O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, eu estou muito preocupado porque eu tinha entendido que a reforma da previdência, como alguém já disse, tinha ido para o teto ou tinha ido pelo ladrão, mas voltaram, pelo que percebi, esta semana a querer retomar a reforma da previdência.

    Olha, a CPI que eu vou agora, às 15h, reabrir está mostrando números assustadores, números que, em um primeiro momento, eu falava em R$1 trilhão, depois falei em R$2 trilhões e hoje eu vejo que o desvio do dinheiro da Previdência pode chegar a mais de R$3 trilhões – isso se pegarmos somente de 2002 para cá. Se voltarmos 20 anos, vai dar em torno de R$7 trilhões a R$8 trilhões de desvio do dinheiro da Previdência.

    Eu chego a dizer que não precisa nem pagar o atrasado daqueles a quem deram já a anistia, mas, se pegar só os grandes devedores, dá para arrecadar R$1 trilhão. E se daqui para frente pararem de dar anistia, pararem de não cobrar mais juro nem correção, proibirem – e já é proibida por lei – a apropriação indébita, que chega a tirar R$30 bilhões por ano do dinheiro da Previdência...

    Por isso, volto mais uma vez com este cartaz dizendo: "Você vai pagar a conta da reforma da previdência." Você é que vai pagar a conta daquilo que já pagou? Já pagou; não tem mais o que pagar; é quem não pagou que tem que pagar. Será que o Itaú vai ficar o dito pelo não dito? Bradesco? Caixa Econômica Federal? JBS? Só aí, se você somar tudo, dá mais de R$10 bilhões – só nesses que eu citei.

    Um outro cartazinho: "Você vai pagar a conta da reforma da Previdência" – porque o dinheiro da Previdência está indo para algum lugar. Para o Presidente continuar lá, alguém vai ter que pagar. Todo mundo sabe que os votos estão sendo comprados, ninguém tem dúvida mais. A própria imprensa fala abertamente que é assim, assim é a vida, e os votos vão sendo comprados.

    Quando eu mostro esses cartazes, eu lembro também... Este aqui: "Você vai pagar a conta da reforma da Previdência". É o Palácio passando o rolo compressor e uma senhora bem velhinha correndo, porque o rolo compressor está chegando.

    Eles já tinham entendido que essa reforma não poderia acontecer.

    Mas vamos pegar outro: "A motosserra voltou". Aqui é cortando uma bengala dessa idosa. Vai ver que, a madeira, ou vão comprar, ou vão fazer fogo para aquecer as lareiras. A pergunta é esta: é correto o que estão fazendo? Agora, vão lá, na CPI, e me peçam os números que eu vou mostrar todo o desvio.

    Ou, quem sabe, esta aqui também – eu agradeço muito ao Latuff, que tem feito essas charges –: uma tesoura enorme cortando o direito dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. Quem está cortando? O Chefe lá, do Palácio.

    Ou esta outra aqui, em que ele induz a mesma senhora idosa a abrir uma porta e dizer: "É por aqui a tua aposentadoria". Só que, quando abre a porta, ela cai no precipício.

    Não bastasse tudo isso, eu também trago aqui as manchetes de alguns jornais com a nova lei trabalhista: "Trabalhador só vai receber pelo que produz". É o salário-hora.

    Trago aqui: "Reforma trabalhista [o título não é meu]: modernidade ou vandalismo?"

    Tem esta outra aqui que é um brinco: "Caixa Econômica Federal disse que não vai fazer concurso mais para ninguém". Daqui para frente, é tudo intermitente: salário por hora, ou terceiriza, ou o tal autônomo exclusivo de que eu falava. Se a Caixa Econômica Federal já anuncia que vai fazer isso, calcule as prefeituras, calcule a União, calcule os governos dos Estados. Como é que ficam os concursos? A pessoa se preparou a vida toda para que os melhores passassem no teste, na prova, e usassem, então, a sua experiência acumulada para atender o público.

    Ou esta outra aqui: "Reforma trabalhista de fato garante segurança jurídica?" Ou esta: "Carteira de trabalho para que se não vale mais?" – com o tal de negociado sobre o legislado.

