O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Cidinho, eu queria agradecer a V. Exª e também agradecer ao Senador Paulo Rocha.

    Eu ouvi aqui atentamente o discurso do Senador Valdir Raupp. Eu concordo plenamente com que teremos que ter um comportamento, dentro do Senado, ético, dentro do decoro parlamentar, e discutir e debater todos os assuntos com respeito mútuo entre os Senadores e as Senadoras.

    No entanto, eu devo dizer a V. Exª que ouvi também o discurso do Senador Roberto Requião e posso, no meu juízo político, achar que houve certo exagero em se levar ao Conselho de Ética a ação das Senadoras. É um direito legítimo de se buscar um entendimento. E hoje, para minha surpresa, o Presidente do Conselho de Ética, João Alberto, admitiu o encaminhamento dado pelo Senador José Medeiros. É lamentável um ato dessa natureza, até porque os ânimos foram serenados. E, portanto, eu quero concordar ipsis litteris com o que falou aqui o Senador Roberto Requião.

    Presidente, eu venho aqui à tribuna para falar – eu acho que é do interesse do Senador Armando Monteiro, porque diz respeito ao Estado dele também – sobre o projeto que está em pauta hoje para ser votado, que fala sobre a convalidação dos incentivos fiscais. No meu Estado, à época ainda Vice-Governador, eu pude participar, através de uma ação muito forte feita pelo então Senador da República Antônio Carlos Magalhães e pelo Governador César Borges, para que fosse implantada a indústria automotiva na Bahia, como foi também no Estado de Pernambuco. O Nordeste precisava – os Estados do Nordeste precisavam, e precisam ainda mais – de investimentos para geração de emprego e renda e para agregar valor à toda a produção dos Estados do Nordeste, que sempre estiveram um pouco à margem dos investimentos. Tradicionalmente, estiveram à margem desses investimentos.

    Na implantação da Ford, eu depois tive a oportunidade, como Governador interino e até como Secretário de Indústria e Comércio, de ver aquela planta ser efetivada e, hoje, gerando, entre empregos direitos e indiretos, mais de cem mil empregos, porque, em torno da Ford, foram implantadas as empresas sistemistas, que são exatamente as empresas que produzem as autopeças e peças que são utilizadas pela Ford.

    Além disso, toda a indústria de pneus foi levada para lá: a Pirelli, a Firestone, a Continental. E vi várias empresas que foram incentivadas.

    Além disso, trabalhei bastante, Senador Armando Monteiro, para levar o polo calçadista à Bahia. Na cidade onde eu nasci, lá no sertão da Bahia, na Chapada Diamantina, Município de Ruy Barbosa, que leva o nome do grande jurista Ruy Barbosa, inigualável...

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – Patrono desta Casa.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... Patrono desta Casa. Ali está a imagem de Ruy Barbosa. Eu queria mandar um abraço aos meus conterrâneos da minha querida cidade, da minha terra natal. Para lá eu levei também uma indústria de calçados, a Pegada, que hoje emprega 1,6 mil funcionários e é a mola propulsora do meu Município, além das outras atividades que nós temos. Então, há um polo calçadista, que também recebeu incentivos fiscais para fazer a industrialização do Estado da Bahia, como aconteceu no Estado do Ceará, no Estado de Pernambuco, no Espírito Santo e em outros Estados da Federação.

    E hoje, nós vamos votar aqui essa matéria da convalidação dos incentivos fiscais, inclusive com remissão de todas as questões jurídicas que estão causando problemas em vários Estados da Federação, em várias empresas. E, como tal, eu acho que esta data é a data de se votar a convalidação.

    Eu soube, inclusive, que o nobre Senador José Serra está com um requerimento de adiamento dessa votação, com a assinatura de 20 Senadores. Eu quero apelar ao Senador José Serra, que eu respeito muito, ex-Governador de São Paulo e ex-Ministro da Saúde – foi um bom Ministro da Saúde; ninguém pode absolutamente negar sua capacidade no seu trabalho –, que retire esse requerimento, para que nós não possamos ter que fazer aqui uma outra batalha para derrubar o requerimento do Senador José Serra.

