O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Senador Cidinho Santos, Presidente desta sessão neste momento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, prezados telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores da Casa, representantes de todas as áreas e segmentos da sociedade brasileira, que nos ouvem neste momento, venho à tribuna para fazer um breve balanço da situação do País e de minha atuação parlamentar à frente da Liderança do PSDB nestes primeiros meses de 2017.

    Aceitei, com muita honra, liderar a Bancada do PSDB neste ano. Foi com muita responsabilidade e respeito aos meus colegas de Bancada que conduzi minha atuação até agora, sempre buscando o entendimento e a harmonia com tão qualificado quadro de Senadores.

    Aproveito para lembrar que, ainda no ano passado, recebi a missão de substituir, interinamente, o então Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima, que, de forma irretocável, liderou a Bancada tucana em momentos difíceis para o País.

    Naquele momento, já tive a oportunidade de assumir a Liderança e de conduzir a Bancada na aprovação de matérias de grande relevância e alcance econômico, em relação às quais o PSDB não se eximiu de suas responsabilidades com a retomada da estabilidade no País.

    Faço referência, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, particularmente, à Emenda Constitucional nº 95, conhecida como PEC do teto, que constitui um marco nas finanças públicas do Brasil, na medida em que impôs ao gestor público um limite para os gastos, coisa que antes não existia, o que tantas dificuldades trouxe e tanto endividamento provocou na gestão pública do Governo Federal.

    Também, ainda na minha interinidade na Liderança do PSDB, no final de 2016, vimos aprovada a proposta de autoria do Senador José Serra, já convertida em lei, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção de petróleo.

    E ainda posso destacar que, naquele momento, ocorreu a aprovação da PEC nº 36, de 2016, que dispõe sobre a reforma política, aprovação que aconteceu aqui, no Senado, tendo como primeiros signatários os Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, relatada pelo também tucano Senador Aloysio Nunes Ferreira e encaminhada à Câmara dos Deputados.

    A proposta contempla os dois pontos que para mim constituem a verdadeira reforma política, quais sejam o fim da coligação proporcional e a instituição da cláusula de barreira.

    Sempre tendo como esteio a noção da nossa responsabilidade e do nosso compromisso com os rumos do País, posso afirmar que o resultado obtido nesse período foi positivo.

    Apesar da radicalização e do cenário político conturbado, começamos o ano com a importante aprovação da reforma da educação, em fevereiro.

    O PSDB contribuiu de maneira importante para que o novo ensino médio seja uma oportunidade efetiva para que os estudantes possam seguir sua vocação e estudar aquilo que lhes é mais próximo e que mais lhes interessa.

    Os esforços pela superação da crise econômica com a limitação do crescimento dos gastos do Governo, o controle da inflação, a redução das taxas de juros, a retomada do equilíbrio das contas públicas e a realização de reformas estruturantes contam com o apoio permanente do PSDB e com a atuação pautada na responsabilidade fiscal e na eficiência da gestão pública.

    Também foi relevante o papel do PSDB na aprovação de matérias importantes para aperfeiçoar o funcionamento de nossas instituições.

    As aprovações do fim do foro privilegiado no Senado Federal e do projeto sobre abuso de autoridade foram uma demonstração de que, mesmo em meio a uma crise tão grave, a boa política praticada também pelo PSDB faz diferença.

    A proposta sobre abuso de autoridade, por exemplo, nasceu eivada de exageros, mas foi aperfeiçoada na sua tramitação, inclusive com emenda do Senador do PSDB, encampada pela Bancada tucana no Senado, que evita a punição de juízes e procuradores na interpretação das leis.

    Destaco ainda o Programa Cartão Reforma, uma iniciativa do Ministério das Cidades, comandada pelo Deputado licenciado Bruno Araújo, do PSDB. Com o objetivo de subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda, o programa idealizado pelo PSDB reforça o compromisso do Partido com a população de baixa renda.

    Também com o apoio do nosso Partido, foi aprovada medida que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que beneficiou trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa.

