O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente Antonio Carlos Valadares, e agradeço também a permuta concedida pela Senadora Fátima Bezerra.

    Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes, é impossível, Sr. Presidente, vir a esta tribuna e não comentar a terrível escalada de violência na Venezuela e o desespero da população daquele país vizinho, provocados pela postura cada vez mais autoritária do governo do ditador Nicolás Maduro.

    Não há mais dúvida de que temos uma ditadura na Venezuela, que precisa ser repudiada com vigor, pois ela não combina com os tempos atuais e muito menos com as nossas convicções políticas e humanitárias.

    A Venezuela já conta mais de 120 mortos tombados nas recentes manifestações de rua contrárias ao Presidente Maduro e aos seus sectários apoiadores, ao longo dos últimos quatro meses.

    Nesse período, outros 2 mil cidadãos venezuelanos já ficaram feridos no enfrentamento das forças governantes.

    Após tanto abuso, o regime bolivariano tenta agora se reinventar com mais um deplorável embuste de revestimento supostamente democrático, numa desesperada tentativa de escrever leis para concentrar ainda mais poder, mediante uma polêmica Assembleia Nacional Constituinte, submetida às urnas no último domingo. Ora, definitivamente, eleição não rima com repressão. O comparecimento às urnas para escolher os Deputados Constituintes de uma lista de candidatos exclusivamente governistas foi fraco, marcado pela elevadíssima abstenção. O Governo Maduro alega que participaram 8 milhões de eleitores ou 41% do total, mas são números altamente questionáveis, como todos os demais números oficiais vindos de lá. A oposição fala em menos de 3 milhões de votos, e a imprensa calcula em 70% o repúdio popular contra a convocação dessa ilegítima Assembleia Constituinte. Notícias de agora da televisão, há poucos instantes, dão conta da confirmação da manipulação dos votos, com apenas 1 milhão de pessoas comparecendo às eleições.

    Depois de destruírem a economia da Venezuela com o aprofundamento do chamado socialismo do século XXI, os chavistas sabem que a sua permanência no poder só é possível na ausência total de democracia.

    O povo da Venezuela passa fome, sofrendo na pele com o desabastecimento e com a maior carestia do Planeta. Os fluxos migratórios desses homens e mulheres massacrados pela mão pesada do Governo Maduro, sobretudo para o Brasil, estão se intensificando.

    O caudilho Hugo Chávez e seu sucessor colocaram seu projeto de poder acima de qualquer consideração, o que chegou a inspirar até políticos brasileiros. As instituições de lá estão pouco a pouco mostrando cores ditatoriais, incorporadas à paisagem chavista.

    A liberdade de imprensa foi sufocada há muito tempo, e o Judiciário se viu atrelado servilmente ao governo, enquanto a população passou a ser aterrorizada por grupos paramilitares.

    O último ponto de resistência restava na Assembleia Nacional, dominada pela oposição. Agora, essa trincheira foi também tomada pela Assembleia Constituinte, explicitamente chavista, cujo objetivo é perpetuar o regime no marco jurídico.

    Uma prova desse ardor autoritário é que Nicolás Maduro, no dia seguinte à farsa que elegeu a Assembleia Constituinte, ordenou os Deputados eleitos a sepultar a Assembleia Nacional e a "colocar ordem" no país, além de acabar com a imunidade parlamentar. Outra medida imediata foi mandar tirar da prisão domiciliar dois grandes líderes, dois grandes líderes da oposição, que já estão recolhidos à cadeia. Por outro lado, mandou os Constituintes enquadrarem de imediato a Procuradoria-Geral da República, reagindo à dissidência da Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz, uma chavista que não se cansa de denunciar os desmandos de Maduro.

    Outra prova da farsa veio do número dois do regime, Diosdado Cabello, eleito "Constituinte" – entre aspas.

    Ele afirmou abertamente que o plenário tem poderes para substituir a Assembleia Nacional e assumir suas funções. É a confissão de um regime de exceção.

    Por fim, antes de concluir, Sr. Presidente, trazendo o tema para o nosso meio e particularmente a este plenário, aproveito para aqui lastimar a posição também recentemente defendida pelo Partido Trabalhadores, na pessoa de sua Presidente Nacional, Gleisi Hoffmann, que expressou o apoio e a solidariedade incondicionais da legenda ao ditador Nicolás Maduro.

    Em encontro de partidos esquerdistas da América Latina, realizado pelo Foro de São Paulo na Nicarágua no mês passado, a Senadora do PT disse que o governo venezuelano merecia solidariedade frente a uma suposta ofensiva violenta da oposição.

    Nas suas palavras, a Assembleia Constituinte, supostamente eleita no último dia 30, servirá para consolidar a revolução bolivariana.

    É triste ver o PT se somar à chancelaria cubana na defesa do espúrio regime chavista contra uma suposta perseguição de potências estrangeiras, lideradas pelos Estados Unidos.

    Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a Senadora Gleisi chegou ao disparate de classificar a Venezuela como exemplo para o Brasil, acusando o nosso País de sofrer golpes parlamentares e judiciais.

    Ora, não é o que pensam os venezuelanos que fogem da miséria, da violência e do autoritarismo e que atravessam as fronteiras em refúgio para o Brasil.

    Além disso, a maioria absoluta dos venezuelanos manifesta hoje nas ruas o repúdio às manobras chavistas para consolidar sua ditadura.

    Nesse sentido, o ltamaraty faz muito bem ao alertar para a ruptura da ordem constitucional na Venezuela e ter apelado às autoridades venezuelanas para que suspendam a instalação da Assembleia Constituinte.

    Contra os crimes praticados pelo governo da Venezuela, a comunidade de nações e os organismos internacionais de defesa das liberdades civis e dos direitos humanos não podem ficar calados.

    Esse é o triste quadro que nós estamos acompanhando no vizinho país.

    Obrigado, Sr. Presidente.