A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Meu caro Senador Paulo Paim, que mais uma vez numa sexta-feira preside a sessão, estamos aqui para manifestar as nossas posições, nossos pontos de vista, num plano ambicioso, como V. Exª acabou de apresentar na tribuna do Senado Federal, com uma visão de Estado, uma visão de País, uma visão social bastante relevante.

    Também venho aqui falar sobre a Venezuela, porque as coisas estão recrudescendo muito, Senador Paim, naquele país vizinho, e nós estamos preocupados com a população da Venezuela, com os trabalhadores que estão migrando para Roraima numa situação de desespero para conseguir os materiais mínimos de consumo: arroz, feijão, sabonete, material de higiene pessoal, uma tragédia social que também é resultado e consequência do agravamento da crise interna do país.

    Antes disso, Senador Paim, falarei de um tema muito caro para os Senadores gaúchos, e para V. Exª.

    Ontem, o Supremo Tribunal Federal, depois de 20 anos, deu ganho de causa, uma indenização milionária. Calcula-se, numa estimativa inicial, R$6 bilhões, exatamente pela demora dessa decisão do Supremo Tribunal Federal para indenizar a Varig pela defasagem na correção das tarifas ocorridas no Plano Cruzado, em 1985, e também no Plano Collor, em 1992.

    Essa situação levou muita gente... V. Exª, nós aqui trabalhamos. Lembro que também o Senador Alvaro Dias e o Deputado Rubens Bueno, do Paraná. Lembro perfeitamente, como se fosse hoje, uma audiência que tivemos com a Ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal. Agora rendo novamente à Ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Suprema Corte, as homenagens dos aposentados e dos trabalhadores da Varig, Senador, porque a Ministra Cármen Lúcia fez um voto exemplar. Estávamos lá V. Exª e eu acompanhando aquela decisão, que foi histórica. E foi pedida vista daquele processo. Poderia, naquele momento, ter sido decidido, e os números não seriam esses. É preciso ver o que significa uma decisão de 20 anos. Ontem, a sessão durou dez minutos para julgar um caso de 20 anos, Senador Paulo Paim.

    Quero trazer esse tema à tona pelo impacto social, porque nós vimos a greve de fome dos servidores da Varig, dos aeronautas, dos aposentados, da Graziella Baggio, líder do movimento que tantas vezes veio aqui, a greve de fome lá no Rio de Janeiro, os movimentos pacíficos que fizeram aqui aqueles senhores de 70, 80, 90, 95 anos que conseguiram chegar vivos, mas muitos tombaram no meio do caminho, tombaram sem ver reconhecido o direito, porque contribuíram para o fundo de pensão Aerus, imaginando e acreditando que teriam uma aposentadoria mais confortável.

    A Varig, Senador Paim, é um símbolo para nós – eu, como Senadora do Rio Grande, V. Exª, que, sem dúvida, pensa da mesma forma, e o Senador Lasier –, porque ela nasceu no Rio Grande do Sul, tem a têmpera daqueles empreendedores que imaginaram fazer da Varig um modelo e uma referência que até hoje é lembrada no mundo inteiro, na aviação civil comercial. A Varig era um padrão de qualidade e serviço no atendimento em voos nacionais e internacionais. Lamentavelmente, o monopólio que havia para essa nossa grande empresa acabou sendo também o seu maior pecado, porque, não havendo concorrência, a Varig acabou não cuidando de estabelecer regras para um desempenho empresarial adequado. E os maus gestores, depois dos fundadores, que tiveram um grande trabalho ao fazer essa companhia, que é referência no mundo... Muitos dos seus pilotos estão indo trabalhar nos Emirados Árabes e no Vietnã, Senador Paim. Estive há pouco no sudeste Asiático. Muitos desses pilotos estão buscando esse mercado de trabalho porque aqui perderam a oportunidade. Essa retração na economia brasileira também leva esses profissionais de alta qualidade a buscar outras oportunidades. Muitos acabaram tombando, como eu disse, antes de ver reconhecida essa indenização, esse direito que agora terá prioridade confirmada se não houver nenhum embargo, se não houver nenhum recurso da União em relação a esses procedimentos.

