A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Reguffe; Sr. Senador Roberto Requião; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; nossos visitantes que nos brindam com as suas presenças, sejam bem-vindos ao plenário do Senado nesta segunda-feira, em que não é sessão deliberativa, eu queria dizer que, desde que assumi o mandato em 2011, eu jamais aceitei convites para sair de Brasília às terças-feiras ou quartas-feiras, dias de sessões deliberativas, inclusive, num determinado momento... No meu Estado, existe um troféu disputadíssimo, chamado Troféu Guri, que é concedido por ocasião da Expointer pela Rádio Gaúcha, emissora em que eu tive a honra de trabalhar durante muito tempo, e, mesmo na entrega desse prêmio disputadíssimo, eu fui representada pelo meu irmão Artur.

    E eu recebi um telefonema do Presidente do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), Dr. Paulo Hoff, comunicando que eu havia sido escolhida Personalidade de Destaque em Oncologia num prêmio criado em 2010, o Prêmio Octavio Frias de Oliveira, uma iniciativa do Icesp com a Fundação, que tem como objetivo incentivar e premiar a produção de conhecimento nacional na prevenção e no combate ao câncer. É concedida essa premiação em três categorias: Personalidade de Destaque em Oncologia, que foi o meu caso; Pesquisa em Oncologia; e Inovação Tecnológica em Oncologia. Então, pela primeira vez desde que assumi o Senado, eu tive de fazer a exceção à regra e eu irei, amanhã à tarde, para São Paulo, para, no auditório da USP, receber esse prêmio junto com outras mulheres, médicas, especialistas e pesquisadoras.

    Eu faço isso, tomei essa decisão, primeiro, para compartilhar essa honraria com os milhares de pacientes de câncer do nosso País; segundo, com a equipe da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que muito tem me ajudado na elaboração das leis; com a minha equipe no Senado Federal, liderada por Marco Aurélio Ferreira; mas, sobretudo, com um paciente de câncer, Afonso Haas, que, ao 56 anos, teve um diagnóstico de câncer de pulmão sem nunca ter fumado e me mandou uma carta dizendo que estava tendo o privilégio de participar de um grupo de pesquisa clínica para experimentar um tratamento para a cura do seu câncer de pulmão.

    Penso que o médico que coordena o Cacon (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital de Caridade de Ijuí, Dr. Fábio Franke, endossou a manifestação da carta desse paciente, que sobreviveu cinco anos – faleceu neste ano – com vida normal, tranquila, convivendo com a família e, inclusive, podendo assistir à formatura da filha em Odontologia, na Universidade de Passo Fundo, no nosso Estado. E ele me pedia, simplesmente, o seguinte: "Senadora, faça alguma coisa para que outros pacientes como eu possam ter a chance de uma cura ou, pelo menos, de esperança de que o tratamento vai dar um pouco mais de vida, de sobrevida para conviver com a família."

    Esse apelo que ele me fez – imagino que, em algum lugar, neste momento, ele esteja acompanhando – eu segui e fiz uma proposta de projeto de lei, o PLS 200, que já saiu do Senado Federal neste ano. E tive a honra de ter o compartilhamento desse projeto com dois brilhantes Senadores: Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, médico, e Walter Pinheiro, do PT, da Bahia, Senadores que orgulham esta Casa. Esse projeto está na Câmara agora, na primeira comissão, nas mãos de um competente Relator, o Deputado Afonso Motta, do PDT, do meu Estado. Tenho certeza de que ali, na próxima comissão, ele sairá muito bem.

    E eu quero dizer, Senador Reguffe, que, mesmo tendo perdido uma irmã, aos 44 anos, de câncer de mama – e outra irmã tendo sobrevivido ao câncer, uma vitoriosa –, tenho imaginado que essa é a doença mais insidiosa que existe, mas que também nós podemos, com prevenção, tratar muito dessa doença.

    Queria também agradecer aqui ao Dr. Paulo Hoff, que, em todos os momentos em que nós, na Comissão de Assuntos Sociais, precisamos de uma palavra abalizada sobre como fazer tratamento e prevenção ao combate ao câncer, mesmo tendo enormes responsabilidades e uma atividade intensa – não só como médico oncologista dos mais renomados do País, reconhecido internacionalmente –, nunca deixou de comparecer às reuniões para as que nós o convidamos, às audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

    Então, com todas essas pessoas citadas aqui eu compartilho exatamente essa distinção em que amanhã terei a honra de estar.

    Quero também dizer que fiquei muito orgulhosa de estar ao lado, na premiação de pesquisa em oncologia, da Drª Clarissa Ribeiro Rocha, Doutora pela USP e pesquisadora do MIT – o Senador Requião sabe do prestígio que tem o MIT na área da medicina. Com outros pesquisadores, ela conseguiu encontrar a combinação de duas drogas, dando mais eficácia ao tratamento de um tumor cerebral, o glioma.

