O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, (Fora do microfone.)

    Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, eu diria que o Brasil, hoje, está um pouco mais triste e está de ressaca pela decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados.

    As pesquisas mostravam que 95% do povo brasileiro queria uma mudança, queria e quer a saída do atual Presidente da República. Eu digo "atual", porque aqui nós estamos vivendo um momento conjuntural em que poderíamos ter cinco Presidentes da República em dois anos: tivemos a Presidenta Dilma; temos agora o Presidente Temer; poderíamos ter, se ele for afastado, o Presidente provisório Rodrigo Maia, que, poderá, via eleição indireta, eleger outro Presidente deste Congresso; e, nas diretas, em 2018, um quinto Presidente.

    Eu tenho defendido, Sr. Presidente, que o caminho melhor para o País, que está sangrando, está sofrendo uma insegurança total dos investidores, causando um aumento ainda maior do que há hoje – existem 14 milhões de desempregados –, seriam as eleições diretas, ou seja, que a gente permitisse que o povo escolhesse, pelo voto direto, de uma vez por todas, o seu Presidente da República ou a sua Presidente, se assim for o caso.

    Mas não bastasse o que aconteceu ontem, aqueles que defendem a sua permanência no poder, além de terem atacado com a reforma trabalhista, já falam que vão ressuscitar a reforma da previdência. Eu espero que não. A reforma da previdência vai ser muito difícil para eles aprovarem, porque é emenda à Constituição. Eles precisam de 308 votos e já não tiveram ontem – ficaram bem longe de 308. Por isso, eu sou daqueles que acredita que essa reforma não será aprovada.

    A reforma trabalhista nós sabíamos que era difícil, porque era metade mais um: bastariam 42 Senadores, por exemplo, aqui no plenário, e, com 22, estaria aprovada. Mas a reforma da previdência é diferente: são três quintos. Eles não têm, nem lá nem aqui, três quintos.

    A mobilização em relação à previdência é muito maior. Eu viajei, nesse recesso, por cerca de 30 Municípios no meu Estado e era unânime, Sr. Presidente, a visão de que a reforma da previdência não pode passar. É unânime, é unânime!

    Eu fiz um relato lá – vou resumir aqui de forma improvisada – do trabalho da CPI da Previdência. A CPI da Previdência foi instalada, eu estou na Presidência, e o Senador Hélio José é o Relator. Já divulgamos alguns dados do trabalho até o momento.

    Primeiro, anunciamos que ela será prorrogada por mais quatro meses: em vez de terminar em setembro, vai terminar em dezembro, para que a gente consiga fazer o cruzamento de todos os dados que recebemos e apresentar ao País o que nós entendemos que seria adequado para transformar a gestão da Previdência numa gestão viável, porque falta de dinheiro não é.

    Até o momento, Sr. Presidente, nós já ouvimos mais de cem convidados, entre eles os grandes devedores da Previdência. E não pensem que é com alegria que eu cito aqui alguns. Gostaria de dizer que está tudo em dia, que está tudo certo, mas tenho que dizer que já ouvimos grandes devedores da Previdência como o Itaú, o Bradesco, o Banco do Brasil – já ouvimos! –, a Caixa Econômica Federal, essa tal de JBS, que teve um lucro no ano passado que ultrapassou R$100 bilhões – uns falam até 150, mas eu vou dizer que ultrapassou 100 – e deve R$3,5 bi para a Previdência.

    Nós ouvimos dos procuradores da Fazenda que há uma dívida pronta para ser executada, e não sei quais são as forças ocultas que não permitem a execução, que já deve estar em torno de R$600 bilhões – R$600 bilhões! Estou falando em dívida recente, não estou falando aqui das dívidas históricas.

    Podíamos falar, como eu sempre digo: construíram, com a Transamazônica, inclusive Brasília. Aqui nesse prédio há dinheiro dos trabalhadores. Não deviam, mas assim o fizeram. Só que prometeram devolver para a Previdência e nunca mais devolveram. E agora querem, via essa reforma, que o trabalhador de novo volte a pagar a conta.

    Não estou falando aqui de Transamazônica, de Volta Redonda, da Ponte Rio-Niterói, Itaipu, não estou falando das grandes obras que, segundo estudos do próprio BNDES e do Ipea, com certeza chegam a trilhões. Porque era um dinheiro que só entrava, as pessoas iam se aposentar dali a 40 anos, no mínimo, porque entravam lá com 16, trinta e poucos anos de contribuição – ininterrupta ninguém consegue, porque a média de emprego do brasileiro é 9,1. Por exemplo, se pegarem a reforma que querem hoje, de 49 anos de contribuição, o cidadão, para ver quando vai se aposentar – quando dou esses dados eles se assustam, e eu repito –, se começou a trabalhar com 16, tem que somar com 64 e vai dar 80 anos para poder se aposentar.

