O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, na próxima semana, deveremos concluir o primeiro semestre de atividades legislativas de 2017, e gostaria de tecer alguns comentários sobre os principais acontecimentos que nortearam as atividades desta Casa.

    Iniciamos o semestre, Sr. Presidente, com perspectivas melhores do que aquelas testemunhadas no mesmo período de 2016. Com a aprovação da PEC do teto dos gastos, começamos, finalmente, a entrever uma reversão dos péssimos indicadores econômicos do ano passado.

    Apesar de ainda estarmos atravessando a pior tormenta econômica de nossa história, nossas contas públicas foram colocadas na direção da estabilidade e da previsibilidade. Já nos primeiros meses do ano, verificamos uma queda acentuada mas controlada da taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária. Ao término de 2017, a expectativa é de que tenhamos taxa básica de juros abaixo de 10% ao ano, fato que não ocorre desde 2013. Isso, em grande medida, é reflexo do ajuste das contas públicas, que possibilitou uma queda notável dos índices inflacionários.

    É evidente, Srªs e Srs. Senadores, que ainda temos uma legião de brasileiros, sobretudo jovens, em busca de emprego. Historicamente, a contratação de novos trabalhadores costuma ser o último passo na reversão de um período recessivo.

    Se, por um lado, chegamos a 13,8 milhões de desempregados, por outro há importantes indícios de que, no segundo semestre, a tendência é de queda desses números. Nos últimos meses, o crescimento da taxa de desemprego já desacelerou e começou a reverter o seu viés de alta.

    Agora, Sr. Presidente, resta a esta Casa acelerar a recuperação econômica do País e evitar que desviemos de nosso caminho rumo ao crescimento econômico com distribuição de renda. Em essência, foi isso que o Senado Federal, em sintonia com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo, buscou nestes últimos meses. Evoluímos significativamente na discussão de reformas que há décadas permeiam os debates políticos, mas que teimam em permanecer apenas como projetos.

    A reforma da previdência, fundamental para a estabilidade econômica de longo prazo de nosso País, foi encaminhada ao Congresso Nacional e tem sido bastante discutida e, com certeza, será aprimorada no sentido de atender aos anseios da sociedade.

    Tenho dito que não votarei, da forma que está, na reforma da previdência. Votei na reforma trabalhista por entender que teve avanços para a geração de emprego e renda do nosso País.

    De maneira similar, Sr. Presidente, carecíamos urgentemente de uma reforma trabalhista que atualizasse nossa legislação, estimulasse a criação de empregos e retirasse da informalidade milhões de brasileiros que, ao final, acabavam ficando à margem do sistema de seguridade social.

    Tenho a convicção de que, com as novas regras oriundas dessa reforma, teremos uma legislação que representará um importante ponto de inflexão no estímulo à geração de empregos em nosso País.

    Além disso, a reforma trabalhista significa a correção de um dos principais gargalos da competitividade brasileira para o fomento de investimentos. Após os ajustes que devem ser empreendidos pelo Presidente Temer, teremos uma lei trabalhista moderna, que corresponderá aos desafios de um mundo que demanda dinamismo no mercado de trabalho, sem deixar, contudo, de reconhecer os direitos consolidados de todos os trabalhadores.

    Gostaria de destacar, ainda, Sr. Presidente, que diversos outros temas de natureza fiscal e econômica foram objeto de Medidas Provisórias que, ao meu ver, muito enriqueceram o semestre que estamos concluindo.

    Aprovamos, em maio, a Medida Provisória nº 763, que liberou saques de contas inativas do FGTS, possibilitando uma injeção de recursos para famílias e, por extensão, para toda a nossa economia.

    Tramita no Congresso a Medida Provisória nº 783, que instituiu o Programa de Regularização Tributária junto à Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Se, por um lado, a MP busca viabilizar a quitação de débitos de devedores, sem premiar a inadimplência, por outro lado, tem o mérito de ampliar a arrecadação na atual conjuntura de déficit de recursos nos cofres públicos.

    Nesse mesmo entendimento, a edição da Medida Provisória nº 780 buscou regularizar débitos não tributários junto a autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.

    Esse projeto vai ser ainda aperfeiçoado e melhorado no Congresso Nacional. A MP é um incentivo à recuperação da atividade econômica, possibilitando a continuidade do consumo e de investimentos pelas empresas devedoras.

    Além disso, a Medida Provisória nº 777 estabeleceu a nova Taxa de Longo Prazo, a TLP (em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo), como indexador para a remuneração de recursos do Fundo de Participação (PIS/Pasep), do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante nos casos de financiamento pelas instituições financeiras federais. A TLP encontra-se fundamentada em parâmetros de mercado e fomenta a diminuição de despesas públicas.

