A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente... (Fora do microfone.)

    ... Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que encerramos a nossa atividade de votação e ainda permanecemos aqui para o debate, está acontecendo, ali ao lado, atravessando apenas uma porta, do nosso lado, a votação na Câmara dos Deputados: a votação para que a Câmara decida se concorda com o início da investigação do Presidente Temer ou se a Câmara não dá autorização para que essa investigação se inicie. Nesta votação, quem vota "sim" está votando para que não se inicie a investigação, para não dar autorização; e quem vota "não" está votando para que esta autorização seja dada.

    Eu, todos nós e o Brasil inteiro ficamos acompanhando, durante muito tempo, os debates que antecederam essa votação. E novamente, caro Presidente, eu tenho que ser sincera e lhe dizer que me surpreendi. Já nesta idade e com tantos anos de vida pública – que já chega a três dezenas de anos – ter que ver algumas manifestações naquele plenário, tenho que confessar, surpreende-me pelo grotesco.

    V. Exª imagine que, numa crise política como esta que nós estamos vivendo, desde que a Câmara dos Deputados, e depois este Senado, compactuou com a ideia de se tirar uma Presidente que tinha sido eleita, por um crime que não se conseguiu comprovar – aquilo que eles inventaram chamar de pedalada fiscal, que se tratava de recursos para beneficiar os mais pobres deste País no Orçamento da União –, e a situação que nós vivemos hoje, o quanto se aprofundou a crise política e o quanto desceu de nível os problemas que nós estamos abordando hoje aqui.

    Nós estamos com uma situação tão grave na política brasileira que se analisa até a hipótese de nós entrarmos num processo em que, ao seu final, nós teríamos tido, nesses quatro anos de governo, quatro Presidentes: apenas uma eleita pelo povo brasileiro; e os outros indiretamente, mas, principalmente, ilegitimamente colocados na Presidência da República para exercer um governo sem programa apresentado, sem debate com a população sobre a sua ideia, a sua opinião sobre como conduzir esses problemas e, principalmente, impondo à população brasileira perda de direitos.

    Nós encerramos os nossos trabalhos no semestre passado infelizmente dando uma péssima notícia ao povo brasileiro, que foi a retirada de diversos direitos dos trabalhadores, direitos assegurados pela CLT, com a reforma trabalhista. E iniciamos esse período de volta do recesso, iniciamos os trabalhos legislativos votando, do outro lado da Casa legislativa, uma autorização para processar o Presidente da República, acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva e mais, com os Deputados indo votar estimulados pelo discurso de que devem votar para prosseguir com os planos de reformas que eles inventaram, que eles decidiram, que são as reformas que são necessárias para a sociedade brasileira.

    Já fizeram a perversidade na reforma trabalhista e agora querem continuar o espírito perverso com a reforma da previdência, que será – se isso acontecer e espero que não aconteça, já ouvi pronunciamentos dizerem que até o Presidente está revendo esta possibilidade – a mais cruel reforma da previdência feita contra a sociedade brasileira, contra o trabalhador pobre do Brasil, contra o trabalhador rural do Brasil, contra a trabalhadora urbana deste País, contra a mulher trabalhadora.

    Recentemente eu ouvi um debate, numa TV brasileira, em que um filósofo, um estudioso falava sobre este momento, em que nós todos tivemos a oportunidade de testar, nesse período de recesso legislativo, na conversa, no debate com a população, esse período de descrédito por que passa a sociedade brasileira, do Estado brasileiro, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e até mesmo do Poder Judiciário.

    Ele dizia que a Previdência era uma das poucas instituições ou é uma das poucas instituições em que o povo ainda acredita, porque o povo trabalha e trabalha acreditando que, ao final daquele tempo determinado pela lei, ele vai se aposentar para ganhar, muitas vezes, um salário mínimo. Mas é aquilo que ele tem para viver na sua velhice, a sua aposentadoria, aquilo que lhe restou, que, na maioria das vezes, ainda lhe obriga a continuar trabalhando para complementar sua renda familiar e lhe permitir ter acesso, naquele momento de maior dificuldade, a uma renda maior, trabalhando pós-aposentadoria para poder receber o suficiente para poder comprar os remédios que a idade pós-sessenta já obriga a maioria de todos nós. No entanto, é justamente neste momento que ele agora se sente e está sendo ameaçado por uma draconiana reforma, que lhe obrigará, se eventualmente for mantida, a trabalhar e a contribuir com mais do dobro ou com o dobro daquele tempo previsto e apresentado uma perspectiva de praticamente não se aposentar.

