O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a nossa solidariedade inicialmente aos caminhoneiros, que foram para as estradas protestar, no dia de hoje e foram recebidos com ordem judicial, impedindo-os de realizarem a manifestação de protesto contra esse estapafúrdio aumento de impostos, que teve como consequência a elevação dos preços dos combustíveis, inviabilizando a atividade desses caminhoneiros, que já vivem terríveis dificuldades na luta pela sobrevivência.

    Alguns dos líderes desse movimento foram considerados réus. Lamentavelmente temos que afirmar que réu é o Governo – deveria ser o Governo. O Governo é o motivador. É ele que incita o movimento de protesto ao adotar providência que tromba com a realidade que vivemos no País, um País em crise de profundidade, um País com o desemprego crescente, com as atividades autônomas, como a de caminhoneiro, sofrendo consequências que as inviabilizam. Certamente há uma angústia na alma desses líderes de caminhoneiros, de todos eles, trabalhadores das estradas, ao chegarem em casa e sentirem as dificuldades de pagar as contas que se acumulam, as dívidas que se avolumam, já que o que ganham não é mais suficiente para atender aos compromissos familiares.

    É essa a revolta que os motiva ao protesto. É evidente que a Justiça cumpre uma determinação legal, já que o Congresso Nacional aprovou proposta da ex-Presidente Dilma, que limita essas manifestações nas rodovias brasileiras. Lamentável, porque trata-se de limitar o direito à liberdade de manifestação. Ocorre que estamos vivendo uma crise sem precedentes no Brasil.

    Nós sabemos os números: o número de desempregados, os números da dívida pública, que chegam hoje a 78% do Produto Interno Bruto e obrigam o Governo a aplicar 52% do que arrecada no pagamento de juros, serviços e encargos dessa monumental dívida que cresceu em razão da incompetência administrativa e sobretudo da corrupção, uma vez que assaltaram os cofres públicos do Brasil, levando à degenerescência das contas públicas, das finanças públicas, fazendo com que o Governo comemore, neste ano, recorde de cerca de R$159 bilhões de déficit nas contas públicas.

    O que nós assistimos nos dias de hoje é que alguns procuram fugir a essa responsabilidade. Há alguns que participaram deste feito maligno da consagração da incompetência administrativa num governo de relações promíscuas com o setor privado e com os poderes e comemoram o caos existente hoje. Há aqueles que comparecem a esta tribuna para debitar única e exclusivamente na conta do atual Presidente o débito por essa crise gigantesca. É evidente que o atual Presidente é responsável. Ele também é responsável, mas não é o único responsável. É, porque participou desse sistema de governança corrupta que se instalou no Brasil nos últimos anos. Mas há outros artífices exponenciais desse sistema de governança que empurrou o País a mergulhar nesse oceano de dificuldades sem fim.

    O ex-Presidente Lula, a ex-Presidente Dilma são artífices essenciais desse sistema promíscuo. E é evidente que o Presidente Temer também participou dele. Não há como excluí-lo de responsabilidade. É a continuidade desse modelo incapaz de resolver problemas do País porque optou por um projeto de poder de longo prazo à custa de muita corrupção que hoje atormenta a sociedade brasileira.

    Nós não poderíamos, de forma alguma, responsabilizar o atual Presidente sem responsabilizar os outros. É necessário que todos assumam a responsabilidade. Afinal, não é mais possível usar de certos artifícios de retórica ou da manipulação de números, da mistificação de fatos para passar ideia contrária à realidade do momento que nós estamos vivendo.

    A causa é o modelo adotado por esses governantes, os principais artífices dele, aqui já nominados. Nós sabemos qual é a causa: o sofrimento do povo, o endividamento das famílias brasileiras, que se deu na esteira das facilidades creditícias oferecidas irresponsavelmente aos trabalhadores do País.

    Um prefeito lá do interior do Paraná me revela que hoje é surpreendente ver como aumentou o consumo de antidepressivos adquiridos nos postos de saúde do Município. E diz ele que também aumentou a separação de casais e a causa, segundo ele, é a crise que assola as famílias dos trabalhadores. Não há uma família que não possua hoje... Há exceções à regra, mas a regra é que não há família sem desempregado.

