Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à possibilidade de rejeição pela Câmara dos Deputados da denúncia apresentada contra o Presidente da República, Michel Temer.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à possibilidade de rejeição pela Câmara dos Deputados da denúncia apresentada contra o Presidente da República, Michel Temer.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2017 - Página 90
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, PROCESSO, DENUNCIA, CRIME, AUTOR, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPUDIO, POSSIBILIDADE, REJEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE, AUSENCIA, PROVA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu confesso que subo a esta tribuna indignado.

    Eu estava agora prestando atenção à votação na Câmara dos Deputados, se a Câmara ia autorizar ou não a abertura de um processo contra o Presidente Michel Temer.

    Eu estou impressionado com o distanciamento deste Parlamento com a sociedade civil, com o que acontece no Brasil. Oitenta e cinco por cento dos brasileiros querem a saída de Temer. De que vale? Lá naquele Parlamento, na Câmara dos Deputados, houve uma compra de votos, que todo mundo sabe, está na cara, foi negociação de todo tipo, de emendas parlamentares, mas, mais do que emendas parlamentares, negociações envolvendo setores empresariais.

    Ontem, a bancada ruralista foi se encontrar com Temer e saiu de lá com uma medida provisória dando uma anistia de R$10 bilhões de dívida à Previdência Social, que esses senhores dizem que está quebrada; à Previdência Social, na qual eles querem aumentar a idade mínima para 65 anos. Refinanciamento, anistia para bancos, para grandes empresas, e aí falta dinheiro para tudo: as universidades estão parando, tudo está parando no País. São canalhas! Canalhas que estão lá naquela Câmara dos Deputados!

    Me impressiona o grau de destruição que fizeram com o Brasil. Há um ano e três meses atrás eles estavam fazendo discurso da ética contra a Dilma, porque a Dilma, segundo eles, cometeu o crime capital de ter assinado decretos de créditos suplementares que todos os Presidentes da República fizeram. Mas faziam o discurso da ética. Eles mesmos, lá hoje, dizendo que não tinha motivos para abrir um processo contra o Temer. Como não tem motivo? E a mala de R$500 mil do Rocha Loures, que foi designado para o Temer e para o Joesley como o homem que representava os interesses deles?

    Eles não estão nem aí, infelizmente, para a fome – porque o Brasil está voltando ao mapa da fome. O Banco Mundial fez um estudo que está estimando só em 2017 o aumento do número de pobres entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas. Não, eles não estão nem aí se esse Governo Temer diz que não tem dinheiro para aumentar o Bolsa Família, mas tem esses bilhões para gastar na compra de votos de Parlamentares.

    Eles não estão nem aí para as universidades públicas. Eles não estão nem aí para a redução de mais de 50% das verbas do Minha Casa, Minha Vida. Eles não estão aí para o povo mais pobre deste País, que precisava da Farmácia Popular, e eles estão acabando com o Programa Farmácia Popular. Fecharam todas as farmácias populares no nosso País.

    Eles não estão nem aí para a ciência e tecnologia: é um corte de mais de 44% do orçamento em relação ao orçamento do ano passado. Senador Pimentel, V. Exª foi Ministro da Previdência, está vendo o desmonte do que o senhor organizou lá, naqueles postos do INSS. Eles estão destruindo tudo. Vai ter agora o rodízio, não vão funcionar todos os postos ao mesmo tempo. É um grau de destruição de tanta coisa que foi construída com o esforço e o suor desse povo brasileiro.

    O sentimento que me toma aqui é de indignação com o que aconteceu ali naquela Câmara dos Deputados. Só que nós temos que continuar a nossa luta, o nosso processo de mobilização, porque eu estou convencido: eles, depois dessa vitória, vão querer vir com a reforma da previdência. Essa reforma, na verdade, só vai atingir aposentados que ganham um salário mínimo, dois salários mínimos. Eles têm coragem de mexer no benefício de prestação continuada – quem recebe são idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Eles não mexem nos altos salários do funcionalismo público; eles não mexem num problema que a CPI da Previdência, de que o senhor faz parte junto com o Senador Paulo Paim, está pegando em cheio, que é a dívida das grandes empresas, a sonegação, que eles estão reforçando com medidas como essa da previdência, nesse caso da anistia dos ruralistas, dos grandes proprietários.