    E é diante desse quadro que nós estamos vendo, e a expectativa era: "Vamos ver se essa Câmara, se o Senado, esses políticos que foram eleitos pelo povo para representá-lo conseguem encontrar uma saída para a crise que vive o Brasil". A crise que não é só econômica. Eu vi aqui hoje muitos Senadores corretamente preocupados com a crise econômica que nós vivemos e que se agrava a cada dia. Diferentemente do que alguns aqui afirmaram, que nós estamos superando a crise econômica: a crise econômica brasileira se agrava a cada dia; a dívida pública cresce; o juro não caiu, como seria necessário cair. A economia está travada. E muitas das medidas que eles anunciaram como grandes salvadoras da Pátria, principalmente da economia, não conseguiram impactar a economia, assim como essa malfadada reforma trabalhista não impactará imediatamente na criação de empregos, como muitos aqui anunciaram. E, ainda assim, nós não conseguimos dar esta saída. Nós não conseguimos cumprir com a obrigação que o povo está na expectativa de que nós consigamos realizar.

    Estamos debatendo agora, neste momento, se o Presidente sai para, por 180 dias, iniciar-se a sua investigação e, nesse período, se mantém o Presidente da Câmara. Depois disso, convoca-se uma eleição indireta, no que se fala em geral, para que ele próprio continue, enquanto o povo continua totalmente afastado das deliberações sobre sua própria vida.

    Eu estou cansada disso, assim como a população inteira. Nós temos uma proposta que apresentamos a este Senado Federal. A proposta é antecipar as eleições gerais neste País, é ter compromisso com o povo brasileiro, é debater quais são as saídas para a crise, quais são as saídas necessárias, quais são as saídas que a população brasileira aprova que nós possamos tomar em relação à Presidência da República.

    Não é possível ouvir e ler, como nós estamos lendo, até avaliações que apontam que quiçá, se houver eleição em 2018, possa ser, como alguns dizem, ruim para a manutenção do ajuste fiscal. Pode ser ruim. E alguns até – poucos, é bem verdade – não têm coragem de afirmar, mas já começam a conversar nas entrelinhas da possibilidade de nem eleições existirem em 2018 neste País.

    Ora, Sr. Presidente, é absolutamente inaceitável. E é numa crise desta que a gente vai percebendo também o teor perverso do Governo. Mais ainda: são R$2 bilhões que estão sendo gastos da Nação para liberar emendas e tutti quanti e outras partes do orçamento não relacionadas com emenda para garantir a votação que se dá hoje na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, as universidades públicas ameaçam não fechar o ano que nós estamos vivendo, o ano letivo, por falta de verbas. Enquanto isso, aprofunda-se a crise nos serviços públicos de saúde. Já se parou até no Brasil de emitir passaportes por falta de verba. Mas não falta verba para fazer essa operação que está sendo feita agora na Câmara dos Deputados. Obviamente que existe no orçamento a verba para as emendas parlamentares e que esse orçamento deve ser impositivo na sua execução. Mas qualquer órgão de imprensa pode fazer o levantamento, e alguns já fizeram, e ver aqueles que estão anunciando voto a favor do Presidente Temer quanto vão receber a mais de emendas, contrapondo-se àqueles que estão votando contra. E nesse caminho vai, vai a República, vão os interesses nacionais.

    No caso do meu Estado, essa coisa virou escandalosa. Bastou um jantar do Prefeito de Salvador com o Presidente Temer para que um empréstimo de R$600 milhões com o Banco do Brasil para investimento na vida do povo baiano pudesse ser impedido, impedido por uma pessoa da Bahia, por políticos baianos que traem, traem o seu povo, quando impedem que investimentos possam ser dirigidos ao seu Estado.

    Eu só não me surpreendo mais, caro Presidente e Senadora Rose de Freitas, porque esse DNA do atraso eu conheço muito bem e tenho as marcas dele na minha memória e no meu corpo. Quando assumi a Prefeitura de Salvador, aos 36 anos de idade, eu não tinha cabelos brancos. E saí de lá com os cabelos quase todos brancos, vivendo um dilema que foi o dilema de uma perseguição, de uma interdição permanente dos interesses do povo da nossa cidade, por uma disputa política conduzida pelo governo do Estado. E é este mesmo DNA que se repete agora, um DNA que uma república democrática não pode permitir que seja a marca de governo de ninguém. Nós lutamos muito para construir uma democracia neste País e, mesmo com todo o revés democrático que estamos vivendo há um ano, não era possível imaginar que pudéssemos chegar a tanto. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seja qual for o resultado – e eu imagino qual será esse resultado –, o povo brasileiro está perdendo, porque perde desde o minuto em que se permitiu, neste Senado Federal, com discursos e mais discursos, prometendo maravilhas ao povo brasileiro, fazer aqui um processo jurídico-político que condenou uma Presidente por uma chamada pedalada fiscal para garantir verbas para o Bolsa Família e a agricultura familiar.

