O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, que preside a sessão e que passa a Presidência ao Senador Cidinho, eu venho à tribuna para falar um pouco das minhas andanças pelo Rio Grande.

    Depois de um primeiro semestre aqui muito duro, quando enfrentamos o debate, na Câmara e no Senado, da reforma da previdência e da reforma trabalhista, andei muito pelo Rio Grande, Presidente. Conversei com a população, dos mais simples aos mais abastados, empresários dos mais variados setores, trabalhadores do campo, da cidade, prefeitos, vereadores, Deputados, lideranças municipais, sindicalistas, estudantes e idosos.

    Fui a Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Esteio, Novo Hamburgo, Sapiranga, Faxinal do Soturno, Júlio de Castilhos, Cruz Alta, Constantina, Planalto, Ronda Alta, Vale Real, Linha Nova, Caí, São Francisco de Paula. Passei ali por Canela e Gramado. Percorri mais de 3 mil quilômetros, com estradas muitas asfaltadas e outras de chão batido.

    Mas, Sr. Presidente, enganam-se aqueles que acreditam que o nosso povo, a distância, não acompanha o que acontece em Brasília. Acompanha, sim! O povo acompanha passo a passo. Eles sabem que aqui, comparando com o Brasil, é uma ilha da fantasia, mas – via sistema de comunicação do nosso Senado, rádios e jornais do Estado e mesmo dos Municípios – a informação chega; demora, mas chega.

    As pessoas querem saber... Quando lá estive nesses debates, em plenárias com cem, com duzentas, com trezentas, com quinhentas pessoas, com mil, e pela internet falava com quinze, vinte, trinta mil gaúchos e gaúchas, eles queriam saber, afinal, o que está acontecendo "lá" – quer seja no Congresso, quer seja no Executivo e no Judiciário. E a nossa obrigação é informá-los, é falar a verdade.

    E, aí, eu afirmo que há uma enorme preocupação e até um certo medo com a lei que aqui foi aprovada, a famosa reforma trabalhista, sancionada, sem nenhum veto, no dia 13 de julho. Eu repito o que eu disse em uma oportunidade: a mim ninguém traiu, porque eu sabia que não seria vetado nada, que isso era um discurso apenas para efeito de buscar votos – como é de praxe, inclusive, do Governo.

    Lembro que apresentei um voto em separado e apoiado por inúmeros Senadores e Senadoras, não só do PT, mas também de outros partidos, e conseguimos aprovar o nosso voto numa comissão. Perdemos em duas, mas aprovamos na comissão de mérito, que foi a Comissão de Assuntos Sociais, a chamada lei – que o povo chama antilei – da modernização.

    Portanto, Sr. Presidente, depois de conversar muito com o nosso povo, eu estou cada vez mais convencido de que esta Casa aprovou, sem nenhuma mudança, o que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, fazendo um dos maiores desserviços do último século contra o povo brasileiro e ainda trazendo prejuízo para a geração presente e a geração futura.

    Sempre é importante afirmar e esclarecer à opinião pública, por exemplo, que trabalho intermitente é salário por hora. Você não sabe se no fim do mês, com o trabalho intermitente, você vá ganhar um salário mínimo.

    O negociado sobre o legislado significa também que a lei para você não vale, só vale a negociação inclusive individual.

    A terceirização é um desastre: salário 30% a menos do que aquele de quem está efetivo na empresa. E, ainda, eu já disse, inúmeras vezes, acidente e doença no trabalho, morte no trabalho: a cada cinco, quatro é de empresa terceirizada.

    Poderíamos falar aqui do autônomo exclusivo. O autônomo exclusivo não tem direito a nada – não tem direito a nada –, somente àquilo que a sua autonomia lhe dá. Se uma empresa tem mil trabalhadores, demite os mil e contrata mil autônomos exclusivos, todos os encargos sociais passam a ser daqueles trabalhadores e não mais da empresa.

    Assim, Sr. Presidente, quero deixar muito claro que os trabalhadores do campo e da cidade sabem o que aconteceu, sabem que ficaram a cabresto daqueles que detêm o poder da contratação. Quem contrata é aquele que emprega, e o trabalhador tem que se sujeitar ou, senão, não será contratado.

    Sr. Presidente, eu estou, de fato, com a mesma preocupação que eles têm. Por isso, eu diria para todos os gaúchos e gaúchas que me perguntam como fica a carteira de trabalho, como ficam o vale-transporte, a hora extra, as férias, os adicionais, o piso salarial, a jornada de trabalho: não ficam, porque, mediante os exemplos que aqui dei, eles poderão não receber.

    Essa flexibilização das leis trabalhistas não é sinônimo, de jeito nenhum, de geração de novos postos de trabalho. A facilidade de contratação vai na contramão daqueles que têm a carteira de trabalho assinada, porque eles poderão ser demitidos para serem admitidos aqueles que não terão os mesmos direitos – se entrarem como terceirizados, autônomos ou intermitentes.

    Em tempos de governos incapazes de governar para o povo e para o crescimento e desenvolvimento do País, a saída encontrada de um Governo fraco é sempre a pífia, é aquela não leva a nada; a que leva tão somente a ganhos do setor financeiro, dos grandes bancos e dos maiores empresários, que eu aqui classifico como aqueles que são 5% do País.

