O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Cássio Cunha Lima.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e ouvintes, há três meses, venho tentando obter a aprovação do requerimento de urgência com relação ao projeto de fim do sigilo nas operações do BNDES, mas, por razões diversas, não tenho alcançado o objetivo. E não acredito que os meus pares não queiram levar tão importante tema para a discussão, que será a consequência da aprovação da urgência do requerimento. É também evidente que o requerimento que apresentei aqui contém acima do número necessário de subscrições das Lideranças. E é fato indiscutível que o banco assumiu um papel de enorme protagonismo que deveria ser de indutor de crescimento econômico do Brasil, que deveria nos propiciar a avaliação entre o custo e o benefício, mas, por tudo que se sabe, o BNDES, nos últimos anos, foi desviado de suas verdadeiras finalidades. Fundado em 1952, contém seu estatuto que sua finalidade precípua será promover o desenvolvimento da economia brasileira com geração de empregos e redução de desigualdades sociais e regionais. Passou a operar com dinheiro público, provindo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é custeado com imposto, e, mais recentemente, a receber aportes do Tesouro Nacional. Nesse particular, convém assinalar que ultrapassou a verba de R$410 bilhões vindos do Tesouro no período de 2008 a 2014. Mas foi também no final desse período que o BNDES passou a ser também muito caloteado.

    Convém registrar a realidade do banco nesses últimos anos. Por exemplo, passou a concentrar altas somas de investimentos nas dez maiores empresas do Brasil, todas elas hoje endividadas.

    O banco passou, nos últimos anos, a preterir as empresas médias e pequenas, com isso oferecendo excesso de empréstimos, pondo em cheque o equilíbrio econômico-financeiro do Estado brasileiro e, por consequência, agravando a dívida pública do Brasil. Hoje, essa participação do BNDES na dívida é do percentual de 15%.

    Outro fato é que o BNDES, nos últimos anos, passou a emprestar bilhões de dólares a países estrangeiros sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes, o que levou mais tarde o TCU a pedir judicialmente uma prestação de contas desse empréstimo, mas houve recurso do banco, e a ação ficou lamentavelmente parada.

    É importante o fim desse sigilo nas operações, porque o BNDES é financiado, em parte, pelos salários dos trabalhadores brasileiros, o que lhes autoriza a saber dos procedimentos nas operações do banco.

    Coincide, Srs. Senadores, que o Brasil carece de muitas obras de infraestrutura em muitos Estados, mas o BNDES, nos últimos anos, voltou-se preferencialmente a financiar obras no exterior, em países de afinidades ideológicas ou de conveniências suspeitas. E o banco sempre se negou a revelar detalhes sobre os contratos a pretexto de proteger o sigilo, quando, na verdade, era uma forma de esconder negócios escusos – e tantos foram os negócios escusos.

    Outro fato gritante, Srs. Senadores, é que o BNDES sempre emprestou a juros abaixo dos praticados no mercado, captando recursos e emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic, o que permitiu constatar que pagava títulos à base de 11%, mas emprestava a 6%, levando, assim, um prejuízo de 5% aos brasileiros em geral em cada financiamento.

    Temos alguns exemplos, Srs. Senadores, de obras e valores financiados no exterior. Por exemplo, o Porto de Mariel, em Cuba – bem conhecido: o BNDES entrou com US$682 milhões; a Hidrelétrica de San Francisco, no Equador: o BNDES emprestou US$243 milhões; a Hidrelétrica Manduriacu, também no Equador: o BNDES empregou US$90 milhões; a Hidrelétrica de Chaglla, no Peru, com US$322 milhões, sendo a empresa responsável a Odebrecht; igualmente a construtora Odebrecht no metrô da cidade do Panamá, onde o BNDES financiou US$1 bilhão – US$1 bilhão; também no Panamá, a Autopista Madden-Colón: US$152 milhões, e obra entregue à Odebrecht; o Aqueduto do Chaco, na Argentina: empréstimo do BNDES de US$180 milhões, obra entregue à OAS; o Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, na Argentina: valor emprestado pelo BNDES, US$1,5 bilhão, obra entregue à Odebrecht; outra obra entregue à Odebrecht, as linhas 3 e 4 do metrô de Caracas: US$732 milhões; a segunda ponte sobre o Rio Orinoco, na Venezuela: BNDES, US$300 milhões, obra também entregue à Odebrecht; a Barragem de Moamba Major, em Moçambique: US$350 milhões do BNDES, obra entregue à Andrade Gutierrez; o Aeroporto de Nacala, em Moçambique: US$125 milhões, obra entregue à Odebrecht; o BRT da capital, Maputo, Moçambique: US$180 milhões pelo BNDES; a Hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua: US$342 milhões, obra entregue à Queiroz Galvão; o Projeto Hacia el Norte, Rurrenabaque, em El Chorro, na Bolívia: empréstimo de US$199 milhões, obra entregue à Queiroz Galvão.

