O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é com muito prazer que eu faço uso da palavra para falar de um assunto extremamente novo. É um neologismo: é o feminicídio.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no mês passado, a capital de meu Estado foi palco de uma cena pavorosa de violência contra a mulher. Um cadáver ainda em chamas foi encontrado num matagal às margens da Rodovia MS-080, ao norte de Campo Grande. O corpo foi reconhecido como sendo da jovem Mayara Amaral, de 27 anos. Ao ter de identificar o corpo, o pai teria dito que a única parte reconhecível da filha era uma de suas mãos, que parecia preparada para tocar um acorde ao violão.

    O assassino confesso – que seria, também, seu amigo – disse que teve a ajuda de dois comparsas. Segundo a confissão, eles se utilizaram de um martelo, Senadora Vanessa, para cometer o crime e ainda roubaram o carro, os violões e outros objetos pessoais da vítima.

    Mayara Amaral era uma violonista talentosa, cujo sonho era atuar como concertista de violão clássico. Segundo um de seus professores, ela tinha grande potencial para se tomar uma das maiores violonistas de sua geração.

    Mayara havia recebido seu título de Mestre em Música pela Universidade Federal de Goiás no último dia 30 de março. Em sua dissertação de mestrado – parece que estava até advinhando –, denominada " A mulher compositora e o violão na década de 70", ela dissecou a vida e a obra de cinco compositoras brasileiras que se destacaram no cenário musical da época – Lina Pires de Campos, Adelaide Pereira da Silva, Eunice Katunda, Esther Scliar e Maria Helena da Costa.

    Em suas considerações finais, Mayara disse o seguinte:

Essa busca por materiais que tratam sobre trajetórias de mulheres [...] se mostrou uma tarefa que ainda [...] [carece de] um denso esforço para encontrar fontes. Revela-se, assim, que o trabalho de investigação sobre a contribuição feminina na história está apenas em seu início, [tal é a discriminação neste País].

    Concordo com ela em gênero, número e grau. É preciso resgatar a contribuição que vocês, mulheres, deram para a construção de nossa história. E, bem mais que isso, é preciso que a sociedade brasileira empregue todos os meios possíveis para que nenhuma outra mulher sofra o que a jovem Mayara sofreu.

    A violência contra a mulher ainda é uma triste e sórdida realidade em nosso País.

    Segundo o Atlas da Violência 2016, resultante de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de treze mulheres são assassinadas todos os dias no Brasil. A cada ano, são quase 5 mil mulheres assassinadas. É muito, Sr. Presidente.

    A taxa de homicídios em mulheres se aproxima de 5 a cada 100 mil e, no período de 2004 a 2014, cresceu mais de 10%.

    Perceba-se que estamos falando apenas dos episódios de violência que resultaram em morte; não estamos abordando as formas de violência que não matam – ou que não mataram, ainda –, mas que ferem, que agridem e que maltratam, como a violência física, a violência psicológica e, especificamente, a violência sexual. Se considerarmos todas essas formas de violência, os números serão muitíssimo maiores.

    Segundo a Organização Mundial da Saúde, e considerando o panorama mundial, nossa taxa de homicídios de mulheres ocupa uma nada honrosa quinta posição. Mata-se aqui 15 vezes mais mulheres do que no Japão, 24 vezes mais do que na Irlanda, e 48 vezes mais do que no Reino Unido.

    Trata-se, sem dúvida, de um fenômeno estrutural, de uma patologia social brasileira que deve ser combatida de todas as formas possíveis.

    Meu Estado, Mato Grosso do Sul – como, infelizmente, ficou claro com a morte da jovem Mayara Amaral –, não tem sido bom exemplo para ninguém. Nossa taxa de homicídio de mulheres ultrapassa 6 a cada 100 mil. Estamos acima da média brasileira. E no período de 2004 a 2014, o que é muito mais grave, essa taxa cresceu 30%!

    De acordo com a última análise feita pelo Mapa da Violência, e considerando a taxa por população, éramos o nono Estado onde mais se assassinavam mulheres no Brasil.