    Para concluir, destaco a sanção, ontem, da lei que flexibiliza as regras para a regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei também facilita, Presidente Cidinho, a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. Com a sanção, foi lançado o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A lei permitirá que pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam receber o título definitivo do imóvel, eliminando a insegurança em que vivem inúmeras famílias.

    Por fim, cito a aprovação da reforma trabalhista na noite de ontem neste plenário, uma modernização necessária que aperfeiçoa a legislação trabalhista e a coloca alinhada à realidade do século XXI com uma observação muito importante: sem tirar nenhum direito de nenhum trabalhador que esteja em atividade neste País.

    Portanto, o PSDB está agindo pelo País, pelas muitas mudanças que é preciso fazer e pelo muito que será necessário reconstruir.

    É com essa convicção que pauto a minha atuação como Líder da Bancada do Partido aqui no Senado Federal, Liderança que exerço sob a ética da responsabilidade e do compromisso com o bem-estar do nosso povo e do nosso País.

    Aproveito a oportunidade para externar minha gratidão aos Senadores Cássio Cunha Lima, Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Flexa Ribeiro, José Serra, Anastasia, Eduardo Amorim, Dalírio Beber, Ataídes, Aécio Neves e também Aloysio Nunes, da Bancada do nosso Partido, cujo histórico de contribuição para o desenvolvimento do País nós conhecemos e é motivo de imenso orgulho.

    Finalizando, reafirmo minha honra e gratidão aos colegas tucanos por liderar nesta Casa a Bancada de um Partido que se dedica a uma agenda de reformas a favor do Brasil.

    Entraremos, a partir da próxima terça-feira, no recesso parlamentar. Espero que nós possamos, a partir de agosto, retomar os trabalhos e fazer com que o Senado Federal continue contribuindo para que o País vença as grandes e graves dificuldades, contribuindo para que a nossa economia se revitalize, contribuindo para que possamos avançar em outras reformas estruturantes indispensáveis e também contribuindo para que efetivamente a democracia seja valorizada no País.

    Ao contrário de muitas manifestações que ouço, tenho o dever de aqui registrar que o meu Partido, o PSDB, sim, defende a democracia, Senador Paulo Rocha. O nosso Partido defende a democracia. O nosso Partido defende a lei. A lei tem que ser igual para todos, não pode haver beneficiários, nem pessoas que estejam imunes a ela. Ela tem que ser aplicada.

    Hoje mesmo a Justiça decidiu, no Paraná, por uma sentença...

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exª me dá um aparte, já que me provocou?

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Não, não o provoquei, apenas o citei.

    A Justiça decidiu, no Paraná, de uma forma que considero adequada do ponto de vista jurídico, sem entrar no mérito, porque o mérito cabe somente ao Judiciário analisar, o que, sem dúvida nenhuma, deixa todos nós, de alguma maneira, um tanto quanto perplexos, porque também nunca havia acontecido no País de um ex-Presidente merecer uma condenação do Judiciário. Mas certamente muitas outras decisões judiciais serão tomadas que alcançarão muitos outros homens públicos, muitos outros homens da iniciativa privada, muitos outros cidadãos, muitos outros personagens da sociedade brasileira, e nós devemos, acima de tudo, aqui, no Senado, valorizar a democracia, valorizar e respeitar as instituições e, acima de tudo, praticar a democracia. E a democracia, no Parlamento, é traduzida por uma única coisa, pela palavra e pelo voto. E nós temos, Senador Raimundo Lira, nos conduzido, todos os dias, nessa direção, voto e palavra, palavra e voto, que traduzem o pensamento não só do Partido, mas daqueles que o Partido representa nesta Casa.

    Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Meu parceiro desde lá da Câmara, quando Deputado, e agora como Senadores, infelizmente, os últimos acontecimentos e a postura do PSDB não confirmam aquilo que V. Exª está dizendo, que é um partido democrático. Reconheço que o PMDB e as esquerdas, no enfrentamento a governos autoritários, principalmente com o golpe militar, reagimos e nos unimos para construir a democracia do nosso País. Com o PMDB, no primeiro momento, e depois com o PSDB, juntos, construímos a democracia que conquistamos e avanços importantes no País. Mas, numa rotatória de 360 graus, não é verdade que o PSDB e setores do PMDB se aliaram para golpear a democracia. É só processar os exemplos que estão colocados aí. A postura do Ministério Público politizando as investigações, os julgamentos, com influência do PSDB, ou favorecendo o PSDB, figuras públicas que foram envolvidas nas investigações – estou falando isso com autoridade, porque também fui envolvido nas investigações, principalmente no período do chamado mensalão –, foi claramente um processo não democrático ou de postura de instituições que nós construímos na democracia. Por exemplo, a atitude do juiz, agora, que condenou o Lula. Já lá no mensalão, foi ele o relator ou o escritor do voto da Ministra Rosa Weber para condenar o José Dirceu como chefe de quadrilha. Aquela lavra é do Moro, que era, então, assessor da Ministra. Diz o seguinte: "Eu não tenho nenhuma prova, nos autos, para condenar o Sr. José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo como chefe da quadrilha." Isso não é democracia, mestre! E agora ele está condenando o Lula exatamente com uma visão política de condenar o processo da criminalização da política, principalmente aqueles que estavam no poder. Depois, o PSDB se juntou a...

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Paulo Rocha, o senhor está inscrito, daqui a pouco, como orador inscrito. Há outros oradores, aqui, também aguardando. Eu gostaria que concluísse.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Está bom. Vou concluir dizendo o seguinte, infelizmente, meu nobre Líder Paulo Bauer, o PSDB está pendurado no pincel, porque, até aqui, um Partido democrático e importante, com os quadros políticos que tem aqui neste Senado, inclusive e principalmente V. Exª, abre mão de fazer mudanças estruturais na chamada modernização da reforma trabalhista e abre mão para ficar na mão dum Governo ilegítimo, que foi conquistado contra a democracia, e agora com o pincel na mão, porque fizeram um suposto acordo para corrigir aquilo que nós deveríamos corrigir aqui, e agora o futuro ou próximo Presidente, chamado Maia, está dizendo que não vai aceitar as mudanças que vocês estão propondo. Isso não é democracia, mestre, isso é um projeto de exceção. Desculpe.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Senador Paulo Rocha, o aparte de V. Exª obviamente retrata o pensamento de V. Exª, com o qual eu não comungo e não concordo, e reafirmo aqui o que vinha dizendo: o PSDB é efetivamente um Partido que, neste plenário, na Câmara dos Deputados, nos Governos estaduais, nos Governos municipais, nos Parlamentos de todo o País, pratica a democracia na sua essência e com verdade. Nós fazemos um trabalho parlamentar e político que está de acordo com o nosso compromisso com a população e com os eleitores que nos confiaram os mandatos.

    O PSDB não faz bloqueios, o PSDB não invade áreas públicas, o PSDB não contesta decisões judiciais, o PSDB não protege eventualmente alguém dos seus quadros que esteja respondendo por algum processo na Justiça, o PSDB não barganha, o PSDB não troca cargos por votos, o PSDB não mente, o PSDB não engana, o PSDB fala a verdade. E, inclusive, quando alguma verdade pode causar ônus político para o Partido, nós arcamos com o ônus, porque a política foi feita para responder às necessidades do País, para promover o bem comum. Nem sempre as atitudes, as decisões são aquelas que a população, que a sociedade espera naquele momento. Mas, acima de tudo, posso dizer e reafirmar: o PSDB, Presidente Cidinho Santos, é efetivamente um partido que faz a democracia brasileira ser valorizada na prática e com a verdade que leva para as ruas, com a verdade que traz do sentimento da população para o Governo e para as casas legislativas de todo o País.

    Muito obrigado pela oportunidade.