O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – ... pela Rádio Senado, TV Senado, todos os nossos colegas Senadores e Senadoras, antes de entrar no assunto, eu escutei aqui muito atentamente as palavras de quem me antecedeu, Senador Cristovam Buarque, a quem cumprimento, um grande Senador, que tem todo o nosso respeito, principalmente no nosso Estado também. Concordo seriamente, concordo em gênero, número e grau que nós temos que realmente colocar o nosso País nos trilhos, fazer o que esta Casa tem que fazer, que é realmente tirar o País da situação e da crise econômica e política que se vive hoje, dar uma resposta à altura da nossa população brasileira.

    Mas, infelizmente, vivenciamos uma antecipação das eleições do próximo ano. O meu colega e Senador também que me antecedeu agora há pouco, lá do meu Estado, o Estado do Acre, disse que saiu uma pesquisa da Vox Populi agora sobre a avaliação dos possíveis pré-candidatos das eleições do ano que vem. Eu não discordo e não discuto números, eu sempre respeito e trato muito bem.

    Ao mesmo tempo, o que a população do meu Estado, o Estado do Acre, Senador Cristovam Buarque, que está muito atenta a esse processo que vive, a crise política no nosso País... Eles estão governando o meu Estado, o nosso Estado há 20 anos! E, quando eu escuto, há sempre um grande sucesso em suas administrações. Aí eu me pergunto: sucesso onde? Se você olhar para um lado, temos uma saúde precária, que está deixando muito a desejar, todo o atendimento da nossa população. Em Cruzeiro do Sul, minha terra natal, nesta semana, ocorreram três assassinatos. E, quando eu falo em Cruzeiro do Sul, eu externo a todo o nosso País, a todo o nosso Estado a grande crise que há na segurança pública no nosso Estado, no meu Estado, o Estado do Acre. Olhamos para a situação de infraestrutura: a pior possível.

    Isso é o modelo de administrar? Está bom para quem? Para quem está bom? Deve estar bom para quem está participando de um governo que governa o Acre há mais de 20 anos. E aí eu me pergunto o que é que nós temos que fazer. É realmente colocar o pé no chão, olhar os problemas que o nosso Estado enfrenta e tentar vencer esses grandes desafios.

    Eu não sou de comentar as grandes críticas que estão acontecendo, tanto nas redes sociais quanto em alguns discursos, do que está havendo. Um vereador hoje da nossa capital, Rio Branco, sem citar nomes, foi me chamar de forasteiro. Meu líder, eu sei que V. Exª precisa estudar um pouco a história do nosso Estado. Eu nasci em Cruzeiro do Sul, em 1978, na Santa Casa de Misericórdia, onde eu estudei todo o meu ensino fundamental e o meu ensino médio. Está na hora de nós começarmos a respeitar as pessoas.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou aqui, mais uma vez, justificar o meu voto sobre a reforma do trabalho, a reforma trabalhista. No mês passado, logramos aprovar uma das reformas mais necessárias para colocar o Brasil na direção de um futuro, de crescimento econômico com distribuição de renda. Faço referência à reforma trabalhista, que modernizou uma legislação que ainda remontava, em grande medida, ao contexto social e econômico de meados do século passado.

    De início, Sr. Presidente, cabe ressaltar que o texto aprovado não encontra reflexo nas antiquadas dicotomias ideológicas direita e esquerda ou liberais e intervencionistas, mas sim numa concepção realista e pragmática do contexto atual do Brasil e do mundo .

    Não houve a retirada de direitos consagrados dos trabalhadores brasileiros, como FGTS, férias remuneradas, décimo terceiro e seguro-desemprego, até porque são cláusulas pétreas de nossa Constituição, mas, um fundamental aperfeiçoamento, Sr. Presidente, da legislação com vistas a enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais competitivo e dinâmico.

    Vale destacar que a necessidade de mudanças em nossas leis trabalhistas já era uma demanda de décadas. Em diversas ocasiões, a complexidade e o engessamento das relações de trabalho, derivados dessas normas, foram objeto de estudos, nacionais e internacionais, que as relacionavam ao chamado custo Brasil e aos baixos índices de competitividade de nosso País.