    Portanto, as consequências são nefastas desse modelo espúrio adotado no Brasil nos últimos anos. Esse sistema tem que ser condenado. Não há como preservá-lo para o futuro, a sua substituição é inevitável. A preservação desse modelo impede o País de alcançar os índices de crescimento compatíveis com a sua grandeza e com as potencialidades da sua gente. Se há tarefa prioritária hoje no Brasil é a de sepultar esse modelo, que é o modelo do balcão de negócios, tão utilizado agora pelo Presidente Temer para preservar o seu mandato. É o modelo – para facilitar o entendimento dos brasileiros – do toma lá dá cá. Essa relação de promiscuidade se transformou em uma usina dos grandes escândalos nacionais, na matriz dos governos corruptos e incompetentes. E o atual, na esteira desse sistema de governança corrupto, adquire Parlamentares para preservar o seu mandato, desrespeitando a vontade popular, que chega hoje a 81% favorável ao acatamento da denúncia do Procurador-Geral da República.

    Eu concedo, com prazer, aparte aos dois Senadores de Brasília: primeiramente o Senador Reguffe e, depois, o Senador Cristovam, com prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alvaro Dias, eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, pela oportunidade desse pronunciamento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... e dizer que nós precisamos fazer uma reforma política profunda neste País. Eu protocolei nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, nove propostas de emenda à Constituição sobre reforma política, que permitem a possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária, que introduzem o voto distrital, que introduzem o voto facultativo, que criam um sistema de revogabilidade de mandatos, no qual, se o eleito não cumprir algo que ele colocou como compromisso de campanha, perde o mandato. Coloquei outras propostas também, mas coloquei uma que no dia de hoje me parece a coisa mais óbvia do mundo e mais absurda, que existe no Brasil e está acontecendo: Ministros de Estado, que foram eleitos Deputados. Ao invés de cumprirem o mandato que a sociedade lhe concedeu nas urnas, eles, sem perguntar à sociedade, vão ser Ministros de Estado. Deixam de ser Deputados e vão ser Ministros de Estado. Não satisfeitos, ocorre uma votação de uma autorização para o Supremo Tribunal Federal poder processar e analisar uma denúncia contra o Presidente da República e aí, em um passe de mágica, esses Ministros de Estado resolvem sair do ministério e voltar para a Câmara para votar contra a denúncia, contra a autorização para o Supremo investigar.

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – E depois retornam.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Que coisa maluca! E votando contra a autorização dessa denúncia contra o Presidente da República. E ele é Ministro desse Presidente. E tudo pode. E tudo é normal, natural, faz parte, é assim mesmo que funciona. Não dá para aceitar esse "é assim mesmo que funciona".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Entre as minhas propostas de emenda à Constituição que protocolei na minha primeira semana aqui no Senado, protocolei uma que proíbe que a pessoa se eleja para o Legislativo e vá ocupar um cargo no Executivo. Se quiser ir, tem que renunciar ao mandato. E não propus nada original. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama se elegeu pela primeira vez e convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton para ser Secretária de Estado, que é equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York para ser Secretária de Estado. Não pode estar em um dia no poder fiscalizador, em um dia no fiscalizado e, em outro dia, no fiscalizador. Isso está errado! Não pode a pessoa pedir uma procuração do eleitor para exercer um cargo e exercer outro cargo. Então, isso virou um grande balcão, virou uma grande negociata. Cargos públicos, que deveriam servir o contribuinte, o cidadão, passaram a ser usados como moeda de troca para barganha política, para fazer máquina política para Deputados e partidos e para proibir o Supremo Tribunal Federal, para obstaculizar que o Supremo Tribunal Federal possa processar e analisar uma denúncia contra o Presidente da República. Então, isso não é sério, isso não é coisa de país sério, isso não é uma coisa correta. Então, eu quero aqui parabenizar V. Exª, que colocou aqui a voz dessa indignação com relação a isso que está ocorrendo, e dizer que, na minha concepção, a Câmara tem que autorizar sim. Infelizmente, não vai, por causa desse balcão, mas nós temos que aqui também no Senado votar essas propostas. Apresentei aqui na primeira semana como Senador. É urgente uma reforma política neste País, uma reforma profunda – não uma reforma cosmética, mas uma reforma profunda. Isso é o que a sociedade quer. Isso é o que as pessoas de bem querem. E está provado que esse modelo que está aí não funciona.

