O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.

    Presidente, ontem, aqui da tribuna e também na Comissão de Direitos Humanos, eu demonstrei minhas preocupações com a reforma da previdência, que, segundo o Governo está anunciando, se pretende votar até outubro. Não acredito que isso aconteça. Repito, para tranquilizar os brasileiros e ao mesmo tempo pedindo que eles se mobilizem contra essa reforma, que isso é emenda constitucional, precisa de 3/5. Quero ver 308 votos no painel da Câmara, onde todo mundo vai saber quem está tirando deles o direito de se aposentar. Quero ver 49 votos dos Senadores aqui, neste painel, onde, pela TV Senado e pela imprensa, todo mundo vai saber quem votou para acabar com o direito de o povo brasileiro se aposentar.

    Fiz este "cartazinho" que mostrei ontem, anteontem e mostrarei novamente: "Você vai ser chamado para pagar a conta. Você não deve nada para a Previdência [porque, quando eles fazem a reforma, eles fortalecem os bancos, que são os grandes devedores. Quer que eu diga nome? Eu vou dizendo já: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, aí vai montadora, vão frigoríficos - –o mais famoso é esse JBS aí]. Reforma da previdência não."

    Lá na CPI da Previdência, nós já ouvimos mais de cem pessoas, entre eles os grandes devedores. Aí pegamos cinco por bloco de área de atuação; da indústria; do comércio; da área da educação, filantrópicas e por que entraram nessa; bancos; empreiteiras; frigoríficos. E pode ser surpresa para alguns – para mim já não era: o desvio do dinheiro da Previdência, só pegando os últimos 15 anos, mas vamos pegar 20 anos... Eu estava trabalhando com o número de três trilhões, mas vamos pegar os últimos 20 anos de dinheiro desviado, não pago, sonegado, usado para outros fins, apropriação indébita, pode dar o dobro desse número com que estou trabalhando.

    Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez eu falo desse tema. Essa campanha é uma campanha nacional: "Quem vai pagar a conta?". Se aprovarem aqui a reforma da previdência, é o senhor e a senhora que estão em casa; o senhor e a senhora que, neste momento, estão no local de trabalho, porque vai repercutir em toda a família. Por exemplo, para o trabalhador rural, vai ter que ser agora individual a contribuição e não mais no talão de nota. As mulheres, que pela fórmula de hoje é 85/95, aposentam-se com 30 de contribuição e 55 de idade, agora vão para 65, 62 e querem que sejam 49 de contribuição. Não vão se aposentar nunca. O homem, 65 e 49. Não vai se aposentar nunca.

    Essa PEC prejudica todos. Atinge, como eu dizia, quem trabalha no campo e na cidade; as mulheres – dei aqui o exemplo –; as pessoas com deficiência serão atacadas ferozmente; os mais pobres; a classe média, porque os grandões mesmo nunca são atacados; os idosos; os aposentados, enfim, toda a nossa gente, independente de raça, cor, etnia, origem, procedência.

    Vejam, há um cálculo interessante que tenho dito por onde tenho passado, e as pessoas chegam a ficar na dúvida. Se começou a trabalhar com 16 anos, se a média de emprego do brasileiro em 12 meses é 9.1, vai se aposentar com 80 anos. Se assinou a Carteira com 20, vai se aposentar com 84 anos. Se assinou a carteira com 30 anos, por essa reforma, vai se aposentar com 94 anos de idade. Ou seja, nunca vai se aposentar.

    A CPI da Previdência vai muito bem, obrigado. Os dados são, eu diria, aterrorizantes. Só de apropriação indébita – e eu trabalhava com 25 bi –, ontem ficamos sabendo que não são 25, são 30,4 bi só no ano, por exemplo, de 2015. Apropriação indébita, aquele dinheiro que você desconta... Certos empresários descontam do trabalhador e não repassam para a previdência. Ficam para comprar lancha, para comprar fazenda, para comprar o que bem entendem, mas não repassam para a previdência.