    E outra coisa: São Paulo, Estado em que tenho grandes amigos – tenho uma admiração muito grande pelo povo paulista –, já tem o desenvolvimento econômico muito grande, com quase 35% do PIB nacional, e não pode, de maneira nenhuma, querer obstruir o desenvolvimento econômico dos outros Estados do Brasil.

    E hoje essa votação é importante, porque nós estamos no limite, praticamente no limite da solução e da convalidação desses incentivos fiscais.

    Recentemente, nós votamos aqui, eu votei – jamais me colocaria contra – a renegociação das dívidas dos Estados brasileiros. Qual foi o Estado mais beneficiado na renegociação da dívida dos Estados brasileiros? O Estado de São Paulo, com uma dívida de R$220 bilhões – o Estado de São Paulo –, sendo que a Prefeitura de São Paulo, com uma dívida de quase R$90 bilhões. Foram os dois entes da Federação mais beneficiados: o Estado de São Paulo, com uma dívida com a União de 220 bi, e o Município de São Paulo, com quase 90 bilhões de débitos com a União. A Bahia: 5 bilhões de débito com a União. A dívida da Bahia é de 5 bilhões. Não significou absolutamente nada para a Bahia. Tanto é que o Governador do Estado não quis participar, não fez nenhum gesto, nada que foi ajustado, para que pudesse seguir isso.

    Para você ter uma ideia, Senador Armando Monteiro, o Estado do Rio Grande do Norte tem uma dívida de R$342 milhões com a União. Veja como São Paulo foi beneficiado pela União ao longo do tempo, ao longo dos anos. E é correto: foi o Estado que primeiro se industrializou. Nada contra, mas o que eu quero dizer é que não se pode ter essa disparidade de força econômica, financeira, que tem São Paulo em relação aos outros Estados da Federação.

    Portanto, a minha vinda aqui hoje é para mostrar e pedir aos Srs. Senadores e Senadoras para que possamos votar essa matéria hoje, o dia é hoje. Por que adiar para daqui a 20 dias? Por que o requerimento para adiar a votação hoje? Se nós sabemos que já há mais de quatro anos essa matéria estava sendo debatida, estava sendo discutida na Câmara Federal, o Confaz tem conhecimento, o Confaz aceita a letra de lei que veio da Câmara para o Senado para ser discutida lá, para resolver, de uma vez por todas, essa questão.

    Por isso eu faço esse apelo ao nobre Senador José Serra, aos Senadores de São Paulo – e dos outros Estados também – para que nós possamos aprovar e fazer justiça para os Estados que não tiveram as mesmas condições que tiveram os Estados do Sul e do Sudeste no seu desenvolvimento econômico e social. A Bahia precisa que seja aprovado hoje esse projeto e nós vamos lutar para que isso seja efetivado aqui ainda hoje.

    Agora estive, há pouco mais de meia hora, em reunião com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira. Estive também com o Senador Renan Calheiros, com outros Senadores, e quero que todos eles possam aqui discutir, debater, mostrar suas ideias. Qual é o problema? Onde é que está o prejuízo que São Paulo pode ter com a aprovação dessa matéria? Quero que venham dizer onde é que vai prejudicar, onde é que vai ser nocivo ao Estado de São Paulo. Absolutamente!

    Da mesma forma que eu tive a solidariedade de votar a renegociação das dívidas do Estado de São Paulo, do Estado do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e dos outros Estados que têm dívidas grandes com a Federação, eu quero e exijo hoje a solidariedade para com a Bahia, com o Ceará, com Pernambuco, com Alagoas, com a Paraíba, com o Piauí, com o Rio Grande do Norte, com todos os Estados da Federação que precisam ter desenvolvimento econômico para que possam também dar condição ao seu povo de ter emprego e renda.

    Por isso é que eu hoje considero que nós temos, todos nós, que buscar aqui o entendimento. E se por acaso houver mesmo a condição, se o Senador colocar o seu requerimento, vamos trabalhar para derrubar o requerimento aqui, para dizer que o Nordeste brasileiro precisa ser reconhecido e ser respeitado, sobretudo a minha querida Bahia. Pelo meu terreiro ser na Bahia, vou defendê-la com toda a força e com toda a pujança.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.