    É preciso reconhecer que, apesar desses números assustadores – e, provavelmente, por causa deles –, o Brasil teve alguns avanços nos últimos anos, principalmente no campo legislativo.

    Tivemos a Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, que definiu cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a sexual, a psicológica, a moral e a patrimonial.

    Nove anos depois, aprovamos a Lei nº 13.104, de 2015, que alterou o Código Penal para incluir o homicídio qualificado contra as mulheres "por razões da condição de sexo feminino" – ou feminicídio – no rol dos crimes hediondos.

    A caracterização legal do crime de feminicídio foi um avanço legislativo louvável e necessário. Sabemos que um terço dos homicídios contra mulheres são executados por companheiros ou ex­companheiros, e mais da metade são cometidos por familiares das vítimas. É o ápice da violência doméstica e familiar a que as mulheres estão cotidianamente expostas. Temos que tomar uma medida urgente, principalmente aqui por parte do Senado.

    Lamentavelmente, as fontes de informação estatística de que dispomos são escassas e fragmentadas. Como já dizia a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, "a ausência de dados estatísticos adequados [...] sobre o alcance da violência dificulta a elaboração de programas e o acompanhamento das mudanças ocorridas", seja para melhor ou para pior. Ainda não temos um banco de dados centralizado, de caráter nacional, reunindo as estatísticas de forma integrada. Isso faz muita falta na hora de avaliar o resultado de políticas públicas que combatam a violência contra a mulher.

    Faço um apelo para que esse tema não se afaste do foco das nossas discussões, Srs. Senadores. Que todas as autoridades envolvidas – Executivo, Legislativo e Judiciário – continuem lutando para que essa violência possa cessar ou, pelo menos, ser minimizada, e com afinco para eliminar essa covardia absurda que é a violência contra a mulher e o feminicídio.

    Espero, de coração, que não seja necessário morrerem outras Mayaras – em Campo Grande ou em qualquer outro Município do Brasil – para nos darmos conta da gravidade e da urgência desse problema.

    Obrigado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, para cumprimentá-lo por V. Exª ter usado a tribuna – e estar usando a tribuna – para falar dos 11 anos da Lei Maria da Penha.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Obrigado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E lamentar, por outro lado, porque V. Exª levanta um assunto extremamente delicado e triste para as mulheres brasileiras, para o País como um todo.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Isso é verdade, Excelência.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª relembra o caso da Mayara. Eu tive a oportunidade aqui, na semana passada, logo em seguida do acontecimento, de falar em nome da Procuradoria Especial da Mulher, pelo Senado Federal, e dizer das providências que nós tomamos através da Procuradoria, para que este caso seja investigado, nobre Senador, porque ocorreu na capital do seu Estado. E lamentavelmente, não fossem os familiares de Mayara, particularmente a sua irmã, esse caso de feminicídio, como V. Exª muito bem destacou, teria sido tratado como um latrocínio.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Exatamente, meramente um latrocínio. Perfeito.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como um latrocínio. E não foi isso. Não foi!

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ela foi morta por ser mulher e somente por isso, lamentavelmente, por uma pessoa de seu convívio. Então, eu quero aqui me solidarizar com V. Exª mais uma vez e dizer tristemente que, no meu Estado, as coisas não são diferentes, porque não é diferente no Brasil. Na última semana, foram duas jovens e uma trabalhadora – uma carbonizada, como Mayara, morta e carbonizada. Ao seu corpo atearam fogo, na tentativa de deixar o crime impune. Então, isso é uma prova de que nós, a sociedade brasileira – não só as mulheres, mas os homens também –, precisamos combater muito o processo de violência contra as mulheres, que, infelizmente, é crescente em nosso País. Então, cumprimento V. Exª por esse pronunciamento que muito ajuda a luta das mulheres no combate à violência, sobretudo à violência doméstica. Muito obrigada.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu agradeço muito, Senadora Vanessa, e vou dizer que, quando V. Exª usou a tribuna...