A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, funcionários desta Casa que permanecem até esta hora conosco, num trabalho aguerrido para poder divulgar, através da televisão do Senado, as nossas posições, as nossas ideias que são explicitadas aqui cotidianamente. Eu gostaria, inicialmente, antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, de falar da edição do Congresso de Nematologia, que foi realizado ou está sendo realizado lá no Estado do Espírito Santo, no Centro de Convenções, contando com a presença de técnicos valorosos da Embrapa, levando os conhecimentos necessários. E eu mesma não entendi o que era nematologia, conhecia superficialmente. Fomos ver a importância desse encontro. Inclusive debatemos com o Ministro da Agricultura o quanto a agricultura vai crescendo no Brasil e as culturas estão cada vez sendo mais atacadas exatamente pelos nematoides, que são essas bactérias, esses vermes que causam grandes prejuízos, Presidente Pimentel, à agricultura no nosso País.

    São vermes que ficam no solo, que estão na terra, vão para a raiz das nossas culturas e trazem danos... O Ministro Blairo registrou que só na soja há um prejuízo de R$16 bilhões por essa responsabilidade, que causa até perda de outras lavouras inteiras, até café e plantios de diversas culturas. E os prejuízos estão sendo causados exatamente pela falta do conhecimento e também pela necessidade de se ter uma política específica para acudir a agricultura, para ter capacidade de descobrir essas bactérias em tempo, de tratá-las.

    E há um custo para nosso Estado, por exemplo, que é agricultura familiar... Imagina como é difícil você ampliar o conhecimento, encontrar as soluções adequadas, combater esse problema. E isso é objeto desse Congresso Brasileiro de Nematologia, que é essencial para o conhecimento dos produtores que estão afetados em todos os Estados – o de V. Exª, o meu –, em que as pessoas ligadas inclusive ao agronegócio sofrem essas consequências.

    Então, eu quero parabenizar a iniciativa do Presidente, Superintendente Dimmy, representando no nosso Estado a agricultura, junto ao Prof. Eliseu Alves, que lá esteve, e demais pessoas que participam da Sociedade Brasileira de Nematologia.

    Esteve a Superintendência da Agricultura, a Embrapa Mandioca e Fruticultura, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e também o Instituto Federal do Espírito Santo. Eu tenho certeza de que essa troca de experiências, a maneira de olhar esse problema, enfrentar os desafios, a solução, vai exatamente permitir que o Brasil tenha um combate mais efetivo contra essa praga.

    Eu também queria registrar que neste momento está sendo realizado no Espírito Santo também um encontro dos portos do Brasil, com a presença de todos os representantes, superintendentes, para debater, mostrar a importância de termos recursos para fazer e promover essa integração. Há a presença da China, da Espanha e de Portugal, que vieram trocar experiências com o setor portuário do Brasil.

    Também foi organizado pelo Superintendente Luis Claudio Montenegro, que, reunindo todos os portos, está debatendo a questão da logística, da infraestrutura, do que é estratégico na questão portuária para desenvolver o País, uma vez que, por muito tempo, o porto foi tratado como questão estratégica apenas regionalmente.

    Eu digo que o nosso porto, Presidente Pimentel, passa por um momento que só merece aplausos porque é persistência do sindicato, dos trabalhadores; persistência do superintendente em insistir e modernizar o porto e dotá-lo da logística necessária para desenvolver.

    Nós nos encontramos nesse campo de batalha, que é exatamente trabalhar junto àqueles que planejam, que veem o porto como um ponto estratégico para desenvolver o Estado e também o País. Então, parabenizo inclusive a presença do Sr. Zhu Chuaxin lá no Estado do Espírito Santo, representando a China, que é um representante da universidade também e que é um verdadeiro braço da ONU na luta pelo setor portuário. E eu queria parabenizar e dizer da importância dessa interação, dessa integração e desse aperfeiçoamento do planejamento na área portuária.

    E sobre esse aspecto quero agradecer também ao Ministério dos Transportes, que ofereceu a presença dos seus técnicos e de todos que lá estavam. E registrar que houve um fato assim preponderante, que eu aplaudi com alegria, que foi exatamente a parceria criada com a Ufes e Ifes para que a gente possa ter projetos na área da inovação tecnológica com essa parceria com o nosso porto.

    Então, parabéns a todos. Quem dera que a política exercitasse todos os dias iniciativas como essa, procurar entender, procurar discutir, procurar avançar para que a gente construa condições melhores de administrar as nossas empresas e propor saídas que ajudem o nosso País, como ajudará o nosso Estado.

