DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, já conhecemos a forma de agir do governo Temer/Jucá, desde os primeiros dias após sua posse. Repassa as contas de seus desmandos, dos desequilíbrios da economia, de todo o peso da sua desastrosa política, enfim, sobre os trabalhadores brasileiros, sobre quem mais precisa do estado.

    Foi assim com a reforma trabalhista, está sendo com a reforma da Previdência. Nada mais são do que jogar sobre os mais pobres os ônus da política econômica retrógrada que adota.

    Agora, aplica-se um brutal aumento de tributos sobre os combustíveis. No passado longínquo, as avozinhas já diziam: quando sobe a gasolina, sobe tudo.

    Estavam certas, como certa costuma estar a sabedoria popular. Aumento de combustível significa aumento de fretes, encarecendo tudo o que se consome, a começar pela alimentação.

    Tendem a aumentar, também, as passagens dos transportes coletivos. É algo extremamente perverso, pois são, uma vez mais, os pobres que pagarão a conta. Quem menos tem, mais desembolsará.

    O aumento da tributação representa, informou o próprio Governo, uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel.

    Já a alíquota do PIS/Cofins sobre etanol passa de 12 centavos para 13 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para 19 centavos.

    Com o repasse integral, um brasileiro que for encher, por exemplo, o tanque de gasolina de um carro de 40 litros, tem que desembolsar 16,40 reais a mais do que está acostumado.

    Pior ainda, o aumento do diesel é significativo. Terá de ser repassado no curto prazo ao usuário dos serviços públicos, justamente quem vive com um salário cada vez mais apertado ou, pior ainda, se vê aniquilado pelo desemprego.

    A alternativa seria uma elevação dos subsídios pagos pelos governos estaduais e municipais, já sufocados por uma dramática queda de arrecadação, como reconhece o próprio Palácio do Planalto.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esse reajuste é mais um efeito da forma tacanha que o governo Temer/Jucá tem de encarar a administração pública. Em vez de estimular os investimentos, inclusive públicos, patrocina uma política restritiva, contida, monetarista.

    Não dá espaço para a economia crescer e dela retira, pela carga tributária, recursos que poderiam contribuir para o alívio da crise atual.

    Pior ainda, utilizará os recursos obtidos por essa nova tributação para reforçar o caixa. Serão, pelos cálculos oficiais, mais R$ 10,4 bilhões que deixarão o bolso do contribuinte para engordar esse caixa.

    Para onde estão indo esses recursos? Vemos todos os dias, na mídia, uma gastança generalizada para obter, no Congresso, votos que permitiriam alguma sobrevivência para o presidente Michel Temer, em um esforço desesperado para evitar que passe a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, deixe o cargo.

    Como há sinais de que novos processos serão abertos, outras ofensivas nesse sentido se sucederão. É, portanto, um saco sem fundo a escoar as verbas públicas.

    O aumento dos tributos sobre combustíveis foi desastroso para todos os consumidores e para todos os usuários de transporte público. Mas o descontentamento não se limitou aos trabalhadores

    As entidades representativas do empresariado criticaram fortemente esse aumento de tributos. Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e reclamaram que o governo deveria ter buscado outras formas de garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano.

    Partem justamente da convicção de que aumentar imposto não vai resolver a crise. Pelo contrário, irá agravá-la ainda mais. Os próprios empresários admitem que o aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo.

    Até o presidente da Fiesp afirma que a saída é reduzir o desperdício. E qual o desperdício maior do que torrar dinheiro público no esforço de comprar votos para barrar a denúncia por corrupção passiva que paira contra o próprio presidente da República?

    Essa sequência de manobras provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia. Em resumo, o governo que se diz salvador da economia brasileira é justamente quem a conduz para um desastre ainda maior.