O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, não dá para fazer de conta que não está acontecendo nada no País.

    Eu começo aqui me dirigindo a todos Senadores e Senadoras para dizer que é inaceitável votarmos, no dia de amanhã, uma reforma trabalhista quando agora, neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça vai ler o relatório do Deputado Federal Sergio Zveiter, que vai, como já anteciparam, autorizar o prosseguimento do processo contra Michel Temer por crime de corrupção. Vamos fazer de conta que não está acontecendo nada e votar aqui amanhã a reforma trabalhista?

    Eu tenho uma opinião: eu acho que, na hora em que se abrir o placar da votação no plenário, o Michel Temer cai. Ele não vai ter os 172 votos por um motivo bem claro: o Deputado que ficar com o Temer não se elege em 2018. Ele vai fazer cálculos.

    Aí, eu fico vendo este Senado abrir da sua função: nós somos a Casa Revisora e estamos decidindo que não vamos alterar nada do projeto da Câmara, porque a Base governista fez um acordo com Michel Temer para vetar alguns pontos? Ele pode não ser Presidente da República daqui a 15 dias. Essa é a grande tendência.

    Até porque, depois de toda essa irresponsabilidade, porque o processo do impeachment, o golpe foi uma irresponsabilidade... E eu via o tal "deus mercado" dizendo que não, que se tirasse a Dilma estaria tudo resolvido, que a economia voltaria a crescer. Eles diziam isso, e nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados – 2,5 milhões de desempregos a mais só no Governo do Temer.

    Agora, o dito mercado está querendo a saída do Temer e a entrada do Rodrigo Maia. Nós não aceitamos nenhum movimento "Fora Temer e ponto"; para gente é "Fora Temer e eleições diretas", porque colocar Rodrigo Maia não resolve nada; não vai ter força, não está escorado em legitimidade popular. Nós precisaríamos de um Presidente com essa força, vinda do voto do povo, para retirar o País da crise; mas o dito mercado quer o Rodrigo Maia para tocar as reformas, para manter o mesmo programa.

    Rodrigo Maia para nós é tão golpista quanto Temer. Por isso, nas nossas mobilizações, agora é: "Fora Temer, fora Rodrigo Maia e eleições diretas", para parar essas reformas, porque o que está por traz de tudo são as reformas.

    Eu aqui cansei de falar desta tribuna que o golpe foi dado porque, no momento de crise econômica, o grande capital quer resolver o seu problema reduzindo o custo do trabalho, retirando direitos dos trabalhadores, reduzindo o salário do trabalhador.

    E para nós derrotarmos essas políticas só há um jeito: conquistando as eleições diretas.

    Está aqui o Senador Reguffe, que é autor de uma PEC sobre eleições diretas, e nós conseguimos fazer essa PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Falta vir para o plenário.

    Mas o apelo que nós fazemos no dia de hoje é para que paremos a tramitação dessa reforma trabalhista. Não há como votar numa situação como esta; hoje o assunto do País é o relatório de Sérgio Zveiter.

    E eu quero dizer a todos que hoje nós tivemos uma audiência com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, porque nós, desde a quinta-feira passada, entramos com um mandado de segurança pedindo a paralisação da tramitação dessa reforma tributária.

    Eu, antes de passar para o Senador Reguffe, queria explicar, Senador Alvaro Dias, que, na Emenda Constitucional nº 95, a PEC do teto dos gastos, há dois dispositivos que foram colocados na Constituição para evitar as chamadas pautas bombas, que nós vimos naquele período em Eduardo Cunha era Presidente da Câmara – cada dia era um projeto novo, sem cálculo das despesas, do impacto orçamentário e financeiro.

    Então, naquela PEC dos gastos foram parar na Constituição os arts. 113 e 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    O art. 113 diz o seguinte:

Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

    Não veio nada! Na reforma trabalhista, há vários pontos que têm impactos financeiros, mas não vieram acompanhados desse estudo.

    E o art. 114 diz, de forma muito expressa – e por isto eu estou esperançoso de uma decisão favorável nesse mandado de segurança –, o seguinte:

Art. 114. A tramitação de proposição elencada no caput do art. 59 da Constituição Federal, ressalvada a referida no seu inciso V, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal.

    Na verdade, quando a gente fala de um quinto dos Senadores, nós estamos falando de 16 Senadores; e 19 Senadores assinaram esse requerimento! Está expresso que é para a paralisação da tramitação por 20 dias – por 20 dias!

