A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Eu lamento profundamente que nós estejamos perdendo a temperança e o equilíbrio e nos imaginando aqui com poder absoluto, desafiando a Justiça e um juiz, que cumpre o seu dever, faz o seu papel. Há recurso; o Supremo Tribunal Federal é a última instância.

    Essa exaltação, essa virulência, esse ataque a colegas que usam da tribuna para fazer observações sobre a realidade do dia de hoje absolutamente demonstram e mostram o DNA da Liderança da oposição, em particular do Partido dos Trabalhadores. Eu lamento profundamente que isto esteja acontecendo: esse desafio e essa forma agressiva.

    Agora serei eu a vítima – eu tenho certeza. Serei eu a vítima, assim como o Juiz Sergio Moro, assim como o Dr. Rodrigo Janot, assim como outros magistrados que continuarão sendo...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E agradeço muito, porque, vindo de V. Exª, é um grande elogio, Senador Paulo Rocha – é um grande elogio. Aliás, sempre será um elogio quando for atacada pelos Líderes do PT, Líderes do PT que já foram responsáveis por denúncias, por calúnias, por difamação durante a campanha eleitoral no meu Estado. Portanto, conheço a forma de trabalhar desses Líderes e dos Líderes do Partido, que fazem ameaças quando se fala do ex-Presidente, como se ele estivesse acima da lei, como se a lei não valesse para todos de maneira igual. Aqui ninguém está acima da lei neste País que, pela primeira vez, é respeitado no mundo inteiro pela Operação Lava Jato.

    Estamos agora fazendo uma sabatina da doutora Raquel Dodge, demonstrando que ela vai cumprir o seu papel exatamente na medida em que deve ser cumprido. Eu lamento profundamente o que Senado ontem viu: um dia da vergonha, um dia de desrespeito à Instituição que nós respeitamos. Esta é a Casa da República, da Federação; mas ontem ela foi desrespeitada; o Presidente desta Casa foi desrespeitado.

    E eu lamento profundamente que hoje, numa sessão, uma Senadora do Partido que se diz dos trabalhadores achou que aquela taxa adicional para as gestantes e lactantes que trabalham em lugares insalubres é uma ninharia, não vale nada. Esquecem que há uma incoerência abissal nessa declaração: para quem ganha um salário mínimo ou dois salários mínimos, fazem muita diferença 10% ou 15%. Ela precisa pagar o ônibus de que ela vai para o trabalho. Esquecem que ela tem que pagar o enxovalzinho do seu bebê que vai nascer, que ela precisa pagar, quando nasce a criança, os proventos dessa criança que nasceu. "Ah, mas não é nada! Isso é uma mixaria", disseram as mesmas pessoas que ontem vieram defender um destaque na reforma trabalhista que anulava o benefício às mulheres, enfermeiras e de várias outras categorias, que era a proteção para essas mulheres.

    E quero fazer um destaque especial à Deputada Carmen Zanotto, do PPS, do Estado de Santa Catarina, que, experiente e conhecedora profunda das questões de saúde pública no seu Estado em Santa Catarina, lá na Câmara, com a experiência de já ser uma Deputada Federal reeleita, deu uma contribuição extraordinária na construção de um acordo que veio da base da sociedade, das trabalhadoras rurais, das enfermeiras, para propor que fosse mantido aquilo que a Câmara decidiu. Mas aqui tentaram modificar com uma narrativa de demonização do que estava se decidindo.

    E lamentavelmente é desta forma de trabalhar que a sociedade esgotou a paciência, esgotou o entendimento: a truculência, a violência, o desrespeito a quem aqui emite opinião. Eles podem dizer tudo o que querem, e nós temos que ouvir calados. É bem assim que trabalham: dizem o que querem, acusam, caluniam, difamam; e nós temos que ficar calados.

    O Juiz Sergio Moro está sendo colocado sob suspeita simplesmente porque deu uma sentença de nove anos e meio pelas irregularidades em relação ao apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo, pertencente ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Ele é um grande líder, foi um grande Presidente, mas isso não justifica que ele seja inimputável, que esteja acima da lei, que seja melhor do que outras pessoas que estão igualmente sendo julgadas. Todos têm que ser julgados da mesma forma, e a mesma regra deve ser aplicada para todos.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Fala do Aécio. Fala do Aécio.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Também condenaria. Se aqui estivesse o pedido para a cassação, faria como fiz com Delcídio do Amaral, do seu Partido, como fiz com Demóstenes Torres.

