O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estamos nós aqui preocupados com a votação da reforma trabalhista no dia de amanhã, mas, Senador Paulo Rocha, o País está completamente parado escutando agora a leitura do relatório do Deputado Sergio Zveiter na Comissão de Constituição e Justiça – relatório que autoriza o prosseguimento do processo contra Michel Temer. O impressionante é que Lideranças governistas aqui, do Senado, querem passar a ideia para o País de que nada está acontecendo e querem votar aqui, amanhã, uma reforma trabalhista criminosa, que retira direitos consagrados em 1943, na CLT. É um ataque brutal, brutal! Pejotização. Eu já vi falarem disso aqui, dessa figura nova que querem construir: trabalhador autônomo exclusivo. O objetivo que está por trás de tudo isso é a pejotização, porque querem tirar décimo terceiro, férias, FGTS.

    Eu quero aqui apelar novamente aos Senadores: nós temos que paralisar a tramitação dessa reforma trabalhista. Nós hoje estamos na expectativa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porque nós entramos com um mandado de segurança em cima dos arts. 113 e 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em que está, de forma muito clara, que um projeto só pode ser votado se tiver o acompanhamento do impacto financeiro e orçamentário, e eles não fizeram isso. Então, o art. 114 diz que um quinto dos Senadores pode interromper a tramitação por 20 dias. E isso vai ser importante.

    Hoje eu citei aqui por duas vezes: Armínio Fraga – e não estou falando dos economistas que têm uma visão parecida com a nossa – deu uma declaração, esta semana, se posicionando contra a pejotização, porque vai ter um impacto muito grande na arrecadação. O Senador Paulo Paim está cansado de falar aqui que essa reforma trabalhista acaba com a sustentabilidade da previdência social, no momento em que eles querem fazer uma reforma da previdência contra os aposentados que ganham um salário mínimo ou dois salários.

    Sr. Presidente, eu me dirijo, nesta hora, a todo povo trabalhador, à classe operária, aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, aos terceirizados, às empregadas domésticas, aos garçons, enfim, a todos que vivem do suor do seu próprio trabalho, para dizer o seguinte: estamos diante de uma encruzilhada histórica ao votar a favor ou contra essa reforma trabalhista. Caso os Senadores aprovem a reforma, como pretende o ilegítimo e desmoralizado Governo Temer, em conluio com a Fiesp e a CNI, estaremos destruindo o estado social brasileiro. Por outro lado, caso rejeitemos a reforma, os trabalhadores terão uma vitória de alcance histórico, estancando a maior ofensiva do capital sobre os direitos trabalhistas, desde os tempos infaustos da ditadura militar.

    Como diz o economista Eduardo Fagnani, aprovar a reforma trabalhista significará o fim do ciclo da cidadania social no Brasil, que começou na Era Vargas, atravessou a Constituição cidadã de Dr. Ulysses Guimarães, até chegar ao período da vigorosa afluência social produzida nos governos Lula e Dilma. É gravíssimo!

    Nesta hora, cabe lembrar que o Brasil começou na condição de País escravista. Essa é a primeira marca de nossa história. Como disse Joaquim Nabuco, em frase premonitória, que faço questão de recordar no dia de hoje: "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil". Através da escravidão, durante a Colônia, nosso território se configurou, nas palavras, Senador Paulo Rocha, de Darcy Ribeiro, outro grande brasileiro, como uma "máquina de moer gente", para o deleite da elite dos senhores de engenho do Nordeste e da burguesia cafeeira do Rio de Janeiro e de São Paulo.

    Conquistamos a independência de Portugal, mas não a independência dos trabalhadores e trabalhadoras. Fomos a maior Nação escravista moderna do mundo e o último País a abolir o regime de cativeiro dos negros.

    Aboliu-se a escravidão, mas os novos libertos não tiveram acesso à terra para trabalhar. Resultado: os antigos escravos atulharam os morros e as periferias das grandes cidades, principalmente no Rio de Janeiro, e construíram as favelas, que se tornaram repositório de trabalho doméstico de baixíssimo custo. A população negra brasileira ainda é a grande maioria nos bolsões de pobreza e a sofrer violência do Estado. Ainda seguimos com plantas de apartamentos com "quartos de empregada", quartinhos escuros e sem janelas perto da cozinha.

