O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu pediria que fosse gentilmente acrescentado ao meu tempo de palavra o tempo que eles usaram para falar pela ordem e gostaria que o Senador Lindbergh se considerasse atendido naquele momento em que ele me pediu o aparte para contraditar. Então, agora fica como crédito o tempo do aparte que foi pedido.

    O que me traz agora à tribuna é para falar a respeito do meu Estado, a respeito do Rio de Janeiro.

    A despeito de toda a questão da reforma trabalhista; a despeito, Presidente, se fomos enganados ou não; a despeito da ocupação da Mesa do Senado ontem; a despeito de tudo isso, a vida continua.

    No caso do Rio de Janeiro, no caso do Estado do Rio de Janeiro, o que nos preocupa e o que tem preocupado muito é a questão da segurança pública, a questão da violência no Estado do Rio de Janeiro.

    Dentre todos os direitos humanos reconhecidos nacional e internacionalmente, o direito à vida é o mais básico, o mais indispensável e, no limite, talvez o único realmente inalienável. Ele deriva da própria noção de sociedade, de contrato social, aquele pelo qual os cidadãos abrem mão de alguns direitos, em especial do direito de resolver as situações de conflito pelo uso da força. Tal responsabilidade é transferida para o Estado, que detém o monopólio sobre o uso legítimo da violência.

    Em troca, o Estado deve garantir os direitos fundamentais dos cidadãos – aqueles que estão positivados, por escrito, na Constituição –, como o direito a trabalhar, a estudar, a gozar de boa saúde, a constituir família, propriedade e a professar a religião de sua escolha. Para tanto, o Estado deve garantir a segurança e a liberdade de todos os cidadãos. Isso significa que o Estado deve garantir a propriedade dos cidadãos, impedindo roubos, furtos e assaltos.

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Significa que o Estado deve... (Fora do microfone.)

    Tenho a palavra? Um minuto? Eu não estava cronometrando, estou na confiança. Bom, mas vamos lá então. A palavra hoje está difícil, mas vamos lá.

    O Estado deve garantir a integridade física dos cidadãos, impedindo agressões ou, pelo menos, penalizando os agressores. E significa, principalmente, que o Estado deve garantir a vida dos cidadãos, impedindo latrocínios e homicídios.

    Como todos sabemos, o Estado brasileiro vai muito mal nessas tarefas. A violência, em todo o País, só aumenta, sem trégua e sem descanso. E, infelizmente, a situação consegue ser ainda pior no Estado do Rio de Janeiro. Esse Rio que eu amo, que tenho o orgulho de representar aqui no Senado Federal, mas não sem um profundo pesar, que só aumenta quando me vejo obrigado a retornar com esse tema triste, comovente, desgastante e até insistente, que é a violência em meu Estado.

    E, assim, chego ao ponto central do meu pronunciamento de hoje, que é falar das 632 vítimas de balas perdidas no Estado do Rio de Janeiro apenas nos primeiros seis meses neste ano. Pasmem: 632 vítimas de balas perdidas no Estado do Rio de Janeiro apenas nos primeiros seis meses deste ano.

    É verdade, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, até o último dia 2 de julho, foram contabilizadas 633 vítimas de balas perdidas e, destas, ao menos 67 foram vítimas fatais. Ou seja, mais de 10% das pessoas atingidas pelas balas perdidas vieram a falecer: 67 pessoas já mortas no Rio de Janeiro por balas perdidas.

    Certo, lamentavelmente: esse é o número de vítimas de balas perdidas, e aumenta a cada ano. Pelas estatísticas, em 2017 serão cerca de sete mortes por bala perdida a cada dois dias. Imagine isto: sete mortes por bala perdida a cada dois dias, mantendo essa perspectiva.

    Então, pessoas como a menina Vitória dos Santos, de apenas 11 anos, morta com uma bala na cabeça, quando entrava dentro de casa, no Complexo do Lins. Como a adolescente Samara Gonçalves, que estava no pátio da sua escola, em Belford Roxo, quando recebeu uma bala perdida pelas costas, perfurando seu pulmão. Como o bebê Arthur, mais recentemente, vitimado quando ainda estava na barriga da sua mãe, a Claudineia dos Santos Melo, atingida por uma bala perdida dentro de um mercado na Favela do Lixão. Situação realmente terrível.

    E eu conversava hoje e, inclusive, numa entrevista que dei à TV Senado, eu falava de alguns pontos de que fui me lembrando. Eu ouvi recentemente o Secretário da Cidade do Rio de Janeiro falando sobre o número assustador de armas no Rio de Janeiro. Mas, conversando também com o nosso Prefeito que esteve aqui conosco, o ex-Senador Crivella, nós chegamos à conclusão de que têm que ser feitas e tomadas atitudes para que nós venhamos a estagnar isso.

    Qual a melhor maneira? A prevenção. E uma excelente atitude, uma excelente ação seria nós, de forma dura na fiscalização, impedirmos a entrada de novas armas e também de munição, porque o que nós vemos, infelizmente, isso a televisão já mostrou, já foi noticiado, às vezes traficantes dando rajadas de fuzil comemorando o gol do seu time. Por quê? Porque eles não estão preocupados com a quantidade de munição. Na verdade, a munição é até farta. Enquanto da polícia a munição é contada e, muitas vezes, até falta, até falta.

    Então, nós temos que trabalhar nesse sentido. A segurança pública é um assunto que preocupa...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... Reitero também o que eu disse. Eu me lembro um pouco dos anos 90 no Rio de Janeiro, quando se vivia uma paranoia. Medo de se andar em qualquer rua, preocupação de se entrar em qualquer avenida e estamos vendo isso voltar.

    Então, não podemos permanecer calados diante disso e temos que, sim, na medida da necessidade, temos que pedir ajuda, temos que acionar o Governo Federal, temos que acionar a Força Nacional, porque em primeiro lugar está o direito à vida, o direito a ida e vinda dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro.

    Então, vamos aqui trazer sempre números, fatos, que infelizmente são tristes, mas têm que ser trazidos para mostrar a realidade da violência e o quanto precisamos da segurança pública no nosso Estado.

    Sr. Presidente, obrigado.