    É preciso, portanto, que haja o trânsito em julgado. Se a decisão de ontem for publicada e não houver novo recurso, a Justiça Federal de Brasília deverá fazer os cálculos sobre a quantia atualizada. Depois, a Vara de Falências, no caso da Varig, vai definir quem terá prioridade para recebimento dos valores. Certamente a questão trabalhista está em primeiro lugar.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, V. Exª me permite um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não só a trabalhista, mas também a questão relacionada ao Fundo Aerus de aposentadoria.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu conversei um pouquinho, ontem, com o pessoal do Aerus, mas não é disso que quero falar. Quero dizer que muitos duvidaram quando V. Exª, este Senador, a quem a senhora fez justiça, o Senador Alvaro Dias e o Deputado Rubens Bueno, quando nós tentamos. Esse foi o grupo principal. Outros trabalharam, mas com certeza nós tentamos, de todas as formas, construir o acordo. Até nos prometiam: esperem um pouco para fazermos um acordo. E o acordo nunca surgiu. Aí está o resultado. E oxalá não haja recurso agora.

    Quero cumprimentar V. Exª por ter trazido este assunto à tribuna. E fez justiça, porque V. Exª citou aqueles que mais atuaram durante todo o período em que esse debate se fez aqui na Casa. Só isso.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero também lembrar um Senador nosso, seu amigo, meu colega radialista Sérgio Zambiasi.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sérgio Zambiasi também participou.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu tinha uma coluna no jornal Zero Hora. Ele mantinha atenção nessa questão do Aerus e V. Exª, também. Eu fazia referência ao seu trabalho.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora veio de lá para cá e assumiu a bandeira junto. Foi muito bom.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Continuo por uma questão relacionada à palavra que o Senador Telmário Mota usou muito, que me agradou. É a coerência, a sua coerência, a minha coerência. Talvez essa seja a marca que tenhamos do eleitor. E nós temos de honrar os eleitores que acreditaram quando votaram no senhor, quando votaram em mim. É exatamente honrar a confiança que eles depositaram no que aqui faríamos.

    Tive, como V. Exª certamente teve, reuniões com o grupo da Varig no processo eleitoral de 2010 e, depois, em 2014. A cada vez que eu entro num avião e encontro aqueles comissários ou comissárias de mais idade que pertenceram à Varig e hoje estão em outras companhias, eles vêm falar não só no caso Aerus, mas também no caso da lei em que V. Exª teve uma atuação também importante, da regulamentação do trabalho dos aeronautas e aeroviários.

     Então, esse papel é a obrigação que nós temos. Estamos cumprindo com o nosso dever. É muito agradável quando as pessoas nos aviões têm esse tratamento ao reconhecer o que estamos fazendo.

    Espero que o Governo, que o Supremo também, numa causa dessa, de grande repercussão social...

    Não foi só isso. Também no caso do Funrural, que afeta os trabalhadores e as empresas rurais, Senador Paim, foram 12 anos de espera. E o que significou? Alguns acreditaram, porque a sentença vinha sendo considerada, de um lado, favorável aos agricultores. Ela era vista por grande parte dos Ministros como inconstitucional. Deixaram de pagar, porque apostaram que a decisão final seria confirmada naquela questão da constitucionalidade da cobrança. Ao final, foi dito que ela era constitucional. Então, ficou um passivo, Senador Paim, um passivo talvez do tamanho deste valor do caso da Varig. Doze anos.

    Nessas questões que envolvem valores, penso que a Suprema Corte – agora estamos discutindo uma nova forma de composição da Suprema Corte – deve dar prioridade não só pela questão de idade, mas pelo impacto que uma decisão dessa natureza representa para as contas nacionais.

    Hoje o Brasil está quebrado de uma forma muito grave. A situação fiscal é grave. O déficit aumenta. Nós temos uma relação déficit-PIB de quase 80%. É uma coisa insuportável, asfixiante. Vem mais uma situação dessas, de se chegar a R$6 bilhões para um déficit de R$10 bilhões que o Governo não estava preparado. O senhor imagine o impacto que isso representa nas contas públicas.

    É com esse foco que eu penso que a Supremo Corte deveria balizar as suas sentenças, os seus julgamentos, dentro dessa superioridade, considerando o impacto para o País, porque isso se esgota. Nós não temos uma máquina de fazer dinheiro para sustentar o aumento desses gastos e o cumprimento da justiça. Justiça é feita para ser cumprida.

    Eu queria trazer esse tema para dizer que lamentavelmente muitos "variguianos", muitos aeronautas, muitos comandantes, muitos comissários e comissárias não tiveram a chance de ver, porque – eu vou dizer – muitos morreram de tristeza, Senador, de frustração, de decepção, de depressão até. Mas antes tarde do que nunca a justiça é feita a esses trabalhadores do Aerus.

    Trago agora a questão da Venezuela.

