O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, quero agradecer a V. Exª e à Senadora Gleisi Hoffmann por terem concordado com a permuta para que eu pudesse usar da tribuna neste momento.

    Nos tempos recentes, em razão de várias circunstâncias, a atuação do Tribunal de Contas da União – TCU e dos tribunais de contas estaduais tem sido posta em relevo. Poucas pessoas conhecem, contudo, as raízes históricas dessas instituições venerandas, pois, retroagindo na sua história, descobriremos a ação enérgica de um nosso conterrâneo, paraense notável, Serzedello Corrêa.

    Por ocasião dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, comemorados no último dia 8 de julho, a instituição promove amanhã, dia 3, quinta-feira, às 18h, no Instituto Serzedello Corrêa, aqui em Brasília, o lançamento do livro – aspas – "Serzedello Corrêa, o Fascinador do Rei" – fecho aspas –, da autora Amarílis Tupiassú.

    O livro, aos telespectadores da TV Senado, para tomarem conhecimento, e aos meus pares, é este aqui, da escritora Amarilis Tupiassu, do Pará, com o título Serzedello Corrêa: Fascinador do Rei, como eu disse. É um convite em que a Conselheira Lourdes Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará; o Ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União, e o Conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do Instituto Rui Barbosa, têm a honra de convidar para o lançamento do Livro Serzedello Corrêa: Fascinador do Rei, de autoria de Amarilis Tupiassu, obra editada em comemoração aos 70 anos de instalação do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

    A escritora e autora do livro, Amarilis Tupiassu, doutora em Teoria Literária, é professora universitária da Universidade Federal do Pará, da Unama (Universidade da Amazônia), e membro do Conselho Estadual de Cultura. Tem atuação intensa em atividades relacionadas à área das letras, como produção de artigos, ensaios, publicações em periódicos acadêmicos, jornais e revistas em geral. Na edição de 2016 da Feira Pan-Amazônica do Livro – eu diria que a Feira Pan-Amazônica do Livro é, sem dúvida nenhuma, senão a maior, a segunda maior feira literária do Brasil –, realizada pelo Governo do Pará, recebeu justa homenagem por sua dedicação à arte da escrita.

     Em sua mais recente obra literária, Amarilis faz um importante resgate da figura de Serzedello Corrêa.

    Nascido em 16 de julho de 1858, na cidade de Belém do Pará, Serzedello era descendente de nobre família de Viana do Castelo, em Portugal. Ainda na infância, após a morte do pai, veio a passar dificuldades econômicas. Desprovido de recursos, fez os estudos básicos no seminário, ingressando, mais tarde, na Escola Militar da Praia Vermelha, onde graduou-se em Engenharia Militar e alcançou a condição de mestre, de reconhecidos méritos acadêmicos.

    No Brasil, o Exército adquiriu papel político proeminente, após a Guerra do Paraguai.

    Serzedello Corrêa seria a realização mais acabada do – abro aspas – "cidadão armado" – fecho aspas –, categoria criada em ensaio clássico de Fernando Henrique Cardoso para explicar a ação política dos militares na fundação da República.

    Muito próximo a Benjamin Constant, Serzedello destacou­ se entre as lideranças do movimento republicano. Estava ao lado de Constant e de Deodoro da Fonseca, no momento emblemático da Proclamação da República, quando o visconde de Ouro Preto, reconhecendo a derrota do Império, transfere pessoalmente o poder a Deodoro.

    Sabe-se, Srªs e Srs. Senadores, que o projeto de criação do Tribunal de Contas era de inciativa de Rui Barbosa, inspirado em ideias do Senador do período imperial, Manoel Alves Branco, vindo a resultar no Decreto n° 966-A, de 7 de novembro de 1890.

    O referido decreto não chegou a ser implementado, mas a Constituição de 1891 confirmou a criação do tribunal, em seu art. 89, ao passo que a Lei n° 23, de 30 de outubro de 1891, definiu o seu enquadramento institucional, e o Decreto n° 1.116, de 17 de dezembro de 1892, o regulamentou.

    A instalação do Tribunal de Contas permaneceu em suspenso, até que a forte determinação de Serzedello Corrêa junto ao Marechal Floriano Peixoto contribuísse para que a Corte de Contas se tornasse realidade, em 17 de janeiro de 1893.

    Serzedello instalou o Tribunal de Contas, porém não era homem de se apegar ao cargo ou a honrarias. Exonerou-se do cargo de Ministro da Fazenda por discordar de práticas pouco republicanas.

    Poucos políticos, como Serzedello Corrêa, expressam consonância tão evidente entre os princípios que defendem, os valores que emanam e a prática política decorrente desses mesmos princípios e valores. Aqui percebemos, com toda nitidez, a dimensão ética da vida política. Vamos reencontrar, nas outras funções públicas que Serzedello Corrêa desempenhou – ministro das Relações Exteriores, Deputado Federal pelo Pará em vários mandatos, secretário estadual, prefeito do Distrito Federal –, a mesma coerência e fidelidade aos princípios republicanos. Serzedello Corrêa e Rui Barbosa impregnaram com os seus exemplos as instituições que criaram.

    À medida que a consciência da importância do controle e da fiscalização das contas públicas se solidificou, os Estados-membros acompanharam a União. Assim, no Estado do Pará, a Constituição Estadual de 1947 estabeleceu o Tribunal de Contas da unidade federativa. Desde então, o TCE-PA tem prestado relevantes serviços na função essencial de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista sob sua vigilância, como os demais tribunais de contas são órgãos assessores nos Estados da assembleia legislativa e, na União, do Congresso Nacional.

    Atualmente, não há como desconsiderar o papel relevante e imprescindível do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas estaduais para a gestão republicana do dinheiro público, em cuja constelação brilha, com toda justiça, o Tribunal de Contas do Estado do Pará.

    Deixo então consignada, no dia de hoje, a nossa homenagem e encaminho, Presidente, Senadora, o requerimento de votos de aplausos pelos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, decorridos agora, dia 8 de julho próximo passado, e peço que seja o voto encaminhado à sua Presidente, Conselheira Lourdes Lima, e aos demais conselheiros que compõem o Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Como disse, deixo então consignada, no dia de hoje, a nossa homenagem a todos esses personagens e instituições, certo de que os seus exemplos inspiram a conduta das novas gerações.

    Gostaria aqui de finalizar este pronunciamento, saudando o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nas figuras da Presidente do Tribunal, Conselheira Lourdes Lima; do Vice­Presidente, Conselheiro André Dias; do Corregedor, Conselheiro Odilon Teixeira, e dos Conselheiros Nelson Chaves, Cipriano Sabino, Luís Cunha e Rosa Egídio Lopes.

    Vou encaminhar, como disse, Senadora Vanessa, Presidente, o requerimento de voto de aplauso para ser encaminhado aos conselheiros.

    Muito obrigado.