    Também vão receber o prêmio em Inovação Tecnológica em Oncologia a Drª Adriana Vaz Safatle-Ribeiro e a equipe da Faculdade de Medicina da USP, que avaliaram sonda a laser na endoscopia para rastrear tumores de esôfago em pacientes que tiveram câncer de cabeça e pescoço.

    Então, para uma Senadora, neste momento de tanta perturbação no cenário político, Senador Reguffe, é muito confortante e estimulante estar incluída no rol de uma distinção que o Prêmio Octavio Frias de Oliveira concede.

    O meu trabalho não se resumiu a este PLS 200. Agora faço questão, aqui, de praticamente fazer um balanço do que foi feito na área do câncer, porque fui a Relatora – tive a honra de ser Relatora – de dois importantes projetos: um de autoria de um conterrâneo do Senador Roberto Requião, o ex-Senador Osmar Dias, que tratava de definir o início do tratamento do câncer pelo SUS em até 60 dias, como ficou conhecida a lei: a Lei dos 60 dias. Essa lei começou em 1997, eu trabalhei para tirá-la da gaveta e conseguimos aprová-la, está em vigor já, com avaliações, inclusive, do Ministério Público Federal sobre a eficácia do cumprimento dessa lei.

    Também sou Relatora, fui Relatora, com muita honra, de um projeto de uma ex-colega sua, Rebecca Garcia, do Amazonas, do meu Partido, que determina que o SUS, no mesmo ato cirúrgico da retirada de uma mama com tumor, possa ser feita, quando as condições clínicas assim o permitirem, a reconstituição, a prótese mamária para que a mulher saia da clínica ou do hospital com seu corpo intacto. Então, mesmo com esses avanços, isso é muito importante no que foi feito.

    Mas também, Senador Reguffe, V. Exª teve um papel importante quando era membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Eu fui autora da Lei 12.880, de 2013, que trata de determinar que os planos de saúde, aqueles que nós contratamos, a assistência particular, os planos de saúde forneçam, para os pacientes de câncer que sejam clientes dos planos de saúde, a quimioterapia oral, que são os comprimidos para tratar do câncer. Essa foi uma das leis, das conquistas mais importantes. Foi sancionada sem vetos, e eu tive, além de V. Exª, relatores importantes na Câmara Federal, Jandira Feghali, o último foi na Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Berzoini. Eu acho que a gratidão é uma situação muito importante de nós Parlamentares e de nós seres humanos, e V. Exª foi um combativo defensor dessa lei da quimioterapia oral lá na Câmara dos Deputados, quando membro da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Então, Senadores, eu queria fazer esse compartilhamento e dizer também que, como Senadora, logo no início do mandato, eu participei de um evento que tratava de oncologia no Município de Erechim, e lá conheci a Drª Antonieta Barbosa, uma pernambucana, advogada. Ela teve câncer, sobreviveu, mas ela percorreu um verdadeiro labirinto para saber quais os direitos que ela, servidora pública, teria como portadora de câncer. E acabou, por conta dessa experiência pessoal, produzindo um manual extraordinário, um manual que diz os direitos dos portadores de câncer no Brasil.

    E eu, como Senadora, encantei-me com aquele trabalho dela, e, junto com a editora que publica o livro da Drª Antonieta Barbosa, acordamos e fizemos uma cartilha, pelo Senado Federal, do meu mandato, tratando, essa cartilha, dos direitos de portadores de câncer no Senado.

    Quando assumi a Presidência da Fundação Milton Campos, que é do meu Partido, tratei também de cuidar dessa área e, junto com a Sociedade Brasileira de Mastologia, produzimos mais de cem mil exemplares de uma cartilha que é de prevenção ao câncer de mama.

    No meu Estado, para o senhor ter ideia, o câncer de mama é o de maior incidência junto com outros, como melanoma e também o câncer de próstata, no caso dos homens. E essa cartilha, agora, vamos ampliar para outras, na área de outros tipos de câncer: garganta, pescoço, pulmão, junto com as entidades representativas dessas áreas de especialização.

    Então, Senador Reguffe, eu queria, com essa manifestação, justificar que amanhã estarei aqui na parte da manhã, para cuidar disso. Mas não é só no campo do tratamento, mas na formação de médicos. Trabalhei intensamente para que o Ministério da Educação conseguisse ampliar ou oferecer às instituições comunitárias de ensino superior no Rio Grande do Sul, para que elas próprias, que têm um grande vínculo com a comunidade que as criou, os cursos de Medicina.

