O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Telmário Mota, eu cumprimento V. Exª.

    De fato, até lhe confesso que foi o Vice-Presidente da Casa, aqui do Senado, Senador Cássio, meu amigo Cássio, que foi Constituinte comigo, que me mostrou esse trabalho do Atlas Político, que nos coloca nessa posição. Eu estou ali, mas a Ana Amélia está colada já.

    Então todo mundo vem me mostrar. Estamos juntos, somos os primeiros cinco, V. Exª, Senador Telmário Mota, o Senador Randolfe Rodrigues. Não tenho o nome de todos. Achei bem interessante. É um trabalho científico, feito por dois estudiosos, que se formaram em Harvard, inclusive.

    Depois fui me informar sobre o que realmente era. Não é ideológico, não é partidário, não é nada. É a coerência dos mandatos desde a campanha aqui no Parlamento, o número de proposições, uso da tribuna. Eu achei muito interessante a análise que eles fazem.

    V. Exª está entre os dez, com certeza. É o quinto ou sexto, não?

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Fiquei feliz.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ficou bem.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Foi ele quem me falou.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E foi dado um destaque maior para os dez Senadores considerados os mais atuantes.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – O primeiro do nosso Estado, o terceiro do Norte, e o sexto dos 81.

    Mas V. Exª, Senadora Ana Amélia, que está aqui, encabeça. Quero parabenizá-la. Achei extremamente justo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sabe que faz jus à pesquisa no Rio Grande do Sul hoje.

    Nós estamos os dois ali muito colados. Se as eleições ao Senado hoje fossem hoje...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu sempre digo que, se eu pudesse votar... Mas como a minha filha vai votar lá, eu quero publicamente que vote em vocês dois.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – São dois votos.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Já vou pedir isso, porque ela mora lá.

    Então, fico muito feliz, porque é uma verdade.

    Eu digo que a Senadora Ana Amélia é a Senadora da coerência. E o Senador Paulo Paim é o Senador do operário, do trabalhador. Então o Rio Grande do Sul sempre tem... E a Senadora, com a sua coerência é coerente com as coisas de modo geral. Eu sempre digo que a Senadora Ana Amélia está para a coisa ruim, para o mal, para a corrupção, assim como o óleo está para a água, não se misturam. Ela consegue, com a sua postura, com a sua dignidade, com o seu caráter... Eu tenho certeza de que com isso o Rio Grande do Sul fica cada dia mais enobrecido, feliz, porque no momento em que a política está maculada, está sem credibilidade, tem aqui legítimos representantes que honram os votos dos gaúchos.

    Quero parabenizá-los.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado de minha parte. Agradeço também em nome da Senadora Ana Amélia.

    Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exª, porque conversei já com a Senadora Regina sobre a composição dessa Subcomissão que aprovamos na Comissão de Direitos Humanos. Queremos ver se ela já toma posse na quarta-feira. Por isso a importância da leitura dos requerimentos hoje.

    Conversei com V. Exª. V. Exª poderá ser inclusive Presidente. E, se assim o Colegiado entender, eu posso ser o relator dessa proposta que traremos ao debate, ao Brasil. Não é para aprovar hoje, nem na semana que vem. Ninguém tem pressa. Queremos fazer um belo debate.

    Alguns duvidam sempre de que se torne realidade. Eu digo que o Estatuto do Idoso também foi assim. Quando nós apresentamos, não acreditavam que ele seria aprovado, e hoje é lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também não acreditavam, e hoje é lei. O Estatuto da Igualdade Racial e Social, também não acreditavam quando apresentamos, e hoje é lei. O Estatuto da Juventude, do qual tive a alegria de ser o relator, participando com um amplo debate com a juventude na Câmara e, aqui, no Senado, hoje também é lei, assim como a Lei dos Autistas, a Lei do Salário Mínimo, da inflação mais PIB. Tudo na mesma sintonia.

    Quando apresentei a ideia do Estatuto do Trabalho, foi para fazer um amplo debate, sem correria, sem querer aprová-lo em um mês, dois meses, três meses ou seis meses. Que seja dado todo o tempo necessário para um debate com a sociedade, Câmara e Senado.

