Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da abertura do processo contra o Presidente da República e críticas às ações que obstruam o seguimento da denúncia.

Crítica ao governo federal por não enviar a Medida Provisória que alteraria pontos da Reforma Trabalhista aprovada.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da abertura do processo contra o Presidente da República e críticas às ações que obstruam o seguimento da denúncia.
TRABALHO:
  • Crítica ao governo federal por não enviar a Medida Provisória que alteraria pontos da Reforma Trabalhista aprovada.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2017 - Página 18
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > TRABALHO
Indexação
  • REPUDIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, TENTATIVA, REJEIÇÃO, DENUNCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, AUSENCIA, REMESSA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, REFORMA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Cássio, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu não poderia, Senador Cássio, Senador João Alberto, deixar de registrar que hoje, retorno dos nossos trabalhos aqui no Parlamento brasileiro, no Senado Federal, sou a terceira oradora inscrita e a terceira mulher a utilizar a tribuna. Nós ocupamos somente 10% das cadeiras do Senado Federal, Senadora Fátima, Senadora Ângela, Senadora Gleisi, mas sou a terceira mulher a ocupar a tribuna, o que mostra como as mulheres brasileiras precisam de mais espaço para ter uma posição mais efetiva, uma voz mais ativa na política e nos destinos do nosso País.

    Venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar a respeito da mais importante decisão aguardada pelo Brasil, que deverá ser tomada no dia de amanhã, quando a Câmara dos Deputados deverá se reunir para votar a aceitação ou não do pedido do Ministério Público Federal de licença para processar o Presidente Michel Temer.

    Inicio esse assunto, levantando exatamente o que diz a pesquisa do Ibope feita recentemente e publicada na imprensa no dia de ontem e no dia de hoje.

    O Ibope fez uma pesquisa no Brasil inteiro que mostra que 81% dos brasileiros e das brasileiras defendem a possibilidade de o Presidente Michel Temer ser processado. Portanto, defendendo o processo contra Michel Temer estão automaticamente defendendo o seu afastamento.

    Temos conhecimento de que no Estado do Amazonas – até porque lá nós estamos vivendo um processo eleitoral – pesquisas têm sido feitas com muita frequência. E também nesse aspecto, sobre a situação de Michel Temer, mais de 81% dos eleitores do Estado do Amazonas são favoráveis à abertura de um processo contra esse Presidente, por razões que são óbvias. Diferentemente da Presidenta Dilma, contra quem o Parlamento brasileiro teve que inventar crimes, porque crimes não havia, teve que se debruçar, teve que se amparar na desculpa esfarrapada de que foram as pedaladas e a execução do Plano Safra, para dizer ao Brasil e ao Parlamento, para justificar a sua decisão de não mais permitir que ela continuasse no poder e justificar assim a sua saída, promovendo o impeachment a que o Brasil inteiro assistiu e que culminou no seu afastamento, diferente da Presidente Dilma, que foi afastada da Presidência sem ter cometido qualquer crime, o Presidente Michel Temer, este sim, não apenas cometeu o crime, como o crime ficou conhecido de toda a população brasileira. Vejam o conteúdo da gravação da conversa entre Michel Temer e Joesley, dono da Friboi, que após a divulgação passou a ser tratado por aqueles que eram seus amigos no dia de ontem como o maior de todos os bandidos. Aliás, um bandido, como ele mesmo se refere a Joesley Batista após ter feito a delação, que ele recebia na calada da noite, no Palácio do Jaburu, na garagem, no porão do Palácio do Jaburu.

    Aliás, eu, como Parlamentar federal, já frequentei aquele local algumas vezes, quando ele era Vice-Presidente da República, e nem sequer conheço o porão, não sabia nem que tinha garagem. Pois bem, foi lá, na calada da noite, que ele recebeu Joesley Batista. E da gravação o Brasil todo tomou conhecimento. Não só da gravação. Dias depois, uma pessoa de sua confiança, o ex-Deputado Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pegando uma mala recheada de dinheiro de propina.

    Então, vejam, não é à toa que 81% da população brasileira defendem o afastamento de Michel Temer.

    Qual é a tática, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que a bancada de apoio a Michel Temer está tentando utilizar na Câmara dos Deputados? Como são necessários 342 votos para autorização de abertura de processo contra ele, qual é a tática que eles utilizam, Senador Humberto?

    É a de os Deputados faltarem à sessão, não colocarem a digital.

    Mas não tem problema. Diante da população brasileira será pior essa atitude, porque o povo brasileiro não é bobo, o povo brasileiro não é burro, o povo brasileiro está vendo perfeitamente o que está acontecendo! Ou eles acham que esses 81% dos eleitores e eleitoras brasileiras não estão de olho? E sabem perfeitamente que não comparecer à sessão, que não votar, que se abster neste processo é pior ainda, porque não apenas significa o apoio ao Temer, mas um apoio envergonhado, um apoio de quem não tem coragem publicamente de assumir as suas posições.

