O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra, eu espero que este Senado, no dia de hoje, entenda o tamanho da gravidade da crise política que enfrentamos no País. Ontem, foi lido na Comissão de Constituição e Justiça o relatório do Deputado Sérgio Zveiter. E o relatório foi duro e contundente contra este Governo e contra Michel Temer. Nós não sabemos até quando Michel Temer ficará na Presidência da República. Na minha avaliação, ele pode cair na próxima semana, porque eu quero ver Deputado ter coragem de votar pelo Temer, contra a abertura de um processo de investigação. Ele não vai ter os 172 votos.

    Agora, eu pergunto aqui: nós, deste Senado Federal, vamos fazer de conta que não está acontecendo nada no País e votar essa reforma trabalhista contra o povo trabalhador? Não! Isso é humilhar o Senado Federal. Este Senado Federal tem que ser a Casa revisora.

    Eu vejo Senadores aqui argumentando que fizeram um acordo com Temer para vetar alguns pontos da reforma trabalhista. Acordo com Temer? Temer pode não ser Presidente da República na próxima semana!

    Então, senhores, não há clima para votação desta reforma trabalhista. Não vamos aceitar que este Senado seja humilhado, porque é humilhação, sim, a gente abrir mão do nosso papel, de exercer o papel de Casa revisora, de mexer nesse texto.

    O Senador Paulo Paim fez ontem um duro pronunciamento aqui, falando das consequências para o povo trabalhador brasileiro dessa reforma trabalhista – a terceirização ampla, geral e irrestrita. E todo mundo sabe que um trabalhador terceirizado recebe menos. Um estudo do Dieese diz que um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos do que um trabalhador que faz a mesma função. Trabalha três horas a mais. De dez casos de acidente de trabalho, nove são com empresas terceirizadas. De dez casos de trabalho análogo ao trabalho escravo, nove são com empresas terceirizadas. A expectativa é que, em cinco anos, nós saiamos de 26% de trabalhadores terceirizados para 75%.

    Mas há mais: a pejotização, Deputado Henrique Fontana. Aqui construíram a figura do autônomo exclusivo. Autônomo – todo mundo sabe o que é o trabalhador autônomo – trabalha por conta própria, para vários patrões, para várias empresas. O autônomo exclusivo é uma invenção para legalizar fraude. A gente está possibilitando agora que todo trabalhador vire pessoa jurídica. Uma empregada doméstica, que foi uma conquista dos nossos governos, pode virar pessoa jurídica. Aí não recebe décimo terceiro, férias, FGTS.

    O trabalho intermitente é a volta da escravidão. O trabalhador vai ficar na expectativa do convite do empresário, que pode pedir para ele trabalhar amanhã, de 6 da tarde às 10 da noite; no outro dia, de 8 da manhã ao meio-dia. Ele não consegue planejar a sua vida. O pior do trabalho intermitente é que acabamos com um direito que está consagrado na Constituição brasileira, que é o direito ao salário mínimo, porque o trabalhador vai receber agora por hora; pode receber menos que o salário mínimo.

    E eu vejo tudo isso num momento muito triste da história do País. Olha o sentimento nosso hoje aqui, para a gente vir dizer que não pode haver essa votação no dia de hoje, acontece justamente num momento triste da história do Brasil, em que o Brasil volta ao mapa da fome. Quarenta entidades da sociedade civil vão apresentar na ONU um relatório falando justamente disso. Olha a vergonha! Nós que lutamos muito, reduzimos, nos governos Lula e Dilma, a pobreza extrema em 82%. A gente agora vê a volta da fome. O Brasil novamente no mapa da fome. Basta você andar nas grandes cidades que você vê o número de pessoas que estão morando nas ruas, de pedintes.

    E mais ainda, estávamos agora aqui numa audiência pública com representantes de entidades ligadas à ciência e à tecnologia brasileiras. Estão destruindo o Estado social brasileiro. Hoje, de janeiro a maio, nos quatro primeiros meses deste ano, houve uma redução de 44% nas verbas destinadas à ciência e tecnologia – 44% em relação 2016.

    Se você pega em relação a 2014, há uma redução de 1/3 dos investimentos em ciência e tecnologia. Mas não é só ciência e tecnologia, são todos os ministérios. No Ministério das Cidades, o corte é de 56%. Acabou o Minha Casa, Minha Vida faixa 1, para os que mais precisam. Estamos vendo o fim do programa Farmácia Popular, do programa Ciência sem Fronteiras. Este Governo está paralisando completamente o País.