    Olha, os valores são assustadores. Se eu falava em 3 trilhões, há quem diga que é o dobro. Os dados que o Sinait também nos deu são assustadores, Sr. Presidente.

    E, por outro lado, ainda está havendo corte no orçamento da Receita Federal. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), informa que no ano passado houve corte de 433 milhões no Orçamento. Isso significa menos fiscalização, menos arrecadação, menos instrumentos para processar devedores.

    Parece que há um conluio sorrateiro para que os processos não sejam executados. Nós precisaríamos ter, no mínimo, 20 mil auditores, segundo eles. Não temos nem a metade disso.

    E aí vai, Sr. Presidente. A Receita informou ao TCU que, dos 313 bilhões declarados em 2016, 32,78 bilhões não foram recolhidos. Foram declarados, mas não foram recolhidos.

    Enfim, é denúncia em cima de denúncia. Eu teria que passar aqui um dia todo. Eu já tenho um relatório parcial, um documento que é uma síntese das informações que recebemos até o momento. Eu vou remeter para cada Deputado e Senador; vou ter o trabalho de remeter esse relatório parcial para os 513 Deputados e 81 Senadores, demonstrando para onde está indo o dinheiro da previdência. Com certeza, não está indo para a Previdência. Estou falando em trilhões. Até ontem, eu falava em dois ou três, e me falaram, na verdade, que são sete. Eu estou trabalhando com o dobro aqui, falando em seis.

    Por isso, Sr. Presidente, peço que considere, na íntegra, este meu pronunciamento.

    Por fim, queria deixar nos Anais da Casa este documento da Contratuh, em que, de forma muito solidária, eles fazem, aqui, nesta carta, uma homenagem à luta de todos aqueles que, no Parlamento brasileiro, travam o bom combate.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E travar um bom combate – e vamos continuar travando – em relação à reforma trabalhista e à reforma da previdência também!

    Quando apresentamos para o debate o Estatuto do Trabalho, é para salvar as maldades cometidas com a reforma dita trabalhista. Quando pedimos para revogar aquela lei, é porque estamos vendo já o que o empresariado nacional está fazendo, Sr. Presidente, com a lei que nem entrou em vigor. Ela vai entrar em vigor depois de 4 meses, segundo aqueles que prometeram vetar, que não vetaram, mas estão estudando, sei lá, alguns artigos de MP.

    A Caixa Econômica Federal já está avisando: daqui para frente, não há mais concurso. É só terceirizado, contrato intermitente e autônomo exclusivo.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou concluir nesse último minuto, Presidente.

    Nas empresas da área privada, a mesma coisa. Vão nessa mesma linha, preparando-se para demitir aqueles que têm o contrato formal, e eles terão que se deslocar para uma outra empresa, depois da tal de quarentena, de não sei quantos dias, mas vão fazer parceria, vão para uma outra empresa, entram como PJ, ou como autônomo exclusivo, ou como terceirizados, ou ficam desempregados.

    Essa é a tal de livre negociação. As empresas das quais recebi a denúncia – que vou começar a dar o nome aqui de uma por uma, porque já estão adotando essa prática – demonstram, Sr. Presidente, que nós, infelizmente, tínhamos razão. Quem vai pagar a conta da reforma trabalhista são os trabalhadores – e, com certeza, também, da previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Espero que essa reforma não seja aprovada. Pediria até que os 513 Deputados e 81 Senadores tentassem, de vez em quando, se colocar no outro. Digamos que você não é Senador, digamos que você não é Deputado, é um operário de uma fábrica e vai ter que se moldar a essa reforma trabalhista e dizer adeus, adeus à minha aposentadoria. Ela não vai existir mais se essa reforma for aprovada. Só vai ficar abanando. O sonho de, na idade mais avançada, ter o direito a uma aposentadoria decente, com essa reforma, se ela for aprovada, só terá direito mesmo a viver numa situação indecente, sem um centavo sequer de aposentadoria, porque não vai conseguir concluir o tempo.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Carta da Contratuh, 27/07/2017.