A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar todos os Deputados Federais, a Deputada Federal Jandira Feghali, que destaco por ser a única Deputada mulher presente, e a Deputada Benedita, que neste momento acompanham este grave episódio que vivemos aqui no Senado.

    Ontem, Senador Lindbergh, assisti a um episódio de Os Dias Eram Assim e confesso que me emocionei ao ver as galerias repletas da Câmara dos Deputados na sessão do Congresso Nacional que votou as diretas. E perdemos as diretas naquele momento. Fiquei emocionada porque, há muito tempo, não vejo as galerias da Câmara ou do Senado cheias para acompanhar uma votação importante.

    Hoje, por exemplo, se a televisão mostrar, vocês vão ver as galerias absolutamente vazias, apenas preenchidas pela presença dos representantes da imprensa, a quem quero saudar. É triste ver um Parlamento que não permite a presença do povo, o povo que nos trouxe aqui para representá-lo e que está proibido de entrar nas galerias desta Casa. E nós estamos nos preparando para votar uma reforma que modifica a vida do povo trabalhador da nossa terra com as galerias vazias e o povo impedido de entrar no Senado Federal.

    Naquele momento, na última vez em que tivemos a discussão da reforma e manifestações em Brasília, tivemos, inclusive, a convocação do Exército nas ruas, para conter as manifestações populares. Aliás, convocado a pedido do atual Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente Rodrigo Maia, também famoso pela frase que diz que a Câmara vota o que o mercado determina. Mais famoso ainda pela frase que diz que a Justiça do Trabalho deveria acabar no Brasil. Esse Rodrigo Maia, que já faz exercício no canto do campo, para tentar substituir o Presidente da República, o mesmo Presidente em quem ele votou e diz sustentar no Governo.

    É o golpe do golpe, a traição da traição, e eles se revezam no comando de um Governo que é principalmente um Governo de traição nacional. E nos preparamos para votar aqui hoje a reforma trabalhista, uma reforma que foi votada de susto na Câmara dos Deputados. A maioria dos Deputados não sabe nem o que votou e, quando soube o que votou, arrependeu-se. Estamos nos preparando para votar num Senado que, pior do que a Câmara, sabe o que vai votar, está consciente do que vai votar e vai votar consciente em uma reforma que prejudica o povo trabalhador.

    Eles disseram que essa reforma se baseia em dois aspectos: o primeiro, modernizar a relação de trabalho, e o segundo, dar liberdade ao trabalhador, gerar empregos e dar liberdade ao trabalhador. Duas falácias, duas mentiras. Não há geração maior de empregos com essa reforma, e isso ficou aqui comprovado pelas inúmeras audiências públicas, em que os especialistas demonstraram que, no mundo inteiro, não houve crescimento de emprego com reforma semelhante. O que houve foi a precarização do trabalho, o que significa menos salário, mais horas trabalhadas e menos direitos para os trabalhadores brasileiros.

    A liberdade de que falam é a liberdade para o trabalhador decidir, negociando com o patrão, com aquele que é mais poderoso, a diminuição do intervalo de uma hora que ele tem para almoçar, Deputado Valmir; é a liberdade que terá a mulher trabalhadora, que tem 30 minutos, pasmem, de intervalo para amamentar o seu filho no trabalho. E ela agora terá o "direito", entre aspas, de negociar com o seu empregador a diminuição de 30, para 20, para 10, para 5 minutos para amamentar o seu filho, numa condição de desespero, em que ela sabe que o empregador tem o poder de lhe demitir, como eles dizem, amigavelmente, fazer um acordo amigável.

    É uma reforma que permite o acordado sobre o legislado, ou seja, o acordo vai valer mais do que a lei, coisa que já existe hoje e é permitida, desde que o acordo signifique acréscimo de direito ao trabalhador. Mas esse acordo que a reforma trabalhista prevê permite que o acordado seja para diminuir o direito do trabalhador, o que a Organização Internacional do Trabalho não permite. Ela diminui a força dos sindicatos brasileiros, ela enfraquece a Justiça do Trabalho. Portanto, enfraquece as regras que buscam equilibrar as forças entre capital e trabalho em nosso País.

    Ninguém aqui é contra o empresário, ninguém aqui desconhece a importância do empresariado para o desenvolvimento. Os trabalhadores precisam do empresário para lhes gerar emprego, mas as relações e a lei não podem pender só para um lado, porque, senão, nós voltamos ao tempo da escravidão, que, aliás, é muito bem relatada, muito sinteticamente expressa hoje em uma charge de Laerte, na Folha de S.Paulo, em que ele mostra um navio negreiro com dois homens à proa dizendo: "Estamos sentindo os ventos da modernidade." É isso que está sendo preparado, neste dia de hoje, pelo Senado Federal para votar.