    Esse já nocivo cenário, limitador de um crescimento econômico mais consistente e sustentável no longo prazo, agravou­se com o aumento exponencial do desemprego. E essa deve ser a nossa grande preocupação aqui no nosso Parlamento.

    Em dezembro de 2014, a pesquisa mensal do IBGE apontou que a taxa de desemprego foi de 4,3%. Dois anos depois, em dezembro de 2016, o cenário era completamente diferente: 12% da população economicamente ativa ou 12,3 milhões de brasileiros encontravam-se desempregados. E encerramos o último mês de junho com uma legião de 13,5 milhões de brasileiros em busca de emprego.

    No Acre, meu Estado, o número de desempregados aumentou quase 80% em apenas um ano. A taxa de desocupação foi de 15,9% no primeiro trimestre de 2017, ou seja, 52 mil acrianos desempregados, um aumento de 7,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Trata-se, Sr. Presidente, da terceira maior taxa de desemprego da região Norte do País.

    Quando analisamos mais a fundo esses dados, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, verificamos que são ainda mais graves quando se considera unicamente a população mais jovem. De acordo com estudo do Ipea, na faixa de indivíduos de 14 a 24 anos, a taxa de desemprego chegou, em 2016, a impressionantes 27,2%.

    Trata-se de uma vulnerabilidade social que possivelmente levará a sérias consequências no longo prazo: mais de um quarto de toda uma geração da força de trabalho, que conduzirá o crescimento de nosso País no futuro, não tem encontrado formas de adquirir experiência profissional.

    Com a introdução dessa nova legislação, é inegável que novas oportunidades de emprego começarão a surgir. As modificações nas relações entre trabalhador e empregador serão decisivas para que as empresas possam contratar mais e para que haja um aumento de renda das famílias, movimentando, por extensão, nossa economia.

    Vale destacar ainda que milhões de brasileiros serão incentivados a sair da informalidade, beneficiando-se das garantias conferidas pelo nosso sistema de seguridade social...

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas o que há de novo nessa legislação? Quais inovações podem trazer tantas mudanças? Tenho a convicção, Sr. Presidente – por isso peço mais tempo para concluir o meu discurso – de que a ideia central do texto que aprovamos está na desburocratização. Atualmente há inúmeros processos que atravessam as relações de trabalho, muitos deles sem sentido algum para o empregador nem para o empregado, que somente acabam por encarecer e desestimular as contratações.

    Entre as mudanças que entrarão em vigor, em novembro próximo, estão a primazia de acordos coletivos, o fim do imposto sindical obrigatório, o parcelamento de férias em até três períodos, a flexibilização da jornada diária, a possibilidade de redução do intervalo intrajornada, a regulamentação do trabalho à distância...

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – ... a possibilidade de jornada intermitente e a demissão em acordo.

    Todas essas modificações, ressalte-se, encontram-se dentro da correta premissa de que as inúmeras realidades individuais e coletivas de patrões e empregados devem ser consideradas. Com isso, Srªs e Srs. Senadores, há uma otimização mútua do acordo de trabalho, o que as normas de aplicação geral quase nunca conseguem alcançar, dada a ampla diversidade dos setores produtivos de nosso País.

    Trata-se, assim, de um enfrentamento a essa concepção paternalista de que o Poder Público deve regular toda a vida social de um cidadão, fato que estava presente na anacrônica legislação que modificamos.

    É evidente, Sr. Presidente, que a modernização trabalhista é somente uma das reformas fundamentais de que o Brasil carece.

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Para finalizar, Sr. Presidente, apesar do fim da recessão, nossa economia ainda necessita de mais estímulos para que possamos testemunhar um crescimento sustentável de longo prazo.

    A reforma trabalhista que aprovamos certamente é o remédio mais adequado para combatermos o desemprego com mais assertividade, sobretudo no médio prazo, e para realinharmos nossas relações sociais produtivas às demandas e aos avanços do mundo contemporâneo.

    Contudo, Srªs e Srs. Senadores, é importante sempre lembrar que os direitos fundamentais foram preservados e respeitados pela nossa Constituição.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.