A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Srª Senadora Ana Amélia.

    Srs. Senadores, companheiros e companheiras, antes de falar, de iniciar aqui minha fala também sobre a reforma trabalhista, Senador Lindbergh, porque todos os oradores que falaram até este instante abordaram exatamente as questões relativas à reforma trabalhista, por uma razão clara e evidente: é que infelizmente está marcada para amanhã, numa sessão extraordinária, que deverá iniciar às 11 horas da manhã, a votação da reforma trabalhista.

    Antes de abordar os aspectos relativos a esse projeto, um projeto que não só destrói a CLT, mas que destrói os direitos dos trabalhadores e o próprio Estado brasileiro, a capacidade de agir do Estado brasileiro, eu passo a fazer um rápido relato de uma importante reunião, Senadora Ana Amélia, que tivemos nesse final de semana.

    De sexta ao dia de ontem, domingo, reunimos o Comitê Central, a Direção Nacional de meu Partido, o Partido Comunista do Brasil. Foi uma reunião importante que não apenas debateu as teses para o 14º Congresso, que já está convocado, a partir dessa reunião e cujo processo se inicia agora e será concluído em meados do próximo mês de novembro, com a plenária final que acontecerá aqui em Brasília. Sem dúvida nenhuma, esse será o processo de congresso, eu não diria tumultuado, mas aquele cujo debate político será extremamente vivo, porque a conjuntura que vivemos no País é uma conjuntura que está em permanente modificação.

    Toda conjuntura obviamente é móvel, não é estática, mas as mudanças que nós estamos vendo ocorrer no Brasil, os fatos têm ocorrido com uma velocidade que poucos alguns anos atrás imaginariam. Veja, não faz um ano ainda que o golpe contra uma Presidenta eleita foi consolidado. E o que o Congresso debate neste momento? A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, se ainda não está, deverá logo mais estar reunida, já para tomar conhecimento do relatório do Deputado Zveiter a respeito da aceitação, da admissibilidade ou não do processo contra o Presidente Michel Temer. Caso a Câmara dos Deputados admita que o Presidente Temer poderá ser processado, poderá responder a uma ação judicial perante o Supremo Tribunal Federal, ele terá que deixar a Presidência da República.

    Então, veja, é uma conjuntura extremamente dinâmica e uma conjuntura que tem, pela sua dinamicidade, pelo tamanho da crise, das várias crises concomitantes que nós estamos vivendo, prejudicado, sobretudo e principalmente, o trabalhador e a trabalhadora mais humilde do nosso País. São esses que sofrem com os 14 milhões de postos de trabalho sendo perdidos. São estes, a gente mais simples, a gente mais humilde do País, exatamente aqueles que não têm responsabilidade nenhuma, nem pela crise econômica, muito menos pela crise política e ética.

    Mas, enfim, Srª Presidente, foi um debate que eu reputo como um debate também muito vivo. E o que eu gostaria aqui publicamente de caracterizar é a unidade que o nosso Partido, o PCdoB, tem, porque, mesmo com uma ou outra divergência, o que marca, o que tem marcado os nossos eventos, os nossos debates, as nossas discussões é exatamente a unidade e a assertiva que nos leva a todos a ter uma mesma leitura do quadro político conjuntural.

    Então, nós estaremos a partir de agora debatendo, e não apenas vamos debater com os filiados do PCdoB, não; com os militantes, não. Nós vamos levar as nossas teses para serem debatidas nos quatro cantos de cada uma das cidades brasileiras. Queremos discutir com os operários, mesmo com aqueles não filiados ao partido. Queremos discutir nas universidades com os intelectuais. Queremos discutir com os trabalhadores em educação, todos eles da rede pública ou da rede privada. Queremos discutir com todos porque o que mais o Brasil precisa agora é discutir a situação política que nós vivemos para poder construir um futuro, um futuro mais promissor, um futuro onde a gente possa continuar a trabalhar no enfrentamento das diferenças sociais, das diferenças que existem ainda no Brasil entre as mais diversas não só classes sociais mas também segmentos da sociedade. Infelizmente, o que vemos é que nós estamos vivendo um grande, um grandioso retrocesso. E a reforma trabalhista, assim como foi a PEC 95, a Emenda à Constituição nº 95, aquela que limitou os gastos públicos, sem dúvida nenhuma, tem sido um grande retrocesso para o nosso País.

    As nossas teses são, Srª Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, são apresentadas em quatro eixos.

    No primeiro eixo, discutimos muito o quadro internacional, porque não vivemos numa ilha, isolados do mundo, não. Obviamente que tudo aquilo que acontece no mundo traz um reflexo imediatamente significativo também para o País. Então, fazemos uma análise de conjuntura bem consistente.

