Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a falta de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RJ) e apoio ao auxílio do Governo Federal na resolução da crise.

Autor
Eduardo Lopes (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
Nome completo: Eduardo Benedito Lopes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Comentários sobre a falta de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RJ) e apoio ao auxílio do Governo Federal na resolução da crise.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2017 - Página 76
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • COMENTARIO, SEGURANÇA PUBLICA, AUMENTO, VIOLENCIA, AGRAVAÇÃO, CRIME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NECESSIDADE, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, RESTAURAÇÃO, PAZ, SOCIEDADE, RESULTADO, REDUÇÃO, ECONOMIA, ENTE FEDERADO, DEFESA, ASSISTENCIA, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Som... O.k. Obrigado, Sr. Presidente Senador José Pimentel. E, como muitos me antecederam aqui já falando a respeito da segurança pública, eu estou aqui também para falar da segurança pública.

    Primeiro, quero cumprimentar todos que nos acompanham agora pela TV Senado, pelas redes sociais, pela Rádio Senado. E, como eu disse, eu quero me manifestar sobre a ação do Governo Federal para a garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro. Pelo menos 8.500 militares fizeram patrulhamento nas ruas no último final de semana. Além deles, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal estão e atuaram no Estado.

    Eu quero aqui já registrar que ontem nós tivemos uma reunião com o Ministro Raul Jungmann, a Bancada do Estado do Rio de Janeiro, e ali eu representei o Senado. E foi colocado o sucesso exatamente pelo fato do não vazamento dessa operação em esfera nenhuma.

    Inclusive, na sexta-feira, eu estava a caminho de Teresópolis. Estava a caminho da cidade de Teresópolis, onde iria participar das comemorações do aniversário da cidade e onde eu estaria recebendo o Título de Cidadão Honorário Teresopolitano, e o caminho que eu seguia era a Avenida Brasil, da Zona Oeste para o sentido Centro. E comecei a ver a movimentação intensa de veículos da Força Nacional, de blindados do Exército. Então, eu imediatamente atentei e até comentei com a minha esposa. Eu disse: "Olha, começou a ação para a segurança do Rio de Janeiro."

    E o que eu pude constatar, e com muita alegria, a ação efetivada de forma rápida, e eu, nas passarelas da Avenida Brasil, já via os soldados, e eu vi pessoas passando de carro e aplaudindo a presença do Exército ali. Isso, então, trouxe uma sensação de segurança. Depois, até Teresópolis eu passei por várias barricadas da Força Nacional, passei por várias barricadas do Exército nas ruas, nas estradas, na Rio-Magé-Teresópolis. Ali nós tínhamos nos dois sentidos barricadas. Quer dizer, isso trouxe uma sensação de segurança.

    E eu já tinha alertado para essa necessidade aqui, já tinha até falado em entrevistas anteriores que eu não via demérito nenhum no Rio de Janeiro, em o Governo do Estado pedir a ajuda federal na questão da segurança pública, porque eu já estava visualizando o Rio de Janeiro voltando àquela paranoia do final dos anos 90, início dos anos 2000, onde o povo do Rio de Janeiro e o carioca, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, na baixada e na região metropolitana, vivia realmente uma paranoia, um medo de se andar na rua em qualquer horário, em qualquer local. Então, o apoio das Forças Armadas vai ajudar na segurança até o final de 2017, podendo ser – e eu acredito que vai ser – prorrogado até o final de 2018.

    Nos primeiros dias da operação, O Rio Quer Segurança e Paz, como foi chamada a operação... Então, nos primeiros dias da operação O Rio Quer Segurança e Paz, o foco foi o reconhecimento de áreas. As Polícias Civil e Militar atuaram de maneira conjunta com as Forças Armadas nesse trabalho, para criar um planejamento integrado.

    Feito esse reconhecimento, passa-se para a segunda fase da operação, que será feita com base no trabalho de inteligência, para que se possa, através do elemento surpresa, atingir o crime organizado na sua operacionalidade. Ou seja, como ouvimos o Ministro da Justiça falando, é atacar o arsenal do tráfico, é apreensão de armas, é apreensão de munições, é apreensão de drogas, apreensão de elementos de traficantes que fazem parte desse crime organizado. Então, são ações que eu também apoio na íntegra, ou seja, sair da operação presencial para a ação concreta de combater realmente o crime organizado.

    É uma medida de grande relevância, que irá reforçar a segurança do meu Estado, o Rio de Janeiro, que vive o aumento dos casos de violência, assustando a população.

    Uma das principais vias da cidade, a Linha Vermelha, foi alvo de tiroteios entre policiais e criminosos, obrigando os motoristas a deixar os carros na via para não serem atingidos.