    E eu queria falar hoje, Presidente, da dificuldade – e nós precisamos debater isto nesta Casa; não podemos, de maneira nenhuma, ficar passando por isso ano após ano – que é para as famílias de se encontrarem vagas em creches. É um programa nacional. Na educação infantil do País, nós estamos sempre abordando os números da demanda que está posta para que a gente possa atender as famílias. Qual é a tranquilidade, eu passei por isso, tenho filhos, que lá na infância precisaram para ter um lugar para ficar enquanto eu ia para o meu trabalho.

    O que eu tenho a mostrar sobre esse aspecto é que nós sabemos da existência dos programas. As iniciativas são até tomadas nacionalmente, mas, na concretização dessas metas, o Brasil tem falhado. Nós estamos falando como é difícil a realidade, que nós temos que abordar, das mães que trabalham, Presidente, e que não têm com quem deixar seus filhos. Isso não é um problema menor, isso é um problema enorme, porque elas não encontram vagas nas creches. E eu não falo só das mães, falo da mãe, do pai, falo da família como um todo, avó, mas é verdade que essa realidade não está sendo enfrentada como precisa ser enfrentada.

    E nós, mulheres, temos sofrido com isso. Eu sofro, meus filhos já são adultos, mas eu tenho uma neta. E as pesquisas vão mostrando coisas que eu gostaria de ressaltar aqui. Por exemplo, dados de pesquisa que falam dos cuidados das mães, que precisam ser exercidos, de menos de quatro anos de idade. O IBGE fala sobre isso. Aponta que tem 2,1 milhões de crianças de zero a quatro anos que não conseguiram matrícula em creche nenhuma ou em escolas infantis. Desse total, registro também que 43,2% dos casos, Presidente, ou seja, 2,1 milhões de crianças. As famílias, os responsáveis tentaram alguma solução, tiveram a ação de procurar, procuraram providências para conseguir uma vaga, e não conseguiram.

    No governo da Presidente Dilma, era algo que estava na primeira fila para aplaudir: 6 milhões de creches – 6 mil creches. O resultado final foi que nós não tivemos mil creches construídas. No meu Estado, inclusive pelo modelo da creche pré-fabricada, nós tivemos aí uma decepção muito grande, que o próprio governo da Presidente Dilma tentou superar, que foi um cenário ruim, que as pessoas foram com muita voracidade, tentando obter essa creche, e a empresa não deu conta de construí-las, o recurso ficou na conta e aí vem a controladoria cobrar efetivamente por que ficou o recurso lá, por que não fez a creche.

    O cenário que podemos desenhar sobre essa situação é muito grave na Região Sudeste, é onde está o meu Estado do Espírito Santo. E o Sul, 57,3%, a demanda é ainda maior, já que na Região Sudeste 54,6% das crianças não conseguem ter essa infraestrutura para que as mães possam trabalhar, e as famílias possam deixar seus filhos com tranquilidade.

    Nós citamos aqui tentativas das pessoas que nos abordam, nos dizem, da visita dos responsáveis das instituições de ensino nas prefeituras, que representam hoje 58,7% do total de iniciativas que foram tomadas e também iniciativas de se inscreverem na fila e de esperar – 37,3% das pessoas registram que tomaram essa iniciativa e não conseguiram resposta nenhuma. Tentaram encontrar pessoas conhecidas, parentes que pudessem conseguir vagas, matrículas, recorreram a todo o seu entorno para tentar encontrar a solução. E o que é mais difícil de abordar: em 0,2% dos casos, as tentativas incluíram entrar na Justiça, solicitando uma vaga, porque são casos que não têm saída mesmo, a mãe tem um emprego, precisa manter sua família, seu filho ou sua filha, e aí procura um suporte social, e não tem.

    Eu queria também citar aqui que o estudo do IBGE que considera números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2015, demonstrou 10,3 milhões de crianças com menos de quatro anos de idade no País. São dados. E para onde que se quer levar um país que não adota a sua infância, que não trabalha com perspectiva de tê-la dentro de um programa social para ampará-la, para dar tranquilidade a uma mãe? E, dessas crianças, eu quero dizer que apenas 2,6 milhões estavam matriculadas em creches e escolas em 2015, o que representa apenas 25% do total.

    É um percentual, Sr. Presidente, muito baixo, representa uma realidade preocupante a cada ano que nós estamos tratando desse assunto, e a cada programa que se lança e que tem insucesso.

    Cerca de 13,7% dos domicílios do País têm a presença de criança nessa faixa etária, dentro de casa, atingindo uma proporção ainda maior na região Norte, 18,2%; e valores menores sobre essas crianças que estão em casa, muitas vezes até acompanhadas de outro irmão menor, criança que não tem condições de estar cuidando de outra, duas crianças juntas, esses valores, na região Sudeste, 12,3%; no Sul, 12,2%.

    A incidência dessa gravidade é maior na zona rural, onde as mulheres não têm saída de qualquer natureza – são 14,7% do que está na área urbana, que é 13,5%. Vejam nosso quadro, a nossa deficiência.