    Nos primeiros anos do século XX, chegaram as primeiras indústrias ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Recife, que passaram a expressar a problemática das questões industrial e social. Vieram as greves e as lutas operárias, Senador Paulo Rocha, que é um trabalhador gráfico, que começou como militante do movimento sindical brasileiro.

    A greve de 1917 em São Paulo completa um século, mas nosso patronato simplesmente resistiu em reconhecer os direitos sociais dos trabalhadores, que começaram a ser conquistados na Europa e nos Estados Unidos. Quem melhor expressou essa situação foi o ex-Presidente Washington Luís, para quem a "questão social deveria ser tratada como um caso de polícia".

    Na República Velha, também começaram a aparecer os nossos primeiros reformadores sociais. Começo citando, no Rio Grande do Sul, o positivismo gaúcho de Pinheiro Machado e Borges de Medeiros, que já reconheciam que os trabalhadores eram uma força social decisiva no mundo moderno. Um parêntesis: não é à toa, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que Getúlio Vargas nasceu e começou a fazer política no Rio Grande Sul. Foi dessa experiência, e não da Carta del Lavoro, do fascismo italiano, que Vargas aprendeu a lição da importância dos trabalhadores, vindo a instituir, em 1943, a CLT. Isso aqui é importante, porque eu vejo muita gente, ao falar da CLT, falando da inspiração fascista, da Carta del Lavoro. Não! A história não é essa. A influência de Vargas é outra, é do positivismo gaúcho de Borges de Medeiros, Pinheiro Machado.

    Tudo isso é para dizer que a luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil e no mundo vem de longe e tem história. Se fosse pelo desejo do capital, a exploração do trabalho era absoluta e sem contrapesos, mas – prestem a atenção senhoras e senhores – o verdadeiro portador da civilização e da modernidade vem da ampliação dos direitos de cidadania e não da ordem do capital. Uma das chaves de leitura da história do século XX é que ele foi o século da constitucionalização do trabalho.

    Foi através desse processo de constitucionalização que o Estado se abriu ao reconhecimento dos trabalhadores como agentes políticos. Essa foi a grande luta de democratização do Estado. A partir dela é que seguiram as reivindicações das mulheres, dos jovens, dos negros, dos LGBT, enfim, toda demanda represada de ampliação dos direitos.

    Ulysses Guimarães tinha plena consciência disso e foi o grande condutor da Constituição de 1988, chamada corretamente de Constituição cidadã. Escutem o que ele dizia! E nós citamos muito que a votação daquela Emenda Constitucional 95, a do teto dos gastos, estava rasgando de uma vez por todas a Constituição cidadã do Dr. Ulysses Guimarães. Disse Ulysses:

A injustiça social é a negação do governo e a condenação do governo. [...]

Esta será a Constituição Cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros [...]

Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social.

    Vejam bem o crime que o Senado está na iminência de praticar, senhoras e senhores. Essa reforma trabalhista representa uma profunda reestruturação do mercado de trabalho brasileiro. Parafraseando o sentido da frase de Ulysses, caso essa reforma seja aprovada, estaremos segregando milhões de brasileiros nos guetos da marginalização social.

    Afirmo que esta reforma trabalhista visa acabar com o Estado social no Brasil. O primeiro round já foi a Emenda Constitucional 95, de dezembro do ano passado, que instituiu o novo regime fiscal draconiano de limite do teto de gastos no orçamento público. O segundo round está sendo jogado aqui, agora, neste plenário do Senado Federal. Tão logo entre em vigência a nova legislação trabalhista, os trabalhadores vão sentir na pele as consequências e viverão a experiência da deterioração das condições de vida.

    Eu tenho repetido sempre – fui Deputado duas vezes e hoje sou Senador no meu sétimo ano de mandato – que nunca participei de uma votação de um projeto tão terrível para os trabalhadores com esta reforma trabalhista. Esta é uma verdadeira reforma da infâmia. É infamante o trabalho intermitente, é infamante o trabalhador autônomo exclusivo, é infamante o almoço de 30 minutos, é infamante o negociado sobrepor o legislado, é infamante uma mulher grávida trabalhar em ambiente insalubre. Tudo é infamante nessa infame reforma.