    Escolas do Rio de Janeiro têm sido afetadas pela violência. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escolas teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a interromper as aulas por causa dos tiroteios ou outros tipos de confrontos.

    Até o último dia 2 de julho, foram contabilizadas 632 vítimas de balas perdidas no Estado do Rio de Janeiro. Destas, ao menos 67 foram vítimas fatais, número que infelizmente pode ter aumentado, com algumas dessas vítimas hospitalizadas, não resistindo aos ferimentos.

    É o caso do bebê Arthur, que ficou nacionalmente conhecido, ou talvez até mundialmente conhecido, por ter sido atingido no ventre da sua mãe, D. Claudineia dos Santos Melo, que foi atingida por uma bala perdida dentro de um mercado em Duque de Caxias. Após um mês internado, infelizmente o bebê Arthur apresentou piora de seu quadro clínico, o que o levou a óbito na tarde do último domingo. Faltam-me palavras para exprimir o meu pesar. Torço para que a família do Arthur, de alguma forma, consiga encontrar conforto em sua dor.

    Um outro registro: do dia em que o bebê Arthur foi atingido até o dia da sua morte, 30 dias depois, mais 81 pessoas foram atingidas, no Rio de Janeiro, por balas perdidas. Olha só: 30 dias, 81 pessoas atingidas por balas perdidas. Uma média de quase três pessoas por dia atingidas por bala perdida, ou seja, é uma situação grave, insustentável e que exigem realmente ações concretas, duras, ações que realmente venham a coibir isso.

    Os dados divulgados na sexta-feira, dia 28 de julho, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria Estadual de Segurança, confirmam o expressivo aumento no número de crimes no Rio de Janeiro ao longo do primeiro semestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2016. Os casos de homicídio doloso passaram de 2.472 para 2.723, registrando um crescimento de mais de 10%; os de latrocínio (roubo seguido de morte) aumentaram 21,2% (de 114 para 138 ocorrências); e os de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial tiveram um incremento ainda maior, de 45,3%, subindo de 400 para 581 casos.

    Essa falta de segurança pública vem atingindo inclusive setores do Estado, principalmente o do turismo e da economia. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a criminalidade nos últimos meses contribuiu decisivamente para uma queda de R$320 milhões nas receitas do turismo no Estado do Rio de Janeiro. O montante equivale a 42% do total da perda do faturamento do setor, que é de R$768,5 milhões, entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016. É mais um número alarmante, mais um número que mostra a gravidade da situação. O turismo do Rio de Janeiro teve uma perda de R$768,5 milhões entre janeiro e abril deste ano apenas, em comparação com o mesmo período do ano passado.

    Um Estado que vive a crise que vive, crises fiscal e econômica, tendo uma perda de receita dessa forma, naquela que é uma das principais vocações do Estado, exatamente o turismo, com as suas belezas e tudo mais. Mas é claro que a violência, em primeiro lugar afugenta o turista. Que turista quer visitar um lugar em que ele vai se sentir inseguro?

    Segundo estimativa da CNC, para cada aumento de 10% na criminalidade, a receita bruta das empresas que compõem a atividade turística do Estado recua, em média, quase 2%. O estudo identifica que a sensibilidade ao aumento da violência no Estado é maior nos segmentos mais dependentes do turismo, como já falei, tais como hospedagem e transporte. Já nos segmentos de alimentação e serviços culturais e de lazer, mais ligados à prestação de serviços a residentes, o aumento de 10% na criminalidade no Estado reduz suas receitas em 1,7% e 1,5%, respectivamente.

    Então, vê-se que o impacto é maior nos serviços ligados diretamente ao turismo. Nos serviços ligados aos residentes, a queda é menor, mas também há uma queda preocupante.

    São dados preocupantes que nos levam à certeza de que a criminalidade no Rio de Janeiro precisa ser barrada. A ação do Governo Federal veio em um momento oportuno, foi o pontapé inicial que já trouxe resultados. Foi registrada uma queda nos índices de criminalidade, em especial de roubos de cargas, neste final de semana, com a Operação O Rio Quer Segurança e Paz, principalmente ali na área da Avenida Brasil, Chapadão, naquela área onde o número de roubo de cargas é muito grande. Então, já houve uma diminuição somente pela presença. É o que chamamos aqui: a operação presencial do Exército e da Força Nacional.

