O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Tenho a enorme satisfação de falar no momento em que V. Exª preside o Senado.

    Na sessão de ontem, repetidamente, a começar pelo Presidente Eunício, Senadores censuraram com dureza as Senadoras que ocuparam a Mesa da Casa interrompendo o encaminhamento da terrível e escravocrata reforma trabalhista aprovada. Mais do que isso: 14 Senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as Senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar. Todos os Senadores, além do batalhão de jornalistas – da Globo, da GloboNews, da CBN, da Folha, do Estadão e do Grupo RBS – que cobriu a sessão torcendo o nariz e distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava, Senador Cidinho, de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República.

    Pois bem, acusam Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Regina Sousa e Lídice da Mata de terem envergonhado e manchado a história do Senado, como se a história desta Casa fosse impoluta – ainda mais depois da aprovação da hedionda reforma.

    Para esses que assim pensam quero lembrar um fato, afinal o Senado tem memória. Prestem atenção ao que noticiou, no dia 14 de maio de 2009, o blogue Congresso em Foco. A manchete, abro aspas: "Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário". A matéria diz, abro aspas de novo: "O plenário do Senado foi palco de algo inédito na história da instituição. Inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobras, senadores do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a presidência para tentar dar continuidade à sessão [...]"

    Segundo o blogue, Senador Otto, a então segunda Vice-Presidente da Casa, Serys Slhessarenko, havia encerrado a sessão sem ler o requerimento pedindo a CPI.

    Citando o Congresso em Foco, eu continuo: "Foi o que bastou para que o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio [...], sem alternativas, subisse à Mesa, ocupasse a cadeira da Presidência e, aos gritos e batendo na mesa, anunciasse: 'Quero ver quem me tira daqui'." Um encanto o Virgílio na mesa dando esse grito, que, aliás, não foi dado pelas Senadoras ontem.

    Na Presidência, Virgílio passou a palavra ao Senador Tasso Jereissati. Oh, o nosso Tasso Jereissati participando também desse assalto à Mesa do Senado da República! No entanto, o então 1º Secretário do Senado, Heráclito Fortes, cortou os microfones, mas não apagou as luzes, registre-se, impedindo o pronunciamento de Tasso, que protestou fortemente contra a mudez do som.

    A reportagem do Congresso em Foco dizia ainda que o ato, da forma com o fora praticado, custaria caro a Arthur Virgílio, que poderia enfrentar um terrível processo por quebra de decoro parlamentar.

    Logo depois da confusão, policiais legislativos ocuparam a tribuna de imprensa e um dos agentes disse que os tucanos poderiam continuar no plenário pelo tempo que quisessem, mas com as portas fechadas, sem microfone e sem transmissão pela TV Senado e, agora sim, também com as luzes apagadas.

    Nessa época, eu era, Senador Cidinho, Governador do Paraná. Se eu fosse Senador e aqui estivesse, estaria ao lado de Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, porque sempre me alinhei às iniciativas de instalação de CPIs, uma arma sagrada da minoria para investigar os governos. Não vi, no rompante de Arthur Virgílio e na indignação de Tasso Jereissati, qualquer ofensa ao decoro parlamentar. Então minoria, o PSDB foi ao extremo para marcar sua posição e denunciar ao Brasil o rolo compressor governista.

    A tentativa de tomada da Mesa desta Casa, no dia 31 de março de 1964, quando Moura Andrade declara vaga a Presidência, com Jango ainda no Brasil, que arrancou de Tancredo Neves o antológico "Canalha! Canalha! Canalha!'', foi mais uma repetição da indignação de minorias, agindo de uma forma clara para marcar sua posição. E este é um outro exemplo da insurgência da minoria no Senado.

    Com Tancredo, em 1964, com Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, em 2009, perfilo e bato continência às bravas Senadoras que ocuparam esta Mesa para impedir que o trator da maioria esmagasse a minoria, ainda mais que essa minoria, como as de 1964 e 2009, representava a esmagadora maioria do povo brasileiro.