    O segundo eixo, aliás, tanto o segundo quanto o terceiro eixos, são questões relativas ao País, à nossa vivência e ao desenvolvimento do País nos últimos anos. Fazemos um balanço inicial ainda, não é aquele balanço, certamente, que necessitaremos fazer, mas o início de um balanço importante de tudo que aconteceu durante o período dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, assim como – também terceiro eixo, avaliando a situação nacional –, abordamos o aspecto que levou Michel Temer a assumir o poder e o que vem acontecendo desde o momento em que ele assumiu o poder.

    E, por fim, o nosso quarto eixo é debater exatamente as questões relativas ao Partido, ao fortalecimento da nossa organização num momento tão difícil, porque sabemos que a população brasileira, diante dos fatos, das revelações, da corrupção desenfreada, a primeira reação da população tem sido exatamente a de repudiar as organizações partidárias – e a de repudiar a própria política.

    E nós entendemos que, pelo contrário, quanto maior é a crise, maior tem que ser o interesse da população em conhecer, em se vincular àqueles partidos políticos que ela considera com capacidade de superar, de ajudar a Nação, de ajudar a nossa população a superar a crise.

    Nós do PCdoB vivemos muitos, muitos desafios, vivemos muitos problemas. Somos, sem dúvida nenhuma, o Partido mais antigo do Brasil, porque aquele partido comunista, que foi fundado lá em 1922, é exatamente o Partido Comunista do Brasil, que tinha a sigla PCB, mas que era o Partido Comunista do Brasil, esse que existe até os dias atuais.

    Mas, apesar de sermos o mais antigo em atividade no Brasil, nós, infelizmente, vivemos grande parte da nossa existência na clandestinidade, com militantes sendo perseguidos, mortos. Mas nem isso fez com que os nossos deixassem a luta em defesa das liberdades, em defesa da democracia.

    E, por fim, Srª Presidente, depois de ele reconquistar a legalidade e de apoiar o Presidente Lula desde a sua primeira candidatura em 1989, em 2002 tivemos uma grande vitória, que foi a sua eleição à Presidência da República. E, em que pesem vários problemas, erros que houve durante o seu período e o período da Presidenta Dilma, os acertos também foram extremamente significativos, tão significativos que o Brasil saiu do Mapa de Pobreza. O Brasil saiu do Mapa de Pobreza.

    Infelizmente, qual a notícia estampada em todos os jornais do dia de ontem, domingo, dia 9 do mês de julho? Qual a manchete de todos os jornais? O Brasil volta a figurar, tem grande possibilidade de voltar a figurar no Mapa de Pobreza – onde um número significativo da nossa gente, da nossa população se aprofunda na mais absoluta miséria e pobreza. Lamentável.

    E aí, Sr. Presidente, falando do retorno, infelizmente, do Brasil ao Mapa de Pobreza, eu inicio, com essa observação, alguns comentários sobre a reforma trabalhista, Senador Lindbergh, que fez um belo pronunciamento. Gostaria muito de ter feito um aparte a V. Exª, mas infelizmente tive que receber pessoas no meu gabinete e não pude fazê-lo, mas pude acompanhar parte do seu pronunciamento.

    O que disse ao Senador Paulo repito a V. Exª: assino embaixo, porque na realidade nós não estamos aqui lutando contra um projeto para ver um Governo derrotado. Não, este Governo já está derrotado. Ele não precisa mais que as oposições, que nós, que não aceitamos e que até hoje não reconhecemos a legitimidade desse Governo, façamos qualquer ação para derrubar o Governo. Não! Porque, assim como ele traiu uma Presidenta que foi eleita e tramou para assumir o poder, Senador Lindbergh, hoje ele está sendo traído. Hoje ele está sendo traído pela sua Base. Não apenas Parlamentares do seu partido, mas de partidos aliados que eles consideram importantes, como o PSDB, que já abandonou o Michel Temer há muito tempo. Enquanto ele está lá obrigando o PR a mudar os nomes dos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça, o PSDB diz em alto e bom som que, dos sete representantes do partido, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo menos seis, ou seja, a grande maioria, deverão votar a favor da admissibilidade do processo contra Michel Temer.

    Então, veja, ele sofre hoje o que ele próprio fez contra uma Presidenta legítima. E por que eles fizeram isso tudo? Porque eles tinham um programa. O que os unificava não era a competência de A ou B, não; o que os unificou à época... E a gente fica rouco de tanto falar – não é Senador Lindbergh, porque num primeiro momento ninguém nos ouvia? –, mas agora é a própria população brasileira que passa, ela mesma, a ter a convicção de que todo o objetivo de desestabilizar a Presidenta Dilma, de substituí-la pelo Temer, nada mais era do que aproveitar a ponte, porque eles escreveram, eles disseram isso, para aprovar as reformas.

