A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidenta Fátima.

    Eu queria saudar a Mesa, a Senadora Vanessa e a Senadora Lídice, e dizer que esta sessão presidida pelas mulheres aqui é em homenagem às mulheres que estão resistindo à reforma trabalhista ou às mulheres que, se essa reforma for aprovada, perderão seus direitos duramente conquistados na história. Destino a essas mulheres esta sessão. Destino às empregadas domésticas, que recentemente conquistaram o direito de ter os direitos trabalhistas básicos, porque até então, até 2014, 2015, as empregadas domésticas viviam numa situação extremamente diferenciada da dos demais trabalhadores. Destino às cozinheiras, às faxineiras, às enfermeiras, às professoras, às agricultoras, às mulheres terceirizadas, às muitas mulheres que trabalham aqui no Senado da República. É a elas que a gente oferece esta sessão aberta pelas mulheres e essa resistência.

    Eu queria começar dizendo que este Senado não tem legitimidade para votar essa reforma trabalhista, nem hoje, nem antes da eleição. Essa reforma não foi discutida pelos Srs. Senadores que ocupam essas cadeiras com o povo brasileiro. Nenhum dos Srs. Senadores ou das Srªs Senadoras fez campanha na sua base eleitoral falando para o seu eleitorado que iria votar a reforma trabalhista, que iria reduzir o direito de pelo menos uma hora de almoço para meia hora, que iria retirar o direito das mulheres que amamentam, das mulheres grávidas de terem um lugar salubre para trabalhar e iria deixá-las trabalhar em lugares insalubres, que iria acabar com a Justiça do Trabalho...

    Quem dos senhores levou no seu panfleto ou no seu discurso a proposta que acabaria com a Justiça do Trabalho? Portanto, nenhum dos senhores está aqui com mandato para votar essa reforma trabalhista. E é por isso que nós vamos resistir, Senador Paim. Porque, se tivesse legitimado, é da regra do jogo a maioria vencer a minoria. É da regra do jogo. A maioria vem aqui para dentro e vence a minoria. Nós já fomos maioria e vencemos; já fomos minoria e fomos vencidos. Mas as matérias que se discutem neste Parlamento são matérias acordadas com o povo, fazem parte da discussão que nós fazemos nas campanhas eleitorais. Eu não conheço um Senador aqui que tenha assinado um material de campanha, que tenha feito um discurso dizendo que iria mudar as regras da Justiça trabalhista. Se fez, talvez esse Senador tenha legitimidade para discutir isso.

    Também desconheço que qualquer Senador aqui tenha feito um panfleto ou tenha feito um discurso dizendo que as mulheres grávidas e as mulheres que estão amamentando podem trabalhar em lugares insalubres.

    Desconheço também que tenha algum Senador aqui discutido com a sua base eleitoral, feito um panfleto e defendido o trabalho intermitente em que o trabalhador vai poder ganhar menos que um salário mínimo. Portanto, se os Srs. Senadores não fizeram esse debate, nenhum aqui tem, nenhuma aqui tem legitimidade para votar esse processo.

    Por isso que nós temos legitimidade para barrar esta sessão, Senador Paim. V. Exª tem legitimidade porque V. Exª sempre fez sua campanha de maneira aberta, defendendo o direito dos trabalhadores. Os que são contra os direitos dos trabalhadores não têm coragem de fazer isso e aí vêm através de um golpe querer votar uma matéria que não foi discutida com o povo. Então, primeiro é importante deixar claro: falta legitimidade ao Senado da República para votar essa matéria, falta legitimidade. Não venham os Srs. Senadores falarem que é da democracia porque a maioria aqui vai se impor. A maioria em cima do quê? A maioria em cima de que debate? A maioria em cima de qual legitimidade? – porque o povo não conferiu a este Senado para fazer uma mudança, uma reforma trabalhista como essa que está sendo proposta hoje e que vai ser votada aqui.

    O segundo ponto é que retirar direito dos trabalhadores num momento tão difícil para a maioria dos trabalhadores é um acinte – é um acinte. Nós estamos com 14 milhões de desempregados e querem justificar fazer uma reforma trabalhista dizendo que precarizando direitos vão dar mais empregos para melhorar a vida das pessoas.

    Vamos analisar o que está acontecendo com o México: o México tem 2% de desemprego, só que o desemprego no México de 2% teria que ter somado com os empregos precarizados que deram à população mexicana. As pessoas estão passando fome no México, as pessoas estão trabalhando muito e ganhando menos. Nós não queremos desemprego contábil; nós queremos desemprego que não seja o desemprego contabilizado apenas. Que seja aquele real que nós tínhamos quando encerrou o governo da Presidenta Dilma, que era de cerca de 4,5%. Desemprego que nós tínhamos nos governos do Presidente Lula que, aliás, foram governos que deram 22 milhões de empregos formais neste País sem precisar mexer em uma vírgula da CLT. Então, não é precarizando direito que nós vamos melhorar a empregabilidade e vamos melhorar a economia deste País.

    Não é possível que os Senadores venham aqui e tentem justificar isso. Vamos ser claros, os Senadores venham aqui e digam: "Nós somos patrões, nós somos empresários, nós somos servidores da elite do serviço público, nós nunca precisamos trabalhar ganhando dois salários mínimos, nós nunca precisamos trabalhar fazendo hora extra pesada". Digam isso...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ..."Porque nós queremos fazer com que o nosso lucro não caia porque está caindo agora na crise". Então, tenham coragem de defender o que vocês defendem. São empregadores, são empregadores, são empresários deste País, são a elite do serviço público. Não precisam de proteção trabalhista e estão bem de acordo com esse Governo absurdo que está aí, um Governo que trouxe a fome para o Brasil de novo – trouxe a fome para o Brasil de novo! Que vergonha!

    E nós avisamos neste Senado, aqui: "Não votem a Emenda Constitucional nº 55. Vocês vão quebrar o País. Vocês vão fazer as pessoas passarem fome de novo, vão quebrar nosso sistema educacional, vão acabar com os programas sociais".

    Pois bem, é isso que vocês estão fazendo. Vocês votaram a Emenda Constitucional nº 55, a PEC 55, que é a Emenda Constitucional nº 95, e nós estamos sem dinheiro para a Farmácia Popular, nós estamos sem dinheiro para dar reajuste ao Bolsa Família. Bolsa Família, gente, o pessoal que ganha R$185 por mês! Isso é quanto um Senador paga de um almoço aqui, durante um dia. Um almoço.

    Então, vamos ser coerentes – vamos ser coerentes –, gente. Querem fazer reforma para melhorar a situação? Reformem vocês mesmos, reformem os seus benefícios, os benefícios desses juízes, desses promotores, desse pessoal da elite do serviço público, e os empresários que passem a pagar imposto sobre lucros e dividendos, e o sistema financeiro também, porque é muito fácil tirar de cima de quem ganha um, dois salários mínimos. É isso o que os senhores vão fazer hoje se votarem aqui.

    Já trouxeram a fome para o País. Por favor, tenham decência, tenham vergonha, votem com o povo e parem de votar em benefício próprio.