O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa atitude anterior, já expressei toda a minha indignação, como também foi expressada a indignação da nossa Bancada feminina em relação ao que está acontecendo no nosso País.

    Sinceramente, fico muito reticente. Como é que um plenário como este, de Senadores, homens públicos experientes, lutadores pela democracia, que foram governadores, ministros, prefeitos das maiores cidades do País, com responsabilidade perante o País e liderança, se comporta? Parece que está tudo normal no nosso País, que está tudo funcionando no processo do que está acontecendo no nosso País.

    Um juiz de primeira instância, sem nenhuma prova, condena o Presidente Lula, uma das maiores lideranças populares da América Latina, que colocou o Brasil noutro patamar na relação dos países e de soberania, que construiu um processo de um Estado social criando oportunidade para todos, dignidade, cidadania para a maioria do nosso povo; construiu um processo de desenvolvimento e de crescimento econômico com distribuição de riqueza e com inclusão social.

    Como é que o Ministério Público se arvora na liberdade que nós próprios demos ou condições que nós demos para poder fazer a sua investigação e cumprir um papel, e que denuncia uns e libera outros? O Lula condenado por um lado, o Aécio liberado pelo outro e o Temer protegido por outro. E agora o nosso Senado estabelece uma tal de reforma trabalhista, que retrocede o País, nessa relação capital e trabalho, algumas décadas, abrindo mão do seu papel – porque a maioria desses Senadores, a partir dos partidos que ora dirigem o Senado Federal e a Câmara Federal, abrem mão de fazer as mudanças que poderiam resolver algumas exorbitâncias, alguns atrasos, alguns retrocessos. Abrem mão em função de uma negociação, que seria resolvida por um ato do Governo, através de uma medida provisória ou vetos etc.

    E, logo em seguida – pelos interesses que estão colocados no meio daqueles que também colocaram em retrocesso a democracia, como através do golpe parlamentar –, um fórum como este, da chamada Câmara Alta do nosso País, que tem um poder político muito importante, até porque congrega aqui não só a representação da Federação brasileira, mas líderes importantes do nosso País e dos nossos partidos... A Câmara, através do seu Presidente – que talvez seja o futuro Presidente da República, porque, de golpe em golpe, a elite vai estabelecendo o poder que quer em nosso País –, nega aquilo que os governistas venderam para nós para poder aprovar aqui a reforma trabalhista, a retirada de direito, a desorganização da relação capital e trabalho que se estabelece nesse processo.

    Parece que está tudo normal, parece que estamos vivendo um momento normal em nosso País. Então, por isso, nós queremos restabelecer o seguinte. E aqui eu queria, com toda a veemência, dizer que não é normal, não é normal aquilo que as companheiras Senadoras fizeram aqui para reagir a essa anormalidade. Agora, um grupo de Senadores pede a condenação delas na Comissão de Ética. E o Presidente da Comissão de Ética – com todo o respeito ao Senador João Alberto, que considero até então um democrata –, no processo de Aécio, que tem denúncias graves no enquadramento de sua atividade parlamentar, processou o arquivamento. Foi obrigado; alguns Senadores pediram recurso para podermos resolver isso no plenário. Cinco minutos depois da entrada contra as companheiras Senadoras, ele as enquadra para responderem na Comissão de Ética. Isso não é normal! Isso não é democrático! Por isso, com toda a solidariedade às colegas Senadoras que fizeram resistência aqui, eles também vão ter que enquadrar toda a nossa Bancada do PT, de Senadores, na Comissão de Ética, em solidariedade às companheiras. Eu quero colocar um desafio: a Comissão de Ética vai cassar ou condenar nove mandatos de Senadores e Senadoras?