    Só que não são reformas modernizantes. Não são reformas a favor do desenvolvimento do Brasil com inclusão social. Pelo contrário, são reformas que representam um retrocesso. O que nós precisávamos enfrentar no Brasil era o capital financeiro, o capital especulativo. Esse, sim, suga dinheiro dos cofres públicos, desvia o dinheiro que tinha que ser do povo para enriquecer uma meia dúzia de banqueiros.

    Mas esse Governo não quer enfrentar esse problema, esse Governo prefere enfrentar os milhares e milhares de brasileiras e brasileiros que vivem com um, dois ou três salários mínimos e querem impor as reformas, como a da Previdência, exigindo não só trabalho, mas contribuição por 49 anos.

    E mentem com esta Cartilha – esta é a Cartilha, Senadores, divulgada pelo Governo Federal –, dizendo que a reforma do trabalho é a modernização trabalhista. Isso não é verdade.

    E eu quero cumprimentar o Senador Alvaro, que acabou de me informar que já comunicou, lá no seu Estado, sua posição contrária a essa reforma.

    Parabéns, Senador Alvaro! Eu sei que V. Exª, como todos nós, não tem aversão a reformas, sobretudo no mundo do trabalho e das relações de trabalho. Nós não temos aversões, ou aversão a reformas. Agora, queremos, de fato, reformas modernizantes. Queremos, de fato, reformas que ajudem a melhorar a produtividade – a produtividade no Brasil. E isso não está contido no projeto.

    Pelo contrário, o projeto é muito benevolente, Senador Lindbergh, sabe com quem? Com as tais filantrópicas. E aqui eu quero me dirigir não às verdadeiras filantrópicas, porque nós sabemos, existem unidades, hospitais, unidades de saúde de fato filantrópicas, que não têm no lucro o seu objetivo principal. Mas têm, sim, na assistência social. Agora, a maioria das filantrópicas do Brasil são empresas privadas que visam ao lucro, mas que se escondem atrás dessa carapuça de empresa filantrópica.

    Pois bem, o projeto só é benevolente com essas empresas, porque, aprovado do jeito que está, as filantrópicas estarão livres do depósito recursal. Ou seja, se trabalhadores entrarem na Justiça contra a empresa, toda empresa tem que fazer um depósito. Ela quer entrar com recurso, pode, mas tem que depositar um determinado valor. As filantrópicas, Senador Lindbergh, não farão mais isso, não farão. Mas mais: todo o patrimônio das filantrópicas estará imune à penhora. Não poderá ser penhorado. Veja, para esses é benevolente.

    Enquanto faz isso, cria a figura – eu chamo a atenção, e aliás o primeiro que me chamou a atenção foi o Senador Lindbergh – do autônomo exclusivo. Mas não é só autônomo exclusivo; é autônomo exclusivo e contínuo. Primeiro, autônomo todo mundo sabe o que é: alguém que tem liberdade para trabalhar para quem quiser, o tempo que quiser e por quanto quiser. Agora, não; eles estão transformando esse autônomo num trabalhador precarizado, num trabalhador que terá, sim, um patrão.

    E eles podem até tirar, eles admitem – não eles –, mas admitem pedir do Presidente Temer, que eu não sei até quando será Presidente. Dizem alguns, aliás, o Líder, um ex-Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, diz, numa entrevista de viva voz, que esse Presidente não dura 15 dias. É para ele que vão mandar um projeto a ser consertado? Um projeto criminoso contra o Brasil e os trabalhadores?

    Então veja, o autônomo é isso, mas eles criam a tal da modernidade, que são novas relações de trabalho.

    Eu vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Lindbergh.

    Mas só que essa nova relação de trabalho é o autônomo, aquele que trabalha – entre aspas – "por conta própria", mas que terá um patrão num lugar certo de trabalho. Aí, o que é que ele perde com isso? Décimo terceiro, férias, seguro-desemprego, licença-maternidade, perde tudo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perde tudo. Isso que, para eles, é o moderno? Não, isso é tirar direitos.

    Por isso, Senador Lindbergh, eu digo e repito o que nós temos dito: minha gente, trabalhadores e trabalhadoras, olhem para os seus Senadores. Eu e o Senador Eduardo Braga votaremos contra. O Senador Omar me falou também que não é contra a reforma trabalhista, mas há muitos pontos com que ele não concorda, e, se o Senado não topar fazer as mudanças aqui, ele vai votar contrariamente. O Senador Omar Aziz me disse isso. Então é isso que nós temos que fazer. Vamos olhar para a nossa gente, para quem precisa.

