A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu já ouvi tanta coisa aqui que desfiz tudo que eu ia dizer.

    Primeiro, eu quero agradecer ao Senador Requião pela fala que fez aqui, pela solidariedade. Segundo, dizer que não estamos pedindo piedade de ninguém! Nós vamos enfrentar a Comissão de Ética. Agora, a Comissão de Ética é que, talvez, tenha que se envergonhar se nos condenar, porque o espetáculo que promoveu na questão do Senador Aécio Neves está na memória do povo. Não é possível que o que nós fizemos aqui ontem seja mais grave do que um Senador gravar uma voz dizendo que manda matar se delatar; a mala de dinheiro sendo entregue e ele, apesar de dizer que era para pagar advogado, não depositou nem na conta dele nem na conta do advogado – foi depositar na conta de um outro Senador, da empresa de outro Senador, de onde se pode deduzir uma associação qualquer.

    Então, não me envergonho do que fiz ontem aqui. Não sei o que as pessoas têm contra marmita; acho que é porque nunca precisaram comer de marmita, talvez. Isto aqui não é um santuário, eu já disse. Aqui já houve espetáculos horrendos. E vou repetir porque muita gente não ouviu o que falei ainda agora no aparte. Aqui já mataram Senador! Aqui, todo dia vejo Senador chamar outro para a briga, com o braço: "Vamos ali fora"; e no microfone: "Vamos lá fora, me enfrenta como um homem". Aqui, numa comissão, eu tive a oportunidade de ver um Senador que voou para bater no outro. Um Senador, havia um ministro na mesa, numa audiência pública, e foi preciso uma terceira pessoa entrar no meio e separar. E não houve Comissão de Ética. Isso porque eram homens, talvez? Só mulher quebra decoro, não é? Homem não quebra. Então, nós enfrentaremos a Comissão de Ética com todo o direito que temos de defesa, e não estamos pedindo piedade a ninguém, porque não precisamos de piedade.

    Eu quero falar aqui sobre a questão do Lula. Moro não fez justiça, fez política, porque se ele fizesse justiça não condenaria sem provas, porque ele mesmo diz nos autos que não tem prova. Agora, condena por corrupção. Já as provas que andam por aí ninguém considera... Robustas, mas não vêm ao caso. Então, o Moro já havia decidido isso. Essa sentença estava pronta há muito tempo. Ele simplesmente estava esperando a hora certa. E com tudo o que aconteceu ontem, aproveitou para ser hoje, mas a sentença faz muito tempo que está pronta. Não é de se duvidar que ele mande prender o Lula, porque o seu troféu é ver Lula algemado. No dia em que ele tiver uma fotografia do Lula algemado, aí ele pode encerrar a Lava Jato. Nós vamos lutar, nós vamos trabalhar para o Lula ser inocentado na segunda instância, porque tudo isso é para tirar o Lula da cena política. Não há outra forma de enfrentar. Não há nem candidato para oferecer à sociedade.

    Golpe? Alguém falou aqui em golpe. Golpe foi dado aqui com uma Presidenta eleita; isso, sim, foi golpe, um golpe articulado minimamente. Quatorze meses se preparando para darem um golpe e botaram lá uma pessoa que se revelou o que se revelou, e que também está negando. Ele não pode negar que a voz é dele, que está gravada. Mas ele está aí tentando se salvar, comprando Deputado a torto e a direito para se salvar da Comissão de Ética do Senado e, depois, do Plenário. E vai se salvar, talvez, mas está com o inimigo dentro de casa, porque o Vice-Presidente está se preparando para tomar o lugar, para dar o golpe nele também. Quer dizer, ele vai receber na mesma moeda, porque o Maia já está se preparando para ser o Presidente da República.

    Falar da reforma, dizer que a gente enganou. Não. Quem enganou os trabalhadores foram os senhores que votaram a favor, que venderam um acordo que agora não existe mais, porque o Líder e vários Senadores assinaram um acordo, que era o compromisso do Presidente da República, e agora o Presidente da Câmara diz que não tem nada disso, que não vai mexer na reforma. E vem aqui alguém dizer que o Presidente da Câmara não pode. Claro que ele pode! Aqui nesta Casa já se devolveu medida provisória, por que o Rodrigo Maia não pode devolver a medida provisória que foi mandada? E que eu acho que nem iam mandar mesmo. Ali tudo foi um acordo para enganar as pessoas, porque se essa reforma fosse boa não precisava daquele acordo. Reconhecem que a reforma não é boa, há pelo menos uns 12 itens ali que reconhecem que não prestam, que são contra o trabalhador, se propõem a mudar, mas não vão mudar porque o mercado está exultante, o mercado está aqui dentro. Claro que quem é empresário está feliz.

