Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com o lançamento do programa “Título Legal” que regulariza a situação fundiária de produtores do Estado de Roraima.

Autor
Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Satisfação com o lançamento do programa “Título Legal” que regulariza a situação fundiária de produtores do Estado de Roraima.
Publicação
Publicação no DSF de 13/07/2017 - Página 201
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • ELOGIO, LANÇAMENTO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), RESULTADO, BENEFICIO, PRODUTOR RURAL, AGROPECUARIA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP

COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM

12/07/2017


DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, apesar de estar inserido na maior crise política já registrada em nosso país, o meu Estado de Roraima sinaliza para o futuro. Um bom e promissor futuro.

    Estamos dando andamento a um programa de regularização fundiária que é fundamental para a estabilidade jurídica e para as nossas relações econômico-comerciais e sociais.

    Trata-se do Título Legal, o programa de Regularização Fundiária de Roraima, lançado em maio deste ano, pela governadora Suely Campos, com a finalidade de regularizar todas as áreas de propriedades do Estado. Comandado pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), o Título Legal busca, sobretudo, dar aos produtores segurança jurídica para investir e produzir.

    Há previsões de o programa de regularização fundiária vá beneficiar 10 mil produtores que vivem na terra há mais de 30 anos, mas que temiam prejuízos, caso investissem nas terras sem que tivessem o título definitivo.

    A maioria - 80% - destes beneficiados com a regularização fundiária de Roraima, constituída de agricultores que operam no regime de agricultura familiar.

    Este programa é fruto de outro programa de regularização fundiária, do governo federal. É o programa chamado Terra Legal Amazônia, criado em 2009, pelo governo federal que visa entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros em todo o país, que ocupam terras públicas federais não destinadas.

    Quer dizer, terras que não são destinadas para serem reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, ou que não são reservadas à marinha ou à administração militar.

    Trata-se de uma estratégia de implantação de modelos de produção sustentável que, priorizando pequenos produtores e comunidades locais, reconhece direitos e promove cidadania.

    Este caminho promissor que estamos a trilhar, deve-se a um programa de regularização fundiária do governo federal, o Terra Legal Amazônia, que, conforme previsões, irá permitir a transferência de 4,6 milhões de hectares de terras produtivas da União para o Estado.

    A transferência de terras da União para o Estado de Roraima se dá graças a um acordo histórico, firmado em 2015, entre o Governo de nosso Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    Em diversas audiências que tivemos - eu, a governadora Suely Campos e técnicos de seu governo - ao então ministro Patrus Ananias, criamos as condições para a concretização desse acordo.

    Em uma destas audiências, a governadora apresentou ao ex-ministro a Política de Regularização Fundiária do Estado e as diretrizes para a Execução do Acordo de Cooperação Técnica, estabelecido junto à União.

    Neste contexto, por meio de uma ação articulada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, que conduziu todo o processo de gestão fundiária em nosso Estado, dialogando com agentes públicos e as representações dos atores sociais envolvidos no assunto, chegamos ao acordo.

    Assim, em 2016, foi assinado, o sexto ato do programa Terra Legal - Amazônia, que passou a permitir a transferência de 4,6 milhões de hectares de terras produtivas da União para nosso Estado, assegurando, desta forma, investimento seguro.

    O acordo que propiciou a transferência de terras para fins fundiários, representa muito para nosso Estado, que já dispõe de·destinação de terras para as questões indígenas e de preservação ambiental.

    Cumprindo parte do acordo firmado, por meio do minucioso trabalho, o Iteraima passou a identificar as áreas próprias para a regularização fundiária.

    Desta forma, os primeiros beneficiados, que já receberam seus títulos definitivos, poderão começar a investir nas propriedades, sem medo, pois têm, agora, segurança jurídica.

    Nossa expectativa é de que, com pelo menos 10 mil propriedades rurais beneficiadas, pelos programas Terra Legal Amazônia e Título Legal, possamos deslanchar um projeto de desenvolvimento econômico e social para Roraima.

    Nosso Estado, que vive prioritariamente da renda do contracheque e que possui o menor PIB (Produto Interno Bruto) do País, precisa se desenvolver economicamente.

    Sim. Somos um Estado que tem vocação agrícola. Temos base produtiva na agricultura de mandioca, arroz, feijão, milho, banana. Para tanto, precisamos investir mais em agricultura.

    Sem contar que temos, também, produção pecuária e extrativismo - animal, vegetal e mineral.

    Penso, portanto, que, agora, fazendo uso de uma combinação binária: segurança jurídica e disposição para o investimento, Roraima poderá ter um modelo certo para um futuro mais promissor.

    Está, desta forma, dada a largada para trilharmos o caminho do desenvolvimento responsável, com nossa população produzindo bem, melhor, e em condições de competir com outros centros comerciais.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/07/2017 - Página 201