     A condenação, hoje, do Juiz Moro, já vem de um processo anterior, inclusive um em que fui envolvido, lá no Supremo Tribunal, quando o voto da Ministra Rosa Weber... O autor desse voto foi o Sr. Moro, que dizia o seguinte para condenar José Dirceu como possível chefe de quadrilha: que não havia nenhuma prova nos autos que condenasse o cidadão José Dirceu, mas que as planilhas, as concepções jurídicas, o autorizaram a condená-lo. Isso não é normal no nosso País, na democracia que nós conquistamos! Nós não aceitamos o processo que está sendo estabelecido. Não há normalidade no País! Como é que há normalidade no País com um Presidente ilegítimo que usurpou o mandato, usurpou a democracia e tenta implementar reformas estruturais sem nenhuma competência, sem nenhuma força política, usando falsidade, inclusive perante o mundo, dizendo que está tudo bem na nossa economia? Que anormalidade é! Como está tudo bem na nossa economia?

    Por isso eu queria chamar a responsabilidade de todos nós aqui, de todos os Partidos, de todos os Líderes, de todos os Senadores: até quando vão esticar isso? E querem que a gente fique democraticamente aceitando o processo! Agora estão condenando as companheiras Senadoras porque sentaram na mesa e resistiram a isso: "Ah, isso nunca existiu na história do Senado Federal!"

    Então, eu queria chamar a atenção dos nossos Senadores e Senadoras para o fato de que o Senado Federal está deixando escapar um papel importante que nós poderíamos ter cumprido aqui, de chamar para nós aqui a crise política, a crise econômica e a crise por que está passando o País para, a partir das nossas experiências, das nossas responsabilidades, poder propor ao País saídas, e não aprofundar a crise, e não avançar no esticamento da disputa e do avanço desta polarização que se estabeleceu no nosso País. É irresponsabilidade do Senado se quedar a um Governo, a um Executivo que está moribundo, que está caindo de podre! Agora mesmo, não passou nem uma hora para definir a reforma trabalhista, com a promessa de uma cantilena de Senadores que acreditavam que o Governo iria consertar aquilo que veio da Câmara – imediatamente o Presidente da Câmara, que já se supõe que seja o próximo Presidente, disse que não vai cumprir esse acordo.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paulo Rocha, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É uma vergonha para a nossa democracia, para o nosso País, e principalmente para as Lideranças que têm responsabilidade perante o País, perante a Federação, perante os seus Estados! Por isso, o Presidente do Senado tem o papel fundamental de chamar para si e organizar um processo na relação entre os nossos partidos e as nossas Lideranças para a gente buscar saída para o nosso País a partir da crise política.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não, Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paulo Rocha, primeiro eu quero me associar a V. Exª, à Senadora Gleisi e ao Senador Lindbergh, que já ocuparam essa tribuna e que, em nota, se manifestaram e expressaram toda a nossa indignação e protesto contra a decisão do Juiz Sergio Moro, que condenou o Presidente Lula, decisão essa publicada nesta quarta-feira. E por que a nossa indignação? Porque essa condenação, Senador Paulo Rocha, não se sustenta do ponto de vista jurídico. Ao longo de todo esse período de investigação, ficou fartamente comprovado que o Presidente Lula não cometeu absolutamente nenhum crime – e, por isso mesmo, não há provas contra ele. Na verdade, o que nós temos assistido é a uma perseguição judicial sem paralelo na história brasileira. O Presidente Lula e sua família tiveram suas vidas devassadas – um massacre inclusive midiático, também, que o Presidente Lula vem sofrendo. E o fato, repito, é que nunca alguém foi tão investigado quanto o Presidente Lula e sua família durante esse tempo todo. Nunca. Nunca alguém foi tão exposto dessa maneira, com sua vida tão devassada como ele e sua família, fazendo com que esse clima, repito, de perseguição ao Presidente Lula afetasse, inclusive, a sua família, contribuindo para aquele momento doloroso que foi a morte de D. Marisa. Então, eu quero aqui dizer que são muitas as arbitrariedades e injustiças que o Presidente Lula vem sofrendo ao longo desses tortuosos inquéritos que têm sido implementados contra ele. Mas volto a dizer: nada de prova. Nada! Cadê a prova? Cadê a escritura do triplex? Cadê os extratos de conta no nome do Presidente Lula? Não existem! Não existem, de maneira nenhuma! Outro fato, Senador Paulo Rocha, gravíssimo também, foi quando o juiz, naquela época, divulgou uma gravação entre o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Aquilo foi muito grave. Um vazamento, portanto, ilegal, que foi depois reconhecido...