    O meu sentimento aqui é de indignação. Eu confesso que não aguentei ficar todo o tempo naquela votação da Câmara dos Deputados. Lembrou-me muito aquele dia terrível em que a Câmara votou o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Quando eu vejo essa história de lá para cá, estão certos os que defendem a anulação desse processo do impeachment, porque essa turma, esse processo do impeachment está desmoralizado: Eduardo Cunha preso; o outro foi Aécio Neves, que está com pedido de prisão; o outro é Temer, esse Presidente desmoralizado.

    Mas, mais do que isso, eu fico vendo agora, nesta situação fiscal... Eu encontrei o Senador Anastasia e disse: "Senador Anastasia, o senhor se lembra que, no relatório em que pediu a cassação da Presidenta Dilma Rousseff, o senhor escreveu lá que 'está proibido, a partir de agora, gastar mais do que arrecada'?". E eu fico vendo a situação fiscal em que está o País. Eles agora vão querer alterar a meta fiscal, porque o rombo vai ser superior a R$139 bilhões.

    Na verdade, o problema nunca foi esse. O problema é que existia uma desaceleração econômica violenta, que continua existindo, e uma frustração de receitas que só piora, porque este Governo só faz uma coisa: ajuste fiscal, corte, corte, corte. E na hora de cortar, pessoal, é tudo em cima dos mais pobres. Nessa hora, para salvar a pele dele, eles conseguiram achar vários bilhões disponíveis para salvar a pele dele. Não têm um centavo para salvar as universidades públicas; não têm um centavo para melhorar a situação da Polícia Rodoviária Federal, que não está atuando porque os carros estão sem manutenção, estão sem dinheiro para gasolina. Não há um centavo para a ciência e tecnologia brasileira: segundo o cientista Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências, o que está acontecendo com a ciência e tecnologia brasileira é algo semelhante ao que acontece com um país bombardeado por uma potência inimiga, só que quem está fazendo isso com a gente é o próprio Brasil, é o Governo brasileiro, que está destruindo a possibilidade de futuro.

    Falo tudo isso e quero encerrar falando dessa minha indignação com o que está acontecendo. Mas eu tenho uma certeza: o povo brasileiro vai virar esse jogo. Nós vamos reconquistar a democracia brasileira, nós vamos dar a volta por cima, porque esse é um projeto tão perverso, esse é um projeto que vai piorar tanto a vida do povo, que vai aumentar de forma tão gritante a desigualdade neste País, que esse povo vai se levantar. E já se levanta, quando Luiz Inácio Lula da Silva aparece em cada pesquisa que fazem, apesar de toda essa perseguição, apesar do massacre feito pelo Jornal Nacional e pela TV Globo, depois dessa perseguição do Moro, quando você faz pesquisa aparece o nome de Luiz Inácio Lula da Silva. E essa é uma forma desse nosso povo brasileiro responder a tudo o que está aí, porque as pessoas lembram que aquele foi um período de inclusão, foi um período em que a vida do povo trabalhador melhorou.

    Agora, eu acho que nós temos que utilizar as nossas energias para continuar a bandeira do "Fora Temer" e "Diretas Já", mas temos que voltar a atenção à questão da reforma da previdência. A gente vê em pesquisas uma ampla maioria nacional contra essas mudanças da reforma da previdência.