    Nessa comissão, Presidente, há a concordância de alguns membros com quem já conversei para que V. Exª fosse o Presidente dela, cumprindo um papel fundamental. E essa comissão vai se debruçar para efetivamente fazer uma composição nesse Estatuto que represente a visão média do empresariado e do trabalhador. Queriam que eu botasse o nome de Estatuto do Trabalhador, e eu disse que não e que seria o Estatuto do Trabalho, porque ele vai fazer esse equilíbrio.

    Deixo sempre claro que essa proposta não é contra ninguém, é a favor do povo brasileiro, é a favor de uma boa relação entre empregado e empregador. É uma proposta que, com certeza, vai mediar, já que, na nossa avaliação – claro, há a avaliação de cada um que respeitamos –, da forma como ficou no final... Pois havia promessa de veto e outras questões que não aconteceram. E podemos, com calma, com tranquilidade, construir um Estatuto do Trabalho que será aprovado no tempo devido, como assim esta Casa entender: este ano, no ano que vem, em 2018. O que importa é ele que seja construído com a paciência e a sabedoria daqueles que realmente querem um Brasil para todos e que nele estejam assegurados direitos dos trabalhadores rurais, direitos dos trabalhadores urbanos, direitos dos servidores públicos, dentro do limite daquilo que a lei permite. E que seja sinalizado já ali o que nós imaginamos possível no campo do fortalecimento da negociação, baseado num patamar mínimo de direitos que estariam assegurados dentro do Estatuto.

    Ontem, eu me reuni, Senador Telmário, com um grupo de voluntários que, vendo pela imprensa a ideia do Estatuto, já se prontificaram a colaborar com a nossa comissão em matéria de sugestões de ideias, mas eles também, assim como eu e, tenho certeza, como V. Exª – é claro que é a comissão que vai decidir –, entendem que isso não tem que ser um trabalho acelerado. Isso tem que ser uma proposta que seja debatida com muita tranquilidade, não deixando que o viés político-partidário interfira. Por isso, ali procuramos que estivessem presentes – dentro da realidade do número de componentes para dar quórum, porque, senão, teremos um problema de quórum – Parlamentares de todos os partidos. Então, nessa composição, há Parlamentares que contemplam visões não importando serem contra ou a favor a essa ou àquela reforma. O que importa é quererem contribuir para construir o Estatuto do Trabalho.

    Sr. Presidente, eu aproveitei a leitura que V. Exª fez para comentar sobre o Estatuto, mas eu quero, na verdade, hoje, falar um pouco sobre uma ideia que nós estamos difundindo, explicando há mais de dois anos. E, na próxima sexta-feira, haverá em Canoas um pré-lançamento dessa proposta, sobre a qual muitos me perguntam. Embora eu já tenha falado sobre ela em diversos Estados, eu quero também falar dela aqui da tribuna da Casa neste momento por que o País passa – e todos nós aqui independentemente da questão partidária ou ideológica, que foi contra essa reforma ou a favor dessa reforma, contra o afastamento da Presidenta ou não, pois essa não é a questão. A questão aqui é que queremos fazer um debate amplo olhando pelo Brasil. Por isso, passo, a partir deste momento, a fazer um comentário da tribuna sobre o que nós entendemos que deve ser uma frente ampla pelo Brasil, da qual teremos um pré-lançamento, repito, sexta-feira, lá em Canoas.