    Então, não adianta os Deputados quererem faltar à sessão. Esses serão crucificados com muito mais força ainda, porque nem sequer tiveram coragem de defender publicamente as ideias que sustentam. É exatamente sobre essa análise que eu, Senadora Fátima, estou muito otimista. Estou muito otimista, porque acho que nós teremos uma grande surpresa. Apesar de a mídia, de a imprensa toda divulgar que eles já têm número suficiente para barrar, eu quero dizer que não. Estou muito otimista de que ainda no dia de amanhã o processo contra Michel Temer seja autorizado pela maioria dos Deputados e Deputadas. Estou muito otimista, exatamente por essa razão. Qual é o Deputado que acha que a população brasileira o isentará se ele faltar? Se ele faltar será pior do que votar a favor de Temer, porque ele estará, na prática, votando a favor de Temer, mas com vergonha de colocar a sua cara, com vergonha de colocar a sua digital. Por isso estou muito confiante de que Temer será, sim, afastado a partir de amanhã.

    A partir disso, do que o Brasil precisa? O Brasil precisa organizar eleições diretas, porque não será através de um Presidente eleito indiretamente que nós vamos superar essa crise, uma crise, como também vem sendo percebido pela população brasileira, que não foi gerada pelo governo de Dilma ou pela irresponsabilidade do Presidente Lula. Não! Uma crise gerada por eles próprios.

    Senadores, estou andando muito pelo interior, até porque, repito, estamos em campanha no Estado do Amazonas e tenho acompanhado Eduardo Braga, o candidato que estou apoiando. E o meu Partido apoia a candidatura de Eduardo Braga a partir de um acordo político que fizemos, não apenas de ele pessoalmente, como Senador, votar contra as reformas, mas de nos ajudar, ajudar a Nação brasileira a efetivamente barrar essas reformas regressivas, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.

    O que eu recebo de mensagens, o que eu recebo de reclamações em relação a tudo que está sendo paralisado... Vejam, são mais de 150 mil famílias que entraram novamente para o Bolsa Família e mais de 500 mil que estão na fila, Senador Humberto, esperando. Mas não é só isso, não. Esse é o Bolsa Família. As farmácias populares – e V. Exª fala muito desse tema aqui na tribuna – estão sendo fechadas em todo o Brasil. E não venham dizer que estão substituindo as farmácias próprias, populares do Governo Federal, por uma demanda que será atendida na rede conveniada, não! O que não há é remédio, o que não há mais são medicamentos. O que nós estamos assistindo na saúde pública brasileira é um terror. Se nas grandes cidades têm problemas, imaginem V. Exªs no interior deste Brasil?

    Eu tenho convicção ...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...quase plena de que amanhã a Câmara dos Deputados deverá aprovar a licença para que Michel Temer seja processado, mesmo porque não vai adiantar nada querer barrar agora. Em seguida virá outra denúncia tão grave ou até mais grave quanto esta que será analisada no dia de amanhã.

     Por falar nisso, Srs. Senadores, quero comunicar nesse tempo que me resta, Senador Cássio... Também quero contribuir para o bom andamento dos trabalhos no dia de hoje e já me encaminho para o encerramento. Quero dizer que, a partir de hoje, toda vez que eu usar qualquer microfone, seja desta tribuna ou de uma comissão, vou trazer um cartaz como este. E a cada dia o cartaz vai aumentar um pouquinho mais.

    Este cartaz diz o seguinte: “Dezenove dias que Michel Temer não cumpre o acordo de fazer ajustes na reforma trabalhista por meio de medida provisória”.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Após a aprovação, infelizmente pela maioria dos meus colegas Senadores e Senadoras, da reforma trabalhista, no dia seguinte, dia 13, Michel Temer promulgou a reforma trabalhista prometendo... E esses foram os discursos que nós ouvimos aqui: “Vamos aprovar agora porque em seguida virá a medida provisória”. Não foi, Senadora Fátima? Pois bem, dezenove dias faz hoje que ele não cumpre a sua promessa.

    Espero que semana que vem eu não seja mais obrigada a vir com o cartaz aqui. Espero que eu não seja mais obrigada a vir com este cartaz. Espero que até a semana que vem a medida provisória seja editada, porque o povo brasileiro espera a reabertura do debate sobre o trabalho da gestante em lugar insalubre, o povo brasileiro espera a reabertura do debate sobre a possibilidade...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...da contratação de autônomos com exclusividade ou não, contínuo ou não.

    Os senhores não enganam mais ninguém. Não adianta dizer, Senador Paim, que a Constituição não foi mexida, que o décimo terceiro vale, que férias valem, que descanso semanal remunerado vale. Não adianta, porque criaram uma nova forma de contrato de trabalho, que é a contratação do autônomo. Quando o autônomo é contratado não precisa de carteira de trabalho assinada. E o trabalhador não será mais empregado; será prestador de serviço, sem direito a décimo terceiro, sem direito a férias, sem direito a descanso semanal remunerado, sem direito a nada.

    Dezenove dias hoje! A cada dia vai aumentar um pouquinho o tamanho do papel. E espero, Senador Paim, que a partir da semana que vem eu não seja mais obrigada a mostrar este papel de uma promessa que não é a mim que ele. Ele deve à sua própria base do Senado Federal.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele deve...

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Gleisi, vou conceder mais um minuto e encareço que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Eu peço que me permita o som apenas ...

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Mais um minuto para que a senhora não fique sem som...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, eu sou a Senadora Vanessa, mas é apenas para...

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... no encerramento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... com o som, agradecer a V. Exª pela oportunidade que me deu de falar dois minutos a mais do tempo a que eu tinha direito.

    E dizer, Senador Cássio, que aqui estou advogando pela sua própria pessoa, porque foi a V. Exª que Michel Temer prometeu, fez um acordo prometendo a edição de uma medida provisória que a gente, até agora, nem ouviu falar.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2017 - Página 18