Pela Liderança durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio a Michel Temer, Presidente da República, por editar a Medida Provisória nº 793/2017, que regulariza o Funrural.

Registro de participação na inauguração da ponte que liga os municípios de Aruanã (GO) e Cocalinho (MT).

Comentários sobre estudo da Embrapa que mostra o elevado índice de preservação ambiental em Mato Grosso (MT).

Autor
Cidinho Santos (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: José Aparecido dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Elogio a Michel Temer, Presidente da República, por editar a Medida Provisória nº 793/2017, que regulariza o Funrural.
TRANSPORTE:
  • Registro de participação na inauguração da ponte que liga os municípios de Aruanã (GO) e Cocalinho (MT).
MEIO AMBIENTE:
  • Comentários sobre estudo da Embrapa que mostra o elevado índice de preservação ambiental em Mato Grosso (MT).
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2017 - Página 36
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > TRANSPORTE
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • ELOGIO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, REGULARIZAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, INAUGURAÇÃO, PONTE, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, ARUANÃ (GO), ESTADO DE GOIAS (GO), COCALINHO (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
  • REGISTRO, ESTUDO, AUTORIA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), ASSUNTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, ouvintes, telespectadores da TV Senado, é uma satisfação voltar aqui à tribuna depois do recesso parlamentar, primeiramente, para saudar o Presidente Michel Temer pela Medida Provisória 793, editada hoje, que trata da regularização do Funrural, uma matéria que causava e causa grandes aflitos para os produtores e pecuaristas brasileiros. Essa Medida 793 talvez não seja aquela que se estava aguardando, mas aqui no Senado e também na Câmara nós teremos a oportunidade, Senador Moka, Senador Dário, de fazermos as alterações para que ela venha atender a ansiedade dos produtores rurais brasileiros e, sobretudo, trazer paz e tranquilidade a essas pessoas, que estão preocupadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no mês de abril. Se viesse a cobrança da forma como está, poderia inviabilizar muitos produtores brasileiros.

    O segundo ponto a registrar é que, no final de semana, nós tivemos a satisfação de estar no Município de Aruanã, em Goiás, e também em Cocalinho, em Mato Grosso, onde, junto do Governador Pedro Taques, do nosso Mato Grosso, e também do Governador Marconi Perillo, de Goiás, tivemos a oportunidade de inaugurar uma ponte de quase 800m de extensão. Essa ponte permite a ligação de Mato Grosso a Goiás nessa região tão importante do Araguaia. Pegamos ali Municípios produtores tanto de Mato Grosso como de Goiás. Parabéns aos Governadores e também aos investidores, porque essa ponte é uma Parceria Público-Privada em que um grupo empresarial bancou parte da construção para se cobrar o pedágio. Parabéns a toda a população de Cocalinho, de Aruanã, em Goiás, e de toda a região com essa nova alternativa que terão a partir de agora, principalmente quando o asfalto ligar as duas pontas.

    Mas a minha presença aqui, Presidente, é para falar do estudo totalmente importante e interessante para o meu querido Estado de Mato Grosso. O Grupo de Inteligência Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que Mato Grosso mantém 64,77% do seu território intactos – esses dados foram divulgados no relatório no dia 24 de julho –, o que corresponde a pouco mais de 54 milhões de hectares.

    Esse mapeamento completo do uso e ocupação das terras de Mato Grosso cobriu 100% do Estado, com um detalhe médio inferior a 50m e é o primeiro do Brasil.

    Os dados foram extraídos da última atualização do CAR, um sistema baseado em declarações dos produtores rurais, e comparados com imagens de satélite. Segundo o estudo, dos 90,3 milhões de hectares que formam o Estado de Mato Grosso, apenas 35% são destinados às atividades agrícolas. As lavouras ocupam 10,39%, enquanto a pecuária ocupa 21,5%.

    É isto mesmo: essa enorme produção que temos em Mato Grosso, este ano chegando a 60 milhões de toneladas de soja, milho, algodão, entre outros, é produzida em apenas 10% do nosso território. Só os agricultores conservam 46% da superfície em vegetação nativa. São 30,6 milhões de hectares de área verde, com fauna, flora e recursos hídricos preservados em reserva legal dentro das propriedades rurais.

    Segundo o Professor Evaristo, que é o nosso chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Não há país com mais de dois milhões de metros quadrados que ganhe de Mato Grosso em matéria de preservação de território. Para ele, o Brasil deveria reconhecer Mato Grosso pelo esforço que faz em manter 65% do território preservado. Afinal, está-se falando de um lugar extremamente produtivo, e não do Alasca.

    É, sem dúvida, um grande feito preservar tantos milhões de hectares quando se produz tanto.

    Presidente, peço que acrescente dois minutos para que eu possa concluir.

    Não posso deixar de parabenizar os produtores de mato-grossenses. E digo mais: eles deveriam ser remunerados por essa preservação. Os órgãos públicos, como Secretaria de Meio Ambiente, ICMBio, Funai, Ibama, entre outros, recebem do Governo para manter a preservação nativa preservada, enquanto o produtor rural não recebe nada e não ganha incentivos por preservar boa parte de sua propriedade. Dependendo do bioma, o percentual de reserva legal chega a 80%, como acontece no norte do Estado de Mato Grosso.

    Existem várias formas de compensações que poderiam ser feitas aos produtores, como incentivos, redução de impostos ou maior valor agregado ao próprio imóvel.

    Nosso Estado de Mato Grosso é constantemente acusado de degradação ambiental. Esse estudo da Embrapa veio comprovar o que já sabíamos: que os agricultores preservam o meio ambiente porque é dele que tiram o sustento e é com ele que os produtores trabalham. Conservam dentro de suas propriedades, o que comprova a relevância do agricultor na preservação ambiental.

    Nós mato-grossenses estamos de alma lavada por termos a prova de que a fama de campeão do desmatamento não corresponde à realidade. Somos o maior produtor brasileiro de grãos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e donos do maior rebanho bovino do País e preservamos 65% do nosso território.

    Por fim, gostaria de parabenizar esse brilhante trabalho feito pela Embrapa, em parceria com o Sistema Florestal Brasileiro, o Instituto Mato­grossense de Economia Agropecuária, a Aprosoja e outras instituições, que trouxe às claras a realidade da preservação ambiental que vem sendo feita no Estado de Mato Grosso.

    Parabéns a todos os produtores mato-grossenses e parabéns ao Ministro Blairo Maggi, que, quando Governador, criou pioneiramente o CAR, esse sistema que permite que os produtores mato-grossenses possam se regularizar e produzir com sustentabilidade, como estamos produzindo hoje.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2017 - Página 36