    No passado não era diferente. O número era menor, mas como a média de emprego do brasileiro, durante 12 meses, – repito –, é 9,1, se começou a trabalhar com 30, vai se aposentar com 94 anos.

    Então, o dinheiro só entrava, e por isso eles foram se acostumando a meter a mão no dinheiro da previdência, que é o dinheiro dos trabalhadores.

    Mas vamos atualizar, vamos trazer para o momento atual. O que acontece agora? O que está acontecendo agora é que eles continuam usando o dinheiro da previdência para outros fins.

    Eu perguntei para um representante da previdência que foi falar na CPI: onde estão as contribuições de faturamento sobre lucro, PIS/Pasep, jogos lotéricos e contribuição de empregado e empregador, que deveriam estar na previdência? Ele: "Não, não está. Nós só computamos a contribuição de empregado e de empregador." Mas e as outras? Eu fui Constituinte, eu escrevi, eu ajudei a redigir. Estava lá. "Não. No nosso entendimento, não é bem assim." Onde está aquela contribuição, senhor que está me assistindo agora na sua casa? Quando você fez a sua casa, você não teve que pagar um percentual para a previdência? Digo: onde está esse dinheiro? "Ah, isso a gente não manda para a previdência". Mas está lá escrito que é para a previdência. Onde estão as contribuições do talão de nota? Me dá aqui as grandes empresas da área do campo. E não estou condenando todos, mas aqueles que não pagam. Que o chapéu sirva para quem não paga, porque, no talão de nota, vai ali.

    Eu estive em uma pequena propriedade – já contei essa história outra vez –, onde vi o talão; depois fui checar aqui, e a empresa não tinha repassado para a previdência o dinheiro que ela tinha descontado do trabalhador que vendeu o produto para ela. No caso ali, seria leite.

    Se checarmos todos os dados, o escândalo na previdência dá duas Lava Jato dessa. É claro que ninguém divulga nada, ninguém fala nada. Só falam que tem que fazer a reforma.

    Agora mesmo, na campanha do atual Presidente para se manter no cargo, ele mandou para cá uma medida provisória que, praticamente, diminui pela metade o percentual que deveria ser pago pelo Funrural para a previdência. Depois, eles dizem que o culpado é o agricultor. O culpado não é o agricultor.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Posso conceder, naturalmente, Senadora Vanessa, até porque hoje é uma sessão de debate. Não há Ordem do Dia. Então, nós podemos fazer um debate aprofundando nessas áreas que preocupam muito, muito a todos nós. Passaram na marra a trabalhista. E assistia ontem a V. Exª, que cobrava: cumpra o acordo com os seus. Não é nem com os meus, eu diria. Mas nem com os deles eles cumprem o acordo, porque não vetaram os artigos que iam vetar, e o Rodrigo Maia disse que lá não passa medida provisória nenhuma, que a reforma é essa, acabou e parem de mentir.

    Por isso, nós tivemos o cuidado de apresentar já dois projetos: um, revogando a lei trabalhista e, outro, o estatuto do trabalho, porque o atual eles mutilaram, violentaram, botaram fogo e não existe mais. Então, nós temos que apresentar outro. O que existe aí é um código do empregador. Código do trabalhador não existe mais. Existe um código do empregador, porque foram eles que fizeram, aprovaram e mandaram aprovar como eles queriam. Então, eu apresentei o estatuto do trabalho, numa visão de que sejam ouvidos... Porque, ali naquela construção, o que nós vínhamos fazendo há muito tempo foi ouvir empregado e empregador. E vamos fazer tantas audiências públicas quanto for necessário para ajustar o texto na grandeza que um texto como esse exige, e não como eles fizeram: apresentaram um texto aqui no Senado e mandaram aprovar na marra. Não importa se leu ou não leu. É isso e acabou.

