O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Agradeço as palavras do Sr. Ricardo Balestreri, Secretário de Segurança do Estado de Goiás. E agradeço a presença de cada um. E também agradeço a presença de todos os comandantes do Entorno.

    Senhoras e senhores, eu acredito que, para haver segurança nas ruas, tranquilidade nos bairros e paz nas cidades, é indispensável uma força policial eficaz, dedicada e comprometida.

    Digo cheio de orgulho: Goiás dispõe de uma organização com todas essas qualidades e muitas outras. Eu estou falando da Polícia Militar do meu querido Estado de Goiás.

    Essa corporação, cujo aniversário de 159 anos ocorreu no último dia 28, carrega a um só tempo as marcas da tradição e do avanço.

    Nascida no século XIX, ela chega ao século XXI sintonizada com a modernidade, buscando o aprimoramento constante em favor das cidadãs e dos cidadãos de Goiás.

    Quando foi fundada, em 1858, a PM goiana contava com um grupamento de 47 militares para cuidar de três cidades.

    Atualmente, dispõe de quase 12 mil homens e mulheres empenhados na proteção dos 246 Municípios de nosso Estado.

    O crescimento do efetivo, a ampliação da abrangência territorial e a evolução dos tempos tornaram as demandas de trabalho mais complexas, mas nossa Polícia Militar soube manter­se à altura desse desafio.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu já havia feito uma sessão de homenagem dessa em 2015, aqui neste mesmo Plenário.

    No entanto, tendo visto tudo o que ocorre hoje em nosso País, percebo que há extrema importância em valorizarmos essa grande instituição de nosso Estado!

    Todos os dias a população se depara com seus bens sendo furtados ou roubados; todos os dias os pais de família acordam preocupados com a segurança de seus filhos; todos os fins de noites agradecemos a Deus por nos livrar de tantas desgraças que se abatem por tantos cidadãos inocentes.

    Eu digo isso não porque alguém me disse. Eu digo isso porque presenciei e também fui vítima de uma tragédia que abateu nosso ex-Prefeito de Itumbiara, Zé Gomes; feriu o Vice-Governador de Goiás, José Eliton, que nessa época era o Secretário de Segurança Pública; atingiu o Advogado Célio, da Prefeitura. Isso mostra que o crime e a violência do nosso País não escolhe cor, profissão, faixa etária ou qualquer outro critério de seleção.

    E, naquela ocasião, só não houve um massacre ainda maior devido à eficiente e corajosa atuação da Polícia Militar, que esteve presente imediatamente, em especial o Policial Vanilson João Pereira, que morreu como herói, como alguém que deu sua vida em prol de evitar um acidente ainda maior.

    Daí eu pergunto: quantos Vanilsons ainda teremos em nosso País para que as pessoas e instituições valorizem o trabalho da Polícia Militar?

    É por isso, senhoras e senhores, que eu vi a necessidade de, todos os anos, homenagear e dar graças a Deus pelo trabalho desempenhado pela nossa Polícia Militar. É por isso que hoje o plenário do Senado Federal se abre para recepcionar e homenagear o heroísmo e a bravura da PM do nosso Estado de Goiás.

    Não basta apenas homenagear. Temos que buscar solução para que a insegurança e a criminalidade não reinem mais em nosso Estado e em nosso País. Para isso, acima de todas as coisas, acredito que temos que dar condições para que o policial possa trabalhar, dar segurança ao PM para que ele tenha condições de agir sem medo; sem medo de ser punido pelos criminosos, perdendo a sua vida; medo de ser punido pela justiça, sendo punido pela má interpretação da lei.

    Digo isso porque vejo que há casos em que o policial, mesmo agindo em estrito cumprimento do dever legal, agindo de maneira a evitar tragédias como essa, agindo energicamente para se evitar uma tragédia, e a favor da vida da sociedade, mesmo assim, ainda corre o risco de ser punido pelo Estado ou de ser demitido de seu cargo.

    Isso é um absurdo!

    Devemos ser guiados pelas leis que nos protegem do retrocesso, mas não também não devemos inviabilizar o trabalho de quem está em condições totalmente perigosas e adversas, buscando agir de maneira correta no exercício da função.

    Muitas coisas ainda temos que mudar para este País voltar a ser um país mais seguro. Um país como o Brasil, de dimensões continentais, mesmo a polícia atuando constantemente, aumentando a patrulha e o efetivo, é impossível garantir a segurança de todos.