    Para dizer que é bom para o trabalhador o negociado sobre o legislado precisa ser muito ingênuo. É gente que nunca trabalhou na vida, nasceu empresário, herdou. Então, aí pode dizer uma coisa dessas, porque nenhum vai negociar acima da lei: vai negociar abaixo com o trabalhador que não tem poder de barganha. Categorias que têm o poder de barganha, tudo bem, vão lutar para conseguir reconquistar o que perderem, mas há outras categorias que vão se submeter ao que os patrões quiserem porque dentro da empresa, patrão e empregado, não há igualdade. Não venham me vender essa mentira porque não existe livre negociação entre desiguais. Dentro da empresa o empregado é um subalterno que só vai dizer "sim, senhor".

    Uma Senadora que falou aqui também... Eu quero só corrigir uma fala, e falei com ela pessoalmente, porque hoje na Comissão o que eu falei foi que... Eu não disse que a insalubridade é uma mixaria. Eu disse que as mulheres podem até querer trabalhar em local insalubre para ganhar mais, porque precisam desse dinheiro para complementar renda; que é pouco, e porque é pouco o que podia ter sido aprovado aqui era que os patrões, enquanto ela estivesse afastada, não tirariam a insalubridade. Já existe categoria que conquistou isso. Eu fui sindicalista muitos anos da minha vida. Existe categoria que conquistou isto: a pessoa é afastada do local insalubre, mas fica recebendo até que volte, porque ela não se afasta porque quer. Então, o patrão moderno tinha que fazer era isso. Vêm falar em modernidade aqui. Nós estamos voltando é ao tempo da escravidão, porque tudo vai ser permitido. Este País tem escravidão sem ser permitido, imagina com uma lei que abre todas as possibilidades. Não estou dizendo que são todos os patrões, também. Existem patrões modernos. Sempre fui trabalhadora na minha vida, tive muitos patrões, tive patrões bons e tive patrões ruins, mas infelizmente há um setor do empresariado que tem uma memória escravista, então é para explorar.

    Gerar emprego. Ninguém disse onde que vai gerar emprego. O que vai acontecer é que as pessoas vão se pejotizar e vão contratar as pessoas, e quando a gente diz que não existe décimo terceiro é isso. As pessoas vão ter um CNPJ e vão ser contratadas pela empresa. Para fazer a limpeza, por exemplo, uma pessoa – em empresa pequena, por exemplo –, uma pessoa faz a limpeza. Agora, ela é responsável por ela mesma, porque ela é uma empresa. O CNPJ virou empresa neste País. Não é à toa que no Bolsa Família disseram que havia 10 mil empresários recebendo. Mentira! Se há 10 mil CNPJs é porque as pessoas têm o CNPJ do sindicato, da associação, do partido vinculado ao seu nome. Eu fui Presidente do PT até o mês passado e o CNPJ era no meu nome, era vinculado ao meu nome. Aí dizem que havia 10 mil empresários recebendo. Coisa nenhuma!

    E agora as pessoas estão com dificuldade de ser reinseridas porque os prefeitos estão se aproveitando – não é do seu lado, não é do seu time, ele não reinsere. Está provado. As pessoas são presidentes de associação de moradores, de associação comunitária, e estão fora do Bolsa Família! Então, vai ser a mesma coisa. A propaganda vai ser: "Milhares de empresas se instalaram no País", porque vai aparecer aí o CNPJ. Grande mentira. Ninguém é bobo mais neste País. Felizmente nós temos muitos meios de comunicação, muitas formas de nos comunicarmos, de passar informação. Acho que precisa assumir. Vamos ver daqui a quatro meses; quando ela passar a vigorar, a gente vai ver realmente o que vai ser essa reforma, mas pelo que eu conheço de trabalho assalariado, não tem coisa boa para assalariado aí coisa nenhuma.

    Por último, eu queria dizer que... A Senadora também falou aqui que, se a gente voltar ao Governo, vai virar a Venezuela. Nós governamos 13 anos e os meios de comunicação nunca foram tão livres. Aliás, algumas redes que estavam quebradas se recuperaram no Governo do PT, grandes redes que estavam quebrando. Quem equipou o Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, foi o governo do PT. Está aí agora sem dinheiro nem para emitir passaportes, nem para fazer uma operação de fiscalização nas estradas.

    Então, é preciso que a gente coloque as verdades, as coisas, nos seus devidos lugares. É preciso que a gente debata. Tudo o que nós queríamos ontem era debater uma emenda para este Senado não ficar... Isto, sim, é que é vergonha: o Senado abriu mão de ser Casa revisora. Não mudou uma vírgula na reforma e, por isso, está sendo golpeado. Sim, agora está sendo, porque rodou um acordo fajuto aqui que o outro já disse que não vai acontecer coisa nenhuma, que não vai mexer uma vírgula na reforma. Se ele quiser, não vai, porque pode, tem poder. O Presidente da Câmara tem poder, como o Presidente do Senado teve o poder de devolver medida provisória.

    Muito obrigada.