    Sr. Presidente, o quadro da conjuntura nacional é o pior possível. Há as reformas que estão em debate, pois o debate continua sempre: a do trabalho, a da previdência, a própria reforma tributária, a reforma política. Tudo isso nos preocupa a todos, aonde vamos, assim como a limitação dos investimentos públicos, o corte de verbas para universidades, o aumento de impostos como está sendo proposto, o aumento do preço dos combustíveis e o próprio Presidente da República sendo alvo de uma ação do Supremo, embora agora a Câmara tenha entendido diferente, não acatando isso. No entanto, dizem já que vem uma segunda denúncia e que pode vir até uma terceira. São denúncias de corrupção que não acabam, envolvendo, infelizmente, a maioria dos partidos, envolvendo nomes famosos tanto do Executivo como do Congresso Nacional e também – por que não dizer? – do empresariado e até de setores do Judiciário. O desemprego continua aumentando. Eu vi com preocupação que a área da saúde está cada vez mais complicada e via, hoje pela manhã, a situação da saúde aqui em Brasília como um exemplo que, na verdade, repercute em todo o País. Há a situação das universidades, a situação dos centros de formação, a situação – não dá para aqui deixar de comentar, Sr. Presidente – da alta taxa de juros que ainda enfrentamos.

    Há essa questão agora de que tem porque tem que aumentar imposto, de que tem porque tem que fazer a reforma da previdência. E todos nós sabemos que a reforma da previdência como está não passa – não passa nem na Câmara nem aqui no Senado. Então, querer fazer uma meia-sola só para dizer que aprovou a reforma da previdência, no meu entendimento, não é bom para ninguém. Eu estou trabalhando muito lá na CPI da Previdência, que presido, onde teremos outra importante reunião a partir de segunda-feira, mostrando que a questão da previdência é de gestão, é de combate à sonegação, é de combate à fraude, é o desvio do dinheiro, daquilo que nós Constituintes escrevemos na Carta Magna e que não está indo para a previdência. Só está indo a contribuição do empregado e do empregador; não está indo a do faturamento, não está indo a do correspondente ao lucro, não está indo a do PIS/PASEP, não está indo também aquele percentual correspondente às loterias e, inclusive, não está indo também um percentual para a previdência que você paga quando você compra ou faz uma casa, enfim. Isso também não está indo para a previdência.

    Enfim, é este o Brasil. E, quando, na CPI da Previdência, fazemos uma retrospectiva dos últimos vinte ou trinta anos, é assustador o que foi desviado da previdência para outros fins. Isso tranquilamente ultrapassa R$1 trilhão.

    Esse é o nosso Brasil, que não é diferente de um Brasil de vinte, trinta anos, quarenta anos atrás. É impressionante como a onda vai e volta, e as coisas não se modificam para melhor. Essa é a realidade, e não temos, Sr. Presidente, como não enfrentar esse debate. Não adianta fugir desse debate.

    Fórmulas e ações do Legislativo, Judiciário e Executivo são apresentadas e vendidas como soluções, mas, na verdade, elas não atendem àquilo que quer a população. É só ver o conceito hoje das propostas que estão em debate junto à população. O povo continua sofrendo.

    Eu percorri, Sr. Presidente, o País inteiro nesses últimos três anos e estive em todos os Estados por pelo menos duas vezes – inclusive, estive no seu Estado, acompanhado por V. Exª, e fizemos um belo debate lá. Eu pude sentir o que as pessoas e a sociedade pensam sobre os políticos, os governos, sobre o Congresso, o Senado e a Câmara, e os caminhos que o País tem que enfrentar para voltar aos trilhos. Há uma indignação, Sr. Presidente, eu diria, avassaladora contra todos os políticos – eu diria, contra todos. E, às vezes, me parece até que esta Casa não consegue perceber o que está acontecendo.

    Eu tenho participado de encontros, reuniões, seminários sobre uma proposta que está surgindo de baixo para cima, espontaneamente. Esse movimento está em todos os Estados. É o que eu chamo Frente Ampla pelo Brasil. Repito para aqueles que estão assistindo que não é uma frente ampla partidária, Senador Telmário Mota, é uma frente ampla pelo Brasil, querendo que os melhores quadros estejam caminhando juntos na construção de um projeto de Nação, em que estejam movimentos sociais, sindicatos, federações e confederações de empregados e de empregadores, centrais, entidades como a OAB e a CNBB, entidades como, por exemplo, as das pessoas com deficiência. Um projeto que seja suprapartidário, quase que ecumênico, eu diria, chamando todas as religiões para discutir e debater o que eu chamo de um projeto para o País. A Frente Ampla pelo Brasil é um espaço de diálogo e de debate, de análise e de compreensão dos grandes problemas nacionais, regionais e municipais. Ela está engajada na construção de propostas e de ideias viáveis para mudanças estruturais e de transformação do País numa sólida e verdadeira Nação.