    O Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior afirma que direito trabalhista não é custo para as empresas e que flexibilizar as relações de emprego diminui salários; não aquece a economia, não gera um emprego.

    A legislação nunca foi entrave ao desenvolvimento econômico do País. Já tivemos tempo aqui de 5% de desempregados, e a legislação não era essa que está aí.

    O País só vai crescer e gerar empregos a partir de uma ampla reforma tributária, com taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, valorização do poder de compra da população, dos aposentados e pensionistas, elevação do salário-mínimo – eu me lembro de que, quando fiz aqui a primeira greve de fome, o salário-mínimo valia US$60, e chegamos a US$300 –, combate à sonegação, à corrupção. Essa é uma forma de alavancar a nossa Previdência. E lá na CPI está comprovado que o maior problema é de gestão, corrupção e desvio do dinheiro da Previdência para outros fins.

    Aliás, segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, o principal problema que afugenta os investidores do Brasil não são as leis trabalhistas, não é a Previdência; é a corrupção, é a falta de gestão, é a incapacidade de administrar, por exemplo, a Seguridade Social.

    Os cálculos da Previdência – não se assustem, mas nós vamos provar – vão demonstrar que R$2 trilhões de dinheiro da Previdência foram destinados para outros fins. Algo entre 4% a 5% do PIB ou R$200 bilhões por ano ou R$18 bilhões por mês ou R$600 bilhões por dia desaparecem devido à corrupção.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, a V. Exª mesmo o Presidente anterior deu um tempo a mais. Eu peço a V. Exª a mesma tolerância – eu já vou terminar.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Dez minutos a mais.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Magno Malta. V. Exª sempre é um diplomata, um gentleman com este Senador.

    Informo ao Plenário que, no dia de hoje, atendendo à solicitação de entidades gaúchas – e não só gaúchas como também de centrais, federações, confederações e outros movimentos sociais, especialistas, professores, juristas, economistas, membros do Ministério Público, da ANAMATRA –, apresentamos hoje o projeto de lei, que não tem número ainda, que revoga a Lei 13.467, de 2017, a famosa reforma trabalhista aprovada recentemente.

    Sabemos que esse é um debate longo.

    Quando nós falamos nessa forma – e está aqui o projeto que eu estou apresentando –, na verdade é o novo código do trabalho. Que a gente possa se debruçar sobre ele de forma tranquila, ouvindo empregado, ouvindo empregador, ouvindo empresários da área rural, da área urbana, trabalhadores da área rural, da área urbana. Eu que... Muitos dizem: "Mas você não vai conseguir aprovar o novo estatuto." É uma nova Consolidação das Leis do Trabalho com todas as mudanças que tivermos que fazer.

    No passado, Senador Magno Malta – e V. Exª acompanhou –, diziam que a gente não aprovaria o Estatuto da Pessoa com Deficiência; aprovamos – V. Exª foi parceiro no período todo. Diziam que nós não aprovaríamos o Estatuto do Idoso; aprovamos. O da Igualdade Racial e Social aprovamos; o da criança e do adolescente, ainda enquanto Deputados, participamos e aprovamos; colaboramos pela aprovação daquele. O Estatuto da Juventude chegou aqui; assumimos a relatoria a pedido da juventude; aprovamos. A política do salário-mínimo mais PIB aprovamos; além da fórmula 85/95, que garante às mulheres se aposentarem com 30 anos de contribuição e ao homem com 35 – idade 60, homem e 55, mulher. Também acharam que a gente não aprovaria – porque ficaria eternamente – o fator previdenciário. Aprovamos, e o fator previdenciário foi colocado de lado.

    Agora mesmo, quando me perguntam, Senador – e eu vou terminar neste último um minuto, um minuto só – sobre a reforma da previdência: claro que nós aqui... Eu tenho certeza de que é quase unânime que nós somos contra como ela está, mas não somos contra que se façam acertos pontuais – e a própria CPI há de mostrar – de gestão, e não se passar a conta, mais uma vez, para o trabalhador; e se cobrar dos grandes devedores. E repito sobre a dívida: se cobrassem tudo, daria mais de R$1 trilhão. Dívida pronta para ser executada...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... indébita, R$125 bilhões.

    Há outro dado importante: o da DRU! Só ali, você ultrapassa mais R$100 bilhões. E, se entrar depois na corrupção, no desvio de dinheiro para os outros fins, nos tais de Refis...

    Ouvi hoje, pela manhã, Sr. Presidente, até o Ministro da Fazenda dizendo que esse Refis é uma vergonha que aprovaram numa comissão. A intenção, segundo ele, era uma, e estão dando o perdão de dívida para todo mundo, que vai ultrapassar mais de trinta bi. Dizia ele que é preferível que essa medida provisória caia. Mas é assim que faziam e estão fazendo ao longo da história em relação à previdência.

    Por isso apresento o novo código do trabalho, para que tenhamos uma lei justa para todos, e não esta lei que recentemente foi aprovada, que favorece somente o grande empresariado.

    Obrigado, Presidente, pela tolerância.