    E não é preciso recorrer a exegetas, como São Tomás de Aquino, para buscar justificativas ou absolvição para essas insurgências, mesmo porque elas são a prova exultante, luminosa de que ainda pulsa a vida neste Senado, de que ainda há espaço para a indignação, para o amor e para a solidariedade.

    O que a maioria queria? Que, diante de monstruosidades como a submissão de grávidas e lactantes ao trabalho insalubre, Gleisi, Regina, Vanessa, Fátima, Ângela e Lídice acreditassem na palavra de Michel Temer e de seu Líder?

    Para dar mais razão ainda a elas, não está aí o herdeiro presuntivo de Temer, Rodrigo Maia, a declarar que não vai aceitar qualquer acordo para vetar a hediondez da deformação trabalhista?

    O que a maioria queria? Salamaleques, mesuras, bons modos, posturas e comportamento segundo as recomendações, Senador Paulo Rocha, de Marcelino de Carvalho, de Glória Kalil, de Danusa Leão e outros mestres da etiqueta? Que não colocassem os cotovelos na mesa enquanto se refestelavam com as suas quentinhas?

    O que a maioria queria? Queria o silêncio e a passividade quando retiravam dos trabalhadores todos – reafirmo –, todos os seus direitos.

    Salve a coragem, o desassombro, a firmeza, o atrevimento, a audácia, a grandeza e a generosidade de Gleisi, Ângela, Vanessa, Lídice, Regina, Fátima! Que o exemplo de resistência e de indignidade de vocês, Srªs Senadoras, repercuta, frutifique-se e se espalhe pelo Brasil.

    Insurja-se, Brasil, contra a canalhice inominável de uma reforma que institui, 129 anos depois da Lei Áurea, a categoria do escravo voluntário, também chamado de trabalhador intermitente, terceirizado ou trabalhador-empresa, o tal pejotizado! Insurja-se, Brasil!