    E poderíamos, Srs. Senadores, ir muito adiante nessa lista imensa, tudo no estrangeiro, deixando o Brasil preterido, tão carente de obras de infraestrutura. E financiamentos para países pouquíssimo expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais e sempre financiamentos com juros camaradas.

    E só se ficou sabendo dessa orgia de financiamentos no exterior através da decisão de uma juíza federal de Brasília, Drª Adverci Mendes de Abreu, atendendo requerimento do Ministério Público Federal a respeito de liberações do BNDES, aliás, curiosamente em países onde o ex-Presidente Lula costumava proferir compensadoras palestras, a peso de ouro, alegadas palestras que cessaram nos últimos dois anos.

    Com as incontáveis obras financiadas no exterior durante os governos Lula e Dilma, surgiram usinas, portos, aeroportos, metrôs, rodovias e ferrovias lá fora, enquanto o Brasil carece e carecia de obras iguais.

    Não faz muito, veio a se saber, por reportagem da revista Época, dos imensos investimentos do BNDES na JBS, cujo dono da empresa, Joesley, declarou, na noite da reeleição da Presidente Dilma, que ele havia comprado quase 2 mil políticos, que garantiriam a proteção de suas falcatruas.

    Essa realidade, a propósito, da JBS, nos seus últimos dez anos, como se sabe, alcançou fantásticos progressos, justamente pelos financiamentos do BNDES, mas aquela empresa veio a investir 80% dos seus negócios no exterior e apenas 20% no Brasil, comprovando o desvirtuamento das finalidades do BNDES.

    Um outro fato relevante veio por um artigo do Desembargador Liberato Póvoa, com dados retirados do processo 07/14, da Justiça Federal, em Tocantins, de que o banco havia investido no conjunto de obras mencionado cerca de um R$1,2 trilhão nos últimos 15 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Cabe aqui, Srs. Senadores, a pergunta: tudo isso não está a merecer uma investigação ou não deveríamos colaborar, mantendo o silêncio a respeito de tantos abusos com o dinheiro dos brasileiros? Afinal não é nossa missão do Senado fiscalizar e controlar a Administração Pública?

    Mais recentemente, em novas matérias jornalísticas, se vem a saber que alguns dos países beneficiados já não estão mais pagando as prestações ao BNDES, entre eles, Moçambique, Nicarágua e Bolívia.

    Como se constata, Senadores, há bastante tempo, o banco de fomento fugiu de suas finalidades, usando recursos tomados dos pobres para contemplar empresas amigas do rei, na época, no governo Lula.

    O BNDES, em vez de fomentar progressos para o Brasil, tornou-se um símbolo de compadrio e de...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E convém recordar que, em inúmeras delações premiadas, não há só indícios, mas muitos depoimentos têm referido esses abusivos e então secretos financiamentos do BNDES.

    Apesar de tudo, não se conseguiu até agora, aqui mesmo no Senado, nem mesmo aprovar o requerimento de urgência para discutir o fim do sigilo das operações do banco.

    Não é crível, Srs. Senadores, que se continue protelando a discussão sobre a história secreta do BNDES.

    O que se tem pedido é apenas a votação de um simples requerimento, um requerimento de urgência, e aí, depois, sim, virá a discussão. E, em meio às investigações, saber a que título se associou à BNDESPar a JBS com o ingresso de dinheiro público no montante de R$8,3 bilhões nos anos...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permita-me, Sr. Presidente, Senador Cássio, mais alguns minutos, porque esses dados quase não têm sido divulgados a respeito do BNDES e tanto se protela pela provação de um simples requerimento de urgência.

    Igualmente financiamentos estratosféricos foram liberados pelo BNDES à empresa Oi, às empresas de Eike Batista, à LBR – de produtos lácteos –, à Lupatech, às Lojas Arapuã, ao frigorífico Marfrig, incluindo as gaúchas Bom Gosto e LeitBom, empresas hoje ou em recuperação judicial, ou falidas.

    Será justo deixar sem investigação tanta anarquia administrativa e perdas de um banco público? É por isso que queremos fazer cessar o sigilo nas operações desse banco, que deveria servir ao Brasil, mas que hoje mais se serve do dinheiro público do que se serve o Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Então, Srs. Senadores, essa dolorosa promiscuidade entre o público e o privado, em detrimento do interesse público, de proveito de poucos, sendo conhecida como o toma lá, dá cá das irregularidades, dos superfaturamentos, dos créditos indevidos para produzirem propinas, desequilibrou as finanças do Brasil e, em vários casos, com perdas irrecuperáveis para o banco.

    Em conclusão, Sr. Presidente, quero apelar aos Srs. Senadores que votemos, de uma vez por todas, o requerimento de urgência, para que, aí, sim, possamos discutir o fim do sigilo das operações do BNDES, que tão explorado tem sido nos últimos anos.

    Obrigado pela tolerância, Presidente.