    Sr. Presidente, o que unifica os participantes da Frente Ampla pelo Brasil é o respeito às diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas que compõem o nosso País continental. Sinto que as pessoas querem ajudar, e isso é muito importante, é muito bonito, é sábio e, eu diria, chega a ser sublime. A Frente Ampla pelo Brasil é composta de homens e mulheres que defendem causas. Eu tenho certeza de que, no País, nos mais variados segmentos da sociedade, temos homens e mulheres que querem defender causas e não coisas. Há ali pessoas filiadas a partidos políticos de todas as greis ideológicas. Há não filiados, apartidários, militantes sociais e sindicais, uns ligados a suas religiões e outros ligados – por que não dizer? – a setores como o LGBT, aqueles que querem ter o direito à sua livre orientação sexual. Há ali, com certeza, estudantes, religiosos, donas de casa, aposentados, pensionistas, empresários com visão social. Enfim, é uma infinidade de pensamentos, de diversidade e de pluralidade.

    A nossa luta e o nosso vigor são constantes e aquecidos pelo calor do povo e refrescados pela brisa – por que não dizer? – das manhãs brasilianas e pelo minuano lá do meu Rio Grande. Eu creio que é possível. Nós cremos, sim, que é possível. A Frente Ampla pelo Brasil assim acredita.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não podemos, Sr. Presidente, nos acovardar, nos calar, ficar condenados à desesperança e aos fantasmas ideológicos de grupos que só buscam o poder pelo poder, de uma elite minoritária que não possui amor ao próximo nem ao nosso País.

    A Frente Ampla pelo Brasil busca o que pode ser sonho, mas não é sonho; busca talvez a perfeição dos sonhos, mesmo que utópicos, e a valorização principalmente da gente brasileira. Queremos que a grandeza dos brasileiros seja o principal alicerce da nossa desejada Nação. A consciência é a nossa bússola.

    A corrupção político-empresarial está institucionalizada, infelizmente, nos três níveis, o que envolve, é claro, o Executivo e o Legislativo, federal, estadual e municipal, bem como o setor do empresariado. Ninguém tem dúvida quanto a isso. E a impunidade é componente decisivo para o aumento da corrupção.

    Eu digo, sem medo de errar, Sr. Presidente, que, nos debruçando sobre a CPI da Previdência, nós vamos ver que o desvio do dinheiro público na previdência dá no mínimo de uma a duas Lava Jatos. Foi muito mais dinheiro desviado da previdência do que o correspondente ao da Lava Jato, que, como eu digo sempre, tem de ir até o fim, doa a quem doer.

    Agora é preciso também que a roubalheira feita na Previdência durante décadas e décadas seja discutida. E a CPI vai mostrar isso. Digo: eu nem volto àquele tempo da construção de Brasília, Ponte Rio-Niterói, Transamazônica. São trilhões e trilhões. Mas, se pegarmos uma dívida mais atual só do desvio, com certeza, ultrapassa 1 trilhão.

    Os governos venais transformaram o Estado em balcão de negócio. E o que tivemos até hoje foram mudanças, ações sem respeitar os princípios básicos de políticas humanitárias, um olhar humano. Infelizmente, nós vimos, pelos anos que passamos aqui dentro já, que muitos vendem a alma do povo para se manterem no poder. A Frente Ampla pelo Brasil combate os governos venais e a corrupção, entende que a punição deve ser severa e a lei deve ser para todos.

    Há outros pontos que a Frente vem discutido, como saúde, educação, segurança, saneamento básico, direitos trabalhistas, moradia, ciência e tecnologia, meio ambiente, emprego, renda, economia, direitos humanos para todos, desenvolvimentismo, política internacional.