    Ademais, aprovamos, no final de maio, a Medida Provisória nº 759, sancionada ontem pelo Presidente da República, que estabeleceu novas regras para a regularização fundiária rural e urbana. Somente no meu Estado de Rondônia, muitos produtores rurais serão beneficiados com a iniciativa e agora podem contar com mais segurança jurídica em seus empreendimentos.

    Talvez mais de 80 mil pequenos, médios e grandes produtores rurais do meu Estado, talvez quatro, cinco vezes mais do que isso em todo o Norte do Brasil terão a sua escritura e o seu título definitivo por um preço mais baixo, mas acessível, para que possam fazer a regularização fundiária.

    No campo educacional, também aprovamos a reforma do ensino médio, talvez uma das reformas mais importantes que deveremos concluir neste ano. Promoveu-se uma flexibilização de currículos, até então inchados e que pouco preparavam os estudantes para a universidade e para o mercado de trabalho.

    Na semana passada, também foi editada a Medida Provisória 785, que alterou as regras do Fies, mantendo a sustentabilidade do programa sem prejudicar os que mais necessitam desses recursos. Para se ter uma ideia, sob a nova legislação, em 2018, cerca de 100 mil estudantes da menor faixa de renda terão acesso a financiamento com juros zero.

    Cabe apontar ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ratificação por esta Casa de projetos que representam importante aprimoramento institucional ao nosso País.

    O projeto de lei sobre abuso de autoridade foi aprovado após amplo debate, com a participação de membros do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil. Buscou-se formatar um texto que coibisse a violação dos pilares que formam o Estado democrático de direito em decorrência de condutas abusivas de agentes públicos, sem que isso representasse em absoluto qualquer limitação à investigação e à punição daqueles que efetivamente violam as leis e as regras de nosso País.

    Da mesma maneira, encaminhamos à Câmara dos Deputados a PEC que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Trata-se de uma conquista histórica da sociedade brasileira que tem demandado formas de diminuir a impunidade de crimes cometidos por autoridades quaisquer dos Poderes da República – repito: autoridades quaisquer de todos os Poderes.

    Srªs e Srs. Senadores, se evoluímos significativamente em projetos da área econômica, é inegável que agora é hora de criarmos instrumentos que amorteçam impactos das crises políticas.

    Eu sempre falo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, como já fui prefeito e governador, eu sei que os Poderes têm que viver em harmonia. Não há prosperidade e equilíbrio da Nação se os Poderes não conviverem em harmonia. Lamentavelmente, hoje, o que nós estamos vendo no Brasil – não sei ainda por quanto tempo – são os Poderes em guerra. Isso não pode acontecer. Quem paga o preço é a sociedade. Precisamos voltar à harmonia dos Poderes.

    Desde a eleição de 2014, a instabilidade tem reinado no campo político. Os atores econômicos privados de nosso País – trabalhadores, famílias e empresas – carecem de estabilidade para aumentar a confiança, para consumir, para contratar e para investir. É disto que o Brasil precisa: harmonia para voltar à estabilidade.

    No meu entendimento, é urgente discutirmos alternativas ao modelo de representação que temos atualmente. A julgar pelo primeiro semestre deste ano, tenho a convicção, pelo profissionalismo e pela competência dos membros desta Casa, de que continuaremos, nos próximos meses, a debater pautas sociais, políticas e econômicas que possam, cada vez mais, fomentar o crescimento e o desenvolvimento de nosso País.

    Sr. Presidente, eu falava da harmonia entre os Poderes. Infelizmente, não está havendo harmonia, neste momento, nem dentro da nossa Casa, nem dentro aqui do Senado Federal. Então, eu gostaria muito que as Srªs e os Srs. Senadores pudessem conviver também mais harmonicamente aqui, dentro do Senado Federal, para que possamos levar esse exemplo para os outros Poderes, para o Poder Executivo, para o Poder Judiciário e para o quarto e o quinto Poderes – já que não tem, mas praticamente isso está desenhado, que são a imprensa brasileira e o Ministério Público, que estão se firmando também como Poderes também em nossa República. E eu queria, para encerrar, Sr. Presidente, desejar êxito e sucesso. Já votamos lá – não sei se todos já votaram, eu já votei e logo estará vindo aqui para o Plenário desta Casa – a indicação, para ser nomeada aqui, da Drª Raquel Dodge, Subprocuradora da República e agora indicada pelo Presidente da República para ser a Procuradora-Geral do Ministério Público Federal. E logo, logo, estará chegando aqui ao Plenário desta Casa.

    Então, espero que volte também, que haja equilíbrio entre todas as instituições do nosso País. Fiscalizar, sim; punir, sim; mas que haja um mínimo de harmonia para que o País possa crescer, para que o País possa prosperar, possa progredir, para gerar renda para as nossas famílias.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.