A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Alvaro Dias, pela antecipada generosidade com o tempo nesta tribuna.

    Caros telespectadores da TV Senado, colegas Senadores e Senadoras, nossos ouvintes da Rádio Senado, eu tenho, nesses últimos dias, Senador Alvaro Dias, convivido com duas manifestações de tristeza. A primeira, como jornalista que fui, durante várias décadas.

    E até muitas, tantas, incontáveis vezes o entrevistei, como repórter, como entrevistadora, comunicadora da Rádio Gaúcha, às vezes acordando muito cedo para ouvi-lo – e tantos outros colegas aqui, do Senado Federal, com os quais hoje aprendo aqui a convivência democrática.

    E por que me sinto triste como jornalista que fui durante tantas décadas? Porque está sendo recorrente a manifestação de cidadãos e cidadãs de nosso País que me dizem: "Não estou mais conseguindo acompanhar o noticiário de televisão, estou desligando, usando muito o controle remoto; e também estou diminuindo o volume da emissora de rádio e a leitura de jornal."

    E eu fico triste, porque o que é o jornalista, o radialista, o comentarista de televisão a não ser o narrador do que nós estamos vivendo? Só que o que nós estamos vivendo é também, por outro lado, um momento de tristeza para todos nós: um país tão grande, tão extraordinário, convivendo com uma crise tão profunda quanto essa, criando uma situação de aumento de desemprego, perspectiva de aumento também dos problemas sociais, segurança aos frangalhos, segurança pública lamentável, mortes, assassinatos.

    A história desse bebê que vai, para o resto da vida, contar o drama que a mãe sofreu com um tiro na barriga, deixando sequelas graves nessa criança. Que Deus e o anjo da guarda protejam esse bebê!

    E também a tristeza, agora como Senadora e agente pública, que sinto de ver também o Parlamento, as instituições do Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo, envolvidos de igual forma num processo de muitas dúvidas na sociedade, quando nós deveríamos ter a obrigação de exercer uma liderança com muita tolerância, com muita perseverança, mas, sobretudo, com muita responsabilidade no trato desta crise.

    O que nós estamos percebendo novamente é que está em jogo não o futuro do País, mas estão em jogo muitos e muitos interesses, alguns aparentes, outros nem tanto. E aí é que está o perigo.

    Quando nós avaliamos esta crise, nós ficamos a pensar: aquele aliado de ontem é o adversário hoje; e aquele adversário de ontem é o aliado de hoje. Foi o caso do impeachment da ex-Presidente da República, um impeachment feito sob a guarda da Constituição, sob a égide da lei.

    E aí a narrativa se repete. Aquela velha cantilena: "O golpe, o golpe, o golpe." Se fosse um golpe, não estaria sentado aí do seu lado, Senador Alvaro Dias, ao lado do Presidente desta Casa, não estaria essa cadeira ocupada por ninguém mais ninguém menos do que o Presidente da Suprema Corte do País, que não teria aceitado a coparticipação no processo, que foi absolutamente legítimo. E, por incrível que pareça, o que vimos aqui é que aqueles aliados do partido do governo deram as costas e tinham razões de fazer isso. Agora, da mesma forma. Hoje poderá se iniciar o desfecho desta crise e também do próprio destino do Presidente Michel Temer.

    Eu sempre fui com o governo Dilma e agora sou uma Senadora independente, para ter exatamente a liberdade de aqui na tribuna ou nas minhas deliberações, nas comissões temáticas da Casa, tratar, com absoluta isenção e autonomia, matérias de interesse nacional.

    Agora, no meu gabinete, segunda-feira, está havendo uma audioconferência, para discutir a finalização dos detalhes de uma legislação que trata da regulamentação de uma profissão hoje cada vez mais incentivada, que é a profissão das esteticistas ou dos esteticistas. Mas essa matéria não pode ser feita assim, a toque de caixa. Propus, e foi muito bem aceito, na Comissão de Assuntos Sociais, um debate entre dermatologistas, entre cirurgiões plásticos, entre fisioterapeutas e entre os esteticistas e as esteticistas. Está surgindo um projeto nascido desse entendimento. Isso prova que nós, com liderança, coordenação adequada e responsável, podemos, sim – não porque sou eu que estou fazendo. Qualquer Senador faz dessa forma –, encaminhar uma solução que seja responsável, equilibrada, aceita, pela qual todos saiam, da mesma forma, atendidos.

