Pela Liderança durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário acerca da importância da visita dos parlamentares aos municípios de seus estados.

Comentários acerca de eleição suplementar para governador do Estado do Amazonas.

Solicitação de edição de medida provisória que altere a reforma trabalhista.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Comentário acerca da importância da visita dos parlamentares aos municípios de seus estados.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Comentários acerca de eleição suplementar para governador do Estado do Amazonas.
TRABALHO:
  • Solicitação de edição de medida provisória que altere a reforma trabalhista.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2017 - Página 26
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > TRABALHO
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, MUNICIPIOS, MOTIVO, REPRESENTAÇÃO, POPULAÇÃO, INTERESSE PUBLICO.
  • COMENTARIO, ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, GOVERNADOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM), MOTIVO, CRIME ELEITORAL, EX GOVERNADOR, APOIO, CANDIDATURA, EDUARDO BRAGA, SENADOR, DEFESA, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, MOTIVO, PREJUIZO, TRABALHADOR, DEPRECIAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Agradecendo V. Exª, Senador Raupp, quero também dizer o quanto é importante falarmos dos nossos Municípios.

    Eu, que recentemente estive rodando quase que todos os Municípios do Estado do Amazonas acompanhando o Senador Eduardo Braga, sei o quanto as pessoas, sobretudo aquelas da nossa Região, que vivem mais distantes, nos Municípios mais longínquos, pedem-nos que citemos os seus Municípios, a sua luta, falemos das suas necessidades aqui. É muito importante, Senador Valdir Raupp, ver como as pessoas que vivam nas localidades mais longínquas deste País acompanham o trabalho do Senado Federal.

    Eu fiquei impressionada, Senador Valdir Raupp, com o quanto pessoas que vivem no interior – eu aqui poderia citar todos os nossos 61 Municípios, para além da capital Manaus, citar São Gabriel da Cachoeira, citar Fonte Boa, Apuí, Pauini, Boca do Acre, Parintins, Urucurituba, Eirunepé e Humaitá, próximo a seu Estado de Rondônia, enfim todos os Municípios, Itamarati, São Paulo de Olivença, Alvarães, Benjamin Constant, Tabatinga –, como as pessoas acompanham o trabalho do Parlamento brasileiro.

    Isso é muito importante, porque eu não vejo uma forma melhor de as pessoas poderem averiguar o trabalho que estão desempenhando, que estão desenvolvendo os seus Parlamentares, aqueles e aquelas que a população elegeu, que não acompanhando diariamente as sessões do Congresso Nacional, vendo a posição de cada um e de cada uma durante as votações, a aprovação de leis importantes, muitas vezes positivas para a Nação e, infelizmente, outras vezes negativa.

    Mas, falando nisso, Sr. Presidente, quero dizer que no último domingo a população do meu Estado voltou às urnas em um processo eleitoral, em uma eleição suplementar, fora de hora, por conta da cassação do Governador do Estado do Amazonas. Por problemas de compra de votos no último processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por uma nova eleição.

    Então, desde já quero deixar claro e repetir mais uma vez o que tenho dito aqui: o Amazonas deveria servir de exemplo para o Brasil. Toda vez que nos encontramos, Senador Paim, em um impasse político, em uma crise institucional como a que vivemos no Brasil desde que decidiram tirar uma Presidente da República, utilizando o instituto do impeachment, quando na realidade não poderia ter sido utilizado aquele instituto, porque nenhum crime a Presidenta Dilma cometeu.

    Mas, enfim, desde aquela época estamos dizendo que, já que o Brasil vive um impasse político, já que a Presidenta Dilma não tem mais, não conta com o apoio da maioria parlamentar, por que não fazermos uma eleição direta no Brasil?

    Eu continuo a dizer a mesma coisa: por que não o povo brasileiro ser chamado às urnas para eleger o seu governante e, a partir dessa decisão democrática, o governante, com legitimidade, poder fazer as reformas exigidas pela Nação brasileira, que certamente não são essas reformas.

    Não é a reforma trabalhista; não foi a emenda constitucional aprovada no ano passado, Senador Paulo Paim, que determinou o teto dos gastos públicos, assim como não é a reforma previdenciária; não são essas prioridades do nosso País, lamentavelmente.

    Então, quero dizer que é necessário – e há tempo ainda – que chamemos, que convoquemos, que se organize no Brasil um processo de eleições diretas.

    E falando do meu Estado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero dizer que o meu Partido apoia desde a primeira hora, no primeiro turno, a candidatura de Eduardo Braga, e muita gente nos questionava: "Mas Eduardo Braga, do PMDB?"

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E dizíamos o seguinte, como dizemos com muita força e com muita convicção: que o compromisso que temos com o Eduardo Braga Senador e candidato e candidato a Governador do Estado do Amazonas são compromissos políticos, no sentido de garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. E o Senador Eduardo Braga, aqui, Senador Paim, como nós, tem se colocado contrário, votou contra a reforma trabalhista.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Apresentou um voto em separado belíssimo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Apresentou exatamente, Senador Paim, um voto em separado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com o apoio de todos nós.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E tem declarado a sua posição contrária à reforma previdenciária. Então, é preciso que os acordos sejam feitos no âmbito da política.