    Eu não imagino que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras queiram desmoralizar já esse Novo Regime Fiscal, a Emenda Constitucional 95, que foi aprovada, inclusive, por este Plenário do Senado Federal – contra nosso voto, porque nós não queríamos o congelamento de recursos da Saúde e da Educação. Agora, esse aspecto aqui é um aspecto com que nós concordamos.

    Então, estamos esperançosos de que haverá uma decisão do Supremo que paralise essa reforma trabalhista.

    Concedo um aparte ao Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Lindbergh, apenas com relação a essa possibilidade de eleições indiretas, eu vejo muitas pessoas hoje defendendo eleições indiretas. Se Parlamentares vendem votos para votar projetos, imagina para eleger o próprio Presidente da República! Imagina o que vão ser essas eleições indiretas, o balcão de negócios e de cargos públicos que nós vamos ter no Parlamento com eleições indiretas! Eu torço para estar enganado, eu torço para estar errado. Não propus também essa PEC neste momento; propus antes. Mas torço para estar enganado. Agora, as eleições indiretas vão fazer este Congresso Nacional virar uma grande feira, uma grande feira de votos para Presidente da República, em que vão negociar cada "naquinho" do Estado, cada pedacinho do Estado por um Deputado. Hoje, existem cargos públicos ocupados por pessoas que não têm qualificação técnica para esses cargos, com uma indicação de um Parlamentar, com uma indicação de um partido; mas existem outros cargos públicos que são ocupados por pessoas técnicas, qualificadas. Com eleições indiretas, cada pedacinho do Estado vai ser negociado por um Deputado; o interesse público maior vai ficar deixado totalmente de lado; vai piorar o que já é muito ruim, que é o que temos hoje. Na minha concepção, isso aqui vai virar uma grande feira. Espero estar enganado, mas vai ser uma coisa, na minha concepção, muito ruim para o País nós termos eleições indiretas. Se fosse no último ano, aí, tudo bem, aí não dá mais tempo. Agora, você, durante um ano e meio, ter um Presidente eleito de forma indireta, tendo que agradar não a população, mas agradar a Parlamentares, isso na minha concepção não é correto, não é o que melhor atende ao interesse público e não é o mais justo, pelo menos na minha opinião.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está corretíssimo.

    Quero dizer ao senhor que, agora, no dia 6 de julho de 2017, o Governo remanejou R$396 milhões. Tirou de vários ministérios – eu ainda vou falar sobre isso aqui – e dirigiu-os para emendas parlamentares, para satisfazer esses Parlamentares.

    O Governo está utilizando toda sua máquina para tentar salvar sua pele. Estão dando R$10 bilhões de anistia a ruralistas, que devem à Previdência Social. No momento em que apertam os mais pobres, eles fazem essa negociata.

    E o que eles estão querendo agora é o seguinte: se a Câmara autoriza o processamento de Michel Temer, Michel Temer fica afastado por seis meses; entra Rodrigo Maia. Não há nem eleição indireta; eleição indireta é só depois. Vai ser um Presidente fraco; é o mesmo projeto.

    Então, eu acho que a gente tem que ter coragem e levantar esse movimento com cada vez mais força, porque, volto a dizer: Rodrigo Maia não é saída de nada, não é solução para nada num momento como este; só um Presidente vindo eleito das urnas, com a força do voto popular, pode tirar o País dessa crise.

    Agora, Senador Reguffe, fico muito preocupado com o que acontece com o País. Este País, há três ou quatro anos, voava, era um país reconhecido internacionalmente, com as suas políticas de inclusão social.

    Eu li, muito preocupado, no jornal O Globo, ontem, uma matéria sobre a volta da fome. É isto: são 14 milhões de desempregados, 2,5 milhões de desempregados a mais no Governo do Temer; e nós estamos vendo nas ruas, de forma visível, o aumento da pobreza. Saiu uma matéria, no jornal O Globo de ontem, que fala do mapa da fome, que foi uma vitória nossa, do Brasil: há três anos, conseguimos sair do mapa da fome. E, agora, estamos voltando!

