DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nosso País, nos últimos tempos, está com uma certa dificuldade para produzir notícias boas. É difícil, hoje em dia, abrir um jornal, ligar um rádio ou uma tevê e ver uma notícia auspiciosa.

    É uma situação desalentadora; uma realidade que desgasta, que desanima quem trabalha por um Brasil melhor e acredita num futuro mais próspero para nosso povo.

    Peço licença para interromper esse círculo vicioso que se constrói em torno do País e chamar atenção para duas notícias que considero animadoras.

    A primeira é que, ao longo deste ano, nossa capacidade instalada de geração solar de energia elétrica está superando 1 gigawatt de potência. A segunda é que ultrapassamos a marca de 10 mil instalações fotovoltaicas individuais conectadas à rede elétrica.

    Essas notícias representam duas faces de uma mesma moeda.

    De um lado, temos a geração distribuída - painéis fotovoltaicos gerando eletricidade nos telhados de mais de 10 mil prédios comerciais, industriais e, majoritariamente, residenciais em nosso País.

    E, do outro lado, a geração centralizada - grandes usinas fotovoltaicas sendo inauguradas em áreas de boa insolação, como, por exemplo, o interior da Bahia e do Piauí.

    A tradução desses dados é que estamos transformando esse sol que nos banha em centenas de quilowatts de eletricidade; estamos injetando uma energia nova nas linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional; e, afinal, estamos entrando no seleto clube dos países que produzem quantidades significativas de eletricidade a partir da luz solar.

    Para saber onde estamos e entender até onde podemos ir no campo da geração fotovoltaica, é importante colocar esses números em perspectiva.

    Em julho de 2016 - há um ano, portanto -, o Brasil tinha uma potência instalada de geração solar de apenas 50 megawatts - 20 vezes menos do que a potência atual. As unidades consumidoras com painéis fotovoltaicos instalados mal chegavam a quatro mil.

    Em 2013, três anos antes, tínhamos apenas sessenta unidades com painéis fotovoltaicos. Resumindo: partimos praticamente do "zero" - e isso há apenas quatro ou cinco anos atrás - e estamos crescendo em ritmo exponencial. São ótimas notícias. Mas pergunto: aonde, exatamente, nosso País quer, ou pode chegar?

    De todos os recursos energéticos do planeta, o sol é a fonte de energia mais farta que existe. Ela é muito mais abundante do que todas as outras, sejam elas poluentes e não renováveis - como petróleo, gás natural, carvão mineral e urânio -, ou limpas e renováveis - como a energia hidráulica, eólica ou fotossintética (que origina, por exemplo, os biocombustíveis).

    A energia solar é uma fonte limpa e generosa que nenhum país deve desprezar. O único "porém" é que, apesar de nascer para todos, ele brilha mais em certos cantos do que em outros.

    O Brasil é um país tropical. Nossas condições de insolação - que variam de 1.500 a 2.500 watts-hora por metro quadrado - estão entre as melhores do mundo.

    Temos condições muito mais favoráveis, por exemplo, do que países como a Alemanha ou a Itália, que produzem quase 10% de toda sua energia elétrica a partir de fontes solares.

    Nosso potencial técnico para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis também é sem igual.

    Para energia hidráulica, o potencial é de cerca de 170 gigawatts; para a energia eólica, 440 gigawatts; e, para a energia solar, quase 30 mil gigawatts!

    Nossa capacidade instalada atual de geração elétrica, considerando todas as fontes, é de pouco mais de 150 gigawatts. O potencial de geração fotovoltaica distribuída - em telhados residenciais, comerciais e industriais -, supera os 160 gigawatts.

    O Distrito Federal serve como um bom exemplo para essas proporções. Temos pouco mais de 1 milhão de unidades consumidoras e algo em torno de 6 mil gigawatts-hora de consumo de energia elétrica por ano.

    Praticamente toda a energia elétrica do DF vem de fora: 80% de Furnas e 20% de Itaipu. Considerando a área total de 5.780 quilômetros quadrados e as excelentes condições de insolação - condições estas que se repetem em boa parte do Brasil central, incluindo Goiás, meu estado, o oeste de Minas Gerais e o sudeste de Tocantins -, o DF poderia gerar toda a energia elétrica de que necessita utilizando apenas 28 quilômetros quadrados de seu território.