    Vamos ter um fato político que, para mim, vai ser muito relevante: a partir do dia 17 de agosto o Presidente Lula passa 20 dias em caravanas pelo Nordeste brasileiro, rodando. Começa pela Bahia e vai até o Maranhão – acaba no Maranhão. Vai passar por vários Estados brasileiros. Eu acho que essa viagem do Presidente vai ser nesse momento de desesperança e de desilusão do povo brasileiro, mostrar que um outro caminho é possível, que nós já fizemos isso no País, que nós já governamos para os mais pobres. E, ao fazer isso, fizemos o Brasil crescer, ser reconhecido internacionalmente. Porque hoje, quando olham para o Brasil no exterior, é só lamentação. Esse Presidente ilegítimo que está aí não é recebido por ninguém. Angela Merkel veio à América Latina e pulou o Brasil de propósito – foi à Argentina, foi à Colômbia, depois esteve no México, na América Central. O Presidente da Itália, a mesma coisa. Como é que eles conseguiram jogar o País numa situação de tanta insignificância? É uma corja que está lá. Eu, olhando aquilo tudo, sinceramente...

    Eu sei que hoje é um dia difícil para muitos brasileiros, mas eu quero dizer para vocês que nós temos que acreditar. Esse povo brasileiro vai dar a volta por cima. Tudo isso vai ter reação. Eles estão rindo, é um escárnio. Eles não se preocupam com o que o povo está falando, mas eles vão ter o troco. Eles vão ter o troco nas urnas.

    Eu fico vendo, Senador Pimentel – e quero acabar, porque eu sei que V. Exª está aí há bastante tempo e os funcionários do Senado aqui também –, o papelão desse PSDB, que papel ridículo está fazendo naquela Câmara dos Deputados. Primeiro, eles deram o quórum. Aí, depois, uma parte da Bancada votou a favor do Temer e uma parte votou contra, porque tentaram ficar bem com os seus eleitores, mas eles deram o quórum. É esse PSDB aqui que participou desse golpe todo, desde o começo, que se aliou a Eduardo Cunha e se aliou a esse Governo absurdo, este Governo desmoralizado de Michel Temer.

    Hoje, eu quero encerrar dizendo isso: o que mais me impressionou foi a cara de pau. Eles faziam um discurso dizendo o seguinte: "Olha, está tudo melhorando. A economia brasileira está melhorando. A inflação está caindo". A inflação está caindo porque há uma depressão econômica de oito pontos. E é por isto que a inflação caiu: porque não há ninguém para consumir. Aí falavam que a indústria está se... Que indústria? A indústria está sendo destruída nesse último período, mais de 10% de queda. Os investimentos públicos caíram 24% nesse último período.

    Então, encerro dizendo para você que defende a democracia, que acredita neste País: não desanime. O que houve hoje foi uma patifaria, jogo de canalhas, compra de votos. Mas o povo brasileiro é maior. Nós vamos virar esse jogo. Temos que continuar nossa resistência. Não podemos desistir de ir para as ruas.

    Eu sei que há muita gente com desesperança dizendo: "Olha, não adianta. Eu fui para as ruas, mas não resolveu com a reforma trabalhista. Esse Temer conseguiu comprar..." Não perca a esperança. É claro que há dias em que dá desânimo. Eu venho hoje de lá sinceramente decepcionado, mas convencido de que o grande palco de lutas do nosso povo e da resistência tem que ser as ruas do Brasil. Não é aquela Câmara dos Deputados, não! O nosso palco central de lutas tem que ser a resistência democrática nas praças das cidades brasileiras, dizendo "Fora Temer! Contra a reforma da previdência", pedindo eleições diretas.

    Então, neste dia difícil, eu quero deixar essa mensagem para vocês. Eu vou continuar a lutar e eu conto com você para estar nas ruas deste País, continuar a nossa luta, porque a nossa luta é justa, porque a nossa causa é a causa do povo trabalhador brasileiro, e o povo trabalhador brasileiro vai dar o troco nesses canalhas da Câmara dos Deputados. Vamos em frente!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2017 - Página 90