    Ontem recebi imagens, Senador Paim, extremamente preocupantes. Embora devamos ter com as redes sociais uma certa cautela, devido à história entre a verdade e a inverdade... Aquilo que se chama pós-verdade, você cria uma imagem, você divulga. Anunciaram que o Obama tinha se separado da Michelle Obama – eu li a matéria, imaginei – apenas porque o Obama pareceu sem aliança. Então, disso já fizeram todo o negócio. Nada oficializado, não havia nada em relação a isso, mas era uma notícia de impacto e tal. Estou dando apenas esse exemplo da tal pós-verdade.

    Eu recebi imagens, e as imagens eram muito chocantes, imagens de três milicianos armados da Venezuela enfrentando numa praça jovens desarmados que estavam fazendo... Não era nem uma manifestação. Estavam lá falando. Vieram os dois, eu diria, truculentos, porque eram homens grandes, três homens. E eram duas jovens e um jovem de boné. Eles chegam e começam a admoestar em espanhol. A pronúncia na Venezuela é diferente da Argentina. Começam a fazer uma admoestação: que o jovem não podia fazer aquilo, não podia estar ali, que deveria ir para casa. Inadvertidamente, o outro que estava do lado saca de uma arma, atira a esmo e derruba o jovem. Imagino que o tenha assassinado. Essa cena é verdadeira. A cena é verdadeira porque é uma coisa tão grave, tão aguda.

    Ontem, o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, declarou que a Venezuela precisa ser suspensa definitivamente do Mercosul.

    São nove países que já disseram que a situação da Venezuela é insustentável e não reconhecem a situação. Além da Colômbia e da Argentina, outros países anunciaram que não reconhecerão a assembleia constituinte da Venezuela: Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá e Peru. Também rejeitaram a votação a Espanha e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.

    O Itamaraty declarou que a eleição viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional.

    Eu queria, Senador Paim, por favor, que fossem transcritos nos Anais do Senado os dois editoriais do jornal O Globo e do jornal o Estado de S. Paulo da edição deste dia 4 de agosto.

    Também fiquei preocupada com uma declaração dada por um líder da oposição que fugiu para os Estados Unidos, o prefeito opositor de uma cidade chamada Lechería, que conseguiu chegar à Venezuela, Gustavo Marcano.

    Ele conseguiu fugir porque seria preso também, e aí o repórter pergunta a esse ex-prefeito: "qual é a situação dos prefeitos de oposição na Venezuela hoje?"

    A resposta dele:

Há uma escalada de perseguição contra os representantes do povo venezuelano. Acredito que por sermos mais próximos às pessoas, já somos mais de 25 prefeitos cassados, perseguidos ou presos por parte de um Tribunal Supremo de Justiça que responde somente à ditadura que hoje impera na Venezuela. Há vários casos. Eu fui sentenciado há uma semana, e conseguimos sair do país e chegamos ontem à noite a Washington para denunciar esta escalada repressiva contra autoridades eleitas, e o mesmo tem ocorrido com os governadores mais importantes, como Henrique Capriles. Anteontem foi destituído o prefeito de Mérida. E representamos 52% da população.

O senhor poderia ter sido preso? [indaga também o repórter.]

Sem dúvida, tive sorte. Graças a Deus que consegui driblar a perseguição.

O senhor pedirá asilo político aos EUA?

Meu plano [disse Gustavo Marcano] é voltar à Venezuela. Vou lutar de onde estou para que se restabeleça a ordem constitucional no meu país e uma mudança política que permita às pessoas que vivam sem problemas. Com a escalada da perseguição, há um aumento do número de pessoas que estão tendo que fugir do seu próprio país. Há um drama, uma anarquia absoluta. Temos em nosso partido — Primeiro Justiça — o caso de um Deputado que se chama Wilmer Azuaje, que foi preso em casa pela polícia política sem ordem judicial e levado a Caracas. E está há cerca de 115 dias preso sem ter sido apresentado diante de um juiz. O Tribunal Supremo de Justiça, o maior órgão do país, viu-se diante de um caso tão evidente de violação de direitos humanos que decretou sua saída da prisão, mas a polícia política não acata a decisão da Corte. Ou seja, há uma anarquia generalizada.

    Aqui há uma descrição dramática, Senador Paulo Paim, feita pelo competente repórter, Jamil Chade, com quem eu tive a oportunidade de conviver, pois fomos colegas em muitas coberturas internacionais.

Além da força das milícias armadas e do controle das instituições, como os tribunais, o regime chavista se apoia também no aparelho repressivo – o Serviço Secreto e as prisões onde a tortura contra os presos políticos se generaliza, de acordo com documentos obtidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles mostram, de acordo com reportagem do repórter Jamil Chade, que os presos políticos venezuelanos – cujo número chega a 440 – estão sendo submetidos a tratamentos bárbaros poucas vezes registrados nesse tipo de história macabra.