    Cada um cede um pouco e se chega a algum lugar. Quando um puxa a corda e não aceita, nunca se chega a um lugar aceitável. Ou a decisão será no embate, e o embate não é, necessariamente, o melhor caminho para a solução dos dilemas que temos, nas controvérsias que temos, seja para regulamentar uma lei que envolva a regulamentação de uma profissão em nosso País. Isso prova claramente que, de uma coisa singela, se nós fizéssemos isso com essa crise que estamos vivendo, certamente o Senhor Michel Temer não estaria engalfinhado nesse processo.

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há de, também com independência, com responsabilidade, fazer o que tem que fazer; apreciar, à luz da lei, se deve ou não acolher a denúncia do Supremo Tribunal Federal, como nós aqui acolhemos manifestações da Suprema Corte em relação ao mandato do Senador Delcídio do Amaral, que foi o último que nós votamos aqui, admitindo a prisão e depois propondo a cassação do mandato dele, através do Conselho de Ética desta Casa. Não vou nem discutir o caso Aécio Neves, porque dispensa discussão, embora eu já tenha reafirmado, nesta tribuna, a minha posição, conforme a determinação do Conselho de Ética do Senado Federal. A minha posição é sempre a mesma. A régua é igual em qualquer circunstância, porque não se pode tratar, de maneira diferente, situações que requeiram tratamento privilegiado. A situação é a mesma para casos idênticos, para cassação de mandato, para liberação, para um impeachment ou para o afastamento de algum líder de Poder que estejamos apreciando.

    É para ver as contradições do sistema político. Tenho andado pelo Rio Grande, mais de 2.000km nas últimas duas semanas, e lá eu não vi as pessoas perguntarem sobre o destino do Presidente Temer, porque as pessoas estão mais interessadas com os seus dilemas, na sua comunidade, no seu dia a dia, na estrada que está faltando, nos entendimentos que estão na fronteira, nos problemas do emprego, com uma série de problemas que afetam o dia a dia das pessoas.

    E aí vem aquela constatação de que a economia brasileira está desconectada, ela não está lincada com a crise política. O que é extremamente positivo, porque nós precisamos hoje pensar em relação a preservar esses valores da estabilidade econômica, porque, se houvesse também uma crise econômica associada à crise política, e mais uma crise institucional, e mais uma crise federativa, então este, de fato, seria o pior dos mundos.

    É dessa forma que eu vejo, Senador Alvaro Dias. E eu, ao ver uma resposta feita numa entrevista de uma das principais líderes do Partido dos Trabalhadores, fiquei a pensar e a refletir sobre as razões e as causas da crise: não se está fazendo, no Brasil, escolhas pelo interesse público, por um programa em favor do País, mas por um programa de interesse particular de um partido, de uma pessoa ou simplesmente de um projeto de poder.

    A pergunta foi esta: há arrependimento da aliança do PT com o PMDB? Olhem o primor da resposta: "Não é uma questão de arrependimento, é uma questão de conjuntura política [é uma questão de conjuntura política]. Naquele momento, era a aliança necessária que tínhamos de fazer para ganhar o governo." E o País? Dane-se o País. E os problemas sociais? Danem-se os problemas sociais. A questão e a prioridade não era fazer o País diferente, mudar, melhorar com reformas, gestão responsável, não. A grande questão e o grande objetivo era ganhar o governo. É exatamente isso que está em jogo neste País.

    E eu fico pasma, Senador Alvaro Dias, é com as pessoas que vêm aqui, sobem à tribuna e se revezam falando dos golpistas. Mas que moral têm de falar em golpismo quem fez um golpe na crença da sociedade brasileira de que seria diferente? Eu também fui a Velhinha de Taubaté, eu também acreditei que o partido seria diferente, porque veio pregando honestidade, não conluio, não entrar nessa lambança, nessa promiscuidade com a relação com os grandes grupos. E deu no que deu: buscar o poder. A resposta deveria ser: "Fizemos porque acreditávamos que poderíamos fazer as grandes transformações do País, as transformações sociais."