    Então, o Ministro Mendonça Filho, da Educação, assinou as portarias relativas ao Curso de Medicina em Injuí, onde trabalharam intensamente o reitor Martinho Kelm e a atual reitora Cátia Nehring. E também recebo, hoje, uma correspondência do reitor da Unisinos, Dr. Marcelo Fernandes de Aquino, que, a Unisinos com a Feevale, terão o início das inscrições para o vestibular de Medicina dessas instituições, que têm um compromisso com a qualidade, como ele disse, um compromisso com um projeto pedagógico de alta qualidade, com proposta pedagógica humanista e inovadora, com integração entre as atividades, uso de tecnologia e conexão com a rede de atenção à saúde do Município e da região, para que fosse aprovado, contribuindo para a transformação da área de saúde da região em que está inserida, no caso no Vale do Sinos. E, por coincidência, o caminho percorrido pela Associação Antônio Vieira, veja só, foi concluído com muito sucesso no 48º aniversário da própria Unisinos, celebrado no dia 31 de julho, dia de Santo Inácio de Loyola, que é patrono da instituição.

    E, para encerrar, Senador Reguffe, eu quero aqui fazer dois registros mais nestes cinco minutos que me restam. Eu queria dizer que, como Senadora pelo Rio Grande do Sul, fiquei extremamente orgulhosa pela manifestação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que, por, duas vezes, reafirmou uma posição, avaliando a sentença dada pelo Juiz Sérgio Moro, da chamada República de Curitiba, que condenou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que essa sentença foi irretocável e garantiu que o julgamento será justo e imparcial.

    "É uma sentença [disse ele], goste-se ou não dela, muito bem redigida." Referindo-se ao Juiz Sérgio Moro, disse que ele "enfrentou todas as questões jurídicas que foram submetidas a [esse] julgamento.

    Então, eu penso que a palavra do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é suficientemente forte para assegurar a lisura, a independência, a juridicidade, o absoluto respeito ao Estado de Direito e à ampla defesa do denunciado nesse processo.

    Por fim, e não menos importante, dizer que o que aconteceu na Venezuela nos últimos dias está assustando não só a região, mas o mundo inteiro. A truculência de um ditador sanguinário pode, sim, representar não só um retrocesso – o que já representou –, mas um caos, deixando como vítimas as pessoas, civis inocentes que querem apenas um país mais livre, mais democrático e de mais oportunidades.

    O ditador Maduro transformou a Venezuela num caos, num condomínio em que ele é o único senhor absoluto. Expulsou a Procuradora da República da Venezuela e prendeu novamente, agora em prisão domiciliar, líderes da oposição. Desrespeitou e sufocou um Congresso democraticamente eleito, amordaçou a imprensa, fechou jornais e tornou o Poder Judiciário servil aos seus desejos e aos planos de permanência, como todo ditador, por muitas e muitas décadas.

    Até quando Maduro vai resistir ninguém sabe. O que nós sabemos é que a ditadura ali instalada é sanguinária, violenta e é um retrocesso na nossa região.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu quero parabenizar V. Exª por esse prêmio e dizer a V. Exª que eu tenho muito orgulho de ter sido Relator desse projeto, que virou lei, de autoria de V. Exª, que obriga os planos de saúde a terem que arcar com o tratamento de quimioterapia oral.

    Não foi uma luta fácil. Eu era Deputado Federal quando fui Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados. Essa matéria durou vários meses na Comissão de Defesa do Consumidor. Houve um lobby forte dos planos de saúde. Os Deputados, com vergonha de colocarem a posição contrária ao projeto, pela repercussão que isso traria na opinião pública, eles armavam sempre para retirar o quórum, e ficaram retirando o quórum durante várias semanas e alguns meses nesse projeto.

    Mas foi uma luta muito importante. E uma das coisas das quais me orgulho muito na minha trajetória é ter sido Relator, na Câmara dos Deputados, desse projeto de V. Exª e nós termos conseguido que hoje os planos de saúde tenham que arcar com o tratamento de quimioterapia oral.

    E quero parabenizar V. Exª por toda a sua luta em defesa dos pacientes com câncer; em defesa das famílias desses pacientes que sofrem uma dor junto com o paciente. Eu, que perdi meu pai com câncer, eu sei o que é isso. E essa é uma dor de muitas, de milhares, de milhões de pessoas neste País.

    Então, parabenizar V. Exª por essa luta e por esse prêmio.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Reguffe.

    Eu quero lhe dizer que, com essa lei, houve um compartilhamento, porque o SUS era sobrecarregado de, pela judicialização, pagar esses medicamentos aos portadores de câncer.

    Com isso, as famílias que são clientes de plano de saúde não precisaram mais constituir advogados para irem à justiça e pegarem um direito que lhe era devido a partir dessa lei.

    Mas eu queria também, finalmente, até por ter me olvidado, fazer um agradecimento aos Senadores Eduardo Amorim, Aloysio Nunes Ferreira e Otto Alencar, que foram brilhantes na aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Assuntos Sociais, do PLS 200, que agora está na Câmara, nas mãos do Deputado Afonso Motta.

    Muito obrigada.