    E hoje o Brasil se encontra imerso em escândalos políticos, em escândalos de corrupção e em uma crise política e econômica sem precedentes. Quando se quebra uma regra da democracia, se estabelece um certo campo anárquico onde tudo pode acontecer. E é o que nós estamos vendo: o Presidente da Câmara conduzindo um processo, cheio de expressões de lealdade ao Presidente da república que todos sabem que por debaixo do pano não são verdadeiras. Nos bastidores se fala que tudo está sendo planejado para, se passar agora, na segunda não passar. É assim, basta ir à Câmara para ouvir os comentários. O Presidente e seu partido jurando amor eterno ao Presidente Temer, e, por debaixo do pano, nas alcovas, conspirando, conspirando. Virou moda: a conspiração contra o poder constituído passa a ser a regra depois do que fizeram com a Presidente eleita.

    E nós, e o povo brasileiro, como esperar a saída da crise? Dizem eles: esperem até 2018. Claro! Cada um está confortável na sua condição de Parlamentar, não está vivendo o desemprego dentro da sua casa, não está convivendo com as dificuldades que a economia impõe hoje à juventude, às mulheres e ao povo trabalhador deste País.

    Se tivessem esse compromisso, estaríamos todos reunidos, de forma extraordinária, para decidir a convocação e a antecipação das eleições no Brasil e conduzir o povo brasileiro a uma nova pactuação, para que nós possamos encontrar um novo momento, um novo programa que una a população brasileira na direção da retomada do desenvolvimento e do crescimento econômico.

    O povo brasileiro vive um clima de ódio, um clima de raiva, um clima de descrédito com a política e com os políticos. Podem fazer pesquisas em qualquer cidade que o resultado dará o mesmo. E não é possível que nós não compreendamos a dimensão da tarefa que temos, a responsabilidade que temos de, abrindo os trabalhos desta Casa, nos dedicarmos àquilo que é o centro da questão – e o centro da questão é a crise política que nós estamos vivendo, que aprofunda a crise econômica.

    Eu quero dar meus parabéns ao Presidente da Casa na tomada de decisão de nós termos uma pauta importante como a da segurança pública, mas isso não nos afastará da responsabilidade central de dar uma resposta à questão política central deste País, que é a crise de poder.

    O povo já não vê no Poder Executivo a capacidade de liderar o País. E é por isso, Sr. Presidente, que quero dizer que, neste momento, eu só tenho a lamentar, porque eu não tenho dúvida de que o Governo, com o nível de desaprovação que tem na população, teria que tomar a decisão de fazer com que o povo brasileiro pudesse voltar a acreditar na política e nos políticos como...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ...como os encarregados de ajudar a sair desta crise.

    Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero destacar que, nesse período de recesso parlamentar, pude fazer diversas viagens ao interior do meu Estado. E, numa delas, na semana passada, tive o prazer de participar da abertura do Festival de Chocolate de Ilhéus, um evento que reuniu mais de 80 expositores de 40 marcas.

    Quando nós iniciamos o governo de Jaques Wagner lá atrás, há mais de 10 anos, nós tínhamos 20 marcas, 15 marcas de chocolate na Bahia. Hoje são 40 ou mais que participam do nosso Festival de Chocolate, o principal evento sobre esse tema no País.

    Estive lá com o ex-Governador Jaques Wagner; com o Bebeto Galvão, Deputado Federal do PSB e da região; com meu querido amigo, ex-Deputado Estadual da Bahia, Renato Costa, Presidente do nosso Partido em Itabuna. Visitei estande por estande daquela feira, conversando com os fabricantes de chocolate, com os produtores de cacau. E, de todos, recebi o estímulo, o apoio para que nós possamos fazer andar, aqui no Senado Federal, o nosso projeto que define que é necessário ter 35% de amêndoa de cacau no chocolate.

    Esse projeto é um projeto fundamental para fazer com que o chocolate do Brasil, o chocolate do Espírito Santo, que também é produtor de cacau, o chocolate do Pará, o chocolate da Bahia, essa nova safra de fabricantes de chocolate...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ...gourmet neste País possa disputar o mercado internacional em igual condição.

    Vou voltar a tratar desse assunto na próxima semana, quando nós vamos comemorar o Dia Nacional do Cacau. Mas é para mim muito importante poder registrar neste dia de hoje a minha alegria de ter participado daquele evento, antes tão pequeno e, ao longo do tempo do governo do Governador Jaques Wagner, também do apoio do ex-Secretário Domingos Leonelli na Secretaria de Turismo da Bahia, que tornou aquele evento um evento hoje de reconhecimento nacional, que pôde levar o chocolate da Bahia e o Festival de Chocolate a Paris e que pôde trazer o Festival de Paris para a Bahia.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.