Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à crise em curso na Venezuela em função de causar imigração em massa de venezuelanos para o Estado de Roraima (RR).

Críticas ao governo federal em função da diminuição de investimentos na saúde pública do Estado de Roraima (RR).

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Críticas à crise em curso na Venezuela em função de causar imigração em massa de venezuelanos para o Estado de Roraima (RR).
SAUDE:
  • Críticas ao governo federal em função da diminuição de investimentos na saúde pública do Estado de Roraima (RR).
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2017 - Página 33
Assuntos
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Outros > SAUDE
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MOTIVO, CRISE, POLITICA, RESULTADO, IMIGRAÇÃO, DESTINATARIO, ESTADO DE RORAIMA (RR).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, SAUDE PUBLICA, DESTINATARIO, ESTADO DE RORAIMA (RR), REFERENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), DEFESA, NECESSIDADE, LIBERAÇÃO, RECURSOS.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Vanessa, legítima representante dos amazonenses, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, antes de ir ao objeto da minha presença nesta tribuna, quero fazer justiça e parabenizar a D. Lenir Eliziário Alves. D. Lenir é do Paraná, mas, junto com sua família, João Alves, seus filhos Gisele e Gil, que infelizmente já faleceu, e Gerson Alves, nascido no Estado de Roraima, foram ao Estado de Roraima buscar um novo horizonte, um novo rumo.

    Eu devo muito a D. Lenir. Na minha campanha para o Senado ela, muito humildemente, me acompanhava nas caminhadas numa motinha, pedindo voto, conscientizando as pessoas da necessidade de mudar. Portanto, eu tenho muita gratidão e desejo à senhora, D. Lenir, muitos anos de vida, saúde, paz, felicidade, muita sabedoria e que Deus sempre abençoe a sua vida, porque, igual à minha mãe, a senhora vive orando, pedindo pelo bem das pessoas. É uma pessoa extremamente religiosa e uma pessoa extremamente família! Ela trabalha, cuida da família, ora pela família. Então, receba o meu abraço carinhoso. Quando eu chegar aí em Roraima nós vamos comemorar isso juntos. Um abraço, D. Lenir.

    Presidente, essa crise política e econômica na Venezuela tem elevado o número de imigrantes que buscam melhores condições de vida no Brasil. Eles atravessam a fronteira em Roraima, fazendo longas filas todas as manhãs, no prédio da Polícia Federal, em busca de um pedido de refúgio no País.

    Presidenta, só para a senhora ter uma ideia, em 2014 foram nove os Venezuelanos que pediram refúgio em Roraima. No ano seguinte, em 2015, isso pulou para 230. Já em 2016 esse número saltou para 2.230. E só no primeiro semestre de 2017 já foram 5.787 pedidos de refúgio.

    Outro número que chama a atenção é a busca de melhores condições de vida no Brasil. Muitos imigrantes buscam emprego em Roraima. O Ministério do Trabalho fez um registro recorde do número de emissões de Carteira de Trabalho. Em 2015 apenas 257 documentos foram solicitados. Um ano depois, com a imigração dos venezuelanos, esse número pulou para 1.331 carteiras. Em 2017, de janeiro a julho, quase três mil carteiras foram emitidas para imigrantes venezuelanos no Estado de Roraima.

    Então a crise da Venezuela, a crise política e a crise econômica, leva para o Estado Roraima não só a crise no mercado de trabalho, que Roraima não tem. Roraima vive lamentavelmente do contracheque. É um Estado rico de natureza, rico de povo, geograficamente bem posicionado. A Venezuela, com 30 milhões de habitantes, do lado, importa 70%. Os países caribenhos são exportadores de serviços, só vendem serviços. Seria Roraima o grande mercado do setor primário, mas, infelizmente, os políticos do nosso Estado resolveram deixar Roraima no contracheque, diferente de Rondônia, diferente do Amapá, diferente do Tocantins. Esses outros três Estados passaram, junto com Roraima, Senador Flecha Ribeiro, para Estado. E Roraima, lamentavelmente, é hoje jogada no contracheque.

    A consequência dessa migração desordenada, dessa grande demanda, é que Roraima já tem os seus problemas, e essa migração traz muitos mais.

    Por exemplo, eu estava verificando aqui. Roraima vive uma crise enorme na área de saúde. Quarenta por cento dos leitos do Hospital Geral do Estado e nos prontos-socorros são ocupados por venezuelanos.