    Por isso, eu, como Senador, acredito que, em áreas de menor condições de patrulhamento, como em áreas rurais e afastadas, devemos dar o direito ao cidadão de se armar e de se proteger.

    Hoje o que temos é uma situação do "lobo invadindo um curral de ovelhas". A população está totalmente refém de bandidos armados e sem qualquer receio de sofrer uma reação na mesma proporção. Isso tem que acabar!

    Por isso, estou trabalhando para que possamos constituir, no Senado Federal, a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, reinstalar seus trabalhos, avaliar a política pública e reformar a legislação de modo que a lei seja aplicada para aperfeiçoar os procedimentos policiais.

    Já conseguimos apresentar muitos projetos, mas ainda assim precisamos do apoio de vocês, homens e mulheres que estão na rua, lidando com a realidade como ela é, para que se possa fazer uma legislação mais condizente com o momento atual do País!

    Senhoras e senhores, os policiais podem fazer muito mais pela sociedade quando contam com a cooperação dos cidadãos.

    A PM goiana realiza um bom trabalho no atendimento ao cidadão, mas poderia fazer ainda mais, se não houvesse uma polêmica ligada à lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

    Desde a publicação da Lei nº 9.099, de 95, os TCOs são uma alternativa à prisão em flagrante de pessoas acusadas de cometer delitos com menor potencial ofensivo.

    Caso o infrator seja encaminhado imediatamente ao Juiz ou se comprometa a comparecer quando convocado, não é necessária a sua prisão ou o pagamento de fiança.

    Nesse sentido, tanto os policiais civis quanto os militares estariam aptos a lavrar tal documento. Acabaria com a burocracia nos procedimentos policiais. Temos aqui a burocracia redundando em desperdício de tempo e de recursos.

    Nesse cenário, todos perdem: os cidadãos gastam tempo precioso aguardando o atendimento; os policiais militares deixam de fazer parte de sua ronda para estarem na delegacia; e os policiais civis alocam tempo e material numa ocorrência cujo registro poderia ser feito pelos PMs.

    Vale lembrar que as Polícias Militares do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul já realizam essa tarefa.

    Sr. Secretário, temos que implementar o TCO também em nosso estado de Goiás!

    Por todas as realizações da PM e por tudo que ainda temos que realizar, dedico a vocês, hoje, minha salva de palmas e homenagem a essa grande corporação. Uma salva de palmas à nossa corporação! (Palmas.)

    Encerro, cumprimentando todos os valorosos integrantes desta inestimável corporação, homens e mulheres que honram Goiás com seus serviços, dedicando suas vidas a fazer de nosso Estado um lugar melhor para se viver. A essa corporação dirigimos o nosso mais profundo agradecimento, oferecendo todo o nosso apoio, e desejamos mais 159 anos de grandes realizações.

    Contem comigo, sou aliado de vocês e parceiro no que for melhor para garantir a segurança da população e garantir o trabalho da Polícia Militar do nosso Estado de Goiás.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Convido a todos a ouvirem, em posição de respeito, o Hino da Polícia Militar do Estado de Goiás.

(Procede-se à execução do Hino da Polícia Militar do Estado de Goiás. )

    O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Uma salva de palmas à nossa bateria, com o Hino da Polícia Militar. (Palmas.)

    Eu gostaria de agradecer a presença do nosso Prefeito do Município de Barro Alto, mais uma vez, o Prefeito Luciano; do ex-Prefeito da Cidade Ocidental, Alex; do Presidente da Câmara de Barro Alto, Sr. Elismar Barbosa; do Vereador do Município da Cidade Ocidental, Sávio Meireles, aqui presente.

    Eu gostaria de agradecer a presença de cada um de vocês e queria pedir à nossa equipe do Senado que pudesse colocar o vídeo institucional para que possamos assistir-lhe neste momento.

    Depois do encerramento do vídeo e do encerramento desta sessão, eu gostaria de convidar cada um vocês para que possamos ir ao meu gabinete tomar um café, porque começamos cedo. É uma honra receber cada um de vocês em meu gabinete, na Ala Afonso Arinos, gabinete 13. (Palmas.)

    Cumprida a finalidade da sessão, agradeço as personalidades que nos honraram com o seu comparecimento, encerro esta sessão, passando o nosso filme institucional em homenagem aos 159 anos da nossa querida Polícia Militar do Estado de Goiás.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Então, estou convidando todos a irem ao gabinete agora; nosso Comandante-Geral; nosso Secretário; nosso Paulinho, e cada um de vocês aqui presente.