    E eu concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vai ser muito rápido, Senadora. V. Exª falava do autônomo exclusivo. Esse é o caso da pejotização. Estão tentando dizer que é um empresário uma pessoa que não é empresária e que vai perder décimo terceiro, férias, FGTS. Você sabe que o Armínio Fraga deu uma declaração agora, em uma entrevista de rádio, em que ele diz o seguinte: que é contra a pejotização, porque isso vai dar um impacto muito grande nas receitas. É claro que vai ter impacto nas receitas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E eles dizem que não vai pejotizar. Mentira, vai pejotizar!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, o autônomo exclusivo é isso. Eu estou falando isso, porque... O Armínio Fraga e eu temos posições diferentes na economia. Mas é por causa disso, Senadora, que nós entramos com um mandado de segurança e estamos com uma expectativa muito grande de o Supremo decidir a nosso favor, porque está expresso. Na votação daquela PEC dos gastos, da Emenda Constitucional 95, foram colocados na Constituição os arts. 113 e o 114, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dizendo que todo projeto tem que vir com os dados, mostrando o impacto orçamentário e financeiro, e não veio! E vai haver um impacto muito grande na receita com essa pejotização, por exemplo, e com vários casos. Eles não apresentaram... O art. 114 diz o seguinte: um quinto dos Senadores pode entrar com um requerimento e paralisar a tramitação por 20 dias. Um quinto dos Senadores são 16; nós entramos com um requerimento assinado por 19 Senadores. Então, o direito é muito bom para a gente. E eu tenho muita esperança de que a gente consiga uma vitória nesse mandado de segurança, porque seria fundamental: eles teriam que apresentar o impacto financeiro e, só depois disso, poderia ser votado. Eu encerro falando desta minha esperança: eu espero que, ainda hoje no final da tarde, saia uma decisão favorável a nós nesse processo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu também, Senador Lindbergh.

    E veja V. Exª, isso é um direito. Aliás, nós lutamos contra essa PEC, porque achamos um absurdo, em um momento de crise econômica, enquanto deixam o dinheiro jorrar para os juros, para os banqueiros, retirarem da educação... É a Polícia Rodoviária Federal, é a Polícia Federal, é o Ministério Público, é a educação, é a saúde que não têm dinheiro. As farmácias populares estão fechando, Senador. Nós votamos contra isso. Agora, eles, que votaram a favor, passam por cima da lei.

    E é bom que diga: nós também não...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... não achamos que seja prudente que haja uma intromissão do Judiciário sobre o Legislativo. Entretanto, nobre Senador, o que alega o mandado impetrado pelo Partido dos Trabalhadores é exatamente o descumprimento da Constituição Federal. É isto: o que se pede é apenas que a Constituição seja cumprida.

    Então, subam à tribuna e digam, mas não só digam para população – aqueles que defendem o projeto... Primeiro, defendam mesmo; não fiquem apontando críticas e colocando no Temer a esperança de que ele vá vetar. Não façam isso. É um Presidente que vai dizer que foi traído por sua Base; e, para quem foi traído, trair é um passo adiante.

    Ué, o acordo deles, Senador Lindbergh, não era deixar o Temer Presidente? Mas eles não estão traindo o Temer, abandonando o Temer? O que o Temer pode fazer como resposta à traição? Outra traição: não veta nada; não faz medida provisória. É bacana para o Parlamento brasileiro... Bacana, não é?

    Então, é isso.

    Nesse minuto, Senador...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Apenas um minuto, se V. Exª me conceder, só para (Fora do microfone.) ...poder engatar a minha conclusão e fazer um chamamento.

    E concluo cumprimentando V. Exª, Senador Alvaro Dias, porque sei das suas opiniões. E sei que, como V. Exª, outros Senadores estão tomando essa atitude, porque não acham correto votar um projeto ruim, péssimo – um projeto que prejudica trabalhador, que prejudica a Previdência, que prejudica o Brasil –, para que depois aquele Presidente, que está mais caindo do quem em pé, resolva um problema que foi criado pelo Parlamento.

    Como os senhores e as senhoras vão se dirigir a sua gente em seus Estados? "Não, eu sei que era ruim, eu sei que era muito ruim, mas havia um acordo para ele vetar." Que acordo é esse? A tarefa de legislar é nossa, e nós não podemos abrir mão disso.

    Então, vamos aprovar as tantas emendas que as senhoras e os senhores mesmo apresentarem no dia de amanhã e não deixar que esse monstro siga para ser sancionado pelo Presidente.

    Muito obrigada.