    Sou oposição ao Governo Temer, Senador Paulo Rocha, até o último fio de cabelo.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – "Somos", respondeu o Senador Paulo Rocha. Agora, sabemos que as forças que operam pela reforma trabalhista neste Senado estão para além do Governo. Nossa batalha é, ao mesmo tempo, contra o Governo Temer e os lobbies empresariais. Nosso inimigo é a força do dinheiro, é o capital estrangeiro, as multinacionais, os bancos, a Fiesp, a CNI.

    Alguns argumentam que a aprovação da reforma trabalhista pode ser importante para gerar empregos. Isso é falso. Recentemente, em 2014, tivemos uma situação de pleno emprego no País; 4,3% só de desemprego, sem precisar mexer na legislação trabalhista. Foram gerados 22 milhões de empregos, no governo Lula e Dilma, com essa legislação trabalhista que está aí.

    Sempre digo que o golpe contra Dilma foi um golpe de classe. Mais uma vez, esse veredicto se confirma. A burguesia brasileira, associada ao capital financeiro, decidiu que, para tentar interromper a queda das taxas de lucros na crise econômica, precisava do sangue do trabalhador, reduzindo o custo do trabalho. Mais do que tudo, precisam passar uma borracha e apagar o complexo e custoso processo civilizatório brasileiro de construção do Estado social, que, aqui no Brasil, tem duas marcas: a Constituição de 1988 e a CLT de 1943. Aqui, nós temos um Estado de bem-estar social tardio.

    Na Europa, o Estado de bem-estar social ganhou força no meio da 2ª Guerra. O Relatório Beveridge, que fala da seguridade social, foi aprovado pelo Parlamento Inglês em 1942. Então, tivemos todo o período do Estado de bem-estar social, pós 1945, que entrou para a história como anos gloriosos, com políticas keynesianas, com o sistema de proteção social.

    Lá, estão destruindo, depois de Reagan e Thatcher, com o neoliberalismo, com essa hegemonia brutal do capital financeiro. E aqui estão constituindo, estão tentando destruir, acabando com as conquistas construídas pelo presidente Lula e – volto a dizer – rasgando duas cartas: a Constituição de 1988 e a CLT de Vargas.

    Comecei o discurso falando aqui sobre a herança escravista brasileira. Pois bem, a reforma trabalhista institui, no Brasil, um novo regime de escravidão assalariada – repetindo: será instituído o regime social, que poderíamos chamar de novo escravismo, agora, do trabalho assalariado.

    Faço um último apelo a todos os Senadores e Senadoras: não se esqueçam de que nossas atitudes se projetam na história; não sujem as suas biografias votando a favor dessa reforma trabalhista. Ainda é tempo de repensar. Nas grandes adversidades, surgem as grandes oportunidades. O Governo Temer veio para acabar com a democracia. O Governo Temer, a serviço da grande burguesia e do capital estrangeiro, veio acabar com seus direitos.

    Mas estamos crescendo na resistência às reformas. Nossa força vem dos de baixo, dos mais pobres, dos condenados da terra. Sabemos que o povo brasileiro resistirá e, ao final, seremos os vencedores.

    Senador Paulo Rocha, eu tenho dito que em todas as novas pesquisas que saem, o Presidente Lula cresce. Ele tem uma grande tarefa pela frente, que é a de desfazer tudo que está sendo feito por este Governo. Essa Emenda Constitucional nº 95, nós tínhamos que, numa vitória do Presidente Lula, rever. Não se governa com essa Emenda Constitucional nº 95.

    Vocês estão vendo aí que o Brasil está completamente parado. São cortes em tudo que é área, em tudo que é Ministério. Eu falei hoje aqui do corte, no Ministério das Cidades, em mais de 55%. Acabou com o Minha Casa, Minha Vida faixa 1. A gente viu uma matéria de domingo – eu hoje, mais cedo, falei – do Jornal O Globo, falando que o Brasil está voltando ao mapa da fome. É triste ver essa situação!

    Acabaram com o Ciência sem Fronteiras, que era um projeto importantíssimo. Acabaram com o Farmácia Popular.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O orçamento da Polícia Rodoviária Federal. As nossas estradas já são inseguras, imagina sem a Polícia Federal, cumprindo o seu papel.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Polícia Rodoviária, exatamente, todas. Na verdade, é um desmonte completo do Estado. O que está sendo feito é criminoso!