    O que eu quero, para encerrar aqui, é dizer, quando vejo uma Mesa presidida por quatro mulheres neste momento: Senadora Fátima Bezerra, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Gleisi Hoffmann, Senadora Lídice da Mata – queríamos agradecer ao Senador João Alberto porque entendeu a simbologia desta Mesa; o que a gente quer dizer, e quer fazer um diálogo com todos os Senadores desta Casa: nós não podemos votar esta reforma trabalhista assim. É uma desmoralização a esse Parlamento!

    Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, eu estava ali na internet falando para todo o Brasil... Você sabe que os próprios internautas já me diziam: "O Lindbergh está na tribuna já, Paim." Eu digo: "Eu estou indo para lá para fazer um aparte a ele." Quero cumprimentar as quatro Senadoras. Que bom, que bom que no Brasil fosse assim não só hoje; que tivéssemos uma Mesa composta por Senadoras do quilate e da história bonita de cada uma das senhoras!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Até porque as mulheres vão ser duramente atingidas por esta reforma.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza. Aquela lá – permita-me que eu fale já –, aquela da licença gestante, lactante em área insalubre... Eu chego a dizer que é muita covardia, muita covardia. Senadora Lídice, Senadora Vanessa, Senadora Fátima, Senadora Gleisi, é muita covardia! Eu duvido que um Senador, ou uma Senadora, ou um Deputado Federal vá aceitar que a mulher dele trabalhe em área insalubre grávida; vá aceitar que a filha dele trabalhe em área insalubre grávida; vá aceitar que a tia, que a amiga, que a sobrinha trabalhe em área insalubre – penosa e perigosa, porque libera tudo – gestante ou lactante. Então, é a fácil para eles apontar para os outros, mas eles não aceitam. O projeto é tão vergonhoso, tão irresponsável e tão covarde... Porque é covarde o projeto, porque ataca a classe média para baixo. Os grandes, que são financiadores de campanha, esses eles não atacam em nenhum minuto, em nenhum minuto! Só atacam os pequenos. Dão todo poder para o grande empresariado, em detrimento do trabalhador na tal de livre negociação, em que não vale lei nenhuma mais para o trabalhador, só vale para o empregador e para aqueles que estão perto dele. Esse projeto é tão absurdo, Senadora Fátima, que está presidindo, mas ele é tão absurdo que sinceramente eu acredito, e estão aqui diversos Deputados... Que bom que os Deputados estão aqui, mas que bom, que bom mesmo! Quero cumprimentar e depois até eu gostaria de ter o nome de cada Deputado que está aqui acompanhando, porque eles lá fizeram o bom combate para que não fosse aprovado. Infelizmente, lá perdemos. Mas muitos deles me disseram, há pouco tempo, que nem os Deputados que defendiam este projeto acreditavam que o Senado iria votar essa porcaria sem pelo menos fazer um destaque, mudar uma vírgula. Olha, há 81 Senadores que não defendem o projeto. O pior é isso. Não defendem. Eles dizem o seguinte: o projeto é ruim – pá-pá-pá –, tanto que os Relatores do Governo, um pede oito mudanças, o outro pede seis mudanças... Digo: "Então vamos fazer as mudanças! Vamos pegar os destaques e vamos fazer..." Não, o chefe não quer. Mas que chefe? O Temer. Esse que está com três processos crimes agora, porque vai vir um atrás do outro, pelo Supremo Tribunal Federal. E o primeiro o próprio Relator que é do PMDB já diz que tem mesmo que processar. É nesse clima que nós estamos aqui. Eu acho de fato um absurdo, Deputado Fontana aqui à minha esquerda. Lembro-me sempre de você, naquele dia, eu estava lá no hospital, e você dizendo para o Presidente da Câmara àquela época da terceirização, você dizia: "Mas o projeto nem está aqui (eu conto essa história sempre), o projeto nem está aqui no Plenário, Sr. Presidente Eduardo Cunha." Ele dizia: "Não importa. Votem!" E você esperneou, esperneou, e eles votaram. Eu estava no leito do hospital. Daí no outro dia eu vim para cá, o projeto chegou aqui. Senador Lindbergh, nós temos que debater isso exaustivamente. Quero cumprimentar essas quatro guerreiras que estão fazendo história, porque hoje o Brasil está olhando para cá. Eu pedi – e não sou daqueles que fazem surpresa na última hora – eu pedi para a nossa Bancada, e todos os Parlamentares da oposição concordaram: nós estamos pedindo cem rosas vermelhas, e já vamos anunciando já, não tem surpresa na hora. Conosco é jogo limpo, transparente. Cem rosas vermelhas, como símbolo do sofrimento e da forma que estão sangrando o povo brasileiro. Aqui, neste mesmo plenário do Senado, quando teve um embate entre abolicionistas e escravocratas, os abolicionistas das galerias jogavam pétalas de camélia sobre o plenário, porque naquele dia seria votada a Lei Áurea. Agora inverteu. Hoje nós poderíamos aqui revogar a Lei Áurea. A que ponto chegamos! Se perguntarem para mim se eu dormi esta noite, não dormi. Claro que não dormi! Estamos aqui para fazer o bom combate. Já estou com quase 70 anos, mas, para este combate, podem esperar, que eu farei aqui o dia todo, junto com os senhores e com as senhoras, como se fosse um guri, que é chamado para a linha de frente. Senador Lindbergh, V. Exª, Líder do nosso Partido, começamos bem a sessão. Esperamos que ninguém venha aqui querer proibir que a gente discuta. Eu gostaria muito de ler o meu voto em separado, por exemplo. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Por que vão me proibir de ler o voto? Só podem ler os outros oito que são do Governo e do chefe deles lá? Quero só ler o meu voto. E não vou falar também... Se me deixassem, eu lia mesmo, era cinco horas de leitura, mas me deem um tempo para eu ler o meu voto em separado. Senador Lindbergh, só terminando. Este nosso Senado não pode enfiar a cabeça na areia que nem avestruz, para ver a tempestade passar, omitindo-se. Quero cumprimentar os Parlamentares que estão aqui. Fizeram o bom combate. Houve um resultado adverso, mas fizeram. Mas aqui não dá nem para fazer o bom combate, porque eles não falam. Eles se escondem. Só dizem que é ruim o projeto e querem carimbar exatamente como veio da Câmara. Então nós estamos aqui, V. Exª está de parabéns! Vamos para cá, vamos debater. Vejo aqui a minha lutadora, Senadora Benedita, e eu sempre digo: "Se tem essa Lei das Domésticas, ela começou lá na Constituinte." Eu me lembro do seu primeiro discurso, negra, mulher e favelada com muito orgulho. E lá avançamos. E agora é a realidade, porque ela liderou esse projeto importantíssimo das empregadas domésticas. Estamos aqui, meu companheiro de Canoas, Marco Maia. Eu gostaria de citar um por um.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Deputado Elvino Bohn Gass, que está aqui, também, do Rio Grande do Sul.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Elvino Bohn Gass.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Deputado Marco Maia.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Bohn Gass.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Deputado Wadih Damous. Deputado Wadih Damous.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Deputado Enio Verri, Deputado Valmir Prascidelli, Deputado Rubens Otoni, Deputado Assis, lá do Piauí. E a Benedita você já citou.