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Reguffe, os cumprimentos. Essa proposta de V. Exª é uma manifestação de respeito ao voto. O eleitor elege, imagina estar elegendo o seu representante no Congresso Nacional e, repentinamente, o vê no Executivo. Creio que é, acima de tudo,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – ...uma manifestação de respeito ao voto, além de trabalhar a favor da moralidade na atividade pública, porque o exercício desse modelo é o exercício da imoralidade de forma absoluta, que nós temos que condenar.

    Eu concedo um aparte ao Senador Cristovam e peço ao Presidente mais alguns segundos para que nós possamos ouvir o ilustre Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Sr. Senador, Srs. Senadores, Sr. Presidente, peço um minuto para dizer, em primeiro lugar, o meu apoio às propostas do Senador Reguffe – muitas delas, de fato, rolam aqui já há muitos anos. Eu mesmo já dei entrada em diversas dessas, salvo o voto facultativo, que é uma das poucas coisas nas quais eu discordo do Senador Reguffe.

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Eu concordo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Se somos obrigados a votar, se somos obrigados a pagar impostos, se somos obrigados a demonstrar cidadania, eu acho que é importante o lado do voto, até porque eu creio que é pedagógico votar. Quanto ao resto, estou de acordo com ele. Já dei entrada a alguns desses projetos. Mas eu queria retomar o assunto do seu discurso. Todos falam, Senador Capiberibe, da herança maldita...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... que os governos do Presidente Lula e da Dilma deixaram. Eu acho que é um casamento maldito de duas heranças: a herança econômica, que nós tanto alertamos que estava em andamento, com a herança política da escolha do Temer como seu Vice. Dilma nos deixou uma crise econômica e uma crise política: a crise econômica, pelo desastre dos rombos, das irresponsabilidades, e a crise política, porque o Presidente Temer não está demonstrando a capacidade de trazer coesão ao povo brasileiro. Eu lembro que, muito tempo atrás, no começo do Governo dele, ou seja, há um ano, eu sugeri por aqui, falando não diretamente a ele, que ele colocasse a foto do Itamar Franco na sala dele, para ele ver todos os dias o que Itamar fez, com a tentativa de dar coesão e de adquirir credibilidade. Os gestos do Presidente Temer não buscam credibilidade da opinião pública e não buscam coesão. E, sem coesão e credibilidade, mesmo as boas medidas que ele está tomando na economia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – E eu aqui quero dizer que apoio grande parte dessas medidas, que eu apoio as reformas, mas elas não vão dar certo sem coesão. E nós estamos sem coesão e sem rumo. Duas coisas que esperávamos que o Governo trouxesse: coesão no presente e rumo para o futuro. Então, o seu discurso está perfeitamente dentro da linha de um País que não está com coesão e não está com rumo. E isso é falta de um governo. E este Governo é herança do governo anterior. Talvez nós tenhamos feito um impeachment incompleto. Por isso,eu estou de acordo com o senhor e com o Senador Reguffe: amanhã, é preciso que a Câmara autorize o Supremo a fazer a análise e dizer "não, o Presidente Temer não teve nenhuma falha" ou dizer "o Presidente Temer teve falhas". Agora, esconder ou colocar debaixo do tapete não vai ser bom para o futuro do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Senador Cristovam, obrigado pelas lúcidas palavras.

    E nós aprendemos com a história que há momentos cruciais na vida de uma nação e que os que representam a população devem ousar, mesmo que as decisões sejam radicais e perversas. Realmente, nós fizemos um impeachment pela metade. Nós desejávamos – eu particularmente desejei – que o impeachment fosse completo, que incluísse também o Vice-Presidente da República, quando nós teríamos eleições diretas no devido tempo. No entanto, o impeachment ocorreu pela metade, e nós estamos vivendo o drama provocado por essa decisão insuficiente, por essa atitude incompleta.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – E certamente as consequências serão nocivas em relação ao futuro do Brasil, porque essa crise, por certo, perdurará ainda por muito tempo. Esse calvário não se esgota nos próximos dias. O País continuará sangrando lastimavelmente.

    E nós temos de dizer sempre: não foram os brasileiros que fracassaram, os fracassados são os governantes. Eles, sim, fracassaram. O povo brasileiro repudia o fracasso.

    Muito obrigado, Presidente.