    Não tenho medo. Não tenho medo!

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Fala do Temer. Fala do Aécio.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Do Temer também, que é o primeiro a ser denunciado no exercício do poder, e de Lula, o primeiro Presidente da história do Brasil a ser condenado por corrupção. Estão todos no mesmo saco, Sr. Senador! Todos estão no mesmo saco nesses casos.

    Quem diz o que quer ouve o que não quer. A cada ação cabe uma reação. E façam o favor de ter agora um pouco mais de respeito com a lei, com a ordem, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público. Ter respeito, ter que respeitar a lei faz parte – faz parte – da democracia consolidada.

    Lava Jato e Sergio Moro são uma operação e um juiz que, no mundo inteiro, estão sendo reconhecidos, a exemplo do que ocorreu na Itália com a Mãos Limpas.

    E cada Senador que vier aqui para usar a palavra, como fez o Senador Eduardo Lopes, usando da sua prerrogativa, do direito à palavra, à liberdade de expressão... Querem até censurar o que falamos, isso é o que querem.

    Aliás, se voltarem ao poder, vão transformar o Brasil numa Venezuela. Serão aqui, a exemplo de Moro... Fecharão os jornais... De Moro, não; de Maduro, de Maduro! Farão fechar a imprensa. Atacam a imprensa, todos os veículos, citando nominalmente alguns, o que não vou reproduzir aqui, por ter um pouco de responsabilidade em relação a esse respeito que tenho.

    Então, é isso que farão.

    Cuide-se o Ministério Público; será tornado um instrumento do poder, como o Poder Judiciário o é na Venezuela.

    Mas o Brasil não é a Venezuela. Vai reagir soberana e independentemente desses ataques que fazem ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e, agora, aqui, a todos os Líderes que são ousados e capazes de fazer a contestação daquilo que fazem.

    Cometeram uma truculência ontem, assumindo a Presidência aqui, a cadeira do Presidente. Depois de oito horas – só depois de oito horas –, nós conseguimos votar. E não tiveram a humildade de reconhecer o erro que cometeram. E hoje reclamam de que nós vamos ao Conselho de Ética para reclamar da falta de decoro pelo foi feito ontem.

    Se nós não tivéssemos feito isto, esse recurso ao Conselho de Ética do Senado, estaríamos sendo complacentes, e quem cala consente. O nosso silêncio seria uma espécie de apoio ao que foi feito ontem, aqui, pelas mulheres Senadoras do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB. O nosso silêncio seria uma aceitação tácita e pacífica da agressão feita à Presidência, não ao Presidente só, Eunício Oliveira – que não recebeu o meu voto, mas tenho a obrigação moral e ética e institucional de respeitar a cadeira que ele ocupa e de respeitar esta Casa, que já foi de Rui Barbosa.

    E tenho a obrigação também de representar a sociedade brasileira aqui, especialmente a do meu Estado do Rio Grande do Sul, que me deu muita honra ao me enviar para esta Casa para representar o interesse do nosso Estado.

    Estaremos julgando, daqui a pouco, votando, daqui a pouco, uma matéria que diz respeito à consolidação dos incentivos fiscais. E, dependendo da redação que sair daqui, meu Estado será prejudicado em relação a benefícios para a gasolina ou para o querosene de aviação, já que o meu Estado possui uma política própria para estimular a aviação regional. Se isso não for modificado, o meu Estado vai sofrer as consequências trágicas, um Estado que já sofre de uma crise financeira incalculável.

    Assim é que nós temos que conviver com a democracia e vamos fazê-lo: defender até a morte o direito de cada um dizer o que pensa, de falar, mas não dentro da agressão, da violência, do desrespeito; sempre dentro da lei e da ordem. É isso que a sociedade espera de nós e é isso que eu vou continuar fazendo aqui, gostem ou não gostem das minhas posições.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.