    E quem é o responsável? Quem é o responsável por essas crianças do nosso Brasil? A pesquisa apontou que 88%, ou seja, a maior parte das crianças de até quatro anos no País possui dois responsáveis. No entanto, um levantamento mostrou que o primeiro responsável pela criança é, em 83,9% dos casos, uma mulher, sempre a mulher, que tem que fazer sua tripla jornada de trabalho.

    Além disso, tem a questão da faixa etária desse primeiro responsável, teve a maior concentração dos grupos, e aí entra a mão de obra auxiliar, de 18 a 29 anos, um percentual de 48,4%. Vejam em que situação a criança fica, na fase mais importante da sua vida. Trinta a 39 anos de idade é um percentual que é mais elevado, 37,2%.

    E é muito importante abordar essas questões, porque, toda vez em que estamos, todos os anos, tratando do orçamento, nesta Casa, nós vimos que a questão da creche, da infraestrutura social para tratar e cuidar das crianças, para auxiliar o tratamento da família que a mantém, é irrisório. Esse é um dado que diz muito de perto a questão da renda família, porque ela não pode abrir mão de trabalhar. Esse é um ponto a se considerar: acesso à creche para crianças menores de quatro anos no Brasil.

    E, quando a gente fala daí para cima, também tem uma enorme dificuldade. Sinto-me constrangida quando eu vejo, de qualquer cidade do Brasil – e já vi nas nossas –, aquelas filas enormes, de dias, semanas, em que as pessoas ficam para conseguir uma vaga. A Constituição diz outra coisa, Presidente. A Constituição fala aqui do compromisso do Estado, para que a gente possa manter essa estrutura social, apoiando as famílias, principalmente as crianças.

    De fato, o levantamento aponta que, quando as crianças permaneciam, durante todo o dia, no domicílio em que moravam, o rendimento médio mensal era de quem percebia R$550. Olha a dificuldade. Não estamos encarando os problemas fundamentais deste País. Quando elas ficavam em outro domicílio, era de R$813. Aí a pessoa pode contribuir com a outra família que a mantém.

    E, quando as crianças permaneciam em creches, escolas, o rendimento familiar se elevava, que era de R$972. Aí ela podia pegar o ônibus, levar a criança, pegá-la de volta, nessa peregrinação incessante. Ou seja, quanto menor a receita familiar, menor o acesso aos espaços de cuidado e aprendizagem. E é isso apenas que vai, dia a dia, aprofundando o fosso de oportunidades, tanto para pais e mães, quanto para a própria criança, da qual nós nunca... O Congresso Nacional se debruça sobre esse assunto. Ela não recebe estímulo diário... Essa criança fica em um canto, com alguém menor de idade tomando conta dela.

    Até cinco anos de idade, uma criancinha pode aprender tantas coisas; pode perceber a realidade à sua volta, e não tem ninguém que possa alterá-la, porque o Estado se sente descomprometido dessa realidade.

    Então, na primeira infância, o senhor sabe, eu sei, todos que estão neste plenário sabem que é essencial o estímulo às atividades de desenvolvimento social, psicomotor, criativo, além das que a gente fala que são o desenvolvimento e o equilíbrio de uma criança. Deixar a criança sem possibilidades de mais desenvolvimento compromete o seu futuro. E temos o dever de modificar esse quadro que, no meu entendimento, é inaceitável.

    Nós, todos os anos, discutimos o Plano Nacional de Educação, o PNE... De 2014 – quando eu falo que o Brasil tem pressa, mas a classe política não tem –, esse PNE, esse Plano Nacional de Educação estabelece em sua primeira meta a universalização – e V. Exª já abordou esse assunto em comissões – da educação infantil na pré-escola de crianças de quatro a cinco anos até 2016 – nós estamos falando desse assunto em 2017, Presidente –, e determina ainda a ampliação da oferta de educação em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos, até 2024.

    Nesse passo em que estamos indo, com a realidade que aí está, sabem que nós não vamos atingir essa meta. Estamos em um ponto crítico de poder avaliar isso, e até nos agregar em torno de iniciativas importantes que o Governo, qualquer que seja, tenha que tomar.

    O que falta afinal para isso acontecer? O que falta? Mais efetividade nas políticas públicas voltadas para a primeira infância? Todos já têm essa radiografia, todos sabem. Não é preciso fazer discurso desta tribuna.

    Ampliar os recursos para que os Municípios possam fazer investimentos na educação, creche e pré-escola? Também sabemos. É preciso aumentar, sim, o aporte financeiro para essa etapa da educação infantil, para que se cumpra, determinadamente, o que está proposto no Plano Nacional de Educação.