    Por isso, é com alegria que concedo um aparte a V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senador Paim, o aparte que V. Exª me concede e tenho certeza de que o Presidente, Senador Valdir Raupp, terá bastante benevolência com V. Exª, porque eu, inclusive, estou inscrita, mas já estou indo ao aeroporto porque tenho que voltar ao meu Estado. V. Exª sabe – o Brasil inteiro sabe – que nós vivemos, no Amazonas, um processo de eleições diretas. No próximo domingo, agora, dia 6, a população do Estado do Amazonas voltará às urnas para eleger o Governador do Estado. Aliás, Senador Paim, o Amazonas é o exemplo para o Brasil de que, quando nós vivemos uma crise política, Senador Raupp, uma crise institucional, um momento de supressão democrática, não há outro caminho senão buscar na própria democracia a solução para os problemas. Se nós tivéssemos, à época em que a própria Presidenta Dilma acenava com a possibilidade de abrir mão do seu mandato, ido às eleições diretas, o Brasil não viveria o problema que está vivendo hoje. O que V. Exª fala, Senador Paim, é muito grave. Então, eu tenho que ir ao Amazonas agora. Lá, nós estamos coligados com o Senador Eduardo Braga, apoiando a candidatura ao governo de Eduardo Braga, que já apoiamos nas eleições de 2014. O PCdoB assim determinou, assim estabeleceu, mediante um acordo que fizemos com o Senador de que o Senador não apenas teria que votar contra as reformas que suprimem direitos dos trabalhadores, mas teria que nos ajudar. E, efetivamente, o Senador Eduardo Braga, ao nosso lado, ao lado de V. Exª, tem sido um lutador – foi contra a reforma trabalhista e está na luta conosco contra...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A reforma da previdência.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... essa reforma previdenciária e tudo mais. Então, é muito importante. Agora, Senador Paim, V. Exª levanta algo extremamente grave, que eu rapidamente ontem levantei. Primeiro, mais uma vez, eu o cumprimento pelo projeto que deu entrada na última...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ontem.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... na última terça-feira, antes de ontem, um projeto que já muda a legislação trabalhista. Segundo, lembro que hoje já são 21 dias, Senador Raupp, que o Presidente Michel Temer não cumpre o acordo de editar a medida provisória, lembrando que o acordo não era só a edição de medida provisória, mas eram veto...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Veto.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e edição de medida provisória. Não houve um veto sequer. Ainda estamos na esperança de que tudo seja tratado na medida provisória, mas hoje são 21 dias. Quem tem que cobrar isso, Senador Valdir Raupp, é V. Exª, porque foi com V. Exª e com a Base que o apoia aqui que ele fez esse acordo. E nós estamos aguardando a edição dessa medida provisória para debatermos, novamente, as relações de trabalho no Brasil, para não permitir que mulher grávida trabalhe em ambiente insalubre, que mulheres lactantes trabalhem em ambiente insalubre. Enfim, eu cumprimento V. Exª pela iniciativa. E, ontem, o Brasil assistiu envergonhado àquela sessão da Câmara. Envergonhado! O resultado, todos nós sabemos o porquê dele. Aliás, ele vem perdendo a sua Base de Apoio. Para ele chegar ao poder, foram trezentos e sessenta e poucos votos; agora, foram duzentos e sessenta e poucos – quase cem votos ele já perdeu.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Foram 263.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foram 263. Ele já perdeu quase cem votos, desidratando. Isso à custa de quê? De muita concessão. O Brasil é um País que está fechando as farmácias populares, Senador Paim, que está exigindo 49 anos de contribuição, Senadora Fátima, do pobre do trabalhador para ter o direito de se aposentar e que edita uma medida provisória que perdoa juros de uma dívida desde 2009!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De juros, 100%. De juros e multa, 100%.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perdão de dívida de 100%!

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – As universidades ameaçadas, não é, Senadora?

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De serem fechadas.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim, sim.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aí há uma edição de uma medida provisória fazendo um Refis e ainda dando 14 anos para pagarem uma dívida. E dizem que a previdência é deficitária!? Olhe, Senador Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, quanto às contribuições daqui para frente, vão pagar praticamente a metade.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A metade. De 2% para 1,2% é a metade. E querem 49 anos de contribuição, tempo igual para mulher e homem, desconhecendo, Senadora Fátima, que nós acumulamos uma dupla ou uma tripla jornada de trabalho. Senadores, não dá para continuar do jeito que está. Não dá! A população está assistindo. Dizem que a população não está mobilizada. A população está entristecida.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Revoltada.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Desesperançosa. É isto: desesperançosa. Um outro exemplo, Senadora Fátima. Eu acabei de receber uma convocatória, Senador Paim, para uma reunião do Conselho de Ética, na próxima terça-feira, para analisar a denúncia contra as seis Senadoras – V. Exª, Senadora Fátima; eu, Senadora Vanessa; a Senadora Regina Sousa; a Senadora Gleisi Hoffmann; a Senadora Lídice da Mata; e a Senadora Ângela Portela. A reunião, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, é destinada ao sorteio do relator da denúncia contra nós, em desfavor dessas Senadoras. Qual o foi crime que nós cometemos, Senador Raupp? Ter ocupado esta Mesa Diretora por dez horas na tentativa de negociar pelo menos a aprovação de uma emenda, a emenda das mulheres. Aliás, foi esse Conselho de Ética que arquivou uma denúncia contra um Senador pego, flagrado com dinheiro, dinheiro vivo de propina. Eu quero dizer o seguinte, Senadora Fátima: eu não tenho medo. Eu não tenho medo. Querem nos punir? Que nos punam, mas serão punidos pela opinião pública, porque eu estou com a consciência tranquila. Nós não cometemos crime nenhum.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É este o ambiente em que nós estamos vivendo. Bacana!