    Participei ontem, como disse no início, de uma a reunião da Bancada do Rio de Janeiro com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann – fui o único Senador presente do meu Estado. Nessa reunião, fizemos o balanço dos primeiros dias da operação e dos próximos passos a serem tomados. A Operação O Rio Quer Segurança e Paz tem total apoio dos Parlamentares que estiveram lá presentes. Inclusive, a expectativa é de que esse encontro ocorra periodicamente. Quem sabe possamos nos encontrar toda semana com o Ministro para avaliar resultados, ações, definir novas ações. Fica aqui o registro do total apoio de toda a Bancada do Estado do Rio de Janeiro, em especial dos que estavam presentes ontem lá na reunião, à operação e a tudo que possa advir dela.

    Também chamei atenção para o fato – eu dizia isto na própria sexta-feira, quando eu nem sabia disso ainda –, eu disse aos meus assessores que estavam comigo que eu penso –, e naquele momento eu pensava assim – que teríamos que sair da presencial para ações realmente simultâneas e diárias ou diárias, enfim, mas ações que realmente venham a combater.

    É claro que ação provoca reação. Então, a população do Rio precisa estar preparada, pois podemos enfrentar momentos difíceis, porque pode haver uma reação, sim, por parte do crime, pode haver um clima ou, porque não dizer, até momentos de guerra, como já acontece. Na verdade, não é nenhuma novidade para quem vive no Rio de Janeiro presenciar confrontos, presenciar troca de tiros. Estão aí os números de feridos por bala perdida que mostram isso.

    Toda mudança exige sacrifício. Nós vamos para o enfrentamento, e eu creio que o Rio vai ter de volta a segurança e a paz que a sua população merece.

    Este é um momento de união. Estamos todos na mesma busca. O apoio e a colaboração de toda a população do Rio de Janeiro serão fundamentais. Contribuam com o Disque Denúncia! Liguem! Denunciem! Vamos, juntos, trabalhar para combater e diminuir a criminalidade. Vamos, juntos, alcançar a segurança e a paz que tanto desejamos.

    Reafirmo o meu compromisso na busca de dias melhores para o meu Estado e, como representante do Rio de Janeiro nesta Casa, estou decidido, como não poderia deixar de ser, a atuar com vontade, determinação e empenho para auxiliar nessa desafiadora tarefa de reduzir a criminalidade no nosso Estado.

    Quero, aqui, finalizando, também parabenizar – os Senadores que me antecederam já fizeram isto, mas eu deixei para o momento do pronunciamento porque já sabia que seria o primeiro após o final da Ordem do Dia – o Presidente, Senador Eunício, pela proposição das pautas positivas neste segundo semestre envolvendo segurança pública, envolvendo a educação... Isso é bom para o País. Não podemos viver essa situação do quanto pior, melhor. A pergunta é a seguinte: o quanto pior é melhor para quem? Para quem o quanto pior é melhor? Não é melhor para mim, não é melhor para o meu Estado, não é melhor para os cidadãos, não é melhor para o País.

    Então, vamos buscar, vamos avançar nas pautas positivas, nos assuntos de prioridade da sociedade, vamos trabalhar para a geração de emprego e de renda, vamos trabalhar para sair desta crise, porque, como tenho dito, diante de uma crise nós só temos dois posicionamentos: nos rendermos à crise e sermos vencidos por ela ou enfrentarmos a crise e a vencermos. E eu creio que o País quer se unir para vencer a crise. Chega do quanto pior, melhor!

    Rio de Janeiro, pode contar aqui com o Senador Eduardo Lopes para trabalhar, para agir. Vamos fazer essas reuniões. Eu já tinha uma reunião marcada, na segunda-feira, com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, já tenho atuado nisso. Entrei com um pedido junto ao Fundo Nacional de Segurança para o envio de recursos para manutenção de equipamentos da Polícia Militar do Estado, do caveirão. Nós estamos com cinco caveirões parados, não funcionando. Nós temos viaturas da polícia precisando de conserto, falta munição, manutenção de armas e eu pedi, solicitei ao Ministério da Justiça, ao Fundo Nacional de Segurança, recursos para que possamos melhorar as condições da polícia do Rio de Janeiro.

    Consegui a doação de coletes a prova de bala da Polícia Civil e vou doar também à Polícia Militar e à Guarda Municipal da cidade do Rio, se assim o prefeito quiser. Enfim, estou atuando para que realmente a gente possa coibir, vencer e mudar esses números da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O povo do Rio de Janeiro merece qualidade de vida, merece ter e sentir essa segurança nas ruas. É incabível uma família deixar de jantar junta porque tem medo da violência à noite. É incabível uma família deixar de ter o seu direito de ir e vir com medo de ser assaltada...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ...ou de sofrer alguma violência. Nós vamos lutar contra isso.

    Rio de Janeiro, mais uma vez eu afirmo: conta comigo.

    Presidente, muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2017 - Página 76