O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sobre o tema segurança pública, eu acho que nós temos duas questões que se conjugam e que não podem caminhar separadas. A primeira, nós necessitamos de uma política nacional de segurança pública para controlar as fronteiras. As fronteiras são nacionais, as polícias estaduais não têm essa formação e o conhecimento necessário para o controle de fronteira. Então, como já foi dito aqui, as armas entram por uma fronteira extensa, são milhares de quilômetros, e é impossível o controle físico de toda essa enorme fronteira que o Brasil tem. Portanto, é fundamental uma política nacional de segurança pública, que este País não tem. O Brasil, o Estado nacional brasileiro delegou aos Estados supranacionais a responsabilidade pela segurança do cidadão. Portanto, lavou as mãos.

    Nós, ao longo desses anos, construímos algumas políticas importantes, como por exemplo a de educação, criando um fundo específico, vinculando verba. Criamos também política para a saúde – que hoje está caótica, mas, ainda assim foi criada –, vinculando recursos federais, recursos dos Estados e dos Municípios. No entanto, quanto à segurança pública não há absolutamente nada. A União não tem nenhuma responsabilidade. O fundo existente hoje, há mais de três anos é praticamente zero: não se executa nada.

    Há uma proposta que já foi votada aqui no Senado, no plenário – já houve duas votações. É a PEC 24, que propõe a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e que é, na verdade, uma tentativa de trazer para o federal, de trazer para a União um instrumento que vai obrigá-la a interagir com os Estados. Mais do que recursos, esse fundo cria essa vinculação da União com os Estados. Ela vai ser obrigada a ter uma política de segurança pública e interagir com os Estados brasileiros, com as polícias e também, evidentemente, com os governos estaduais. Essa PEC está aqui em Plenário, já houve duas votações, e eu espero que a gente conclua essa votação. Eu acho que é uma contribuição para este momento que nós estamos vivendo.

    A segunda questão que eu coloco é que o Estado brasileiro... Aliás, nós temos hoje duas sociedades: uma informal e outra oficial. A economia brasileira se divide entre a economia informal e a economia oficial. Eu não sei qual das duas é maior do que a outra. Mas a verdade é que nós temos dois países coexistindo neste espaço geográfico brasileiro. E não há, o Estado brasileiro perdeu o controle sobre a periferia – eu falo só da periferia urbana. O Estado brasileiro não tem controle de uma parte importante do País, que é controlada pelo crime organizado, inclusive as penitenciárias. Nós vimos isso no começo deste ano: as rebeliões que aconteceram, com a matança dentro das penitenciárias.

    Portanto, não há como se falar em política de segurança pública sem se associar ao povo brasileiro. É preciso que haja um entendimento entre o Estado e a sociedade. E hoje, Sr. Presidente, nós temos instrumentos para poder dialogar diretamente com a sociedade e aproximar o povo do Estado brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Nós temos instrumento, a tecnologia digital nos permite trabalhar nesse sentido. E já existem hoje algumas experiências importantes, em alguns bairros de várias cidades brasileiras, em que os próprios moradores, organizados em aplicativos que agregam pessoas, conseguem controlar o fluxo dentro dos seus bairros e prevenir assaltos, prevenir roubo.

    Então, o uso da tecnologia digital e uma concepção política de um Estado aberto, em contato permanente com a comunidade, é a única alternativa que nós temos para controlar a violência no nosso País. Eu não enxergo, não vejo que o Estado brasileiro, sozinho, seja capaz de controlar a violência: ou ele se associa à sociedade – ou ele se abre para a sociedade brasileira – para trabalhar no seu conjunto. Nós temos uma experiência fantástica, em alguns Estados, de política interativa, em que a polícia trabalha junto com a comunidade, trocando informação, recebendo informações da comunidade e agindo em comum acordo.

    Portanto, é necessário que a gente pense o modelo de segurança pública absolutamente integrado com a sociedade brasileira, para poder controlar o crime organizado e controlar a violência no País.