    Quando eu vim para cá, nós tivemos uma emenda de Bancada, Senadora Vanessa, da ordem de 225 milhões. Dessa emenda de Bancada, eu fiz a proposta de que a gente dividisse: a metade para a área de saúde e a outra metade para o interesse da Bancada. Mas não concordaram e deixamos 70 milhões, Senador Flexa Ribeiro, para a área da saúde, numa emenda impositiva, e o restante para o DNIT. Resultado: houve um corte de 107 milhões, sobraram 118 milhões. Desses 118 milhões, eu propus que fosse dividido de novo: a metade para a saúde e a metade para o DNIT. Mas, Senador Elmano Férrer, fui vencido pela Bancada e ficaram 36 milhões para a saúde do meu Estado. O demais desses recursos – estou falando de 118 milhões – ficou para o DNIT. Resultado, o Governo Federal... E eu quero fazer um apelo.

    Hoje, o Ministro da Saúde esteve aqui, na Comissão, e eu perguntei a ele o porquê de essa emenda até agora não ter sido liberada, esses 36 milhões. E olhe que o Ministro é do PP, o mesmo Partido da Governadora, com a qual não tenho base nenhuma, não faço base dela. Mas não é porque a Governadora não é minha partidária que eu vou deixar o Estado de Roraima entrar nessa grande crise que hoje passa pela área de saúde. Em apenas 48 horas, Senadora Vanessa, vieram a óbito mais de 18 pessoas. Por que isso? Porque a nossa capital de Boa Vista é a única do País que não tem Unidade de Ponto Atendimento, não tem UPA. É governada há 30 anos pelo mesmo grupo, que em Roraima é conhecido por grupo do mal.

    Então, o que acontece hoje? O Estado de Roraima não tem suporte para garantir a baixa e a média complexidade da saúde, o que é uma obrigação dos Municípios. O Município de Boa Vista, que detém quase 70% da população, no lugar de oferecer uma saúde de qualidade... E olhe que recebe 2,5 milhões, enquanto o Estado recebe 3,5, um milhão a menos. Mas não, a Prefeita tem uma preocupação básica de cuidar de plantinha, porque a plantinha dá um retorno no bolsinho todo mês e a saúde do povo não dá esse retorno. Hoje estamos vivendo uma crise, crise enorme: há a chikungunya, Zika e dengue em alto índice na capital e no Estado como um todo, exatamente por falta desse aparelhamento. E o Governo Federal, eu acho que obedecendo...

    Quero fazer um apelo ao Ministro Dyogo. Ministro Dyogo, tenho o maior respeito e admiração por V. Exª, mas V. Exª está se curvando a alguma orientação de alguém que odeia o Estado de Roraima, porque V. Exª está liberando dinheiro para o DNIT. O DNIT é para comprar brita e quem é dono de brita lá é a família do Romero Jucá, para vender. A saúde do meu Estado, Dyogo, está abandonada e V. Exª não libera esses 36 milhões. Acho que V. Exª está recebendo orientação de alguém que quer ver o Estado de Roraima cada dia pior para, assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... poder buscar sua reeleição.

    Portanto, eu não vou permitir que nem o Dyogo, nem o Temer, nem o Governo Federal vire as costas para o Estado de Roraima e o maltrate, porque é uma obrigação liberar esse recurso. O Estado de Roraima não aguenta mais ficar sem esse recurso.

    Hoje o Ministro da Saúde não soube explicar o porquê da contenção desse recurso, da manutenção desse recurso e da liberação só para o DNIT para encher o bolso da corrupção.

    Eu não posso me curvar, Senadora Vanessa, com o meu povo morrendo, sofrendo, maltratado, e políticos roubando, abastecendo o DNIT, que é uma corja de ladrões. Fico realmente chateado com isso. São políticos e empresários ladrões que roubam o meu Estado e maltratam a minha população. Estou revoltado com essa situação. Não vou permitir que o Governo Federal continue não liberando esses recursos que são da maior importância para a saúde do meu Estado.

    E olhem que nós estamos também falando de outro ponto interessante: a tragédia em Roraima. Olhem só: a Secretaria de Saúde Indígena de Roraima - Sesai registrou a morte de cinco índios nas duas últimas semanas na região do Uiramutã. Hoje o Ministro disse que é muito dinheiro para a Sesai, para a saúde dos povos indígenas. É verdade, há muito dinheiro, mas a maioria desses recursos não se transforma em compra de medicamentos, aparelhamento, não se transforma em contratação de médicos, paramédicos, enfermeiros. Não! É todo dentro de uma logística: uma Pick Up, uma caminhonete está sendo alugada por R$15 mil, quando a média é de R$7 mil a R$8 mil.

    Hoje mesmo está havendo uma operação da Polícia Federal no Acre por conta de corrupção nesse Dsei. São 34 Dseis. No acre, está havendo essa operação com mais de cento e poucas pessoas presas. Está na hora de ir para Roraima para colocar na cadeia aqueles que estão roubando o dinheiro da saúde dos povos indígenas.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Muito obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2017 - Página 33