A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra.

    Quero cumprimentar a Senadora Lídice, que aí está, e a Senadora Gleisi.

    E, antes de iniciar o meu pronunciamento, mais um falando de reforma trabalhista, quero registrar a gentileza, o comprometimento do Senador João Alberto: Senador que chegou para dirigir a sessão e atendendo, gentilmente, a uma solicitação da Senadora Fátima, permitiu, Senador Paim, que as mulheres ficassem à Mesa, dirigindo essa sessão histórica, mas, infelizmente, uma sessão triste, porque não há como escamotear, minha gente, nós estamos todos aqui para debater uma matéria – aqui há vários Deputados Federais, Deputadas, e eu registro a chegada da Deputada Jandira Feghali, que acaba de chegar ao plenário – que os Deputados Federais votaram (essa matéria, esse projeto) em um único dia.

    O projeto foi votado na Comissão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no dia 25 de abril e, no dia 26, Paim, eles iniciaram e concluíram a votação no plenário da Câmara dos Deputados sem que a maioria dos Deputados soubesse o que era, a que se referia, o que que significava esse projeto. Eles tratam o projeto desta forma: essa cartilha é a cartilha pública, Senador Benedito, é a cartilha oficial do Governo Federal. Olha o título: "Modernização trabalhista". E diz aqui, embaixo: "Conheça as principais mudanças". Não colocam aqui, nesta cartilha, as principais mudanças.

    Eu faço um desafio: localizem, nesta cartilha, onde ela trata da nova forma das relações de trabalho; onde ela trata disso e se refere e explica o que vem a ser autônomo exclusivo e contínuo. E aqui está, no meio da cartilha: "novas oportunidades de contratação". Aqui fala do trabalho parcial, fala do trabalho intermitente e não fala do autônomo exclusivo e contínuo.

    Então, muitos Deputados e Deputadas votaram sem saber no que estavam votando e hoje estão arrependidos, porque estão sofrendo nas suas bases, não estão tendo como explicar para a população trabalhadora mais simples, mais pobre por que votaram a favor da retirada de direitos.

    Hoje pela manhã, eu dei uma entrevista na minha rádio e fui perguntada: "Os trabalhadores do Distrito Industrial da Zona Franca serão prejudicados, Senadora?" Eu disse: "Não apenas eles. Eles serão, e serão muito prejudicados. Mas tão prejudicados quanto eles serão os trabalhadores da área do comércio, da área dos serviços, que são a maioria neste País".

    E, aí, olhem o que eles chamam de modernidade. Eu não quero fazer discurso ao vento, não; está aqui o projeto. O que vale é o projeto, não é isso que está aqui. O que vale é isto aqui, senhoras e senhores; não é o que está aqui, porque esta cartilha foge do principal, não aborda o principal. E eu vou ler o que diz o art. 442-B daqui, deste projeto:

Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

    Senhoras e senhores, prestem atenção! Prestem atenção: "afasta a qualidade de empregado". Deputada Benedita, quem pode ser um autônomo ou uma autônoma, contínuo, exclusivo ou não? Essa situação afasta a qualidade de empregado e, portanto, afasta a carteira de trabalho assinada. Quem pode? Qualquer um: você que está aí no comércio vendendo mercadorias, você que está nas casas trabalhando como empregada doméstica...

    Eles não têm o menor pudor, o menor escrúpulo; estão rasgando aquela lei que todos comemoramos. A lei da empregada doméstica está sendo rasgada. No dia seguinte, serão todas chamadas e dirão a elas: "Agora as senhoras serão prestadoras de serviço e não mais trabalhadoras." Art. 442-B!

    Mentem para o povo ao dizer que vai gerar emprego. Nenhum emprego, pelo contrário.

    Aqui também eles estão igualando as demissões coletivas às demissões individuais. Vocês têm ideia do que é isso? Hoje o patrão pode demitir um ou cem, agindo da mesma forma. Não tem que comunicar ninguém, Senador Eduardo; ninguém!

    Então, com isso aqui, o que nós queremos? Nós não somos radicais, Senador Romero Jucá, Líder do Governo. Nós não somos radicais! Mas o que nós queremos é ter a oportunidade de aprovar as nossas emendas, a emenda que não permite que mulher grávida trabalhe em ambiente insalubre, porque isso os senhores querem.