    Eu avisei, e pior que, infelizmente, eu tenho acertado. Primeiro, eu disse que aquela questão de impeachment não vai resolver e a crise vai se alongar, e o povo vai sangrar até 2018. É exatamente o que nós estamos vendo.

    E, com a dita reforma, é como disse aqui a Senadora Kátia Abreu – e eu respeito, porque ela é uma grande empresária. Ela disse: "Eu voto contra a reforma, sou contra, mas, se passar, é uma questão de concorrência no mercado. Eu vou ter que aplicar nas minhas empresas aquilo que os outros vão aplicar." – porque vai diminuir a folha de pagamento e vai aumentar o desemprego; porque eles vão demitir aqueles que têm um salário melhor, carteira de trabalho assinada, e vão contratar terceirizados, vão contratar pela lei atual. Vão contratar os chamados autônomos exclusivos, porque aí não precisam pagar nada. Se o cara é autônomo, toda a responsabilidade é dele: o décimo terceiro, férias, horas extras.

    Eu queria que estivesse errado, mas as empresas – está aqui nas manchetes, nos jornais – já estão se preparando para esse outro momento.

    Mas eu termino esses meus 11 minutos falando sobre um trabalho que a Unicamp está fazendo sobre a reforma trabalhista – e eles pediram que eu fizesse a apresentação. Trata-se de um livro que essa universidade vai lançar sobre a reforma trabalhista no Brasil. A convite do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, eu escrevi o prefácio para o livro Dossiê sobre a Reforma Trabalhista. Essa obra será lançada aqui no Senado brevemente e em todas as capitais.

    O que eu digo no prefácio? Nos anos 1970, o cantante, guitarreiro e poeta argentino León Gieco concebeu uma das mais belas obras que um artista popular poderia nos legar: uma canção sem fronteiras que, até nos dias de hoje, não há quem não se emocione ao escutá-la. León Gieco concebeu essa bela obra que todos devem se lembrar do título. Ela foi muito cantada por Mercedes Sosa, a pérola negra. O nome dessa obra é Sólo le pido a Dios (Só peço a Deus). Eu diria que essa canção continua viva e é cantada e declamada em versos e trovas em todo o mundo. Eu diria que não há nenhum dos continentes em que essa canção não é cantada. E se diz lá no meio dela – e assim eu escrevi – que "se um traidor tem mais poder que um povo, que este povo não esqueça facilmente". Se um traidor tem mais poder que um povo, que este povo não esqueça facilmente.

    Foi a duras penas que o povo brasileiro alçou voo nos períodos de exceção e alcançou a democracia e o mínimo de direitos. Muitos foram para o exílio e tantos outros tombaram nos campos e nas cidades com a única certeza de que, para transpor o horizonte e fazer a boa luta necessária, é fundamental estar impregnado de amor, de solidariedade e de fraternidade.

    Essa é a história de todos nós que não medimos esforços quando acreditamos que a causa é justa – nem quando os ventos da traição, que vieram lá do Palácio, batem nas nossas costas.

    Que momento é este que o País atravessa? Como deixamos chegar a tal situação de sermos regidos por homens sem compromisso algum com o desenvolvimento do País e que vendem a alma do povo para se manterem no poder?

    E o que dizer de um Congresso sem as mínimas condições de legislar para todo o nosso povo? E de um Judiciário embebido em arrogância e parcialidade, como ouvimos agora aqui, na tribuna, o comentário do Senador Reguffe, de V. Exª e também do Senador Lindbergh? Os dados que V. Exªs colocaram? E V. Exª dizia: a lei é para todos... Onde está o teto?

    As páginas da história estão escrevendo a desesperança que inunda as casas dos brasileiros todas as noites. Como ser feliz diante de tanta incerteza e de tantas canalhices, como aqui foi dito?

    A Lei Federal 13.467, de 2017, que sacramentou a reforma trabalhista do Governo de Michel Temer, com a conivência do Congresso, é a negação do olhar humano e a destemperança daquele que só pensa no mercado e nas tabelas e gráficos financeiros: o senhor mercado.

    Há inúmeros estudos que comprovam que essa reforma não é modernizadora e muito menos impulsionadora da geração de emprego e de renda. O próprio dossiê, que tive o cuidado de ler – estas páginas que o nobre leitor com certeza vai ler, porque terá em mãos –, é o exemplo.