    Nós estamos votando o velório da CLT, o velório da Justiça do Trabalho, o enterro dos direitos trabalhistas! E os senhores fazem isso com a consciência tranquila de quem está cometendo algo positivo, porque a Liderança do Governo apresentou um documento em que promete que o Presidente da República vai vetar sete itens, seis itens, da reforma e vai mandar uma medida provisória substituindo.

    Ora, como o Líder do Governo, que não saiu desta Casa e não foi para a Câmara dos Deputados para tentar impedir a rebelião da sua Base, que quer cassar o Presidente da República, pode garantir que este Presidente vai fazer qualquer coisa, quando tem, em primeiro lugar, o seu próprio mandato ameaçado?

    Ora, nós não podemos admitir que essa reforma passe aqui hoje como se tivéssemos algo a comemorar. Este é um dia de tristeza, e eu só vejo tristeza no rosto, inclusive daqueles que dizem que vão votar favorável, porque não é possível entender que, neste momento de tamanha gravidade que o Brasil vive, possa se impor à Nação brasileira mais uma derrota, possa se impor à Nação brasileira o peso da crise para ser paga exclusivamente pelos trabalhadores do nosso País. Os trabalhadores estão sendo impedidos pelas forças militares de irem para as ruas se manifestar, estão sendo impedidos de entrar na galeria desta Casa para demonstrarem e seguirem a votação nesta Casa, estão sendo impedidos de entrar neste Parlamento pela Polícia, conforme definido pela Presidência da Casa.

    É assim que se faz "democracia", entre aspas, neste novo Governo, que não veio do voto popular. E assim será pior se o outro conseguir chegar lá, o tal do Rodrigo Maia, que disse que a Câmara vota com o que o mercado decidir, que disse que é preciso acabar com a Justiça do Trabalho, que disse, que disse não, que assinou um documento pedindo Forças Armadas nas ruas para impedir a manifestação...

(Interrupção do som.)

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Lídice, um minuto para a finalização do seu discurso.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Srª Presidente, já finalizo.

    Eu quero dizer a todos os Senadores e Senadoras que, antes de cometerem esse absoluto absurdo de votarem nessa reforma, ponham a mão nas consciências. Mais de um terço desta Casa é de empresários. V. Exªs sabem que não podem votar uma lei que beneficia apenas um lado na relação do capital e do trabalho. O capital não tem limites. Quem lhe dá limites é o Estado, e o Estado não pode posicionar-se sempre a favor do empresário e contra o trabalhador.

    Eu peço que V. Exªs pensem no momento em que o País está vivendo, no momento em que o povo já não tem nem sequer o direito de ver o seu voto respeitado, porque lhe tiraram a Presidente que elegeu. E agora, mesmo falando em nome da democracia e da Constituição, eles vão dar um novo golpe naquele que foi o golpista mor no período anterior, de um ano atrás.

    Chega de fazer o povo brasileiro pagar pelos erros de V. Exªs. V. Exªs combinaram com essa entidade que se chama mercado, que eu não sei bem o que é, mas a que V. Exªs se ajoelham e respeitam, como se fosse um deus. Combinaram entregar a reforma trabalhista e a reforma da Previdência e agora estão sem saber como fazer, porque o Presidente pode cair, sem que V. Exªs tenham entregado o produto que prometeram.

    Pensem no povo. Pensem no povo que trouxe cada um de V. Exªs para aqui, para esta Casa, para representá-los e que já disse claro, alto e bom som: oitenta e dois por cento da população repudia o que vocês estão se preparando para fazer no plenário, neste dia penoso que nós estamos vivendo aqui.

    Peço ao Líder do Governo: ponha a mão na consciência, veja que não é possível impor à Nação isto. Já disse a V. Exª...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – É hora de V. Exª se preocupar em segurar os traidores e os roedores que estão largando o navio lá na Câmara, porque aqui o momento é de refletirmos e de apresentarmos à população brasileira uma solução para a crise que eles estão vivendo.

    E o Senador Cássio... Eu vi a entrevista de V. Exª hoje, no jornal, na rádio do Senado: não é possível enganar o povo brasileiro e o trabalhador brasileiro, dizendo que ele vai ter mais liberdade. Liberdade para dar um tiro no próprio pé, Senador? Pelo amor de Deus, vamos respeitar a dor, a dificuldade do trabalhador brasileiro e não lhe impor essa reforma nefasta, essa reforma cruel, perversa contra a vida do trabalhador, em especial contra a vida da mulher trabalhadora.

    Muito obrigada.