O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado por essa lembrança. (Risos.)

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, naturalmente eu preparei o meu pronunciamento hoje para falar sobre a votação de ontem, sobre o equívoco de termos aprovado aqui essa reforma trabalhista causando danos irreparáveis aos trabalhadores brasileiros, e principalmente sobre uma decisão que foi tomada a partir de uma informação falsa: boa parte dos Senadores que votaram ontem votaram acreditando naquilo que o Presidente Temer havia dito – ou pelo menos o Líder do Governo disse que ele havia dito – de que haveria um medida provisória para corrigir pelo menos oito pontos que eram inaceitáveis para a esmagadora maioria dos Senadores. E qual não é a nossa surpresa hoje de nós vermos o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que nem esperou o cadáver esfriar e já disse que lá na Câmara não passa. E, agora, como é que fica?

    Portanto, esse ia ser o teor do meu pronunciamento, mas, Sr. Presidente, ao tomar conhecimento, há poucos minutos, de que o Presidente Lula foi condenado pelo Juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão pela suposta propriedade de um tríplex lá em Santos – que teria, segundo a teoria do Juiz, sido uma propina da OAS –, eu não poderia continuar falando do mesmo tema.

    Na verdade, essa é uma decisão que já estava tomada há muito tempo. O Juiz Sergio Moro fundamentou-se nas suas convicções – e não convicções jurídicas: convicções políticas. Essa é uma condenação política! Sergio Moro está dando uma satisfação à sociedade, porque construiu um monstro, atribuiu ao Presidente Lula a chefia de uma organização criminosa e não conseguiu, em nenhum momento, uma única prova que pudesse confirmar que o Presidente Lula tivesse roubado ao menos uma agulha, quanto mais ganhar, graciosamente, um apartamento.

    A escritura está em nome da OAS. O apartamento está hipotecado à Caixa Econômica Federal. Não há uma única prova que possa dizer que o Presidente Lula é o real proprietário daquele apartamento. Não há uma escritura, não há uma promessa de compra e venda, não há absolutamente nada!

    E eu lamento, porque esse juiz tornou-se, no Brasil, um paladino – para quem acredita – da justiça. E agora joga no chão inteiramente essa reputação que ele criou. Por quê? Porque não tem a humildade de dizer: "Eu errei, eu construí algo que não tem sustentação na realidade fática." Falta a ele a humildade de poder dizer isso e, portanto, condena o Presidente Lula, num processo, esse sim, kafkiano.

    Enquanto isso, figuras da política brasileira com contas no exterior, às vezes até em mais de um país, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou gente para órgão público, para ali fazer o seu caixa de campanha, esses estão livres, no máximo respondendo a um inquérito. E o Presidente Lula, que não tem nada disso, cujo único crime que cometeu foi reduzir as desigualdades, a pobreza e a fome no nosso País, é condenado a nove anos e seis meses de cadeia. É impressionante o que é a Justiça do Brasil nos nossos dias.

    Trata-se de uma condenação política, porque o objetivo desse magistrado não é acabar com a corrupção, não é tirar do setor público a prática danosa da corrupção passiva, ativa, do que quer que seja. É agir como um instrumento político.

    Ele foi o grande causador do impeachment da Presidenta Dilma, com tantas ações espetaculares, midiáticas, histriônicas. Criou o clima para que milhões de pessoas fossem à rua pedir a queda do governo da Presidenta Dilma. E, quando se trata de tucanos ou de integrantes de outros partidos, essa sanha justiceira do Juiz de Curitiba não se manifesta.

    Portanto, quero dizer que nós não vamos aceitar passivamente que isso aconteça. Primeiro, vamos recorrer de imediato ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lá em Porto Alegre, que já reformou várias sentenças do Sr. Moro, uma delas, inclusive, contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, que foi por ele condenado a 15 anos de prisão, e o Tribunal simplesmente revogou essa decisão pelo fato de que ela se baseava tão somente em delações, sem nenhuma prova concreta. E ainda mantém o tesoureiro do PT preso, porque há outras condenações. Ele, na verdade, está desrespeitando a própria Constituição, que garante o direito de se responder em liberdade enquanto não for tomada a última decisão. Então, ele já está fazendo cumprir a pena a partir da decisão da primeira instância, com a fantasia de se tratar de prisão preventiva.

    Essa decisão contra o Presidente Lula, para mim, só tem um objetivo: criar as condições para que o Presidente Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, à Presidência da República. Todos nós sabemos que a Lei da Ficha Limpa reza que, se alguém for condenado num tribunal, num colegiado, perde o direito de disputar a eleição. Foi por isso que ele se apressou tanto em julgar o Presidente Lula. Foi por isso que ele não aceitou que provas da inocência do Presidente Lula pudessem ser agregadas a outras provas que já foram produzidas. É um caso inusitado, em que o réu é que produz as provas da sua inocência, e não o Ministério Público que promove as provas da culpabilidade. E o mais incrível é que o juiz, que deveria ter um papel sereno, imparcial, assume quase que a postura de um acusador.

    Por isso, Sr. Presidente, nós aqui queremos manifestar o nosso repúdio a essa decisão, nós aqui queremos denunciar o caráter político dessa decisão, nós aqui queremos reafirmar que o Presidente Lula é absolutamente inocente, que o Presidente Lula, à frente do Governo Federal, jamais auferiu qualquer benefício para si próprio, para sua família ou para quem quer que seja.

    Portanto, junto-me aqui ao posicionamento da Presidente do PT, do nosso Partido, certamente dos nossos Deputados, de gente de outros partidos, dos movimentos sociais, no sentido de denunciar essa decisão parcial, sem fundamentação fática, e acima de tudo extremamente política e politizada.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.