    É esse o socialismo do Século XXI que nós não conseguimos aceitar nos dias de hoje, Senador Paulo Paim. E talvez um dos momentos do nosso País... Nós, V. Exª e eu, temos divergências em muitos pontos, tivemos no caso do impeachment da ex-Presidente Dilma, em muitos momentos de votações importantes na Casa, mas o mais importante, que prevalece é exatamente isso, de V. Exª poder votar como pensa, com as suas convicções, de eu votar e, sem nenhum risco para as nossas decisões.

    Na Venezuela não se pode falar contra o Governo, que é preso. Não se pode falar. Aqui se pode dizer tudo do Presidente. A imprensa brasileira tem a liberdade total, como nunca teve e não há nenhuma censura, não há nenhum processo, apenas talvez, às vezes uma de indenização por dano moral de um indivíduo, de um político que queira fazer.

    Mas esse, Senador Paim, é o maior valor. E não podemos perder de vista este valor democrático: a liberdade de expressão que temos de manifestar aqui, com toda a liberdade, seja da imprensa brasileira, do rádio, do jornal, dos blogs, de tudo. Esse é o maior patrimônio que nós temos.

    Mal ou bem, com os problemas que estamos vivendo – um Presidente sob denúncia, tudo isso, o impeachment de uma Presidente –, nós temos um Judiciário ali do lado com absoluta autonomia, com absoluta soberania para as suas decisões. Ninguém vai lá para dizer de que forma tem que fazer. Nem o Judiciário, nem o Executivo, nem nós podemos ou temos autoridade, porque a democracia pressupõe a equivalência e o equilíbrio dos Poderes. E isso continua existindo em nosso País, Senador Paim. Esse é o maior patrimônio que temos. E temos que saudar isso como uma grande vitória do povo brasileiro. Assim como a estabilidade econômica nos anos 90, tivemos agora essa consolidação democrática. E vamos para o embate democrático, sempre nas urnas, decidir livremente com o voto das pessoas.

    O que eu temo é que eventualmente possa hoje a oposição ao Governo voltar ao poder. Se voltar ao poder, eu respeitarei, porque a decisão do povo é soberana. Mas eu temo, Senador Paim, pois o discurso da esquerda brasileira hoje é radicalizado. Há uma radicalização que está muito próxima de Maduro, tão próxima que as primeiras palavras foram de total apoio a essa fraude que houve na Venezuela com essa convocação de uma Assembleia fajuta, uma Assembleia Constituinte que não existe, está no papel, para fraudar a vontade do povo, da população.

    Como disse o prefeito que fugiu para os Estados Unidos, 52% da população da Venezuela cansou, está hoje intolerante, e uma guerra civil está imposta na Venezuela. Por isso, há a reação do mundo todo em relação ao que está acontecendo num país que nós precisamos cuidar – não do Governo Maduro, que é um ditador, mas nós precisamos cuidar da população daquele país, que está passando fome hoje.

    Muito obrigada, Senador Paim, especialmente no caso do Aerus-Varig.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu cumprimento V. Exª, principalmente, é claro, na questão do Aerus, porque é uma batalha que travamos juntos. Isso é inegável, tanto que ambos fomos homenageados por eles.

    Quero dizer que eu também tenho preocupações enormes com a Venezuela. Estou preocupado mesmo. Eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira, não tem têm fronteira. E aí nós temos uma preocupação que nós temos demonstrado toda vez que somos perguntados sobre esse tema. Mas também faço essa ressalva de que, no Brasil, pelo próprio pronunciamento de V. Exª, podemos ter divergência. Sai um Presidente, uma Presidenta; há um outro agora com, não importa, um ou dois processos-crime, e está sendo julgado na Câmara. Já foi uma vez. A Câmara manteve. Isso também nós temos que admitir. Eu posso não ter gostado, mas foi o que prevaleceu lá, pela maioria.

    Mas eu acho que aqui, no Brasil, como V. Exª mesmo destacou, a democracia ainda impera. Podemos ter divergências profundas, todos nós, porque isso faz parte da democracia.

    Quanto à Venezuela, quero dizer que tenho enormes preocupações e tenho já me manifestado quanto a isso, porque feriu os direitos humanos. Eu sempre digo: não quero saber qual é o país e qual é o sistema. É que nós temos de ter preocupações e procurar ajudar para que isso não continue e não aconteça em País do mundo nenhum.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Ditadura Descarada, Estadão;

     – Maduro adere ao clube dos ditadores, O Globo.