle do tráfego aéreo, para que a gente possa ter um tratamento decente das empresas que fazem o transporte aéreo brasileiro. Nós que vivemos no Nordeste, que moramos no Nordeste, tanto eu quanto V. Exª, bem sabemos como está o tráfego aéreo dos nossos Estados.

    Por várias vezes, eu tive a oportunidade de ouvir daqui diversos Senadores se manifestando e tecendo considerações a respeito da fragilidade da malha aérea brasileira. São muitos problemas, mas se destaca a precariedade com que são tratadas certas Regiões do País, especialmente o Norte e o Nordeste. Muitas capitais nessas Regiões têm pouca ligação direta com Brasília, fazendo-se necessário um número interminável de conexões.

    Vou dar um exemplo: em determinado momento, por exemplo, nós podemos sair daqui de Brasília às 5 horas da tarde e chegar a Maceió, aonde deveria chegar às 19 horas, lá pela uma, pelas duas horas da madrugada do dia seguinte. Por quê? Porque as regras estabelecidas pelas empresas têm horário para o passageiro, mas não têm horário para que eles cumpram fielmente a trajetória.

    Então, Sr. Presidente, infelizmente a crise econômica – porque tudo é crise econômica – agravou a situação.

    Mas eu confesso: quantas e quantas vezes, nós chegamos aos aeroportos e encontramos filas intermináveis; quantas e quantas vezes, nós chegamos aos aviões e, ao embarcarmos, o avião está lotado. Em muitas e muitas oportunidades, queriam dar até aquele overbooking, marco além da capacidade de transporte da aeronave.

    Pois bem, Sr. Presidente.

    Todas as regras que infelizmente acontecem são sempre em desfavor do usuário, daquele que vai utilizar o transporte aéreo para as suas viagens de negócios, de lazer e para atividades que nós exercemos fora dos nossos Estados de origem.

    A minha cidade de Maceió, lamentavelmente, é uma das capitais mais afetadas. Em outros tempos, havia opções de voos nos três turnos. O que eles fizeram agora? Nós tínhamos, nobre Presidente Pimentel, um voo que saia às 6h da manhã, chegando a Brasília às 8h, 8h30, oito e alguma coisa. A pessoa que aqui chegava tratava dos seus negócios e tinha tempo suficiente para retornar amanhã, no mesmo dia. Por quê? Porque havia um voo de volta, Brasília-Maceió, às 19h e às 22h, tempo suficiente para que o passageiro pudesse tratar dos assuntos de Brasília. Normalmente, quem vêm a Brasília ou são os Parlamentares, porque são obrigados a viver aqui, ou muitas e muitas pessoas, empresários, advogados e outras pessoas, que vêm aqui para tratar de seus assuntos junto aos tribunais superiores, junto aos ministérios, a empresas... Tratar de negócios.

    Pois bem. Infelizmente, hoje, o que está acontecendo? Eu saio de Maceió, se eu tiver, amanhã, um horário para tratar de um negócio aqui, uma audiência ou ir a um ministério, ou ir a um dos tribunais, um advogado, por exemplo, às 10h ou às 11h. Eu vou dormir de novo... Eu durmo, ao chegar aqui, de hoje para amanhã e durmo amanhã, para viajar no outro dia.

    O que é que acontece hoje? Como é que eles estabeleceram os horários?

    E o que eu acho mais interessante é que a Anac, que é a agência reguladora dos tráfegos aéreos, concorda com isso.

    Por exemplo, havia um voo saindo de Maceió logo cedo, pela manhã; havia outro saindo ao meio-dia, havia outro saindo à tarde, e até à noite. Hoje, não; hoje há um voo que sai às 15h25; o outro voo, da outra empresa, sai às 15h35 – dez minutos de uma para a outra –; e o terceiro voo sai às 17h.

    Quer dizer, os voos de retorno de Brasília para Maceió são no primeiro horário, e os voos de Maceió para Brasília são no segundo horário. Veja que coisa fantasiosa. Mas sabe por que há isso? Porque o usuário não merece respeito das empresas, e a Anac também não nos considera desse jeito. Os Estados do Sul e do Sudeste têm uma programação diferente, mas nós do Norte e do Nordeste sempre somos tratados com esse tipo de comportamento, Sr. Presidente.

    Há consequências enormes e transtornos, porque as passagens são caras, a hospedagem de Brasília também é muito cara, a alimentação em Brasília é caríssima, e a pessoa, muitas e muitas vezes, priva-se de vir tratar de determinados assuntos de interesse da família ou de uma pequena empresa por conta dos gastos.

    O que nós estamos pedindo? O que nós estamos reivindicando? Uma flexibilização nesse horário.

    Nós temos, aqui no Brasil, quatro empresas aéreas: Gol, Latam, Avianca e Azul. Repito: Gol, Latam, Avianca e Azul. E essas empresas... Se eu quiser viajar, tenho que pegar a Azul daqui para Campinas; de Campinas, faço outra conexão em Belo Horizonte – e, se brincar, em Salvador – para chegar a Maceió.