    O que diz essa matéria aqui? Há um trecho que eu vou ler:

Três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU – o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente –, o velho fantasma volta a assombrar famílias [...]. O alerta, endossado por especialistas ouvidos pelo Globo, é de relatório produzido por um grupo de mais de 40 entidades da sociedade civil, que monitora o cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030. O documento será entregue às Nações Unidas na semana que vem, durante a reunião do Conselho Econômico e Social, em Nova York.

    Olha aqui que vergonha: estamos voltando para o mapa da fome! Traz a matéria também uma análise de Francisco Menezes, que é Coordenador do Ibase. Diz ele:

Quando o país atingiu um índice de pleno emprego, na primeira metade desta década, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou a capacidade de acesso aos alimentos. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado [pelo Governo do Temer], e a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar [...], que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo.

    Sr. Presidente, eu tenho aqui outros números que nós conseguimos: de 2002 a 2014, nós tivemos uma queda de 82% na pobreza no País. Foi o maior salto entre os maiores países. Segundo o Banco Mundial, a pobreza crônica no Brasil caiu de 8,2% para 1% de 2003 a 2015. Olha a situação! Mas não é só isso. Não é só isso. Eu estou com os números agora dos cortes brutais feitos por este Governo no orçamento.

    Está tudo parado! Não é só a emissão de passaporte; não é a Polícia Rodoviária Federal que não está fazendo mais as ações que fazia. Na verdade, está tudo parado. Olha aqui: hoje, a Instituição Fiscal Independente apresentou um relatório sobre esse último período do ano, de janeiro para cá. No Ministério das Cidades, o corte em relação a janeiro e maio de 2016 foi de 55,2%, caíram investimentos de R$4,6 bilhões para R$2,92 bilhões; no Ministério dos Transportes, há queda de 37%; no Ministério da Defesa, há queda de 42%. Em todos os ministérios, o Governo está completamente paralisado.

    E eu ficava vendo esse pessoal, porque esse pessoal é o mesmo que dizia que, na época da Presidenta Dilma, ela fez gastança em 2015, gastou muito. Não, ela não estava gastando. Estava havendo frustração de receitas, por causa da recessão econômica. Agora também, senhores, há frustração de receitas. Só que essa política de austeridade, de cortes, só vai agravar o problema econômico. A gente tem que ter coragem de fazer diferente, de fazer política fiscal anticíclica, de, num momento como este, aumentar investimento público, aumentar gasto social. O Presidente Lula, naquela crise de 2009, ampliou o gasto social em 10%. Era o que ele dizia sempre: "Colocar dinheiro na mão do pobre estimula a economia."

    O comandante do Exército foi à Comissão de Relações Exteriores e afirmou que o orçamento de sua pasta só dá até setembro. Depois ele não sabe como vai fazer. Amanhã vai haver uma audiência pública da CCT, com representantes da comunidade científica, porque a pasta de Ciência e Tecnologia sofreu um corte de 44%!

    O Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Dr. Luiz Davidovich, disse o seguinte: "Se estivéssemos em guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir o nosso País. Mas, em vez disso, somos nós fazendo isso para nós mesmos." É um crime! Não há governo! Piora tudo! Essa frase aqui, de Luiz Davidovich, é a melhor definição para o governo que esse golpe está promovendo: uma guerra contra o povo do Brasil, uma guerra contra a soberania nacional.

    Minha Casa, Minha Vida. Vamos lá! Há hoje uma matéria do jornal Valor Econômico, sobre o Minha Casa, Minha Vida. A redução da faixa 1, que é a dos mais pobres, foi de 51% em relação a 2016. Em relação a 2014, é de apenas um décimo o que eles estão gastando aqui. A Farmácia Popular, que disponibilizava remédios gratuitos ou a preços reduzidos para cerca de 10 milhões de pessoas, as mais pobres, foi extinta por este Governo. O Mais Médicos sofre com atrasos constantes de salários de médicos e anúncio de cortes do orçamento. Isso aqui vai acabar. É questão de tempo. O Ciência sem Fronteiras já está extinto. Até dinheiro para a emissão de passaportes havia acabado. Tiveram que fazer um remanejamento.

    E nem vou falar aqui da situação dos Estados, porque isso aí seria um outro discurso, e eu quero voltar ao tema, principalmente sobre o meu Rio de Janeiro e o problema da segurança pública. O que está acontecendo no Rio de Janeiro é um absurdo total. A quantidade de pessoas que estão morrendo de balas perdidas, crianças, escolas que estão sendo fechadas, porque não têm condições de sobreviver no meio de tanta violência...