    Isso corresponde a 0,41% de sua área total, ou pouco mais da metade do espelho do lago Paranoá!

    As tecnologias para conversão da luz solar em eletricidade também evoluíram enormemente e estão cada vez mais acessíveis.

    O custo de produção por quilowatt é menos de um milésimo do que foi em décadas passadas. E, hoje em dia, nosso País abriga fabricantes de equipamentos fotovoltaicos que cobrem praticamente toda a cadeia produtiva, de módulos a inversores.

    Nosso avanço recente na geração fotovoltaica deve-se a vários fatores. Entre os mais importantes, estão os leilões realizados em 2014 e 2015, que contrataram mais de 3 gigawatts de energia fotovoltaica para serem instalados no País até o ano que vem.

    Outro marco regulatório importantíssimo foi a Resolução Normativa 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Esta resolução foi aprimorada em 2015 e viabilizou, de uma vez por todas, a geração distribuída de energia renovável no Brasil.

    Srªs e Srs. Senadores. Todos os países em que a geração fotovoltaica cresceu e se consolidou aplicaram políticas públicas corretas e persistentes ao setor de energia solar.

    Em todos eles, a atuação governamental e1n questões sensíveis como a tributação, o financiamento, o estímulo à demanda e o estabelecimento de uma política industrial consistente foi primordial para o florescimento do mercado.

    Os benefícios ambientais, socioeconômicos e estratégicos da energia solar - como a produção de energia limpa, a geração de empregos e renda, o domínio de novas tecnologias e a diversificação da matriz energética - justificam plenamente essa ação estratégica dos governos.

    Nossa potência instalada atual - 1 gigawatt é significativa para um País cuja produção fotovoltaica, há pouquíssimo tempo, era virtualmente inexistente. Se nos compararmos, entretanto, a outros países, nossa produção se revelará, de certo modo, irrisória.

    Segundo dados da Agência Internacional de Energia, a capacidade instalada mundial cresceu mais de 70 gigawatts apenas em 2016, superando os 300 gigawatts de potência total. Dos 1O países com maior parque fotovoltaico instalado, a Espanha, último da lista, conta com 5,5 gigawatts; e o primeiro, a China, já tem quase 80 gigawatts funcionando.

    É evidente que não podemos nos dar por satisfeitos. Devemos continuar caminhando, e cada vez mais rápido. O papel do Congresso Nacional nesse processo é relevantíssimo. De minha parte, tenho conversado com muitos colegas parlamentares e já tive a oportunidade de apresentar alguns Projetos de Lei sobre o assunto.

    Eles que abordam temas como a redução de tributos sobre painéis fotovoltaicos; o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento da microgeração distribuída; a permissão para que distribuidoras de energia possam ser geradoras fotovoltaicas; a instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida; e a determinação do uso de energias alternativas nos sistemas de conforto térmico de edificações novas de propriedade da União.

    Orgulho-me, também, de ter contribuído para os ajustes que foram feitos, em 2015, na Resolução da Aneel 482, de 2012, o que permitiu que a geração distribuída finalmente deslanchasse em nosso País, a partir de 2016.

    O Brasil, atualmente, é um dos maiores players do mercado de energia solar da América Latina e temos potencial para nos tomarmos um dos pesos pesados do mercado mundial.

    Não é por outro motivo que sediamos a edição sul-americana da maior conferência e feira da indústria solar mundial: a Intersolar South-America.

    Considerando o avanço exponencial dos mercados mundiais, a Intersolar deste ano -a se realizar no mês que vem, em São Paulo - deverá superar os 100 palestrantes, 180 expositores e mais de 11 mil visitantes de 30 países que compareceram ao evento no ano passado.

    Tive a honra de participar da palestra de abertura da conferência de 2015 e posso dizer que a Intersolar é uma excelente oportunidade para tomar conhecimento do que está acontecendo nessa área. Trata-se de uma experiência tão interessante do ponto de vista tecnológico, quanto do ponto de vista estratégico, para o futuro de nosso País.

    Se quisermos que esse futuro conte com segurança energética; redução de emissão dos gases de efeito estufa; uma economia sustentável; e o domínio de uma série de processos tecnológicos essenciais à nossa inserção no mercado mundial; não há alternativa senão incentivar, cada vez mais, a produção de energias limpas, renováveis e ambientalmente responsáveis.

    Muito obrigado.