    Creio que esse não é o fim, mas o início de uma resistência ainda maior, repleta de esperança, com o amor e a fraternidade daqueles que tombaram ao longo das suas vidas, mesmo que as forças contrárias e antinacionais, registre-se, compradas com emendas parlamentares e outras benesses que esse sistema apodrecido proporciona para impedir a verdadeira independência social e econômica da nossa gente e do nosso Brasil, estejam aí covardemente matando os sonhos das crianças e dos jovens no nosso País.

    O Estatuto do Trabalho, que está sendo discutido em uma subcomissão que montamos aqui, no Senado Federal, é o início da construção de uma possibilidade de resistência e de respostas aos descaminhos que impuseram aos trabalhadores e às trabalhadoras e a toda a sociedade brasileira. Ele surgiu de um diálogo, diálogo que fiz viajando por todo o País, diálogo não só deste ou de outro setor; dialoguei com todos, com o mundo jurídico, com os empresários, com os trabalhadores, com os líderes das entidades. Ele surgiu num debate profundo da Frente Ampla pelo Brasil, um espaço democrático que congrega todas as greis de pensamento, a comunhão e as energias coletivas do bem para transformar o nosso País em uma verdadeira nação.

    Vamos assim, por que não dizer, ao som do cancioneiro Almir Sater, que disse:

Penso que cumprir a vida seja simplesmente

Compreender a marcha e ir tocando em frente

Como um velho boiadeiro, levando a boiada

Eu vou tocando os dias pela longa estrada eu vou

Estrada eu sou.

    Somos estradeiros, todos juntos, esperançando o que nos tiraram e com a única certeza de que o sol das manhãs vindouras e as cristalinas águas dos nossos rios e riachos sejam um mapa de igualdade e liberdade a ser decifrado, porque eles cortam o nosso País.

    Parabéns ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Unicamp, pela valorosa publicação. E meu muito obrigado pelo convite para escrever essas brevíssimas – brevíssimas – palavras, mas que mostram o que eu senti e o carinho por essa grande obra.

    Com toda certeza, o dossiê sobre a reforma trabalhista é esclarecedor e vem somar-se a outras tantas iniciativas de resistência que estão surgindo pelos quatro cantos do País.

    Sr. Presidente, eu fiz a leitura do prefácio que escrevi nesse fim de semana para que seja publicado no dossiê sobre a reforma trabalhista escrito por técnicos, especialistas, estudiosos da Unicamp. Eu me socorri, claro, de Mercedes Sosa. Eu me socorri, porque grande parte do que está aqui dentro, as frases mais marcantes, são desses poetas, desses cantores; que são poetas, cantores, escritores que sabem que direitos humanos não têm fronteira; que sabem que aquilo que fazem hoje aqui, no Brasil, fizeram em outros países, que, depois, começaram a recuar. Mas o povo sofreu; o povo foi chamado a pagar a conta.

    Que esse dossiê escrito pela Unicamp esteja em todos os cantos do nosso País. Que seja lido por todos aqueles que têm solidariedade humana.

    E termino, Sr. Presidente, dizendo: a reforma da previdência está voltando. Você não pode pagar a conta!

    Senador Requião, os estudos – e eu vou indo para lá agora, abre às 15h – da CPI...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da Previdência mostram... Num primeiro momento, eu falava que a roubalheira foi de R$1 trilhão; depois, falei de R$2 trilhões; agora, nos últimos dados, já está em mais de R$3 trilhões; e, hoje pela manhã, um estudioso mostrou um documento que mostra que pode ser de R$7 trilhões. Isso pegando, no máximo, os últimos 20 anos. Está nem pegando a história de Brasília, Ponte Rio-Niterói, a Transamazônica... E querem fazer com que o povo volte a pagar conta outra vez.

    E aqueles que sempre roubaram vão continuar roubando, como aquela apropriação indébita, que eu achava que era de R$20 bi por ano; e é de R$30 bi por ano, segundo os documentos últimos que recebi: aquilo que é descontado do trabalhador, e não repassam para a Previdência, embolsam o dinheiro. Enfim, como diz a canção também: "Que país é esse?"

    Obrigado, Sr. Presidente.