    Que Fátima, Gleisi, Vanessa, Lídice, Regina e Ângela sirvam definitivamente de exemplo para os trabalhadores e o povo indignado do nosso Brasil.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Com prazer, um aparte eu concedo à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, eu me sinto no dever, Senador Requião, de agradecer a V. Exª pela irrestrita solidariedade, que não está manifesta apenas nesse seu pronunciamento. Desde ontem, V. Exª, que é muito ativo nas mídias sociais, vem nos apoiando. Isso, para nós todas, é muito importante. V. Exª sabe que nós não estávamos nos sentindo à vontade sentadas àquela mesa, mas não víamos, como não vemos, outra saída para chamar a atenção e tentar um último recurso junto aos nossos colegas para que mudássemos a lei aqui. Nenhum defendeu o projeto. Dos 50 que votaram a favor, Senador Paulo, todos fizeram críticas, mas falaram do acordo a que V. Exª se referiu. Meia noite e oito minutos, portanto oito minutos do dia de hoje, Rodrigo Maia estava no Twitter, dizendo que a Câmara vai barrar a medida provisória. E ele não falou em nome dele. Ele falou: os Deputados Federais não aceitam, porque aquela lei que foi aprovada lá é a lei que eles querem.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Portanto, foi um acordo falso que se apresentou no plenário do Senado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, desculpe-me, mas eles se fizeram sabe de quê? De inocentes úteis. Eles se esconderam atrás dessa promessa vã para usar isso como desculpa e aprovar o projeto. Desculpe-me! Ou então que venha a medida provisória. Agora quem vai lutar pela medida provisória somos nós, que não fizemos acordo nenhum, porque sabíamos que não havia acordo. No mais, Senador, eu pedi o aparte para lhe fazer uma pergunta. Primeiro V. Exª traz luz a este plenário – não a este plenário, ao Brasil inteiro –, porque de fato nós fomos tratadas ontem pela imprensa como aquelas que criaram, de forma inédita, o maior tumulto do Senado Federal, a maior desobediência cívica. Pergunto a V. Exª, que traz o fato de 2009 – V. Exª foi falando e eu fui me recordando, porque à época era Deputada Federal: os Parlamentares do PSDB responderam processo no Conselho de Ética? Porque a nós não foi apenas feita uma ameaça, não. Ontem 15 Senadores, inclusive V. Exª, Senador Cidinho, representaram contra nós. E prontamente, hoje pela manhã, numa agilidade espantosa, o Presidente do Conselho, que um dia desses arquivou o pedido de abertura de processo contra Aécio Neves, aceitou o processo. Então, eu lhe pergunto: os tucanos àquela época responderam processo no Conselho de Ética? Não quero dizer, não vou pedir, não vou agir, não vou ligar para um Senador, não. Não vou fazer como fizeram recentemente aqui, porque houve um recurso ao arquivamento, para que os Senadores não aceitassem o recurso. Não vou ligar para ninguém, não. Se querem que respondamos ao Conselho de Ética, vamos responder. Agora o que envergonha o Senado é isso. O que envergonha é o Senado dizer que aprova uma coisa que é contra, mas aprova em nome de um acordo que no dia seguinte é desmoralizado. Então, é isso que envergonha o Senado. Tenham certeza de que a nossa atitude foi muito sofrida para todas nós, muito sofrida. Muitas críticas a gente sofreu. Mas fizemos o que era necessário ser feito, Senador.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – O que eu tentei estabelecer...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, eu agradeço a V. Exª.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Requião, faltaram dois exemplos da história do Senado em relação a essa questão que disseram ontem que é a maior vergonha da história do Senado, o que as nossas companheiras fizeram. Duas de que me lembro da história. Há um tempo, parece que algo foi resolvido a tiros aqui dentro do Senado, houve até um assassinato a tiros.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – O Senador Arnon de Mello atirou em um Senador, e acertou um Senador, se eu não me engano, do Acre, Kairala.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Depois, mais recentemente, houve um Presidente do Senado que manipulou o resultado eletrônico para dar solução a uma votação do Senado. Manipulou inclusive os instrumentos eletrônicos, para dar solução a um resultado de votações importantes.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – O que eu quis deixar claro é que essa manifestação da Minoria tem precedentes. E é, em função da repetição dos precedentes, uma manobra parlamentar reconhecida e tolerada pelo Parlamento brasileiro.

    Mas quero deixar claro também que, nesse projeto de reforma da previdência, como ex-advogado trabalhista, não tenho dúvida alguma de que algumas modificações teriam que ser feitas.

    Eu conversava agora há pouco com o Senador Cidinho, que me mostrava os dados de um caso de que ele tem conhecimento e de que participou. São absurdos feitos pelo exagero dos advogados. Os advogados abrem uma banca para faturar com os seus clientes. Eles não querem saber se há razão ou não há razão na ação que ajuízam.

    Uma das coisas que nós podíamos ter negociado no plenário, eliminando absurdos que escravizam o trabalhador brasileiro, era criar sanções pesadas para ações temerárias na Justiça. De qualquer forma, Presidente, nós perdemos uma oportunidade de fazer o Senado da República discutir, introduzir artigos novos, eliminar os artigos que escravizam o trabalhador brasileiro. E entregamos por um acordo que hoje se verifica, Senador Cidinho, que não houve. A Câmara não tem nada com isso.

    Então, nós fomos levados a entrar exatamente naquele artigo do Código Penal que é capitulado sob o número 171. Podíamos ter feito um grande trabalho para os trabalhadores, para os empresários e para o Brasil, mas entramos num jogo patrocinado pelos bancos, pelas federações industriais que não levaram em consideração direito dos trabalhadores.

    Presidente, perdemos uma grande oportunidade. Obrigado pela tolerância com o tempo.