Explicação pessoal durante a 103ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do senado Humberto Costa, referente a possibilidade de mulheres gravidas e lactantes trabalharem em locais insalubres.

Autor
Marta Suplicy (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Marta Teresa Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Explicação pessoal
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do senado Humberto Costa, referente a possibilidade de mulheres gravidas e lactantes trabalharem em locais insalubres.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2017 - Página 84
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • EXPLICAÇÃO PESSOAL, REFERENCIA, PRONUNCIAMENTO, HUMBERTO COSTA, SENADOR, ASSUNTO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, MULHER, GESTANTE, ATIVIDADE INSALUBRE, IMPORTANCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXIGENCIA, ATESTADO MEDICO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) – Bom, Presidente, com muita calma. Se há uma pessoa aqui neste plenário que pode dizer que lutou a vida inteira pela mulher... Vocês podem ir ao Estado que vocês quiserem, eu tenho uma história no Brasil.

    Nunca votaria contra a mulher. Quando recebi da Câmara o texto, eu fiquei escandalizada, tive a mesmíssima reação. Li aquilo e resolvi conversar com as Deputadas. Por que elas haviam inserido que a mulher poderia trabalhar, a pedido dela, na insalubridade média ou mínima?

    A resposta veio: "As enfermeiras nos procuraram, as médicas nos procuraram." Uma enfermeira, que trata de neonatos, com esta lei – do jeito que foi aqui dito, que nós estamos querendo acabar com a mulher –, não poderá trabalhar no neonatal. Ela vai ser afastada, porque é insalubre. Ela vai perder também 20% dos seus rendimentos de insalubridade. Fora isso, ela vai, nove meses, ficar afastada pela insalubridade e mais os meses de lactante. Ela vai ficar mais de ano afastada. Ela não quer. Ela quer poder, se assim ela desejar, falar – não é médico do trabalho não, porque elas vieram falar para mim que com médico do trabalho poderia acontecer exatamente o que as Senadoras falaram: eles iriam ter mais poder, eles iriam obrigar aquela mulher a ceder. E eu falei: "Vocês têm toda razão." Mas eu estava achando médico particular uma coisa também... Que mulher tem médico particular?

    Aí, foi colocado... Vai ser colocado na medida provisória que o atestado é do médico do SUS ou do médico que a mulher assim desejar. E é ela que tem que falar que quer, porque o texto começa dizendo: o trabalho insalubre é vedado à gestante e lactante. A que desejar trabalhar no mínimo ou no médio de insalubridade terá que ter um atestado, mas é iniciativa dela.

    Então, nós temos que pensar que temos que empoderar a mulher do seu desejo de querer nessa situação da que trabalha, por exemplo, na questão de amamentação artificial no hospital, ou a do neonatal, ou a médica. Todas elas terão prejuízo. Nós não pensamos nem nas outras especificidades, que certamente também terão vontade de trabalhar, no mínimo, para manter o salário adicional de insalubridade, quando o mínimo não afeta a sua gestação segundo seu médico ou o médico do SUS, não o médico da fábrica, o médico do trabalho, que certamente poderia aí haver risco.

    Então, nós achamos que seria muito importante colocar dessa forma. Essa é situação. Eu fiquei aqui, eu vou dizer, muito decepcionada com as colegas Senadoras, porque, a partir dessa conversa com as Deputadas, chamei as Deputadas para conversar...

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – ... elas não quiseram conversar. Aí, chamamos as Deputadas, por fim, aqui e chamamos, quase que eu tive que carregar, uma a uma para ouvir as Deputadas. Ouviram, e o que eu ouvia, o que elas diziam: "Não queremos saber. Nós queremos que volte para a Câmara."

    Não se teve aqui nesta Casa, em nenhum momento, a discussão do mérito; teve-se uma discussão ideológica. E o que nós estamos vendo é que a possibilidade de avançarmos na questão trabalhista, colocando exatamente o que muitos daqui falaram, é uma possibilidade concreta com a medida provisória.

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Se não é o nosso papel, se acha que aqui está um horror para a gente trabalhar desse jeito... É verdade, não tem que negar. Mas achamos que nós vamos conseguir um progresso bom, nós vamos conseguir... Inclusive tivemos o trabalho que o Senador Jucá não colocou, Ferraço também não; nós ficamos noites aqui com a Casa Civil também trabalhando, lendo os votos em separado e tentando ver dali o que poderia ser agregado. E agregamos muita coisa.

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Agora não interessa discutir o que foi agregado, o que pode ainda melhorar, porque se tem alguém que está com boa vontade nisso é o Líder do Governo. Se fossem para ele explicar – e muitas vezes eu conversei com vários e várias: "Vamos tentar colocar coisas importantes. O que vocês acham importante?" "Nós não queremos conversar isso, a gente quer que volte para a Câmara."

    Então, é uma realidade que nós estamos vivendo aqui que não passa pelo mérito. Infelizmente, até com as mulheres, que vão ser prejudicadas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2017 - Página 84