A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Gleisi, que hora preside os trabalhos, Senadora Vanessa, Senadora Lídice, Senadora Regina, demais Senadores, telespectadores, ouvintes, trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil, eu quero aqui, inicialmente, ler um pequeno artigo do talentoso jornalista Fernando Brito, publicado no blogue Tijolaço, nesta manhã de terça-feira. Vou ler esse artigo, porque ele simboliza o sentimento que hoje toma conta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, da imensa maioria da população brasileira e de nós, que fazemos oposição ao Governo ilegítimo no Senado Federal, quando estamos aqui vendo e vivenciando o Senado da República abrir mão do seu papel de Casa Revisora e simplesmente chancelar um projeto de lei que veio da Câmara que mexe em mais de cem artigos da CLT, que altera mais de duzentos dispositivos da CLT e que, se assim for aprovado, Senadora Gleisi, significará um crime de lesa-pátria contra a cidadania e a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País.

    Passo a ler agora, neste exato momento, o artigo do jornalista Fernando Brito. O título é: "Destruir a CLT, a obra final do finado governo Temer". Diz ele:

Pode ser consumada, hoje, no Senado, a última obra do governo Temer.

Como todas que fez, será uma obra de demolição.

Seu papel é fazer de tudo ruínas e o fez até de si mesmo, a ponto de se firmar uma convicção nacional de que, em mais ou menos dias, ele próprio desabará.

Antes, porém, vai tentar, todo, exibir musculatura acertando a golpes de marreta a CLT, obra de Getúlio Vargas que reuniu e ampliou o que décadas de lutas dos trabalhadores conquistaram.

É o que espera deles toda a gente bem posta, que julga que o problema do Brasil é seu povo, indolente, preguiçoso, incapaz.

Sob o desconhecimento público quase total, envolta pelo discurso de que [abre aspas] "criará empregos" para iludir incautos e desesperados pela falta de trabalho, como se a garantia de mínimos direitos significasse o desemprego.

Quem puxar apenas um pouco pela memória vai se recordar do que diziam quando se legislou para acabar com a escravidão das empregadas domésticas.

    Deputada Benedita, o que eles diziam naquela época? Eles diziam que teríamos milhões de mulheres pobres lançadas à rua.

Pois é, a mentalidade escravocrata de nossas elites nos levou a uma espécie de democracia censitária, onde o desejo [abre aspas] "do mercado" é imperial, incontestável e adquire ares de verdade absoluta, da qual discordar é quase doentio, patológico.

Aliás, o termo [abre aspas] "esquerdopata" que usam é revelador do que pensam.

Os 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, claro, exigem adaptações numa economia que ganhou novos formatos. Mas foram e são eles que nos fizeram caminhar para uma sociedade mais digna.

    Aqui, mais uma vez, acrescento, em homenagem à própria CLT, que foi com essa mesma CLT que nós conseguimos, durante os governos do PT Lula e Dilma, garantir cidadania aos homens e mulheres e jovens deste País, gerando 22 milhões de empregos formais, de postos de trabalho.

    Diz ainda Fernando Brito, em seu artigo:

O trabalho é um valor, não uma tortura, não uma galé onde se chicoteiam seres humanos para que remem mais e mais e mais.

O Brasil, ao que tudo indica, cruzará uma ponte para o passado, aos anos 20.

Não 2020: 1920, mesmo.

     Então, eu quero aqui, Senadora Gleisi, dizer que o artigo do Fernando Brito, repito, reflete todo o sentimento de indignação, de revolta que toma conta de todos aqueles e aquelas que bravamente têm resistido e lutado contra a aprovação dessa reforma. Isso porque, de fato, a aprovação da reforma trabalhista tal qual veio da Câmara – o PLC 38, de 2016 – fará o Brasil retroceder aos tempos da República Velha, da escravidão.

    A aprovação desse projeto de lei, repito, da reforma trabalhista, vai restaurar a cultura da casa grande e senzala, em pleno século XXI. Ou seja, é mais um golpe, mais um ataque brutal desferido contra os mais pobres, contra os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

    Quero ainda aqui acrescentar que ontem a OIT (Organização Internacional do Trabalho), respondendo a uma consulta das centrais sindicais, da CUT...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... da CTB, da Intersindical e outras, colocou claramente que a OIT reprova essa proposta de reforma trabalhista em discussão e votação agora, aqui no Senado, por entender que todas as convenções internacionais assinadas pelo Brasil serão desrespeitadas, caso o Senado aprove essa nova legislação, que seria o PLC 38, que trata de mudanças na questão da legislação trabalhista.

    Para concluir, Senador Lindbergh, eu quero aqui, mais do que nunca, deixar uma mensagem de esperança e de luta aos trabalhadores e trabalhadoras e ao povo brasileiro, ou seja, dizer que nós não vamos desistir, nós não vamos baixar a cabeça de maneira nenhuma. Nós vamos continuar denunciando o ataque, mais esse golpe no Parlamento, lutando na esfera do Judiciário e, principalmente, nas ruas e nas avenidas deste País.

    Se o Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer, moribundo, está vivendo seus últimos suspiros, traído pelos seus próprios aliados, nós estamos, neste momento, vivendo mais uma etapa do golpe, repito, que é a traição da traição, é a saída de Temer, é a entrada do Rodrigo Maia, tão golpista quanto ele. Aliás, o próprio Rodrigo Maia – vou concluir – simplesmente já assumiu o compromisso de que, se chegar à Presidência, vai dar continuidade à política econômica e garantir a aprovação das reformas.

    Por isso é que nós queremos aqui dizer claramente: não à reforma trabalhista pelo quanto ela fere a dignidade e a cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.