    E agora, quando vem uma proposta para atualizar a reforma trabalhista, vem essa cantilena. Na verdade, essa reforma serviu como uma espécie de boia à maioria das lideranças da oposição, que estavam mergulhadas numa crise de que ainda a sociedade não se esqueceu. Não imaginem que com esses discursos aqui, batendo mão na tribuna, gritando, vociferando, chamando de golpistas, gritando que quem votar a favor está fazendo contra o trabalhador...

     Estão sendo desonestos – desonestos –, porque, na Constituição Federal, que trata das cláusulas pétreas, dos direitos sociais da classe trabalhadora brasileira, nenhum item, nenhuma vírgula deste capítulo é mexida, Senador Alvaro Dias, nenhuma vírgula. Lá estão férias, décimo terceiro, remuneração, todas as questões relacionadas aos direitos trabalhistas. Todas elas estão lá contidas, até porque, se houvesse alguma restrição ou alguma alteração nos direitos constitucionais dos trabalhadores, licença maternidade, licença paternidade, adicional de férias, indenização por justa causa, multa de 40%, se houvesse alguma mexida num dispositivo constitucional, nós não podíamos estar votando aqui um projeto de lei, que é legislação infraconstitucional, Senador, nós tínhamos que mudar a Constituição. Mas não é mudar a Constituição, não é tirar direito de trabalhador.

    A gritaria maior – e ela se esconde com a capa dos direitos dos trabalhadores – diz respeito tão somente à retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical. Essa é a grande verdade, até porque, sentados na obrigatoriedade, esse dinheiro cai direto no sindicato, chova ou faça sol, atenda ou não atenda às demandas legítimas dos trabalhadores, e aí se perpetuam na presidência dos sindicatos. E agora usam o dinheiro para queimar e incendiar a sede do meu Partido, em Porto Alegre, do Partido Progressista, como se isso fosse o bom caminho.

    Eu ontem tive e eu tenho tido aqui, Senador, uma preocupação com todas as questões que foram levantadas: sobre a questão relacionada à posição da gestante e lactante em lugar insalubre, tenho dúvida, sempre tive; sobre o trabalho intermitente, sempre tive dúvidas. Acho que o encontro aqui foi adequado, mas também preciso lembrar que Dilma também vetou uma matéria análoga a esta relacionada às gestantes e lactantes. Então, nós precisamos repor a verdade para, em cima da realidade e da verdade, caminharmos e não pormos uma pregação aqui que não se consubstancia no que, de fato, o Brasil precisa em relação a isso.

    Conversei, nesse final de semana, com o Juiz do Trabalho do Rio Grande do Sul, Dr. Felipe Lerrer, e ele ponderou, além dessas duas questões de que falei também – é um juiz muito ponderado, com uma posição de muito rigor com a legislação trabalhista –, uma outra questão relacionada à execução de ofício. Isso em relação à legislação da CLT. Então, concordo com ele, vou ponderar isso em relação ao Governo quando tiver que mexer, seja que governo for, porque nós nem sabemos qual é o governo que teremos amanhã ou depois de amanhã, Senador Alvaro. Não sabemos. Ponderarei, porque acho que ele tem razão nesse questionamento, mas quero lembrar também que nós, neste exercício legislativo, Senador Alvaro Dias, regulamentamos... E eu tive a honra de ser a Relatora da lei que regulamentou uma das categorias profissionais mais importantes, a do trabalhador doméstico. E essa regulamentação trouxe muitos avanços e garantias a esses trabalhadores.

    Eu tenho dito aqui, com muita honra e orgulho, que a minha secretária, que trabalha na minha casa, há 32 anos, a Regina Veras, que é lá de Granja, no Ceará, foi ao INSS, pela idade e pelo tempo de contribuição, e entregou toda a documentação. A funcionária do INSS ficou surpresa porque toda a documentação estava absolutamente em ordem como deveria, antes mesmo da regulamentação do trabalho doméstico: carteira assinada e todas as contribuições previdenciárias. Ela levou uma pilha de talões de contribuição do INSS. Claro que muitos não têm condições, ou por desinformação ou por serem maus patrões, e não fazem isso. E ela, em duas semanas, recebeu a aposentadoria.

