A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, ontem, quando ocupei esta tribuna, comuniquei que, todos os dias que eu aqui viesse, Senador Requião, eu falaria e lembraria, não apenas chamando a atenção e chamando à memória, à lembrança da população brasileira, mas sobretudo à memória e à lembrança dos nossos colegas, Senadores e Senadoras – a maioria desta Casa – que compõem a Base aliada do Governo de Michel Temer.

    Concluímos o primeiro semestre deste ano, votando, infelizmente, um projeto que, na prática, não só mexe com mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, na prática, acaba com a própria Consolidação das Leis do Trabalho.

    Tivemos – ainda bem – aqui no Senado Federal a possibilidade que não tiveram as Deputadas e os Deputados Federais de debater com um pouco mais, Senador Paim, de profundidade o conteúdo desse projeto. Tanto que, na Câmara, um projeto que iniciou a tramitação numa comissão especial, com sete artigos, foi votado, repito, mudando mais de 117 artigos da CLT, aprovado no dia 25 de abril na Comissão Especial e no dia 26 de abril no Plenário da Câmara dos Deputados.

    O tempo, que nos permitiu debater mais o projeto aqui no Senado Federal foi o suficiente, Senador Paim, para Senadores e Senadoras – aqueles que votaram a favor e aprovaram o projeto – dizerem que estavam votando e aprovando o projeto diante de um compromisso que haviam firmado com o Presidente Michel Temer, para que, na sequência, logo em seguida à promulgação da lei, fosse editada uma medida provisória para corrigir inúmeros absurdos contidos na lei aprovada.

    Pois bem: no dia da votação, assim ocorreu. Vários Parlamentares que subiram à tribuna – que não apenas votaram a favor, mas registraram o voto a favor – lançavam mão desse discurso de que os absurdos e os exageros seriam corrigidos através de uma medida provisória.

    Pois bem: no dia 13 do mês de julho, numa solenidade pública – vejam, fazer uma solenidade para promulgar uma lei que retira direitos de trabalhadores –, o Presidente Michel Temer promulgou a lei. No dia 13 de julho deste ano de 2016. Portanto, hoje, dia 2 de agosto, já somam 20 dias, Senador Paim; 20 dias já se passaram da promulgação da lei, e até agora nada, nada, Senador Telmário, de editar medida provisória. V. Exª, que ficou ao nosso lado, votando contra esse absurdo, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

    Aliás, não sou eu quem deveria ocupar a tribuna diariamente para falar disso, porque não foi comigo, não foi conosco, da oposição, que Michel Temer fez um acordo. Ele fez um acordo com o Líder do Governo, com os presidentes das três comissões por onde tramitou o projeto, com toda sua Bancada de apoio. Pois bem. E o que é que nós ouvimos? Um silêncio sepulcral. Um silêncio. Ninguém cobra, ninguém fala. Mas para nós, Senador Paim, cada dia esse material aqui vai aumentar um pouco. Eu espero não ter que chegar ao plenário e ter que esticar uma faixa, falando ou somando, ou relatando a quantidade de dias que já se passaram sem que ele tenha assinado a medida provisória.

    V. Exª solicita um aparte, e eu o concedo com prazer, Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, eu cumprimento V. Exª. V. Exª não está cobrando um acordo que V. Exª não fez. V. Exª está cobrando a responsabilidade daqueles que diziam que iriam votar com a reforma porque havia esse acordo. E V. Exª está dizendo: "Cadê o acordo? Já passaram 20 dias que vocês o fizeram". V. Exª está lembrando à memória deles que isso foi um passa-moleque no povo brasileiro, que acreditou. Ouvimos depois o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dizer a seguinte expressão: "Parem de mentir para o povo brasileiro. Não vai ter medida provisória e não vai ter veto". Veto já não teve. Medida provisória, se tiver, ele está dizendo que vai engavetar. Essa é a expressão que eu o ouvi falando pessoalmente. Segunda questão: como nós naturalmente não pactuamos com esse ponto de vista, pois percebemos que iria dar problema ali na esquina, eu já, para colaborar com uma saída, apresentei ontem pela manhã ainda um projeto revogando a reforma trabalhista. E, hoje pela manhã, apresentei uma proposta para discutir com a sociedade uma nova CLT, que eu chamo de Estatuto do Mundo do Trabalho. Que nós possamos debater, porque esse que ficou aqui virou um monstro. Praticamente foram mutilados, foram violentados os direitos dos trabalhadores no texto que agora está aí. Por isso, venho cumprimentar V. Exª, que, coerente como sempre, está dizendo: "E daí? Cadê os vetos? Onde está a alteração que os senhores disseram que iriam fazer?" Parabéns a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senador Paim, e incorporo o aparte de V. Exª que, sempre muito cioso, apresentou um projeto que, a partir do momento em que foi apresentado, é um projeto que nós consideramos de nossa própria autoria.

    Mas, independentemente disso, Senador Paim, nós queremos que a medida provisória seja encaminhada ao Congresso Nacional. Se o Presidente Rodrigo Maia é a favor ou não, ele é apenas um Parlamentar.