    O próprio Estatuto do Trabalho, Sr. Presidente, nasceu desses diálogos que tive percorrendo o meu País. Diálogos e muita conversa. Estamos discutindo agora, com a participação direta de V. Exª, Senador Telmário, o Estatuto já numa subcomissão aqui no Senado, como eu disse aqui desta tribuna ainda esta semana.

     O Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica, ampla e responsável. O Estatuto será construído com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e dos trabalhadores. Faremos um trabalho no mais alto nível. Ninguém, ninguém ficará fora, todos terão direito de opinião e ajudarão na construção da redação final. O que nós temos no momento é uma minuta. Eu sempre digo que, quando entreguei o Estatuto do Idoso, eu o apresentei com 70 artigos e terminamos com quase 200. Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi a mesma coisa; com o da Igualdade Racial, a mesma coisa.

    Terminando, Sr. Presidente.

    Tenho absoluta certeza de que, assim como surgiu a proposta de outros estatutos, outras ideias virão para ampliar esse debate do Estatuto do Trabalho. Estamos discutindo, Sr. Presidente, por que o Brasil não possui uma cultura de governabilidade. Cada vez que muda o governo, muda-se tudo, independentemente de quem esteja e do partido que vá ficar lá. Cada vez que se muda o governo, mudam-se as políticas econômicas e sociais de acordo com o pensamento do grupo que assume. Assim é nos Municípios, assim é nos Estados e assim é na União. Não há máquina administrativa nenhuma que aguente, nem programa de governo que se sustente se continuarmos com esses equívocos.

    Nós entendemos, e isso foi uma das primeiras discussões de que eu participei, que o mercado interno e a indústria nacional e local são prioridades dos alicerces do crescimento e do desenvolvimento do País. Para termos uma ideia, Sr. Presidente, o mercado interno nos Estados Unidos representa 22%; na China, 20%. Sabe quanto no Brasil? Olhe só, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós vamos discutir o mesmo lá no Estatuto: 4%. Veja, repito: Estados Unidos, 22%; a China, 20%; e o Brasil, 4%. Poderia citar outros países, mas só dou esse exemplo, esses números de que as grandes potências mundiais dão prioridade aos seus mercados internos. Eu entendo, pessoalmente, que isso é uma decisão política que temos de tomar.

    O brasileiro do campo e da cidade, os trabalhadores e os empresários, cada vez mais, exigem cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social, cidadania jurídica, cidadania educacional.

    Não há mais espaço para os governos venais e falta de transparência na atividade pública e no setor privado. O Brasil precisa mudar, e o melhor caminho – termino neste minuto, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e o melhor caminho ainda são – repito eu – as urnas e uma democracia que respeite a decisão da população.

    Por isso sempre fui simpático às eleições diretas; apresentamos, inclusive, uma proposta de emenda à Constituição aqui, que teve, inclusive, a assinatura de V. Exª, no sentido de que, num momento de crise – existem outras propostas de outros Senadores –, a melhor forma... Já quando eu senti que ia acontecer o impeachment, eu advoguei muito que a saída seria, antes do impeachment, nós chamarmos as eleições diretas, porque senão ficaríamos sofrendo até 2018. Estávamos com a razão, Presidente. Independentemente do resultado – porque eu não sou daqueles que ficam batendo, batendo, batendo e olhando sempre pelo retrovisor –, independentemente do resultado, o caminho melhor para todos teriam sido as eleições diretas, e assim eu creio e penso até hoje. O melhor caminho ainda são as urnas, a democracia e que se respeite a decisão do povo brasileiro.

    Última frase, Sr. Presidente.

    A Frente Ampla pelo Brasil é a soma das energias coletivas do País e da congregação fraternal do nosso povo. Todos aqueles que pensam assim, com certeza, serão bem-vindos na Frente Ampla pelo Brasil e receberão, com certeza, o abraço do povo brasileiro.

    Eu gosto muito de uma frase de um poeta que diz: "o mundo cabe num abraço." Vamos todos abraçar o Brasil e construir um projeto de nação; um projeto de nação para todos, sem exclusão de ninguém!

    Era isso.

    Obrigado, Presidente. E eu agradeço muito pela tolerância.