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Para concluir, Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... até pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Então, eu quero dizer, Senador Paulo Rocha, que nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a militância do PT e a maioria do povo brasileiro estamos ao lado do Presidente Lula, porque confiamos na sua inocência, porque sabemos da sua honestidade. O Presidente Lula está sendo condenado hoje não porque ele tenha cometido absolutamente algum crime. Ele está sendo condenado hoje pela ousadia que ele teve de ter se tornado, como operário, retirante nordestino, metalúrgico, o primeiro trabalhador brasileiro a ocupar o cargo de Presidente da República por dois mandatos...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e ter passado para a história...

    Só para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) ...e ter passado para a história como o melhor e o maior Presidente que este País já teve, pelo quanto de sensibilidade social, pelo quanto de mudanças que, do ponto de vista social, ele realizou para melhorar a vida da maioria do povo brasileiro, exatamente do povo sofrido. Então, queremos aqui deixar também registrado o nosso abraço ao Presidente Lula e, mais uma vez, dizer que essa condenação não se sustenta, até porque se ela se sustentar vai ser o maior erro do ponto de vista judicial no nosso País. Por isso, temos muita confiança de que o Tribunal Regional Federal, a quem caberá fazer o julgamento dessa condenação, vai absolver o Presidente Lula...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...porque, assim como o Presidente Lula... Para concluir, Presidente. (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Para concluir, Senadora Fátima, pois há outros oradores inscritos.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para concluir. Só mais um e concluo, Presidente. Temos absoluta certeza de que ele será absolvido, que ele será inocentado, porque, assim como todo e qualquer brasileiro, ele não está acima da lei, mas ele também não está abaixo da lei. E o julgamento dele vai ser feito obedecendo o devido processo legal e, obedecendo o devido processo legal, nós não temos nenhuma dúvida, absolutamente nenhuma, de que ele será inocentado, para que não se cometa mais uma injustiça, mais um ataque à democracia, que seria cassar os direitos políticos do Presidente Lula, porque o que está por trás dessa condenação do Sergio Moro é impedir que o Presidente Lula seja candidato a Presidente da República. Volto a dizer: confiamos plenamente na sua inocência. Portanto, aguardamos, com muita serenidade...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...que ele vai ser inocentado. (Fora do microfone.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sr. Presidente, para concluir a minha intervenção desta tarde, estou chamando a atenção do nosso Senado Federal, onde estão as lideranças políticas principais do País, os nossos partidos, de que não há melhor ambiente onde resolver os nossos problemas da crise política, social, econômica e moral do nosso País que não seja através do processo da democracia.

    Foi assim que nós agimos, ao longo da nossa história, no Partido dos Trabalhadores. Foi, sim, com a nossa presença na Constituinte que asseguramos o papel que hoje tem o Ministério Público; foi, sim, quando nós chegamos ao governo, que criamos as condições de infraestrutura para a liberdade e a autonomia da Polícia Federal; foi, sim, ao nomear juízes do Supremo Tribunal, que nomeamos com o processo republicano, para processar e consolidar a democracia no nosso País; foi, sim, com o processo democrático lá embaixo que se criaram condições para se chegar a um plenário como este, onde se resolvem os problemas de interesse do nosso País, onde se criam as oportunidades para chegarem os empresários, como o senhor, ou um operário, como eu, ou mulheres e homens de todas as áreas de interesse da nossa sociedade. Este é o processo democrático para que, democraticamente, nesses espaços, a gente busque saída para o nosso País.

    Por isso, o nosso País não está normal. Na vida do nosso País não há normalidade. Há interferência de interesses sobre outros.

    Por isso, é fundamental que, nesse modo como está se fazendo, perseguindo um e protegendo outros, assegurando intervenção política do Supremo e do Ministério Público... Isso só vai esticar... E quebram direitos de trabalhadores. Dessa forma, só vai se acirrar a luta social, a luta política, a luta de classes no nosso País. Esse caminho daqueles que estão dirigindo o País hoje vai levar ainda mais à luta social, à luta política e à crise no nosso País.