    Eu repito aqui, Senador Paim: qual o esposo, qual o pai que gostaria de ver sua filha grávida ou dando de mamar ao seu bebê trabalhando em lugar insalubre?

    Então, é isto que nós queremos: essa oportunidade de tirar essa excrescência, Deputada Jandira, do autônomo exclusivo contínuo ou não, que afasta...

    Com isso, não sofrem apenas os trabalhadores, Senador Armando; com isso, sofre o Estado brasileiro, a Previdência. É isso que dizem aqui que é moderno, mas aqui, desta tribuna, nenhum Senador e nenhuma Senadora defendeu o projeto. Defenderam o quê? Um acordo com Michel Temer. É isso que eles estão defendendo, porque, segundo eles, Michel Temer vai tirar essas barbaridades que eles querem aprovar.

    Agora, Senador Romero Jucá, quais são as primeiras palavras escritas e assinadas por Michel Temer? "A Câmara dos Deputados avançou e melhorou a proposta sobre o tema enviada pelo Executivo" – esse é o pensamento dele.

    Com o trabalhador exclusivo, os senhores não querem acabar; querem apenas tirar a palavra exclusivo, autônomo. Só isso. Isso não resolve, porque está dito aqui: com ou sem exclusividade, trabalhando contínuo ou não, perde o vínculo – perde o vínculo! É isto que os senhores chamam de modernidade: acabar com o direito de férias, acabar com o décimo terceiro, acabar com o descanso semanal remunerado, com a licença-maternidade – os senhores estão acabando com a licença-maternidade! E não venham com a falácia de dizer que a Constituição não está sendo mexida. De fato, a Constituição não está sendo mexida, mas a Constituição garante o direito para o trabalhador empregado, com carteira de trabalho assinada. E esses e essas os senhores estão transformando em prestadores de serviço – prestadores de serviço! –, precarizando. Confiar nesse senhor, que aqui mesmo os Senadores dizem... Lamento, Senador Romero Jucá, mas é seu colega Cássio Cunha Lima que foi a público e disse um dia desses: "Michel Temer não dura 15 dias, Michel Temer não sobrevive 15 dias". Enquanto isso, o Senado sabe que esse projeto é uma barbaridade, mas, diante de um acordo com Michel Temer, querem votar.

    Senador Armando Monteiro, eu sei que V. Exª é um grande empresário, e nós temos admiração pelos grandes empresários deste País, que, como os trabalhadores, são os grandes empreendedores, são aqueles tocam a Nação, aqueles que fazem com que o Brasil se desenvolva. Esse projeto não é bom também nem para o bom empresário. Ele é muito bom sabe para quem? Para aquele que sonega, para aquele que quer arrumar subterfúgio para não assinar a carteira de trabalho. Esse não vai ter uma brecha não, Senador Valdir, esse vai ter todas as portas abertas para fazer isso.

    Vamos sentar antes de discutir, vamos fazer um acordo – um acordo! – para aprovarmos as emendas aqui, Senador Cidinho. É só isto que nós queremos: que o Senado cumpra o seu papel.

    Para mim, seria muito bom chegar aqui e dizer: "Olhe, o fulano votou contra o trabalhador; vingue-se dele na época da eleição." Não é isso que nós queremos. O que queremos é mudar este projeto aqui no Senado, acabar com essa excrescência de igualar demissão coletiva com demissão individual, com a possibilidade de a gestante trabalhar em local insalubre, com a possibilidade da criação desse absurdo do autônomo exclusivo e contínuo ou não, sem vínculo de trabalho. É isso que nós pedimos a todos os senhores.

    O debate ainda não começou. Vai começar o debate. Essas apenas são as breves comunicações. E nós queremos, desde já, mais uma vez... Senador Requião, eu vi V. Exª, eu vi a Senadora Gleisi, eu vi o Senador...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu concluo nesse um minuto, apenas para dizer que eu vi a reportagem da retransmissora da Rede Globo no Estado do Paraná. Todos os três Senadores falaram contra essa proposta. Lá se colocou o trabalhador simples do povo, se colocou o desembargador na matéria, todos mostrando o quanto essa matéria é terrível para o trabalhador e para o Brasil. Há tempo, Senadoras e Senadores, de a gente rever o que está acontecendo e pelo menos aprovar emendas para que esse absurdo, esse monstro não saia daqui do Senado Federal direto para a mesa de Michel Temer.

    Obrigada, Srª Presidente.