    E, feitas as eleições, realizado o primeiro turno, temos duas candidaturas que disputarão o segundo turno. A primeira candidatura é a de Amazonino Mendes, que o Brasil inteiro conhece, não apenas o meu Estado. O Brasil inteiro conhece e sabe quem é Amazonino Mendes, sabe do papel que Amazonino Mendes, por exemplo, desempenhou quando se discutiu, votou e aprovou infelizmente a emenda constitucional da reeleição, porque ele era manchete de todos os jornais do Brasil como uma pessoa que coordenou um trabalho intitulado e divulgado de compra de votos dos Parlamentares para aprovar a emenda da reeleição.

    Com o apoio do PSDB, com o apoio do PFL – hoje chamado de Democratas –, com o apoio do PSD e de tantos outros partidos infelizmente responsáveis pelo andamento e pela consolidação do golpe no Brasil, ou seja, responsáveis pelo andamento dessas reformas retrógradas, que só tiram direito dos trabalhadores, ele chega com a maior votação para disputar o segundo turno. O segundo colocado é Eduardo Braga, do PMDB, em coligação com o PR, cujo candidato a Vice é Marcelo Ramos, um jovem que já foi Vereador na cidade de Manaus, Deputado Estadual...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... do meu Partido, o PCdoB, e outros.

    Quero aqui destacar, Sr. Presidente, que a candidatura de José Ricardo, do Partido dos Trabalhadores – do seu Partido, Senador Paim –, foi uma candidatura que teve um papel significativo, foi o segundo mais votado na cidade de Manaus. Sem nenhuma estrutura, sem absolutamente nada, recebeu a segunda votação na cidade de Manaus a candidatura de José Ricardo.

    Eu tenho o entendimento de que, neste segundo turno, é preciso que todas as forças progressistas, todos nós que lutamos contra essa reforma estejamos unidos em torno de um palanque para derrotar o retrocesso, para derrotar o atraso. E repito, Senador Paim: o retrocesso, o atraso hoje é defender a privatização do Brasil, a venda da Amazônia, é defender a retirada dos direitos dos trabalhadores.

    Por isso, entendemos que é hora de marcharmos todos em torno da candidatura de Eduardo Braga. E espero que tenhamos um segundo turno marcado pela discussão de projetos, pela discussão de ideias, e não pelo jogo baixo, pelo jogo sujo da política, que infelizmente marca e tanto tem marcado a política no Brasil, sobretudo no Estado do Amazonas.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu não poderia deixar a tribuna, sem antes levantar, Sr. Presidente, este cartaz. V. Exª já sabe do que é que se trata. Hoje, é o 26º dia... São 26 dias que se passaram desde o dia em que se promulgou o projeto de lei que estabeleceu a reforma trabalhista. Hoje completam 26 dias que o Presidente Michel Temer fez o acordo com a sua Base aliada no Senado Federal, que assinaria uma medida provisória, reformulando uma série de pontos extremamente negativos da reforma trabalhista, pontos como aquele que obriga mulher gestante e lactante a trabalhar em lugares insalubres, pontos como aquele que prevê o trabalho do profissional autônomo e dá a esse profissional a mesma condição do empregado, sem que, contanto, tenha este o direito a décimo terceiro, a férias, sequer a descanso semanal remunerado. Hoje já são 26 dias que se completam sem que a medida provisória para rever a reforma trabalhista seja assinada.

    Há uma matéria, num dos jornais de circulação nacional, Senador Paim, com um dos relatores da matéria aqui, que é o Senador Ricardo Ferraço. Ele diz, na matéria...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... que aguarda, quem sabe, que ainda neste mês, Michel Temer possa editar a medida provisória modificando a reforma trabalhista.

    Eu quero, desde já, como V. Exª tem feito diariamente, Senador Paim, conclamar a população brasileira para que retomemos esse debate, para que ela acompanhe esse debate, porque o que estão fazendo contra os trabalhadores é algo inominável. É um retrocesso o que está sendo promovido, que remete o Brasil à era pré-Getúlio Vargas, ou seja, a quando nem carteira de trabalho existia, a quando nenhum trabalhador tinha qualquer direito. Só que agora isso volta com a carapuça da tal modernidade, porque moderno, para ele, Senador Paim, é não haver mais empregado. Não há mais trabalhador empregado. O que há são trabalhadores prestadores de serviço. Não há mais a relação entre empregado e patrão, e sim...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... aquele que contrata serviços prestados, e quem presta serviço, quem não é empregado, repito, não tem nenhum direito, não tem sequer carteira de trabalho assinada, porque autônomo é responsável por si próprio.

    Então, são 26 dias. Não quero voltar amanhã, Senador Paim, com outro cartaz, um pouquinho maior que este, apontando para o 27º dia, porque nós esperamos, com muita ansiedade, a edição dessa medida provisória.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2017 - Página 26