    É um desmonte generalizado. Eu lamento, porque a gente via este País voando no mundo, sendo respeitado. O Presidente Lula, quando viajava para a Europa, para a África, era uma figura conhecida, todo mundo queria saber da inclusão social que estava acontecendo aqui no Brasil. O Brasil cresceu. E colocam o Brasil nesta situação.

    Eu quero lamentar, inclusive no meu Estado, Senador Paulo Rocha, que o problema da segurança pública no Rio de Janeiro se agrava a cada instante. Eu queria mostrar aqui.

    Não sei dá para captar aqui... Para aquela ali.

    Olhe isto aqui. Isto é muito triste. São alunos de uma escola pública, deitados. Um tiroteio. Isso é cena corriqueira agora; cenas corriqueiras, infelizmente.

    É de doer o coração, porque, num momento como esse, Senador Paulo Rocha, a gente tinha que estar falando de crescimento econômico, de mais Estado. Nós tínhamos que ter mais recursos para a saúde, para a educação, para a segurança pública. Era possível fazer isso, mas nós estamos numa maluquice: o Brasil numa depressão econômica com 14 milhões de desempregados; 2,5 milhões de desempregados só agora no Governo do Temer, e a gente fazendo ajuste fiscal, tirando recurso da saúde, da segurança. A gente só não mexe, neste Brasil, num recurso: quando é pagamento de juros para o sistema financeiro, que pega algo de 35% do nosso orçamento.

    A posição deste Governo aqui é criminosa, em relação ao Rio de Janeiro. Tinha que se salvar o Rio de Janeiro, porque a crise do Rio de Janeiro está ligada também, Senador Paulo Rocha, infelizmente, a uma política maluca em que acabaram – o Governo Temer – com a política de conteúdo local. Você sabe que o setor industrial forte do Rio de Janeiro está ligado a petróleo e a gás. Só que a Petrobras, que investiu 1,9% do PIB, está investindo 0,8%. E as empresas que tinham que... Porque você tinha que produzir no Brasil, havia componentes que tinham 70% de conteúdo local. Tinha que ser feito aqui! E o Rio de Janeiro recebeu muitos investimentos e, agora, acabou com a política de conteúdo local.

    Então, tinha que ter um aporte de recurso por parte do Governo Federal neste momento. Mas não, é uma maluquice.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Destruiu a indústria naval, que era também forte no Rio de Janeiro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    Senador Paulo Rocha, eu tenho dito aqui: essa realidade está impondo ao Rio de Janeiro...O Rio de Janeiro agora está tendo apoio da Cruz Vermelha Internacional, que criou um protocolo de treinamento para professores e alunos da rede municipal em caso de tiroteios. É triste ver isso! É triste!

    Primeiro, professores e alunos saem de perto da janela e se abaixam. Tem que ter mesmo esse protocolo. Mas é triste perceber isso. Segundo, depois de abaixados, seguem em fila para a porta da sala de aula; terceiro, dirigem-se a pontos seguros, previamente estabelecidos e, lá, permanecem sentados no chão; quarto, ninguém sai para a rua até que a segurança seja restabelecida.

    As recomendações da Cruz Vermelha têm como base a sua experiência internacional em zonas de conflito, como na Síria. Somente em 2017, 624 pessoas sofreram ferimentos com balas perdidas no Rio de Janeiro. Agora, todo mundo viu esse caso do bebê, do tiro que atingiu o lado esquerdo da barriga de Claudineia dos Santos Melo, uma jovem de 29 anos. A bala perfurou a sua bacia, penetrou o tórax do feto que carregava no útero há 39 semanas. Após uma cesariana de emergência, o pequeno Arthur foi levado às pressas para a sala de cirurgia. O bebê apresentava costelas quebradas em três pontos, perfuração do pulmão, lesões vertebrais, fraturas na clavícula, ombro e na cartilagem da orelha. Após uma cirurgia de mais de duas horas, o pequeno Arthur já não corre risco de morte. É um vencedor, um sobrevivente. Porém, as lesões na coluna paralisaram os seus movimentos, existe uma chance de que ele fique paraplégico. Porém, o quadro não é irreversível.

    Mas são cenas como essa, Senador Paulo Rocha. Eu clamo... eu acho que tem que haver uma saída para o Rio de Janeiro, neste momento, que passe por estímulos à economia.