    Michel Temer deve isso não a nós nem mais somente aos Senadores da Base, mas à população brasileira, que tomou conhecimento da proposta. Ou será que agora não se faz outra coisa neste País a não ser comprar votos de Deputados Federais para livrá-lo de um processo perante o Supremo Tribunal Federal? Porque é só isso que vem acontecendo no Brasil. É lamentável! V. Exª tem toda a razão: eles falaram primeiro em vetos, vetos e medida provisória. Veto não houve nenhum! Nós estamos aguardando que tudo seja corrigido através de medida provisória, porque, editando a medida provisória, ela vira lei automaticamente. Nós queremos que não seja permitido o trabalho de mulheres gestantes em lugares insalubres. Nós não podemos permitir que trabalhador seja confundido com autônomo, pois, na prática, quando nós dizemos que acabam todos os direitos, é porque acabam mesmo, porque não há nenhum limite na lei que eles aprovaram em relação ao autônomo. Qualquer segmento produtivo pode contratar não mais um trabalhador empregado, mas os serviços de um autônomo, sem assinar carteira de trabalho e, portanto, sem garantir nenhum direito ao conjunto de trabalhadores. E aqui: 20 dias hoje! São 20 dias, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que já se passaram e até agora nada de medida provisória sobre a legislação trabalhista ser editada.

    Eu quero também, no tempo que me falta, Sr. Presidente, falar a respeito do que vem acontecendo agora, pela manhã, na Câmara dos Deputados. O Brasil inteiro, Senador Telmário, está com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados. Eles aprovaram já, por uma maioria significativa, encerrar o debate para logo mais iniciarem a votação sobre a admissibilidade ou não, a permissão ou não, da abertura de um processo contra Michel Temer no plenário do Supremo Tribunal Federal.

    Vejam, o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, tem-se amparado muito no Regimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... dizer que está cumprindo o Regimento.

    Para mim e para toda a população brasileira, o que salta aos olhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é a forma diferenciada como o processo da Presidenta Dilma foi encaminhado em relação agora ao processo de Michel Temer.

    Vejam: no dia 17 de abril de 2016, Senador Telmário, num domingo, indo ao microfone individualmente, falando dez, quinze segundos, cada Deputado e cada Deputada proferiram seu voto em relação à Presidenta Dilma. Isso sem falar dos dias anteriores, em que a sessão foi a mais longa e durou três dias, porque todos tiveram a oportunidade de se inscrever e falar, diferentemente do que acontece agora.

    Uma outra diferença que salta aos olhos: qual era o crime que a Presidenta tinha cometido? Qual o bandido ela havia recebido na calada da noite no porão do Palácio Jaburu? Nenhum.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Qual o seu aliado...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora, vou dar mais um minuto para a senhora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – São dois, igual ao meu antecessor que teve direito numa breve comunicação...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É um.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Falou dez minutos numa breve comunicação – de cinco, falou mais de dez.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Dois.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradeço.

    Qual o seu aliado que foi preso e detido com uma mala contendo R$500 mil? E não era só um aliado seu. O ex-Deputado Rodrigo Rocha Loures, o Deputado afastado do exercício da função, foi preso com uma mala contendo R$500 mil. E quem era ele? A pessoa que havia sido indicada pelo Michel Temer para ser o seu interlocutor junto aos proprietários da JBS. E estão lá os Deputados tentando acelerar – e, inclusive, nem aparecer – para livrar Michel Temer de um processo. É lamentável! E os recursos sendo gastos na compra de votos.

    Olhem as contradições, Srs. Senadores.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para um Governo que disse que precisa ampliar a meta de déficit fiscal de R$139 bilhões para R$159 bilhões e que exige dos trabalhadores 49 anos de contribuição à Previdência, ontem, o Presidente assinou, num acordo que fez com a Bancada ruralista, a Medida Provisória 793, um Refis para o setor primário, para os grandes produtores, um Refis perdoando dívidas desde 2009 até agora! Perdoando dívidas! Zero de cobrança de juros! Diminuindo a contribuição previdenciária desse segmento – e olhe que não é de trabalhador; é do produtor, do rico, do milionário – quase à metade. E eles acham que a população brasileira não vê absolutamente nada. O povo está reparando o que está acontecendo.

    Senador Medeiros...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – O Senador Telmário me solicita um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Telmário, como V. Exª já é o próximo a falar, eu solicitaria que V. Exª falasse na sua hora, porque o Senador Requião é o próximo, e eu já dei dois minutos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Apenas um minuto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Por que não chamaram nenhum Líder ainda?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) – O próximo é V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – É um prazer escutar a Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Um minuto somente.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Um minuto e nem um mais.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, eu quero dizer que tinha, até o dia de ontem, muita esperança de que, na Câmara dos Deputados, de que esse número significativo de Deputados e Deputadas silenciosos que não se manifestaram nem contra e nem a favor ouvisse o clamor popular e votasse hoje com muita convicção a possibilidade da abertura de um processo contra o Presidente. Afinal de contas, eram aqueles que se diziam contrários à corrupção e agora estão livrando esse Presidente de um processo, um Presidente sobre o qual não pairam denúncias, não, mas sobre o qual pairam fatos concretos conhecidos por toda a população brasileira.

    Às vezes, eu me pergunto: aonde o nosso País está indo e aonde chegaremos, Sr. Presidente? Até quando eles vão insistir em fazer essas maldades contra a nossa gente?

    Obrigada.