    Aqui, o INSS. Vamos lá. O INSS também... Segundo fontes do INSS, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para funcionamento das agências do INSS. Há mais de três meses, o Presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento, em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou. Se nada for feito nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial, para atender à população.

    Só para concluir, Presidente, a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento por falta de verbas. A corporação anunciou redução imediata no patrulhamento de estradas com viaturas e desativação de unidades em todo o País.

    Eu agradeço muito à Senadora Ana Amélia. Vou concluir nesse tempo para falar novamente do tamanho da irresponsabilidade de todo esse processo, porque não há um governo – não há um governo –, não há um rumo. O rumo é a destruição do Estado nacional e do Estado de bem-estar social, é a retirada de direitos. Eles não estão preocupados com o povo, estão querendo falar para o tal do mercado, para passar segurança ao mercado.

    E o Temer? O que o Temer quer deste Senado? Quer o Senado de joelhos, porque um dia depois da leitura do relatório de Sergio Zveiter – que está sendo feito agora, neste momento, em que ele pede, autoriza o processamento do Presidente da República –, no outro dia, o Temer quer criar um fato político aqui, quer que a gente aprove uma reforma trabalhista sem modificar nada, para que ele possa dizer ao Deus mercado que ele ainda tem força de levar as reformas para frente. É isso aqui que está em jogo.

    Eu encerro aqui a minha fala, Senadora Vanessa Grazziotin, dizendo que nós vamos apelar muito ao Senador Eunício Oliveira: o Senado Federal não pode aceitar isso! No outro dia em que a Câmara decide, na CCJ, autorizar o processamento do Temer, ele quer tirar deste Senado Federal aqui – envergonhado, de joelhos – o fato político para dizer que seu Governo ainda está vivo? Não!

    Eu faço um apelo, é uma maldade contra os trabalhadores brasileiros. Até Armínio Fraga, Senador Alvaro Dias, falou agora há pouco que a pejotização é um problema, porque a pejotização é um problema para a arrecadação. E nós estamos transformando tudo em PJ. Essa figura autônoma exclusiva de que eu falo é o seguinte: uma empregada doméstica agora pode ser contratada como autônoma exclusiva. Autônomo, todo mundo sabe o que é, é quem trabalha para várias pessoas. O autônomo exclusivo trabalha para um patrão só. Só que ela vai perder o quê? Não vai receber décimo terceiro, não vai receber férias, não vai receber FGTS. É isso o que está em jogo.

    O tal do trabalho intermitente... Pouca gente sabe, mas o trabalho intermitente agora é o empresário que o chama e você passa a receber por hora. Nem o salário mínimo – que é um direito do trabalhador na Constituição – está assegurado, porque você vai trabalhar por hora. E o patrão diz: "Amanhã eu quero você de seis às dez da noite; depois de amanhã, de oito ao meio-dia." O trabalhador não consegue planejar a sua vida.

    E a terceirização é indiscriminada. Hoje há 26% dos trabalhadores brasileiros terceirizados. Se esse projeto passar, em cinco anos, vai haver 75%. E quem é terceirizado sabe do que eu estou falando: você não tem direitos, você recebe menos. Há um estudo do Dieese que diz que um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos do que o outro trabalhador que é contratado de forma direta, trabalha três horas a mais. Quando há acidente de trabalho, você vê: de dez empresas, de dez casos de acidentes de trabalho, nove são empresas terceirizadas. Eu, aqui no Senado, já vi muito, quantas vezes empresa terceirizada quebra e não paga nada para o trabalhador?

    O que está por trás de tudo isso pessoal, no momento em que a gente vive, é esse interesse de atacar os trabalhadores, de reduzir o custo do salário, de reduzir o custo do trabalho. Eles estão querendo sair da crise assim – o grande capital –, apertando o povo trabalhador.

    E o Temer? O Temer é uma figura menor, que vai entrar para a história num papel terrível, como um golpista. Está agora tentando vender, comprar votos. Não vai conseguir.

    Eu encerro, dizendo que Rodrigo Maia também não resolve. Só há um jeito: é deixar o povo decidir, fazer uma grande campanha pelas eleições diretas. Fora Temer! Fora Rodrigo Maia! Diretas já!

    E espero que este Senado tenha o juízo neste momento de suspender a tramitação dessa criminosa reforma trabalhista.