    Eu quero encerrar só dizendo isso, porque volto a falar com tristeza do que está acontecendo no Brasil. E o pior de tudo isso são esses irresponsáveis que fizeram isso aqui, que pararam o País desde 2014, quando não aceitaram o resultado da eleição – lembro o Aécio Neves pedindo a recontagem dos votos –, fizeram aliança com Eduardo Cunha, com as pautas bombas. Pararam o País. E diziam que era tirar Dilma que a economia ia melhorar. Melhorou o quê? Colocaram essa quadrilha!

    Acha que esse Presidente, Senador Paulo Rocha, está preocupado com esses tiros lá no Rio de Janeiro, esse Temer? Não. O Governo que está aí é uma turma querendo se salvar.

    Então, lamento tanto o País ter chegado a uma situação como essa. E lamento mais ainda a falta de visão dessas ditas elites brasileiras. Não há como sair dessa crise com essa austeridade fiscal. Não há como sair da crise tirando os mais pobres, com essa reforma trabalhista e previdenciária. Será que não entenderam que o caminho é o oposto?

    Por isso insisto muito na necessidade histórica da candidatura do Lula, porque o Lula olha para esse povo pobre trabalhador. O Lula, em 2009, no meio daquela crise, o que fez? Era uma crise parecida com esta, de natureza recessiva – claro, que bem menos grave. Mas nós superamos rapidamente, porque ele fez sabe o quê? O oposto do Temer. Ele disse o contrário. Ele disse: "olha, a economia está desacelerando, agora é necessário que o Estado entre".

    Aí ele fez o quê? Aumentou investimentos do PAC. Pegou a Petrobras e mandou ampliar investimentos. Colocou os bancos públicos para darem crédito. Ali a gente fez a economia retomar, porque teve Estado! Aumentou o gasto social em 10%. É o que ele falava: colocar dinheiro na mão dos pobres.

    Esses loucos agora, não! É uma falta de visão dessas elites! Elas estão pensando sabe em quê? É a continha dele do final do mês, dizendo o seguinte: "se vier trabalho intermitente, se passar a reforma trabalhista eu vou terceirizar tudo, vou ganhar um dinheiro a mais, porque terceirizei e reduzi salário". Só que ele não percebe que coloca a economia em crise; que, para este País ter crescido naquele momento do Governo do Presidente Lula, ele fez inclusão social. Então eles têm uma visão míope. É impressionante.

    Encerro dizendo da minha decepção com esses que se dizem elite aqui no Brasil, que não são elite coisa alguma. São no máximo classe dominante ou, como fala o meu amigo Mino Carta, da Carta Capital, casa grande. Em um momento como esse, eles querem mesmo é voltar à superexploração dos trabalhadores. É uma nova escravidão em cima do trabalho assalariado, porque eles nem olham para o nosso povo, nem olham para o povo trabalhador. São preconceituosos, nunca aceitaram. Têm raiva do Lula, porque viam jovem negro, morador das periferias entrando nas universidades, fazendo curso de medicina, frequentando os nossos aeroportos. É essa turma que está dando as cartas aí.

    Encerro a minha fala fazendo um apelo: nós não podemos aceitar a votação dessa reforma trabalhista no momento em que este Governo está caindo! É o relatório de Sergio Zveiter que autoriza o prosseguimento do processo contra o Presidente, mas eu chamo a atenção dos senhores: isso vai ser votado daqui a 15 dias. E os Senadores estão dizendo o seguinte: "Nós não vamos fazer modificações no texto, porque a Base governista fez um acordo com Temer". Que Temer? Não vai ter mais nem Temer.

    Então, espero que o Senado seja Senado da República, que o Senado seja a Casa Revisora que modifique esse projeto. Espero que não haja um Senado amanhã de joelhos para esse Presidente Temer desmoralizado que aí está, porque eles vão tentar responder à leitura do relatório aqui, amanhã, Senador Paulo Rocha, para dizer ainda: "Olha, o Temer tem condição, sim! Ele vai votar as reformas!" É isso que eles querem aqui amanhã.

    Da nossa parte, vai haver muita luta, porque o nosso sentimento – e eu encerro falando pela Bancada dos Senadores do PT – é de indignação por quererem, em um momento da história como este, aprovar um projeto tão criminoso contra o nosso povo trabalhador brasileiro.

    Agradeço a V. Exª pelo tempo, Senador Paulo Rocha.