    Dando como exemplo a minha cidade, o meu Estado, Alagoas se tornou um destino turístico importante para turismo de lazer. Muitas e muitas vezes, os equipamentos públicos que nós temos lá poderiam até, Presidente, receber centenas de milhares de pessoas para congressos nacionais e internacionais, congressos de serviços, mas infelizmente a capacidade de transporte das linhas aéreas é incapaz de fazer com que nós possamos ter crescimento no nosso turismo, que é a maior base hoje. O meu Estado vive muito do turismo, como o Estado de V. Exª também, apesar de o Estado de V. Exª ser mais desenvolvido e maior do que o nosso.

    No passado, a base econômica do meu Estado era pautada sobre a produção de açúcar e álcool. Praticamente toda a Zona da Mata do meu Estado era coberta por cana-de-açúcar; mas, infelizmente, o próprio Governo se notabilizou por inviabilizar esse setor, haja vista que nós temos hoje, em função até do decréscimo da produção... Mas nós produzimos o suficiente para o abastecimento do mercado interno – Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste.

    Nós falamos que recentemente tivemos duas ou três reuniões no Ministério da Agricultura – toda a representação da indústria canavieira do Sul, do Sudeste e do Nordeste – para viabilizar ou fazer com que se pudesse taxar o álcool, o etanol que vem dos Estados Unidos, de produção de milho, que chega aqui com taxa zero; e nós, para podermos vender, pagamos 17% de imposto. Quer dizer, é um desencontro.

    É por isto, nobre Presidente, que nós estamos a cada dia aumentando o desemprego: porque nós estamos empregando quem está lá nos Estados Unidos, quem está em Cuba, quem está na China, em detrimento do emprego local, no Brasil, por conta dessa política incompreensível. Eu não sou economista, mas não é preciso sê-lo para que se possa compreender essas dificuldades.

    Então, o que acontece? Ainda hoje, a Camex não tomou nenhuma providência: continua a taxa zero de importação de álcool dos Estados Unidos para o Brasil! E as nossas usinas quebradas, o desemprego alto. Nós tínhamos, lá no meu Estado, cerca de 42 fábricas de produção de açúcar e álcool; hoje estão reduzidas a 10 ou 15, e, assim mesmo, passando por dificuldades terríveis, infelizmente, por conta da política adotada pelo meu País com relação a essa atividade empresarial.

    Pois é, Sr. Presidente. Eu gostaria muito de fazer um apelo. Já fizemos ver das dificuldades, da pouca atenção, da desconsideração das empresas, que alegam dificuldades; mas somente os aviões carregam passageiros, e as passagens brasileiras não são baratas; não são baratas. Quantas e quantas vezes, a gente pega um avião aqui para ir a Maceió e paga uma passagem mais cara do que se saísse daqui para Miami? E a coisa é... É triste fazermos esse tipo de comentário.

    Eu gostaria de fazer um apelo daqui, da tribuna do Senado Federal, para a Anac – se é que ela tem competência, que eu acho que tem – entrar nesse entendimento com as empresas. Se ela não tem, diga que não tem, porque nós Senadores do Nordeste poderemos pedir um encontro com a área comercial dessas empresas de transporte aéreo, que fazem o transporte nosso para o Nordeste, e encontrar um caminho, pelo menos para que as aeronaves mudem os mesmos horários. Por que um horário em cima do outro? Dez minutos de diferença de um para outro, de uma companhia para outra? Se fossem dez minutos da Latam, que ela tivesse um voo às 15h25; às 15h35; às 15h40 outro voo da Latam; e às 17h outro voo da Latam, tudo bem. Mas não. A Latam – a antiga TAM, hoje é Latam –, a GOL, a Avianca e a Azul, quatro empresas diferentes, mas o horário é um em cima do outro. E para o passageiro na verdade fica cada dia mais dispendioso tratar dos assuntos que dizem respeito às suas empresas, aos seus negócios e às suas atividades diuturnas.

    Sr. Presidente, é esse o clima que nós estamos vivendo. Mas quando se trata desse assunto dizem logo: "É a área econômica, é a economia." Espera aí, como economia se todo mundo que viaja paga e paga uma passagem cara? É a mesma coisa, Sr. Presidente, de o senhor distribuir energia, e a empresa quebrar. Espera aí, você vende, só você pode vender energia, e a empresa quebra? Ah, muitas vezes o cara diz que quebrou porque houve interferência do governo para controlar a tarifa. Eu confesso que, quando eu recebo o recibo de pagamento de energia do meu consumo, da minha casa, eu fico assustado, porque não é exatamente a empresa distribuidora que faz o acréscimo do valor; é o imposto que se cobra em cada Estado; é o imposto que incide em cima do consumo de energia, e assim sucessivamente.

    Por essa razão, eu repito, Sr. Presidente, para encerrar a minha manifestação, no que diz respeito, na noite de hoje, ao meu apelo à Anac, para fazer uma reavaliação exatamente dos horários para os voos do Nordeste para o resto do País e particularmente do Nordeste para Brasília – de Alagoas, de Pernambuco, do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Nordeste como um todo. Norte e Nordeste têm pago um preço caro pelas passagens e recebido um atendimento discricionário. Confesso a V. Exª que essa é a forma como nós somos tratados pelas empresas de transporte aéreo do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.