A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, quero aqui iniciar o nosso pronunciamento, ressaltando que, com o término do recesso parlamentar, o Governo ilegítimo e sua Base de sustentação no Congresso Nacional darão início a uma nova ofensiva política, buscando aprovar matérias que, a exemplo da reforma trabalhista, como a reforma da previdência, eliminam direitos, direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País, impedem a retomada do crescimento econômico, prolongam a crise e atentam contra a soberania nacional.

    Para tanto, o primeiro desafio do Presidente ilegítimo, Senhor Michel Temer, será garantir os votos necessários, para livrar a sua cara, através do arquivamento da denúncia, que não foi apresentada pela oposição, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Com base em quê? Com base em uma investigação feita pela própria Polícia Federal.

    Quero lembrar que tem mais duas denúncias gravíssimas contra o Presidente no forno, uma por obstrução de Justiça e outra por chefe de quadrilha. A imprensa – nós temos aí acompanhado – tem noticiado diariamente as negociatas feitas pelo Senhor Michel Temer para se livrar da denúncia na votação, inclusive já agendada para esta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. E o que ele tem feito? Tem feito aquilo que nós temos denunciado aqui: transformado o Palácio do Planalto, o Jaburu num verdadeiro balcão de negócios. São negociatas atrás de negociatas, usando de forma seletiva o Orçamento Público, ou seja, comprando o voto dos Parlamentares através da liberação de emendas, favores, distribuição de cargos, etc.

    A ONG Contas Abertas divulgou recentemente que, só nesses dois meses, Senadora Ângela, foram mais de R$4 bilhões em emendas parlamentares, repito – o Presidente desesperado, degenerado, tentando aliciar os Parlamentares para livrar a sua cara na votação já prevista para esta quarta-feira na Câmara.

    O Deputado Abi-Ackel, lá de Minas Gerais, por exemplo, que substituiu o Relator na CCJ, que pediu o prosseguimento do processo, esse Deputado Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, recebeu R$5 milhões em emendas no mês passado.

    Pois bem, longe, mas muito longe mesmo de debelar a recessão e de enfrentar o desemprego, o que nós estamos vendo é exatamente o agravamento da situação, o País caminhando para o caos, para o fundo do poço.

    Eles aprovaram a PEC aqui do teto de gastos dizendo que era para salvar o Brasil, era necessário para organizar a política fiscal do Governo, controlar os gastos para tanto, até a PEC do teto de gastos congelar os investimentos nas áreas sociais. Diziam, inclusive, que a PEC do teto de gastos era imperativa para que eles não lançassem mão do instrumento de aumentar impostos. Pois bem, a despeito dos alertas feitos aqui pela oposição com relação à PEC do teto de gastos, o Congresso Nacional aprovou, e o que foi que se viu agora recentemente? O Governo simplesmente anunciou aumento de impostos. Logo onde? Na gasolina, elevando o PIS/Cofins da gasolina, com todo o efeito cascata que tem o aumento porquanto vai impactar no frete, na questão do custo dos alimentos, etc. Mas não se contentou só com isso, usou a tesoura novamente para cortar o Orçamento. Desta vez, contingenciou mais 5,9 bilhões do Orçamento. E o que isso acarreta?

    Acarreta mais prejuízos para a população, tanto do ponto de vista dos serviços públicos essenciais como do ponto de vista dos investimentos. As obras do PAC, Senador Lindbergh, foram para o beleléu. As obras do PAC, que já tinham perdido 30% dos recursos previstos no Orçamento, agora foram, mais uma vez, afetadas. Os Estados, inclusive os do Nordeste, são os mais prejudicados com essa medida, esse novo contingenciamento, que afetou, mais uma vez, o Programa de Aceleração do Crescimento.

    Lá no meu Estado, por exemplo, no Rio Grande do Norte, esse novo contingenciamento no PAC simplesmente pode atrasar ou cancelar a conclusão de centenas de obras, de empreendimentos; muitos deles essenciais ao povo do Rio Grande do Norte, como por exemplo a duplicação da Reta Tabajara, que neste momento está paralisada em função de um questionamento no Tribunal de Contas da União. Mas, repito, com esse contingenciamento, há que se perguntar agora qual vai ser o destino da Reta Tabajara. E não é uma infraestrutura rodoviária qualquer, são melhorias e investimentos em uma infraestrutura rodoviária lá para o meu Estado essencial para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte em matéria, repito, de infraestrutura rodoviária.

    Outra obra que nos preocupa muito, em matéria de infraestrutura hídrica, é a construção da Barragem de Oiticica, que faz parte do complexo do São Francisco, uma obra fundamental para garantir segurança hídrica para uma população extremamente importante do nosso Rio Grande do Norte, que é a população lá da região do Seridó. O Programa Água para Todos também, outro programa fundamental para o nosso Estado, para o Nordeste. Todos esses programas estão, neste exato momento, seriamente ameaçados em função de mais uma tesourada do Governo ilegítimo que está aí, ou seja, de mais um contingenciamento.

    Na educação a situação também não é diferente, o corte é profundo. As universidades federais, neste exato momento, estão ameaçadas em seu funcionamento. Simplesmente, a esta altura, está faltando dinheiro, Senadora Ângela, para pagar luz, para pagar água, sem contar a questão dos investimentos, que se tornou uma palavra proibida no contexto das universidades públicas do nosso País.

    Enquanto isso o que nós estamos assistindo? Repito, o Governo que está aí com os cofres escancarados para comprar, repito, mandato parlamentar, para comprar o voto dos Parlamentares para livrar a sua cara diante das denúncias graves que hoje pairam sobre o Presidente da República.

    De forma que eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que nós do Partido dos Trabalhadores, da oposição, vamos continuar aqui bravamente denunciando essa situação, porque é um escárnio...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...o que está acontecendo com o nosso País, é uma coisa de cortar o coração. Ver um Governo que entrou pela porta dos fundos, ter assistido há um ano atrás este Congresso Nacional ter afastado um mandato presidencial legítimo, sem existência de crime de responsabilidade, para assumir um Governo que hoje é, inclusive, denunciado em pleno exercício do cargo, denúncias gravíssimas de corrupção passiva, de obstrução de Justiça, de chefe de organização criminosa usando, repito, os cofres públicos.

    Enquanto falta dinheiro, Senadora Gleisi, para garantir o funcionamento das universidades, para garantir os investimentos no PAC, para fazer com que o Brasil não desça ladeira abaixo para voltar o chamado mapa da fome, enquanto isso, repito, os cofres escancarados, através...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...das negociatas...

    Para concluir, Senador Cássio. (Fora do microfone.)

    Falta, repito, dinheiro, os cofres aí escancarados, as negociatas para comprar o voto dos Parlamentares.

    Mas eu termino aqui dizendo que a população está de olho. A população vai acompanhar como é que vai se comportar cada Deputado Federal e cada Deputada Federal na Câmara dos Deputados amanhã.

    Por fim, quero dizer que, com o arquivamento ou não dessa denúncia, nós vamos continuar aqui na luta, porque temos clareza que só com muita mobilização, Senadora Vanessa, com jornadas e mais jornadas de lutas e de mobilização é que nós vamos conseguir interditar esse Governo ilegítimo que aí está e que vem infelicitando tanto o povo brasileiro; trazer a democracia de volta através da realização de novas eleições diretas já.