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero só colocar o seguinte: quando nós Senadoras fizemos aquele pedido de reconsideração, que foi subscrito por mais 21 Senadores...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assinei.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Senador Paim também subscreveu. Nós o fizemos, porque essa representação não se sustenta absolutamente, pois, na verdade, aquele ato que nós aqui exercemos foi no exercício legítimo do nosso mandato, ou seja, o chamado direito à livre manifestação.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E estávamos nos manifestando diante de uma matéria que dispensa comentários pelo grau polêmico que tem, pelo grau de conflitos que tem, um projeto de reforma trabalhista daquela abrangência, mais de cem artigos, mais de cem dispositivos. No nosso entendimento, que é um entendimento da maioria da população brasileira, dos trabalhadores e trabalhadoras, ela significa um brutal retrocesso. Então, eu quero só concluir, Senadora Vanessa, dizendo que isso é uma palhaçada. Desculpem-me. Esse Conselho de Ética não tem moral absolutamente nenhum, um Conselho de Ética que senta em cima de processos em que estão, sim, denúncias gravíssimas acerca de atos de corrupção, de improbidade administrativa, um Conselho de Ética que, de repente, no caso do Senador Aécio Neves, flagrado, acusado de pedir uma propina no valor de R$2 milhões...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para terminar, Sr. Presidente. Repito: o caso do Senador Aécio Neves, aquela denúncia gravíssima que o Brasil inteiro acompanhou, não foi uma delação, foi um flagrante. E, de repente, o que o Presidente faz? Simplesmente, de ofício, mandou sumariamente arquivar. E agora querem levar adiante um processo contra Senadoras que estavam no seu exercício do mandato, se manifestando a favor do quê? Da dignidade e da cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras. Então, Senadora Vanessa, assim como V. Exª, estou muito tranquila, porque este é o nosso papel aqui dentro: exercer...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... com lealdade, com responsabilidade, com seriedade e com muito compromisso o nosso papel de defesa da cidadania do povo brasileiro.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Fátima, Senador Paim, a quem agradeço a concessão do aparte, isso não depõe contra as Senadoras, depõe contra o Senado, assim como a sessão de ontem depõe contra a Câmara dos Deputados e enfraquece o processo democrático. É por isso que eu digo: nós temos uma saída. A única saída é chamar eleições diretas, é colocar na Presidência alguém que tenha legitimidade para dialogar com a sociedade brasileira e com o Parlamento. Do contrário, o Presidente vai continuar um refém do Parlamento, e nós não podemos. E não é um refém das boas proposituras, não; é um refém daqueles que querem benesses públicas. Então, Senador Paim, agradeço pela concessão do aparte que faço a V. Exª. E quero dizer que, agora, dirijo-me ao Estado do Amazonas com muita alegria para continuar uma campanha, porque, domingo, estaremos na urna elegendo o próximo Governador do Estado. Espero que, em breve, voltemos às urnas para eleger o Presidente da República. Muito obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Boa sorte, Senadora Vanessa. Boa campanha. Estamos aqui torcendo pela vitória do nosso companheiro Eduardo Braga.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, eu só quero dizer que tenho certeza de que esse pedido ainda vai ser rejeitado ou arquivado na Comissão de Ética, porque não procede.

    Presidente, eu vou terminar e agradeço a tolerância de V. Exª. Sei que todos têm problemas de voo. Eu, que não tenho, estou disposto a presidir.

    Só quero dizer, Sr. Presidente, que os trabalhos da nossa CPI serão retomados no dia 7, a partir das 15h. E, nesse dia, nós vamos ouvir a Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e dos Segurados da Previdência Social. Como associação nacional, ela está preocupada, claro, com o destino da previdência e há de mostrar também com dados que ela é superavitária. Vamos ouvir o Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditores de Atividades Externas do DF. E vamos ouvir, pois é muito importante – ele fez um depoimento na Comissão de Direitos Humanos e se dispôs a ir à CPI –, o Presidente da Federação Interestadual das Polícias Civis da Região Centro-Oeste e também da Federação Nacional dos Delegados de Polícia. Assim, a Polícia Federal vai ser ouvida, porque tem dados importantes a dar na CPI, para mais uma vez demonstrar que ela é superavitária, que não há déficit, que não há necessidade nenhuma de fazer essa reforma cruel, como está posta até o momento na Câmara dos Deputados, que eu espero que nem chegue aqui, ao Senado, e que seja rejeitada lá.

    Obrigado, Senador Valdir Raupp, pela tranquilidade e tolerância com todos nós aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Considere na íntegra...

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)