A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto.

    Eu quero, antes de iniciar aqui o meu pronunciamento, cumprimentar efusivamente o Senador Eduardo Amorim, que me antecedeu nesta tribuna e fez um belo pronunciamento a respeito do que significa, de fato, o projeto que o Senado Federal votou no dia de ontem.

    Srs. Senadores, eu poderia chegar aqui e desdenhar de todas as senhoras e de todos os senhores, dos 50 Parlamentares, Senador Raupp, que votaram favoravelmente à matéria argumentando que havia um acordo para que fosse editada uma medida provisória e que fossem providenciados vários vetos para retirar as barbaridades, para retirar os excessos, para retirar as inconstitucionalidades. Era isso! Foi exatamente isso que nós ouvimos nos últimos tempos aqui, no Senado Federal.

    Aí, vejam, não precisou nem 24 horas, Senador Humberto, para a casa cair. A casa caiu! Não precisou, repito, nem 24 horas. Menos de três horas depois da votação aqui do plenário, foi o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fez um tuíte. Ele tuitou dizendo o seguinte: "A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer medida provisória não será reconhecida pela Casa." Qualquer medida provisória não será reconhecida. E ele avisou. Diz ele que já havia avisado e que avisou o Palácio do Planalto de que os Deputados não aceitarão mudanças. Ele aqui não está falando por ele lamentavelmente. Aqui ele está falando pelos Deputados, pela maioria dos Deputados da Câmara, que aprovaram esse projeto.

    O Senador Paim e a Senadora Fátima, que me antecederam, disseram o seguinte. A Senadora Fátima disse: "Bem que nós avisamos. Aliás, avisamos, e avisamos muito." O Senador Paim disse: "Não me sinto traído, porque nenhum acordo eu fiz." Nem eu! Ninguém de nós da oposição fez acordo algum. Só que vou além, Sr. Presidente. Eu vou além e digo o seguinte: o que nós vimos nesta Casa foram inocentes úteis. Inocentes úteis! O que significa inocente útil? Aquele que sabe. Aquele que no fundo sabe de absolutamente tudo, mas se esconde atrás de uma vã promessa, se esconde atrás de uma desculpa de um tal acordo para modificar, para justificar para a opinião pública os seus votos.

    Veja, se pegássemos a média do que diz e divulga a imprensa brasileira, a maior parte da mídia, ela faz uma divulgação muito favorável do projeto, porque também deixa de analisar os pontos centrais. Então, veja, estão aqui todos os jornais dando a matéria hoje: "Maia vai barrar medida provisória de Temer que ajusta reforma trabalhista", "Câmara não reconhecerá qualquer MP com mudanças na reforma trabalhista", "Maia diz que não votará MP sobre mudanças na reforma trabalhista".

    Nós estamos cansados! Cansamos, esses últimos dias, de mostrar, primeiro, um documento contendo oito pontos, dos Senadores Lobão, Marta Suplicy, Ferraço, Tasso Jereissati e Romero Jucá, Líder do Governo que está completamente desmoralizado. Ou ele tem uma reação imediata, ou ele sai desmoralizado. Está aqui um acordo que, segundo eles, estaria amparado por um documento assinado por Michel Temer.

    Senhores, eu, ontem, li tantas vezes que até cansei. O que Michel Temer escreveu no documento que assinou e mandou aos Senadores? "A Câmara dos Deputados avançou e melhorou a proposta sobre o tema, enviada pelo Executivo". Isso ele escreveu. Ele disse aqui e assinou que concorda com o projeto da Câmara, não com o projeto inicial que consideravam tímido, que eles enviaram para a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo. Mas, enfim, a realidade é essa.

    Eu quero dizer, Senador – eu não participei desse acordo, porque eu sabia que isso iria acontecer –, que agora eu quero ver o acordo cumprido! Nós queremos corrigir essa medida provisória, porque essa medida provisória é inconstitucional, é imoral. Ela retira, sim, direitos dos trabalhadores. Ou os senhores acham que é dar direito permitir que mulher grávida trabalhe em lugar insalubre? É dar direito criar uma tal de demissão amigável? Ninguém mais vai ser demitido, as demissões serão amigáveis. E dizem que é muito bom. É muito bom o trabalhador ter que abrir mão, não receber o seguro-desemprego? É isso que é muito bom? Lamentavelmente.

    Fizemos o que fizemos no dia de ontem, com o coração apertado, Srs. Senadores. Com o coração apertado, Senador João Alberto. Com o nosso coração muito apertado, tivemos que fazer aquilo, porque foi a nossa última tentativa de barrar esse projeto absurdo, de mostrar aos senhores e às senhoras que teríamos de devolvê-lo à Câmara dos Deputados. Foi isso que nós fizemos. E que resposta nós recebemos? O Senador Medeiros e mais 14 Senadores, Senador Humberto, representaram contra seis Senadoras, no Conselho de Ética. E S. Exª o Presidente do Conselho de Ética, V. Exª, Senador João Alberto, prontamente acatou o pedido. Prontamente!

    Aliás, uma postura muito diferente daquela adotada em relação ao Senador Aécio Neves. Muito diferente. Muito diferente! E, veja, na representação, o representante cita algumas coisas muito interessantes. Cita que nós não correspondemos à ética parlamentar. Mas, na mesma linha, diz também que receber valores indevidos é passível de processo. Esses são arquivados sumariamente! Sumariamente, Senadora Regina! V. Exª, Senadora Fátima, Senadora Gleisi, Senadora Ângela, Senadora Lídice e eu estamos no Conselho de Ética. E já me coloquei à disposição para ser ouvida no Conselho de Ética. Agora, lamento muito que a postura do Conselho de Ética seja essa em relação a mulheres que aqui estavam lutando e diferente em relação àqueles que recebem dinheiro, com provas fartas, de forma indevida, de forma ilegal. Não estou aqui julgando ou prejulgando ninguém, estou apenas fazendo uma observação. E para concluir, Senador João Alberto, eu quero lamentar a notícia que nós acabamos de receber, a notícia de que o Presidente Lula foi condenado por decisão do Juiz Sergio Moro, em primeira instância, a cumprir nove anos e seis meses de prisão. Isso aqui já era jogo de carta marcada, isso aqui já estava escrito nas estrelas...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nós sabíamos que era isso que ia acontecer, porque nós sabíamos qual era o motivo, qual era a razão do processo: tentar inviabilizar politicamente o Presidente Lula, a maior liderança deste País, de quem nunca foi vista uma mala com dinheiro, Senador Humberto, circulando em canto nenhum; nenhuma conta bancária; absolutamente nada. Um apartamento que nunca foi dele, em que ele nunca morou, diz que ele recebeu. Mas como? Recebeu e não recebeu? Condenado. Mas nós continuamos ainda esperançosos na Justiça, porque a segunda instância está aí, e nós temos convicção de que essa decisão frágil, sem nenhum amparo probatório, não se manterá na segunda instância.

    Muito obrigado, Presidente.