    Eu queria até dizer, Sr. Presidente, que eu me lembro de um prefeito do interior. Eu estava a conversar com ele e um grupo de mulheres se aproximou e disse: "Nós precisamos de uma creche em nossa comunidade", que tinha mais ou menos 2,5 mil pessoas. Eu falei: "Vamos pedir ao prefeito para fazer um projeto." E o prefeito: "Posso fazer, perfeitamente."

    E, quando as mulheres saíram, ele disse: "Pelo amor de Deus, eu não quero creche." "Como, Prefeito, o senhor está falando para mim, que sou uma mulher, defensora do cuidado com a educação infantil?" E ele me disse: "E quanto me custa pagar essa creche?" Quer dizer, ele teria a creche, mas o custo da creche não cabia no orçamento dele.

    Tem que se entender que a educação é dever do Estado em todas as fases. Nós lembramos que a creche é um direito assegurado na Constituição. Não pode haver boa educação sem um modelo eficiente que atenda a demanda de crianças que estão na fila de espera humilhantemente, sem que essas crianças tenham, desde a etapa da creche, tenham acesso à educação, para que nós possamos falar desta tribuna que este Congresso está lutando pela garantia do seu direito fundamental que é ter direito a crescimento desenvolvimento sadios.

    Tem coisas que parecem estar à margem da política, à margem da lei. A primeira coisa que todos os Ministros olham é como tirar o dinheiro da creche, como investir em outra fase. Mas nós temos que passar por essa! Nossos filhos têm que passar...

    E eu me lembro de que eu, dentro da minha concepção do que é direito, dever, do que deve ser a educação pública, o Gabriel sentou numa escola pública! Eu não era Parlamentar, mas fui em seguida, e insisti na escola pública, que, muitas vezes, pela falta de planejamento, de apoio econômico, se torna uma verdadeira armadilha para seu filho, que não consegue se desenvolver ali. E muitas são exemplos quando têm o apoio e a infraestrutura necessária para funcionar, assim como muitas outras que as comunidades adotam para dar qualidade de ensino às crianças da sua rua, do seu bairro que precisam de apoio. A sociedade costuma tomar nas mãos aqueles que são deveres nossos e que estão dentro do exercício da sua garantia, do seu direito fundamental.

    O Ministério da Educação tem falado sobre isto, que a criança que frequenta a educação infantil tem mais possibilidade de concluir o ensino médio, porque começa a aprender. É o estímulo, Presidente. E fica mais protegida essa criança do que as outras, de risco, da violência, do trabalho infantil, do abuso e da exploração sexual.

    Então, Presidente, concluindo aqui minhas considerações, eu queria... Não preciso falar isto para V. Exª, que é um lutador, não tem nenhuma parede partidária, de conflito de proposta que nos divide no pensamento dos compromissos que temos com a verdadeira política pública. É preciso a gente olhar a primeira infância. Especialmente, é essencial que a gente se movimente para criar esse estímulo, trazer as atividades de desenvolvimento para as crianças, da forma que eu falei, da questão social, a mais criativa que puder, para que você possa oferecer essas oportunidades para as crianças.

    Não se pode falar, de maneira nenhuma, que nós vamos desenvolver o País. Vamos chegar lá. Eu ouvi tanto esse discurso. Nós vamos para o primeiro mundo. Nós estamos lá no G8, no G20, mas nossas crianças continuam como estavam há 20 anos.

    Eu não diria 30, porque houve uma evolução, mas nós precisamos assegurar isso, com o exercício da nossa capacidade de refletir e pensar o Brasil em todas as suas etapas, em crise econômica... A crise econômica será muito maior se, amanhã, não tivermos oportunidade de colocar as crianças no nível do aprendizado, da estrutura social, para que ela possa evoluir.

    Quantos pais sonham com isso? Quantos verdadeiros gênios encontramos pela vida, aí na rua, criando, tomando iniciativa e que poderiam estar numa escola aprendendo?

    Então, as minhas palavras de hoje, Presidente, são para refletir e pedir que este Congresso também tenha a capacidade de se movimentar, para assegurar aquilo que já ouvimos tantas vezes. Ouvimos dentro de culto, ouvimos dentro de missa, dentro de sindicato, nas comunidades, nas ruas, em todos os lugares: país sem educação é país sem desenvolvimento, é país sem justiça social e, sobretudo, sem igualdade de oportunidades. Deveria vir o serviço público a amparar aqueles que podem, sem dúvida alguma, oferecer isso com o seu recurso na iniciativa privada, na decisão de que tem de dar a seu filho o melhor e a melhor educação.

    Conclamamos a que todos, Presidente, possam se unir a nós nesta luta.

    Eu agradeço a V. Exª por ter ficado até esta hora para me dar a oportunidade de estar nesta tribuna.

    Obrigada.