    Além dessa questão da regulamentação do trabalho doméstico, também fui Relatora aqui, é bom que se diga, de um projeto que foi inspirado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o PLS 606, que trata de execução das indenizações aos trabalhadores, para tornar mais ágil e mais rápido também o pagamento aos trabalhadores e não ficar aquela demanda, aquela discussão. Eu fui a Relatora e fizemos uma ampla negociação como agora também estamos fazendo em relação às esteticistas e a outras categorias similares.

    Então, é dessa forma, com responsabilidade, que nós temos que trabalhar. Não é com gritaria que nós vamos resolver os problemas, até porque gostaria de lembrar que, até o final deste ano, 220 mil trabalhadores da Caixa Federal, do Banco do Brasil, da Petrobras, do Postalis, todos funcionários de empresas estatais, terão que aumentar a sua contribuição para pagar e tapar o rombo provocado pela temerária gestão dos fundos de pensão.

    Hoje o jornal O Estado de S. Paulo mostra o caso de uma servidora da Caixa que, em 1953, aos 23 anos, começou a trabalhar na área administrativa da Caixa Econômica Federal. Trinta anos depois, ela deixou o banco com uma aposentadoria de R$3.564 da Caixa, porque ela recebe também um valor parecido do INSS, isso em valores atualizados. Essa servidora hoje está com 86 anos e teve uma redução do seu salário de aposentada. O contracheque vem com um desconto de R$99 hoje. E, a partir deste mês, ela terá um desconto de R$379,20. Ela é um exemplo claro dessa irresponsabilidade com o dinheiro de quem? Dos trabalhadores. E esse desastre aconteceu exatamente na gestão dos fundos de pensão do partido que tem o nome trabalhadores.

    É por isso que nós temos que trazer esses temas à vista, para que as pessoas entendam que, quando nós criticamos, não estamos fazendo isso em cima de nuvens, em cima de dados que não são confiáveis ou que são estatísticas vãs, estatísticas que não existem. Isso aqui está no contracheque dessa servidora e de mais 220 mil servidores dessas empresas públicas, cujos fundos de pensão estão com vários e sérios rombos no seu caixa. Portanto, os trabalhadores terão que contribuir mais e trabalhar mais para que o prejuízo não seja ainda muito maior.

    Qual é a moral de quem diz falar pelos trabalhadores? Eu não ouço ninguém aqui reconhecer esses erros, como também me surpreende que as mesmas...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... pessoas aqui – já estou terminando (Fora do microfone.), Senador Alvaro Dias –, que muitas pessoas aqui não defendem o interesse dos trabalhadores em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Essa é uma demanda extremamente importante.

    Também fico aqui imaginando essa falta de prioridade do Governo, em plena época em que estávamos com um nível de desemprego baixo – um nível de desemprego baixo, em torno de 6%; hoje está em torno de... há 12 milhões de desempregados –, quando estava em 6% da população economicamente ativa, e o Governo gastava – veja só, com 6% –, com o seguro-desemprego, R$48 bilhões. Quarenta e oito bilhões de reais!

    E sabe quanto gastava com o Programa Bolsa Família, que é o mais importante programa social, que sempre defendi? Aliás, acho que o Bolsa Família deveria dar para o trabalhador adicional para que ele tivesse carteira assinada e trabalhasse, apenas um estímulo para ele trabalhar. O Bolsa Família inteiro, no mesmo período, R$24 bilhões.

    Não há fechamento, não há explicação, a não ser – a não ser – o total descaso, o total descuido em relação à fiscalização. E uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo, em 2015, foi passar a tesoura nos recursos do seguro-desemprego, exatamente porque o rombo era muito grande, não havia fiscalização. Então, essa falta de prioridade...

    E, apenas para lembrar, Senador Alvaro Dias, estou agora, como toda a sociedade, aguardando, com muita ansiedade também, a delação do ex-Ministro Antonio Palocci. Acho que ele tem muitas coisas a contar para a sociedade brasileira, para revelar.

    Também é importante o depoimento, a delação de Eduardo Cunha, que vai, certamente, balançar, um pouco mais, essa árvore, os galhos dessa árvore chamada República brasileira.

    Muito obrigada.