    Deputado Henrique Fontana.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Henrique Fontana. Volto a palavra a V. Exª, mas, quem quiser, me dê aparte, qualquer Deputado ou Senador, não importa a posição, que estou aqui para isso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, V. Exª está coberto de razão.

    Esse projeto foi votado em três comissões: na CAE, o Relator foi o Senador Ricardo Ferraço; na CAS, o Relator do voto vencedor foi o Senador Paulo Paim. Então, o Senador Paulo Paim tem que apresentar aqui o seu relatório. Isso é o mínimo.

    Eu encerro, Senadora Fátima, pedindo mais um minuto, para dizer o seguinte: o que eles querem é criar um grande fato político, para ajudar o Temer a escapar. Parece que estou vendo as notícias nos jornais: "Temer, o Governo, consegue aprovar a reforma trabalhista". É isso que ele está querendo.

    O Senado não pode fazer esse papel. O Senado tem que cumprir o seu papel como Casa...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... revisora (Fora do microfone.)

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só um minutinho.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só para concluir, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Como Casa revisora, mais ainda num momento como este, senhores, em que infelizmente esse desgoverno está colocando novamente o Brasil no mapa da fome. Essa é a triste notícia do último final de semana.

    Nós vamos resistir. Não há condições políticas de se votar uma reforma trabalhista criminosa contra o povo trabalhador brasileiro neste momento, um dia depois de ser lido o relatório do Deputado Sergio Zveiter, dando-se prosseguimento ao processo desse Presidente Michel Temer.

    Nós vamos resistir. Essa reforma trabalhista não pode ser votada no dia de hoje.