A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a volta do recesso parlamentar reserva ao nosso País um dos capítulos mais dramáticos da história e, ao mesmo tempo, mais lamentáveis da curta história de nossa democracia: é o julgamento de um Presidente da República por crime de corrupção.

    Um ano após solapar o poder da primeira mulher a chefiar o Executivo nacional, o enfraquecido Michel Temer enfrenta o julgamento dos 513 Deputados Federais, que permitirão ou não que seja processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

    As semanas que antecederam a votação na Câmara, que deve acontecer amanhã, foram marcadas pelo deslavado toma lá dá cá.

    Votos favoráveis a Temer foram trocados por liberação de verbas e emendas.

    Temer chega a uma semana decisiva com seu Governo em frangalhos.

    Do ponto de vista político, a conta que se faz é para saber se o Presidente da República alcança ou 200 votos a seu favor, menos do que a metade da composição da Câmara Federal.

    Na economia, o crescimento custa a sair do zero, os empresários relutam em investir e os empregos formais minguam a cada dia.

    Incapazes de fechar as contas, impõem à sociedade brasileira um tarifaço na gasolina que atinge, de maneira igual, a pobres e ricos.

    Por que não regulamentam o Imposto sobre Grandes Fortunas? A resposta é óbvia: porque atinge diretamente os milionários brasileiros, os mesmos que apoiaram a farsa do impeachment e que são sustentação incondicional deste Governo.

    É preferível tributar o trabalhador e o pequeno empresário a arrecadar de quem pode pagar mais.

    No social, o Governo se esforça para cumprir à risca o receituário já conhecido dos especuladores e do todo-poderoso mercado financeiro. Aprovou no Congresso Nacional uma reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores, que impõe o negociado sobre o legislado, que permite o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. Aliás, devo lembrar que os áulicos do Governo prometeram uma medida provisória que amenizasse o tom da reforma, medida essa que até hoje continua no papel.

    O próximo passo da retirada de direitos do povo brasileiro é a reforma da previdência, uma reforma que promete prejudicar o trabalhador brasileiro, que vai morrer sem se aposentar.

    O Governo e seus aliados esforçam-se para jogar o povo brasileiro contra os servidores públicos, a quem acusam de ser detentores de privilégios inaceitáveis. A estabilidade no serviço público, que já se começa a atacar, é uma conquista histórica de toda a sociedade, pois garante a independência dos servidores e os blinda de perseguições. É a garantia de que sirvam ao Estado e não aos governos.

    O Governo Temer já fala até em adiar os reajustes salariais que o próprio Presidente se comprometeu a honrar. Como pode um Governo desrespeitar as leis que ele próprio sancionou? Cumprir as leis é mandatário em um Estado democrático de direito. Quando o próprio Governo as descumpre, o que esperar mais? Ameaçam até mesmo avançar sobre os benefícios do servidor público, como auxílio­transporte e auxílio-alimentação. Todos sabemos que esses adicionais são imprescindíveis para a imensa maioria dos servidores, especialmente para aqueles que ganham menos. Por que não começar pelo corte dos jetons pagos pelos conselhos de administração das estatais, valores esses que muitos dos Ministros acumulam...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... com os seus salários, ultrapassando, e muito, o teto constitucional? Por que não tributar as grandes fortunas? Por que não tributar os dividendos recebidos pelos acionistas das empresas?

    São perguntas às quais não precisamos responder. Fica claro que o Governo que aí está é um governo de ricos para ricos. É um governo que não se preocupa com o trabalhador, seja ele do setor público ou do setor privado. É um governo apoiado e patrocinado pelos grandes empresários, que não se envergonha de trocar emendas e verbas públicas por votos que possam salvar a pele de seu mandatário. É tudo isso que nós denunciamos e deploramos neste momento em nosso País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.